Estabelecer uma agenda positiva do cooperativismo de Saúde. Este foi o principal tema da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9/4), na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro (RJ), entre o diretor-presidente da entidade, Maurício Ceschin, e representantes do Sistema OCB. O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, e o gerente do Ramo Saúde, Laudo Rogério dos Santos, defenderam, ainda, a elaboração de um programa de capacitação em gestão e governança para cooperativas de saúde, focado no tema regulação.
Renato Nobile destacou que a agenda positiva precisa ser, essencialmente, reconhecida como produto do consenso alcançado entre as entidades participantes do setor. “Ela deve ser resultado de uma visão compartilhada, buscando o alinhamento dos princípios cooperativistas com as regras normativas do órgão regulador”, realçou.
Segundo Laudo Rogério, existem tópicos de interesse comum entre as instituições quando o assunto é regulação. Na opinião do gestor, o movimento cooperativista pode contribuir para aperfeiçoar o sistema. “Existem oportunidades para o que o cooperativismo colabore com a ANS no sentido de aprimorar o marco regulatório do ramo saúde, especialmente no que diz respeito aos programas governamentais estratégicos de desenvolvimento da saúde suplementar”, afirmou. “Estamos preparados para o trabalho em conjunto com a ANS e as cooperativas integrantes do setor”, complementou.
Onofre Cesário Filho, vice-presidente da OCB, que também acompanhou o encontro, destacou a importância de profissionalizar a gestão e do papel dos conselhos de administração das cooperativas. “Investir na formação do quadro social e na qualificação dos produtos e serviços que oferecemos ao mercado é a forma mais eficiente de desenvolvimento e evolução das cooperativas”.
O diretor da ANS recebeu as sugestões apresentadas pelos representantes do cooperativismo e se colocou à disposição para dar prosseguimento às propostas junto aos setores competentes dentro da agência
Fonte: OCB
O Sistema Unimed promoveu nesta terça-feira (10/4), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o 3º Encontro do Sistema Unimed com o Congresso Nacional. Uma oportunidade para debater as demandas prioritárias para o cooperativismo de saúde no Brasil diretamente com o governo, o evento aconteceu na sede da OCB, em Brasília (DF) e contou com a presença de diversos parlamentares. Entre eles, o senador Waldemir Moka, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o deputado federal Lelo Coimbra, representante do ramo Saúde na Frencoop, que compuseram a mesa de abertura, juntamente com o diretor-presidente do Sistema Unimed, Eudes Aquino, o representante nacional do ramo Saúde na OCB e coordenador do Comitê Político Nacional do Sistema Unimed, José Abel Ximenes, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Dando início ao evento, Freitas ressaltou a importância do Ano Internacional das Cooperativas como forma de elevar o reconhecimento sobre a força do movimento cooperativista brasileiro. “É extremamente importante e gratificantes estarmos sendo reconhecidos dessa maneira. Porém, nossa responsabilidade também aumenta”, destacou o dirigente. “É hora de intensificarmos o nosso discurso como empresas que representam um papel fundamental em uma área tão carente que é a saúde. Precisamos de políticas públicas que nos auxiliem a vencer os desafios existentes”, complementou.
Freitas exaltou, ainda, a expectativa de estreitar o relacionamento com a esfera pública, destacando a necessidade de se avançar na aprovação do Ato Cooperativo e nos entendimentos com a agência reguladora do setor. “Esperamos poder criar uma aproximação maior dos interesses, alinhar nossas agendas, e criar mecanismos para vermos nossas necessidades atendidas”, pontuou.
Eudes Aquino realçou a importância de tornar o Ano Internacional das Cooperativas uma oportunidade de reflexão sobre como firmar a identidade do cooperativismo no cenário nacional. “É um movimento que tem um potencial enorme para promover transformação social e minimizar o repertório de mazelas vividas pela população brasileira, mas que no entanto não possui o reconhecimento merecido e o respeito devido”, declarou. Segundo Aquino, o cooperativismo de saúde investiu cerca de R$ 1,25 bilhões em ações sociais e de sustentabilidade ao longo de 2011, de forma voluntária: “O que queremos é contribuir para dissipar os problemas da saúde no Brasil, em conjunto com as esferas públicas. Nossa proposta é entrar com a ideia, com o projeto, e o governo assinar embaixo a execução”.
O deputado Lelo Coimbra falou sobre a necessidade de unificar as demandas, estabelecer prioridades e alinhar as agendas para agilizar a evolução do setor. “Temos um governo cada vez mais auto-suficiente e precisamos nos articular para nos relacionarmos e refletir sobre as formas de evoluirmos mais celeremente”, frisou.
