Na manhã de sábado, dia 13 de agosto o senador Waldemir Moka visitou a sede da OCB/MS e se reuniu com o presidente da Casa, Celso Régis, o vice-presidente Marcio Portocarrero, a superintendente Dalva Caramalac e o conselho diretor da instituição.
Moka sucede o ex-deputado Odacir Zonta, que agora exerce o cargo de coordenador político da frente. Ele visitou a Casa do Cooperativismo de MS, para se informar sobre as demanas do setor no Estado. Segundo ele, a Frencoop atuará pela aprovação do projeto de Lei do Senado nº 3/2007, que revoga a lei 5.764/61 e institui a nova Lei Geral do Cooperativismo, pela aprovação do novo Código Florestal no senado Federal; pelo reconhecimento das cooperativas de trabalho ( PL 4622/04); e buscará adesão para conseguir avanços no PLS 40/11, que trata do acesso das cooperativas de crédito ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, centrais e confederações de crédito.
Frencoop - A Frente Parlamentar do Cooperativismo é uma bancada suprapartidária, formalmente registrada, de natureza política e não ideológica, cujo objetivo é o de trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do cooperativismo em toda sua extensão e níveis de governo. Conta com a adesão de 250 parlamentares, sendo 224 deputados federais e 26 senadores da República, com representatividade de todos os estados da Federação, e do Distrito Federal, e da maioria dos partidos políticos.
Frisando que o desenvolvimento da região Centro Oeste começa nos municípios e defendendo a necessidade de recursos para que as prefeituras possam investir em infra-estrutura, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), afirmou ontem ao diretor-superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste), Marcelo Dourado, que vai cobrar agilidade atendimento aos 78 municípios de forma que a entidade possa ser um canal permanente de comunicação dos prefeitos com a superintendência.
As afirmações de Krug foram feitas na abertura da audiência pública “Sudeco: Instrumento de Desenvolvimento do Centro-Oeste”, realizada no plenário da Assembleia Legislativa, em Campo Grande.
Promovido pela Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), o encontro trouxe Marcelo Dourado para falar com lideranças públicas e empresariais do estado como vai funcionar a superintendência que havia sido extinta e que, novamente criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo instalada pela presidente Dilma Rousseff, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
O evento contou ainda com a presença do senador Waldemir Moka e do deputado e coordenador da bancada federal Geraldo Resende (ambos do PMDB-MS), além de representantes de instituições do segmento produtivo privado como a OCB/MS, Fiems, Famasul, Crea-MS, dentre outros.
A nova Sudeco deverá contar com recursos R$ 1,3 bilhão em 2012 através do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste) para projetos de desenvolvimento nos estados. Essa verba deverá ser prevista do Orçamento Geral da União que dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Os recursos deverão ser destinados a obras de infra-estrutura que estimulem a produção, desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida na região.
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS
Na abertura do encontro, Jocelito Krug defendeu a importância dos municípios no fomento à região. Lembrou que o atual desenvolvimento regional implica em mais ônus para os prefeitos, que são naturalmente cobrados pela população para a dotação de infra-estrutura de suas respectivas cidades, seja na área urbana ou rural, para que possam participar, ativamente, desse crescimento na economia do estado. Por isso, defendeu que a nova Sudeco tenha a Assomasul como um canal que facilite o acesso dos prefeitos ao órgão.
Prefeito de Chapadão do Sul, Krug lembrou que sua região tem na produção rural sua principal fonte econômica e como os demais municípios carece de apoio federal para fomentar cada vez mais a produção, geração de empregos renda e a consequente melhoria da qualidade de vida da população. Lembrando que nas últimas décadas Mato Grosso do Sul perdeu espaço na agricultura para o vizinho Mato Grosso, reforçou que é preciso recuperar terras degradadas para fomentar a produção agrícola e a pecuária.
A necessidade de industrialização da matéria prima para agregar valor aos produtos e aumentar a receita regional também foi lembrada por Krug. Conforme o prefeito, só agora o estado está ganhando sua primeira indústria para esmagamento e processamento de algodão, em Chapadão do Sul. Até então, a produção “in natura” ia toda para São Paulo, o que faz não apenas o município, como todo o estado, perder divisas. Jocelito Krug destacou ainda a necessidades de fomentar segmentos de comércio e prestação de serviços, grandes geradores de empregos em todo o estado.
Reforçou ainda a importância da vocação turística de muitos municípios sul-mato-grossenses que carecem de infra-estrutura hoteleira e comercial para atender bem os visitantes, além vias de acesso rodoviário e aéreo que possam encurtar distâncias. “Acreditamos e esperamos que os recursos sejam bem direcionados e cheguem onde realmente interessa à população, ou seja, aos municípios”, afirmou.
