O texto que modifica o Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) aguarda apreciação de três comissões do Senado Federal: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Enquanto isso, o sistema cooperativista se mobiliza para sensibilizar os senadores da urgência de votação da matéria e definição de uma nova legislação ambiental para o país.
No início deste mês, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e a assessora Parlamentar da instituição, Tânia Zanella, se reuniram com o senador Luiz Henrique (SC), que é relator na CCJ e na CRA. Ele deve emitir dois pareceres distintos para as comissões ainda em julho.
A primeira a apreciar o texto do Código Florestal será a CRA, seguida da CCJ e, por último, a CMA, que tem como relator o senador Jorge Viana (PT). De acordo com as regras regimentais do Senado Federal, o parecer aprovado na CMA deverá ser obrigatoriamente levado à votação no Plenário.
O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara no último dia 24 de maio e começou a ser discutido no Senado Federal no dia 1º de junho. O novo texto prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O segundo é a Reserva Legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
A Presidência da OCB enviou um ofício aos dirigentes das organizações sugerindo um cronograma de reuniões, com início em agosto, para dar continuidade as discussões, além de promover uma aproximação das lideranças cooperativistas com os senadores de suas bases. E, para apoiar os debates, já está sendo reeditado uma nova cartilha sobre o Código Florestal contendo o histórico da votação na Câmara dos Deputados, além de trazer todas as atualizações e avanços, agora no Senado Federal.
As cooperativas de crédito e outras instituições financeiras do país terão que enviar um novo modelo de documento sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BC). Trata-se do documento N º 3040 que é o instrumento pelo qual as instituições comunicam ao órgão fiscalizador os dados referentes ao Sistema de Informações de Crédito (SCR). O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, alerta o setor quanto ao cumprimento do prazo exigido. “O BC vem divulgando essas alterações de forma constante e gradativa para o sistema financeiro”, diz.
Segundo informações do BC, como explicou o gestor da OCB, muitas cooperativas ainda não enviaram o documento, que se encontra em fase de teste no site do Banco Central. Na página, é possível verificar e simular o envio de um novo arquivo. “A informação que temos é que apenas 25% das cooperativas enviaram o documento Nº 3040 com formato válido”, disse Giusti.
O mesmo foi instituído com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.658/2008, e trata do envio de informações sobre operações de crédito ao BC. Ele substitui os documentos 3020 e 3030 conforme carta-circular nº 3.451, e tem como objetivo auxiliar na supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições, além de propiciar o intercâmbio de informações sobre o montante de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito.
De acordo com o gerente projeto (SCR – fase 2), Rogério Rabelo Peixoto, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação do BC , o banco está pronto para a implantação do documento definitivo. “Aproveitamos as ligações recebidas sobre dúvidas para questionar a instituição sobre o estágio de desenvolvimento do novo documento Nº 3040, uma vez que o mesmo entra em período de produção definitiva este mês, com entrega até 12 de agosto de 2011”.
Acesse aqui todas as informações e documentos divulgados pelo Banco Central.
Elaborar diretrizes, acompanhar o desenvolvimento do programa Aprendiz Cooperativo nos diversos estados onde ele é executado e validar os materiais didáticos que serão utilizados por alunos e professores do programa estão entre as atribuições do Comitê de Sistematização da Aprendizagem, que mais uma vez se reúne na capital federal.
O encontro, que segue até hoje (20/7), reúne representantes de sete unidades estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), além da unidade nacional. Em abril de 2010, na primeira reunião, foram levantadas as experiências e expectativas estaduais. “Desta vez, a intenção do grupo é continuar o processo de validação, incluindo a aprovação dos materiais didáticos do módulo específico”, explica a analista da gerência de Formação e Qualificação Profissional do Sescoop, Edlane Melo.
A expectativa do Comitê é que em 2012 as unidades estaduais já possuam todos os recursos necessários para implantar o programa. A analista Edlane explica que o desafio é pensar o material didático na visão do usuário final. “Precisamos pensar num produto com identidade própria, porém favorecendo a flexibilidade que é necessária às diferenças regionais”, comenta.
Para alcançar esta meta, mais três reuniões do Comitê estão previstas ainda em 2011. “O próximo passo será a definição dos processos de acompanhamento do desenvolvimento do programa, incluindo a elaboração de manuais de operacionalização, pesquisa de egresso e a segunda oficina de capacitação para coordenadores estaduais”, relata Edlane.