“Enquanto houver hostilidade entre as partes será difícil alcançarmos um denominador comum em uma área tão importante para a população quanto a saúde e que possui um déficit de aceitação tão grande”, destacou Abel Ximenes. O presidente do Sistema Unimed agradeceu a receptividade e sensibilidade dos parlamentares às demandas do ramo, e elencou as quatro prioridades do segmento para o ano de 2012: a defesa do cooperativismo de trabalho médico e de saúde como força de desenvolvimento econômico e social; a aprovação do Ato Cooperativo e seu adequado tratamento tributário; a sistematização de uma agenda regulatória positiva para o ramo e a aprovação do Ato Médico.
Segundo Ximenes, o setor vive um momento de muita insegurança. “Por isso, precisamos da ajuda dos parlamentares, abraçando estas propostas, para encontrarmos o caminho mais rápido para superar essas dificuldades”, resumiu. O senador Moka endossou o pensamento do Ximenes, destacando que o Ato Médico é uma prioridade no Senado. “Estamos trabalhando fortemente para construir um texto que contemple a todos. É preciso haver consenso”, disse. E encerrou afirmando: “Precisamos mobilizar o Congresso pela força da representatividade das cooperativas. Estou bem otimista de que este é um ano decisivo para esses compromissos no Legislativo”.
Fonte: OCB
Líderes do cooperativismo brasileiro apresentaram hoje (10/04) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, propostas de políticas públicas importantes para o desenvolvimento do setor e da agropecuária nacional, em especial neste que é o Ano Internacional das Cooperativas. As medidas foram detalhadas pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e representantes de oito unidades estaduais do sistema, mostrando a realidade das cinco regiões do país. O superintendente da OCB, Renato Nobile, também participou da audiência realizada na sede do ministério, em Brasília (DF), juntamente com o presidente da OCB/MS, Celso Régis.
Ao falar sobre as demandas comuns a todos os estados, Freitas elegeu quatro pontos considerados prioritários pelo setor cooperativista para a continuidade da produção. Segundo ele, é preciso trabalhar em uma política de garantia de renda para os produtores rurais brasileiros. “Estamos falando em preços mínimos justos, um seguro rural que realmente cumpra com eficiência a sua função e possa auxiliar o homem do campo em incidentes climáticos, por exemplo”, disse.
A inclusão das cooperativas como legítimas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi outra questão apontada como determinante. Hoje, apenas os associados, como pessoa física, podem participar e ter acesso aos recursos. “Pela natureza societária das cooperativas, elas não têm acesso à diversidade de recursos como outras empresas. Por isso, precisam ser contempladas em outras políticas”, comentou o presidente da OCB.
Freitas também destacou a importância de se ter financiamento de capital de giro que contemple pelo menos 30% da movimentação das cooperativas, e que seja uma linha robusta, com taxas menores. “Essa é uma necessidade latente, e as cooperativas não têm a capacidade para arcar com esses custos na velocidade que precisam”, enfatizou.
Nesse contexto, o dirigente ressaltou ainda a necessidade de alavancar a capitalização das cooperativas de crédito, para que as mesmas possam continuar atuando na disponibilização do crédito rural. “Só em 2011, por exemplo, elas responderam por 14% do crédito rural”, disse.
Estavam presentes os presidentes das organizações estaduais do Rio Grande do Sul, Vergilio Perius; do Paraná, João Paulo Koslovski; de Minas Gerais, Ronaldo Scucato; de Goiás, Haroldo Max; do Mato Grosso do Sul, Celso Régis; do Ceará, João Nicédio Nogueira; e do Amazonas, Petrúcio Magalhães Júnior, e, representando a unidade de São Paulo, o presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Ismael Perina Júnior. Também participaram da reunião, o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro), Rui Polidoro, e o coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta.
Fonte: OCB
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu nesta nesta terça-feira (10/4) que o projeto que define o novo Código Florestal (PL 1.876/1999), irá à votação no Plenário da Casa nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa no mês passado e previa a análise do Código antes do final de abril.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o relator, deputado Paulo Piau (MG), apresentará seu parecer definitivo até a próxima terça-feira (17/4). “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, afirmou.
Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.
Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.
(Fonte: OCB no Congresso)
Na contramão dos anos anteriores, o aporte do governo para a subvenção do seguro rural está bem menor em 2012. É uma redução de 60% comparada com 2011. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou R$ 400 milhões para o seguro, mas o governo acabou liberando R$ 253 milhões. Agora em 2012, estão previstos apenas R$ 174 milhões. As críticas do setor são tantas, que o governo já estuda mudanças no sistema de seguro rural. O gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar, concedeu entrevista ao Canal Rural, onde abordou o tema.
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