O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta quinta-feira (30/6) cinco resoluções alterando a redação dos normativos relacionados à política de crédito rural brasileiro. A gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras destaca as principais mudanças ocorridas:
A Resolução 3.986 altera o limite de crédito para avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria, de R$ 105 mil para até R$ 140 mil aos parceiros que desenvolvam duas ou mais atividades integradas, respeitado o limite de até R$ 70 mil por atividade.
Também cria um limite de crédito adicional de até R$500 mil por beneficiário, desde que os esses recursos sejam destinados para custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Permite ainda a contratação de operação de custeio com previsão de renovação simplificada, reduzindo a necessidade de apresentação e registro de documentações a cada renovação anual do crédito, proporcionando melhor operacionalidade, atendendo os anseios do setor cooperativista.
Já o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) incluiu, entre os itens financiáveis, a implantação de frigorífico e de unidade de beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenagem de pescados e produtos da aquicultura.
Outra alteração importante foi a possibilidade das cooperativas que já tinham tomado o teto dos limites estabelecidos no Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) poderem contratar novos recursos, para a modalidade capital de giro.
E a Resolução 3.984 definiu apenas duas taxas de juros para as operações de Pronaf Investimento: 1% para financiamento de até R$ 10 mil e 2% entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.
Essas são as principais alterações. Para ter acesso à integra de todas as Resoluções, clique acesse os seguintes endereços:
Resolução 3.986 - altera condições para contratação de operações de crédito rural (comercialização e custeio) e de programas de BNDES (Procap-Agro, Modeargro e Prodecoop)
Resolução 3.987 - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
Resolução 3.985 - ajustes nas normas para contratação de crédito rural destinadas a pesca e aqüicultura
Resolução 3.990 - Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) – Ajustes nas normas para a safra 2011/12
Resolução 3.984 - Pronaf: Ajustes nas normas para a safra 2011/12
Na última quinta-feira (30/6), representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) participaram de mais uma reunião, em São Paulo, da Comissão de Governança para Cooperativas - do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Atendendo a uma demanda das próprias cooperativas, o IBGC constituiu uma comissão pública, da qual toda e qualquer pessoa da sociedade que tenha interesse pelo assunto pode se tornar membro, com o objetivo de discutir e consolidar um guia de boas práticas de governança para o setor. Atualmente, o IBGC já possui código de boas práticas para sociedades anônimas, empresas familiares, fundações e outros.
O Sescoop tomou conhecimento da referida comissão pela página na internet do IBGC (www.ibgc.org.br), quando então indicou três colaboradores para integrar o grupo. Pelo Sescoop participam a gerente de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas , Susan Vilela e o Gerente Geral, Ryan Santos; e pela OCB, o assessor Jurídico, Adriano Alves.
De acordo com a gerente Susan, a participação da OCB e do Sescoop na comissão é de fundamental importância para a fidedignidade das informações futuramente veiculadas no guia. “A nossa principal missão nessa Comissão”, destaca, “é trabalhar para que o guia esteja plenamente alinhado com as diretrizes do Sistema Cooperativista”.
A previsão de finalização dos trabalhos da comissão e compilação do guia é para o ano de 2012. Até lá, o material ainda passará por análise da sociedade em audiência pública. Diversos ramos do cooperativismo já possuem representação na comissão, como crédito, saúde, habitacional e consumo. Quem tiver interesse em participar, conhecer o cronograma das próximas reuniões, pode entrar em contato direto com a gerência de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas (GeMDC) pelo e-mail
O sistema cooperativista está mobilizado para sensibilizar os senadores da urgência de votação do PLC 30/2011, que propõe um novo Código Florestal para o país. Na tarde de ontem (5/7), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e a assessora Parlamentar da instituição, Tânia Zanella, se reuniram com o senador Luiz Henrique (SC). A audiência ocorreu no gabinete do parlamentar, no Senado Federal, em Brasília (DF).
O projeto começou a ser discutido na Casa na última quinta-feira (30/6) e, com isso, foram retomadas as negociações para que o processo de deliberação seja rápido. “Não podemos deixar cerca de 3 milhões de produtores rurais na ilegalidade. Precisamos definir uma legislação ambiental que realmente concilie preservação com produção”, ressaltou Freitas durante o encontro.
O senador Luiz Henrique pontuou que a tramitação do projeto, que ainda passará por três comissões, deverá ser rápida. “Quase não existem divergências em relação ao projeto aprovado na Câmara e nós fizemos um planejamento para uma tramitação rápida. Ele deverá ser apreciado pelas comissões até o mês de setembro.” A pevisão, segundo o senador, é que a lei seja sancionada pela Presidência da República até dezembro deste ano.
O presidente da OCB também destacou que esse será um passo determinante para toda a sociedade brasileira. “O novo Código será, com certeza, um marco para o desenvolvimento sustentável do país”, disse.
"Acessar diretamente os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) significa mais agilidade, ou seja, menos burocracia no repasse do crédito aos microempreendedores do campo e das cidades”, disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, durante audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
O foco da reunião, que ocorreu na tarde desta terça-feira (5/7), no gabinete do ministro, em Brasília (DF), e contou com a participação da assessora Parlamentar da entidade, Tânia Zanella e do gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, foi o acesso das cooperativas de crédito às verbas do FAT.
Na oportunidade, Freitas lembrou que esse é um dos pleitos prioritários do Conselho Consultivo do Cooperativismo de Crédito da OCB (Ceco). “Hoje, as cooperativas de crédito se destacam pela capacidade de levar recursos a muitos lugares onde outras instituições financeiras não estão. Além disso, apresentam um dos melhores índices de eficiência na liberação de crédito rural. A ideia é possibilitar que as cooperativas de crédito sejam uma forte alternativa de canalização dos recursos do FAT, simplificando os processos e contribuindo para o desenvolvimento no campo e na cidade, principalmente, no fomento aos pequenos produtores e empreendedores”, explicou o presidente da OCB. E acrescentou: “Isso pode resultar, inclusive, em um aumento da produtividade por meio da oferta de uma maior quantidade de recursos para o setor primário”.
O ministro Carlos Lupi se mostrou favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, que trata do acesso aos recursos do FAT pelas cooperativas de crédito, ressaltando serem necessários ajustes técnicos para viabilizar a total segurança e garantia dos recursos operados.
FAT – O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. As principais fontes de recursos do FAT são as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além de financiar o seguro desemprego, o FAT também é voltado para o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), que, por meio de depósitos especiais, incorpora, entre outros programas, o próprio Proger e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Eles são voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, produtores e setor informal, associando crédito e capacitação para que se gere emprego e renda.
