Com previsão de operacionalização pelas unidades estaduais a partir do primeiro semestre de 2012, o programa Aprendiz Cooperativo, conduzido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), está em ritmo avançado. O Comitê de Sistematização da Aprendizagem, responsável por validar os materiais didáticos a serem utilizados nos cursos do programa, espera cumprir o prazo estipulado para disponibilização do material às unidades estaduais.“Já concluímos a leitura e validação de todas as apostilas para os alunos e agora estamos trabalhando no manual dos professores”, afirma a analista de Desenvolvimento em Gestão do Sescoop, Edlane de Melo.

Avaliando em média uma apostila por semana, Edlane diz que o grupo tem plenas condições de atender ao cronograma dos trabalhos, que prevê um encontro no último trimestre deste ano com os coordenadores estaduais do programa para entrega das ferramentas. “Agora em agosto o Comitê se reúne em São Paulo para mais um alinhamento. Na oportunidade, serão marcadas as próximas reuniões para dar prosseguimento à elaboração dos demais produtos e, antes do fim do ano, apresentaremos o resultado às unidades estaduais”, afirma a analista.

O Comitê é formado por gerentes e técnicos de sete unidades estaduais (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio Grande do Norte), além da nacional. Por meio de encontros presenciais, virtuais e troca de e-mails os membros avaliam, discutem e propõem alterações, que são repassadas à empresa de consultoria contratada para a produção do material.
 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) deu início às discussões sobre a constituição de um fundo garantidor para as cooperativas. Apesar de embrionário, o projeto está sendo construído com a missão de facilitar o acesso dessas entidades que não dispõem das garantias necessárias para a contratação dos financiamentos.

A reunião para tratar do tema ocorreu nesta sexta-feira (12/8), na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF), e contou com a participação de funcionários da instituição e da Secretaria Executiva da Diretoria de Agronegócios do Banco de Brasil.
 

“Percebemos a boa vontade dos agentes em estruturar as diretrizes para viabilizar as operações do fundo”, avalia o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB, Gregory Honczar. Segundo ele, existe um grande caminho a ser percorrido e o próximo passo será agendar reuniões com Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Ministério da Agricultura, para apresentar a importância dessa modalidade de empréstimo.

O fundo garantidor adota regras para as operações de crédito, levando em consideração a realidade dos clientes. A falta de garantias, segundo Honczar, é um dos entraves para o acesso aos recursos. “Mesmo tendo capacidade de pagar o financiamento, as empresas não têm como proporcionar a segurança exigida pelos bancos, motivo que impede a tomada de recursos no sistema financeiro”, acrescenta. No momento, o foco está na identificação de como será o aporte inicial dos recursos e nas questões de sustentabilidade do fundo, no longo prazo.

Saiba mais - A Lei n° 12.087, de novembro de 2011, é o marco legal sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais e cooperativas.

A incidência da contribuição previdenciária nas cooperativas foi o tema da palestra da auditora fiscal da Receita Federal (RF), Raquel Pereira de Almeida, na terceira reunião, deste ano, da Comissão Contábil Tributaria do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), em Brasília (DF).

A especialista tratou de quatro assuntos: tributação nas exportações das cooperativas rurais; inconstitucionalidade da contribuição do INSS do produtor rural; tributação de artesãos que trabalham em suas próprias residências e período de apuração do débito na prestação de serviço das cooperativas de trabalho. Para Raquel, existem muitas especificidades nas cooperativas que devem ser analisadas para que a organização e o cooperado não sejam penalizados. “O desconhecimento não perdoa o contribuinte de arcar com suas obrigações com o Fisco”, disse.

Nas cooperativas de trabalho, por exemplo, a incidência da contribuição patronal é da empresa que contrata os serviços dos associados. "A cooperativa não paga contribuição patronal sobre a renumeração paga aos cooperados", enfatiza a auditora. “Para as que atuam no ramo agropecuário, as tratativas são outras, destacando novamente a grande diversidade que o setor apresenta".

A subrogação do cooperado foi outro ponto abordado por Raquel e está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela explica que a subrogação é a condição assumida pela cooperativa, por expressa disposição de lei, de ser diretamente responsável pelo recolhimento das contribuições devidas pelo produtor rural, pessoa física. “Quando o produtor entrega o produto para a cooperativa vender, esta fica, por sua vez, subrogada na obrigação do produtor. Neste caso, ela deve recolher a contribuição previdenciária”, esclareceu a auditora.

O evento continuará nesta terça-feira (16/8). O assunto será o reconhecimento da Receita Federal na cooperativas.

A profissionalização da apicultura em Mato Grosso do Sul depende da normatização do setor, segundo o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo. A declaração foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na semana passada, que discutiu como profissionalizar a apicultura sul-mato-grossense. O presidente da OCB/MS, Celso Régis estava presente na audiência.

Para suprir essa lacuna, o deputado Marcio Fernandes vai apresentar ainda no segundo semestre deste ano projeto de lei que estabelece regras para a instalação de apiários em Mato Grosso do Sul.

A audiência tinha, dentre outros objetivos, o propósito de suscitar aperfeiçoamentos ao anteprojeto já esboçado. A proposição deverá estabelecer normas, por exemplo, com relação à distância adequada entre apiários e deste com relação a residências, estradas, escolas, aviários, redes de energia, pontes etc.

Um dos idealizadores da audiência, junto com o deputado Marcio Fernandes, o presidente da Feams (Federação dos Apicultores de Mato Grosso do Sul), Gustavo Bijus, disse que o grande desafio da entidade é promover o desenvolvimento da apicultura de modo que a atividade seja suficiente como ativa principal dos produtores, e não secundária, como geralmente ocorre. Para isso, “é necessário explorar o enorme potencial que a apicultura tem no Estado”, completou Gustavo.

Com relação ao desenvolvimento do setor, o diretor de desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Roberto Gonçalves, disse que a preocupação do governo é com a celeridade dos licenciamentos ambientais. “Temos tido a preocupação com o licenciamento ambiental mais ágil e eficiente”.

Quanto ao fato de a audiência servir de subsídio para a elaboração do projeto de lei mencionado, Roberto disse que é importante a participação do segmento, de toda a cadeia produtiva, para que a lei em vez de promover a profissionalização não “engesse” e dificulte o desenvolvimento almejado.

Além das autoridades já mencionadas, participaram do evento o biólogo James Salomé, a médica veterinária da Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal), Noirce Lopes da Silva e o diretor-presidente da Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), José Antônio Roldão.