A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) em conjunto com o Grupo Gestor do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) em Mato Grosso do Sul realiza o Seminário de Sensibilização do Programa ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. O evento acontece nesta quarta-feira (24), das 8h30 às 18h, no auditório da entidade.

Instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em junho de 2010,o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) busca aliar a produção de alimentos e bioenergia com redução dos gases de efeito estufa, e assim, difundir a agricultura sustentável.

As ações do Programa ABC, que estão inseridas no Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011, incentivam processos tecnológicos que diminuem os efeitos dos gases de efeito estufa no campo. De acordo com o Mapa, o plano prevê a aplicação de R$ 2 bilhões em técnicas e garante recursos a agricultores e cooperativas, com limite de financiamento de R$ 1 milhão por beneficiário. O crédito será financiado com taxa de juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de 12 anos.

Entre as iniciativas básicas do Programa ABC está a recuperação de pastos degradados, que visa transformar as terras desgastadas em áreas produtivas para a produção de alimentos, fibra, carne e floresta. Atualmente, a degradação das pastagens é o maior problema dos sistemas de produção, estimando-se que 80% da área de pastagens do Brasil Central, apresenta algum estágio de degradação.

A redução da produtividade das pastagens vem dificultando o nível de produção da pecuária de corte em Mato Grosso do Sul. “O MS é um estado eminentemente produtor e a pastagem é a principal fonte de alimento dos animais. Mas nas regiões Norte e do Bolsão podemos constatar maior degradação. São vários os fatores que contribuem pra isso como a seca e solo, mas principalmente o manejo inadequado e a falta de reposição de nutrientes”, explica o pesquisador da Embrapa Gado de Corte e palestrante do evento, Manuel Macedo.

O manejo inadequado das pastagens está relacionado principalmente com a prática generalizada do excesso de lotação. “Muitos produtores optam por uma taxa de lotação superior a que a fazenda teria condições. Por isso, é importante o produtor fazer um planejamento e ter toda a contabilidade zootécnica e econômica da propriedade para apostar na longevidade do pasto, e recorrer a suplementação nas épocas mais difíceis”, enfatiza Macedo.

“Quanto mais rápido o produtor se atentar, mais rápido será o estágio de reversão da pastagem e menos custoso ao bolso dele”, destaca o engenheiro agrônomo.

O objetivo do Seminário de Sensibilização do Programa ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono é despertar nos participantes o interesse em fomentar as iniciativas básicas dentro das propriedades. “Queremos motivar e treinar produtores e técnicos sobre o programa. A informação e troca de experiências são o que garante o sucesso das nossas metas”, afirma o assessor técnico da Famasul para assuntos agrícolas, Lucas Galvan.

O Seminário de Sensibilização do Programa ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono é uma realização da Famasul, Seprotur, OCB/MS, Fetagri-MS, Banco do Brasil, Embrapa e Governo Federal.

Fonte: SFA/MS
 

O cooperativismo de crédito tem se firmado no mercado financeiro com profissionalismo, qualidade e custos diferenciados. Os indicadores confirmam essa trajetória de desenvolvimento, apontando o crescimento do número de associados, que passou de 1,6 milhão em 2002 para 5,1 milhões em 2010, representando um salto de 200%. O assunto foi foco da terceira edição da revista do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) – Saber Cooperar, com uma entrevista especial do presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.

A inclusão do Sistema “S” no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) e o desenvolvimento de projetos no Amazonas com o apoio do Fundo Solidário de Desenvolvimento Cooperativo (Fundecoop) são outros assuntos abordados na publicação.
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Se depender da Câmara dos Deputados, os tributos cobrados para as navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, incidente sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja um porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País terão isenção garantida por mais cinco anos do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O assunto faz parte da Medida Provisória 534/11 –que reduz tributos na venda de tablets produzidos no Brasil - aprovada nesta terça-feira (6/9) no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, que agora será analisada pelo Senado Federal na forma do projeto de lei de conversão, é de autoria do Poder Executivo e relatada pela deputada Manuela D’ávila (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Segundo a relatora, isso beneficiará, por exemplo, os produtores de sal do Rio Grande do Norte que, sem o benefício, enfrentariam a concorrência do sal chileno. A deputada considerou que as duas regiões do país ainda são carentes de incentivos para o desenvolvimento local de suas economias e que a promoção do setor de transportes aquaviários regional depende, entre outras medidas, da manutenção da isenção de pagamento do AFRMM, ou seja, a preservação de um estímulo indispensável para a expansão dos seus negócios.
 

Bandeira do setor cooperativista, as ações planejadas para comemorar o Ano Internacional do Cooperativismo (Ano 2012), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (9/9) à ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. O assunto faz parte de um documento no qual estão detalhados projetos determinantes para o desenvolvimento e a consolidação do setor, que foi entregue à ministra durante a audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Também estavam presentes o superintendente e a gerente de Relações Institucionais da OCB, Renato Nobile e Tânia Zanella, respectivamente, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka.

O tema da celebração, “Cooperativas costroem um mundo melhor”, como explicou Freitas, reforça o compromisso do movimento com o desenvolvimento social. “O reconhecimento das Nações Unidas é importante para chamar a atenção da sociedade sobre o modelo cooperativista que tanto contribui para o desenvolvimento do país, promovendo maior participação econômica e social das pessoas, gerando emprego, renda e inclusão social”, disse.

O sistema cooperativista, por meio da OCB e de suas organizações estaduais, está trabalhando para promover uma grande mobilização com o objetivo de disseminar os benefícios do cooperativismo à população e, assim, aumentar o interesse público e a adesão à essa filosofia e prática de vida. “Além disso, pretendemos firmar novas alianças com os governos para que se estabeleçam leis e regulamentações condizentes e propícias para a formação, o desenvolvimento e a estabilidade das cooperativas”, explicou o presidente da entidade.

Tributação foi outro tema tratado na reunião. A atuação da Receita Federal no cumprimento à Súmula 262/2002 do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, tem sido uma preocupação para o setor e foi ressaltada para a ministra. A norma refere-se à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, “o posicionamento do órgão fere os princípios, já que outras pessoas jurídicas pagam o imposto em cima do lucro real, sendo isentas, inclusive, se houver prejuízo”. “Buscamos a isonomia no procedimento, ou seja, as tributações nas cooperativas devem ocorrer sobre o resultado da apuração entre a receita diminuída das despesas financeiras”, disse.

O PLS 40/2011, que dá acesso às cooperativas de credito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi outro assunto abordado. "Acessar diretamente os recursos do FAT trará mais agilidade, ou seja, menos burocracia no repasse do crédito aos microempreendedores do campo e das cidades”, disse o presidente.

Estratégias para uma maior aproximação com as agências reguladoras e a votação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Senado Federal, também foram temas levados à ministra.