O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta quinta-feira (30/6) cinco resoluções alterando a redação dos normativos relacionados à política de crédito rural brasileiro. A gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras destaca as principais mudanças ocorridas:

A Resolução 3.986 altera o limite de crédito para avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria, de R$ 105 mil para até R$ 140 mil aos parceiros que desenvolvam duas ou mais atividades integradas, respeitado o limite de até R$ 70 mil por atividade.

Também cria um limite de crédito adicional de até R$500 mil por beneficiário, desde que os esses recursos sejam destinados para custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Permite ainda a contratação de operação de custeio com previsão de renovação simplificada, reduzindo a necessidade de apresentação e registro de documentações a cada renovação anual do crédito, proporcionando melhor operacionalidade, atendendo os anseios do setor cooperativista.

Já o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) incluiu, entre os itens financiáveis, a implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura.

Outra alteração importante foi a possibilidade das cooperativas que já tinham tomado o teto dos limites estabelecidos no Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) poderem contratar novos recursos, para a modalidade capital de giro.

E a Resolução 3.984 definiu apenas duas taxas de juros para as operações de Pronaf Investimento: 1% para financiamento de até R$ 10 mil e 2% entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.

Essas são as principais alterações. Para ter acesso à integra de todas as Resoluções, clique acesse os seguintes endereços:

Resolução 3.986 - altera condições para contratação de operações de crédito rural (comercialização e custeio) e de programas de BNDES (Procap-Agro, Modeargro e Prodecoop)
Resolução 3.987 - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
Resolução 3.985 - ajustes nas normas para contratação de crédito rural destinadas a pesca e aqüicultura
Resolução 3.990 - Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) – Ajustes nas normas para a safra 2011/12
Resolução 3.984 - Pronaf: Ajustes nas normas para a safra 2011/12
 

Na última quinta-feira (30/6), representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) participaram de mais uma reunião, em São Paulo, da Comissão de Governança para Cooperativas - do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Atendendo a uma demanda das próprias cooperativas, o IBGC constituiu uma comissão pública, da qual toda e qualquer pessoa da sociedade que tenha interesse pelo assunto pode se tornar membro, com o objetivo de discutir e consolidar um guia de boas práticas de governança para o setor. Atualmente, o IBGC já possui código de boas práticas para sociedades anônimas, empresas familiares, fundações e outros.

O Sescoop tomou conhecimento da referida comissão pela página na internet do IBGC (www.ibgc.org.br), quando então indicou três colaboradores para integrar o grupo. Pelo Sescoop participam a gerente de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas , Susan Vilela e o Gerente Geral, Ryan Santos; e pela OCB, o assessor Jurídico, Adriano Alves.
De acordo com a gerente Susan, a participação da OCB e do Sescoop na comissão é de fundamental importância para a fidedignidade das informações futuramente veiculadas no guia. “A nossa principal missão nessa Comissão”, destaca, “é trabalhar para que o guia esteja plenamente alinhado com as diretrizes do Sistema Cooperativista”.

A previsão de finalização dos trabalhos da comissão e compilação do guia é para o ano de 2012. Até lá, o material ainda passará por análise da sociedade em audiência pública. Diversos ramos do cooperativismo já possuem representação na comissão, como crédito, saúde, habitacional e consumo. Quem tiver interesse em participar, conhecer o cronograma das próximas reuniões, pode entrar em contato direto com a gerência de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas (GeMDC) pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O sistema cooperativista está mobilizado para sensibilizar os senadores da urgência de votação do PLC 30/2011, que propõe um novo Código Florestal para o país. Na tarde de ontem (5/7), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e a assessora Parlamentar da instituição, Tânia Zanella, se reuniram com o senador Luiz Henrique (SC). A audiência ocorreu no gabinete do parlamentar, no Senado Federal, em Brasília (DF).

O projeto começou a ser discutido na Casa na última quinta-feira (30/6) e, com isso, foram retomadas as negociações para que o processo de deliberação seja rápido. “Não podemos deixar cerca de 3 milhões de produtores rurais na ilegalidade. Precisamos definir uma legislação ambiental que realmente concilie preservação com produção”, ressaltou Freitas durante o encontro.

O senador Luiz Henrique pontuou que a tramitação do projeto, que ainda passará por três comissões, deverá ser rápida. “Quase não existem divergências em relação ao projeto aprovado na Câmara e nós fizemos um planejamento para uma tramitação rápida. Ele deverá ser apreciado pelas comissões até o mês de setembro.” A pevisão, segundo o senador, é que a lei seja sancionada pela Presidência da República até dezembro deste ano.

O presidente da OCB também destacou que esse será um passo determinante para toda a sociedade brasileira. “O novo Código será, com certeza, um marco para o desenvolvimento sustentável do país”, disse.