Krug transmitiu o cumprimento dos prefeitos à presidente Dilma por reativar a Sudeco e encaminhou o pedido em favor dos municípios. "Peça que ela observe com mais carinho pela liberação dos recursos para os municípios” disse ele ao superintendente da Sudeco. “Leve a angústia dos prefeitos que aguardam, ansiosos, pelos recursos para promover o desenvolvimento de seus municípios e consequentemente de toda a Nação”, recomendou o presidente da Assomasul, que colocou a entidade como parceira para que todos os 78 municípios sejam atendidos com a nova Sudeco.
Marcelo Dourado agradeceu o apoio e disse ao presidente da Assomasul que suas observações “foram anotadas e serão observadas”. O superintendente assegurou aos prefeitos que a grande preocupação da Sudeco é fazer convênios com os municípios e que estes serão prioridade em sua gestão.
PRIORIDADE ÀS FERROVIAS
No setor de infra-estrutura de transportes, por exemplo, Marcelo Dourado afirmou que além de recuperar e construir rodovias e pontes e também estimular hidrovias, pretende privilegiar o setor ferroviário que considera como sendo o sistema de transporte mais eficaz e econômico e ecologicamente mais correto, como comprovam países da Europa, os Estados Unidos, a China e outros países.
Dourado defende, inclusive, que o escoamento da produção do Centro Oeste para exportação, em vez dos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), passem a ser pela região Norte do país, evitando um contorno de cerca de 8 mil km no transporte desses produtos para os mercados europeu e asiático, barateando o frete e fomentando preços mais competitivos da produção regional.
Entender a Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, que trata das condições gerais do fornecimento de energia elétrica e da relação entre as concessionárias distribuidoras de energia e os seus consumidores foi o grande objetivo do curso ocorrido na Casa do Cooperativismo na semana passada.
O curso foi destinado a funcionários, diretores e cooperados das Cooperativas de Eletrificação Rural de MS e foi ministrado por Flávio Rogério Vidiri, administrador e Contador; Sócio-Diretor da ZECCHINI & VIDIRI – ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; presta serviços de consultoria regulatória na área de distribuição e comercialização de energia elétrica.
A Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniu nesta quarta-feira (31/8) na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir as ações estratégicas deste semestre. O “Ano Internacional das Cooperativas”, comemorado em 2012, foi um dos temas da pauta.
Durante o encontro, os parlamentares disseram que a indicação da Organização das Nações Unidas (ONU) é uma excelente oportunidade para mostrar à sociedade que as cooperativas são agentes de desenvolvimento econômico e social. O grupo se comprometeu a promover o debate no Legislativo.
“A mobilização no Legislativo é fundamental para conseguirmos avançar no marco regulatório das cooperativas”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, instituição está trabalhando para ampliar a atuação do setor.
A gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, apresentou o trabalho de articulação institucional e os produtos desenvolvidos para auxiliar os parlamentares nas discussões de propostas de interesse do setor. Os principais são: os projetos de Lei (PLs) 1.876/1999, que altera o Código Florestal, e 4.622/2004, que regulamenta as atividades das cooperativas de trabalho.
A reunião contou com a presença dos senadores Waldemir Moka (MS), presidente da Frencoop, Ana Amélia Lemos (RS); e dos deputados Aldo Rebelo (SP), Cesar Colnago (ES), Dilceu Sperafico (PR), Domingos Sávio (MG), Dr. Ubiali (SP), Edinho Bez (SC), Lelo Coimbra (ES), Moacir Micheletto (PR), Osmar Serraglio (PR), Raimundo Gomes de Matos (CE), Reinaldo Azambuja (MS) e Valdir Colatto (SC).
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está acompanhando de perto a tramitação da proposta do novo Código Florestal no Senado. Nesta quarta-feira (31/8), o senador Luiz Henrique da Silveira (SC) apresentou o primeiro relatório sobre a questão. O projeto atende às demandas do sistema cooperativista. Após a leitura do texto na comissão, foi concedida vista coletiva ao projeto, que volta à pauta da comissão no dia 14 de setembro.
O texto ainda tem que ser votado pela CCJ e, posteriormente, em outras três comissões do Senado: Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Luiz Henrique também é o relator do novo Código na CRA e na CCT. Na CMA, o relator é Jorge Viana (AC). Só depois de avaliado nas comissões é que o texto será votado no plenário do Senado. Caso seja alterado, suas mudanças devem ser analisadas novamente pelo Plenário da Câmara.
O relatório do senador catarinense na CCJ já informa que ele é a favor do projeto de lei, na forma de um texto substitutivo àquele aprovado na Câmara dos Deputados.