O presidente do Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, ressalta a importância do engajamento das unidades estaduais na implantação do programa: “É fundamental que os estados se empenhem em levar o programa à frente, pois trata-se de oferecer formação cidadã pautada nos valores cooperativistas, oportunizando ao jovem o seu desenvolvimento integral e inserção no mercado de trabalho”.
Aprendiz Cooperativo
O programa Aprendiz Cooperativo proporciona às cooperativas condições de se adequarem à Lei 10.097/00 e ao Decreto 5.598/05, que estabelecem cota obrigatória de contratação de jovens aprendizes para cooperativas que se enquadram nos critérios de médio e grande porte.
Foram lançadas na manhã de ontem (18), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as bases do o “Movimento Imagem do Agronegócio Brasileiro - Movimento Agro” com foco na comunicação e integração com a sociedade sobre a atividade agropecuária brasileira, uma das principais fontes da expansão econômica do país. Sob o prisma de conectar a sociedade urbana ao campo, o “Movimento Agro” pretende valorizar a representação do setor em uma ação de comunicação institucional coordenada por pelo menos 16 organizações, entre elas a OCB, União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Cargill, Bunge, Nestlé e Accenture e outras. “Todos os setores estão unidos para fazer uma comunicação efetiva principalmente ao público urbano, que não está muito conectado com a atividade rural”, declarou Adalgiso Telles, coordenador do Comitê Execut ivo de Campanha do Movimento Agro.
“O setor realizou uma colheita e tanto hoje. Há 25 anos eu tento uma articulação para promoção do homem do campo”, complementou o coordenador do Conselho Gestor do Movimento, ex-ministro e dirigente cooperativista Roberto Rodrigues. O projeto, que custou um investimento inicial de R$ 12 milhões por parte das empresas e entidades parceiras, consiste em duas etapas. A primeira é uma campanha de aproximação ao tema agronegócio com peças em emissoras de TV, jornais, revistas, rádios e através de sites e rede sociais. Uma das peças para TV, protagonizada pelos atores Lima Duarte e Giovanna Antonelli, começou a ser exibida ontem à noite pelas principais emissoras do país. Segundo Telles, a campanha deve atingir 70 milhões de brasileiros.
Na segunda fase, o “Movimento Agro” inicia seu processo de disseminação de informações sobre o setor por meio de dois portais: Sou Agro (www.souagro.com.br) e Redeagro (Rede de Conhecimento do Agro Brasileiro – www.redeagro.org.br). O portal Sou Agro será inicialmente o porta-voz da campanha pela imagem da agropecuária brasileira e depois voltará ao objetivo original de levar informações de forma acessível a diferentes públicos. Já o conteúdo do Redeagro será voltado para um público mais especializado, acadêmico, oferecendo análises e estudos. Os organizadores do portal pretendem “desmistificar muitas inverdades que foram construídas ao longo dos anos”, explica o presidente da Unica, Marcos Jank, e coordenador do Comitê Executivo de Informação do “Movimento Agro”. (Com informações da Agência Indusnet Fiesp)
Somando aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações de produtos agrícolas em 2010, os estados da região Centro-Oeste têm na agricultura um dos mais expressivos vetores de suas economias. Visando fortalecer o setor e demonstrar o potencial de crescimento da atividade, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, juntamente com o Distrito Federal, se uniram para realizar a Bienal dos Negócios da Agricultura Brasil Central.
Em sua quarta edição, o evento será realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2011, no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal (UFG), em Goiânia (GO). Realizada pelas federações de agricultura e pecuária dos estados, a Bienal traz como tema “O futuro do agronegócio no Brasil Central” e terá estrutura de feira como vitrine para empresas do setor, além de trazer uma programação de painéis e palestras sobre temas da atualidade do agronegócio brasileiro.
Entre os enfoques a serem abordados durante o evento estão os relacionados aos sistemas de produção, tais como a integração de programas consorciados com o processo produtivos tradicionais, os quais permitem a realização de mais de uma safra por ano e as demandas de mercado geradas a partir da Revolução Verde. Também serão tratados temas relacionados ao ambiente de negócios, como a reforma tributária, o sistema de crédito e os modelos de negócios que se ajustam ao Brasil Central.
O evento terá a presença de lideranças e parlamentares do setor do agronegócio e se destina a produtores rurais, filhos de produtores, técnicos, pesquisadores, lideranças empresariais, fornecedores e distribuidores das cadeias produtivas do agronegócio. Com um público estimado de 800 participantes, a Bienal dos Negócios da Agricultura Brasil Central é uma realização das Federações da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fapedf), de Goiás (Faeg), de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Mato Grosso (Famato).
