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Associados de cooperativas de todo o Brasil, que acumulam capital social inferior a R$ 5 mil, serão beneficiados na apresentacão da declaracão do Imposto de Renda (IR) já a partir deste ano. A Instrucão Normativa nº 820, de 11/2/2008, da Receita Federal, alterou a regra da Declaracão referente ao exercÃcio 2008, ano-calendário 2007.
Nas cooperativas, como normalmente as sobras são somadas ao capital social do associado, o valor de R$ 1 mil em cotas-parte era rapidamente ultrapassado, o que tornava a declaracão obrigatória. Diante da situacão, muitas cooperativas corriam o risco de os cooperados, que não estavam obrigados a apresentar a declaracão por outros motivos, sacarem valores da conta capital para não ter essa obrigacão fiscal, o que prejudicaria o desenvolvimento da cooperativa.
A IN é fruto de uma contestacão encaminhada, em abril passado, pela Cooperativa de Crédito de Santa Cruz das Palmeiras e Região (Sicoob Credicúcar) ao Sicoob Central Cecresp (Central das Cooperativas do Estado de São Paulo), entidade representativa de 193 cooperativas de crédito no Estado. 'Resolvemos solicitar a intermediacão da Central junto aos órgãos competentes para alterar o valor', explica o contador do Sicoob Credicúcar, Daniel Sossai.
'Como entidade representativa, o Sicoob Central Cecresp se sente honrado por ver que a alteracão não beneficia apenas o sistema de cooperativas, mas a populacão de modo geral, uma vez que a IN é válida para todas as pessoas fÃsicas associadas a cooperativas de todos os ramos', explica o presidente da Central, Manoel Messias da Silva.
A demanda foi levada ao Conselho Especializado do ramo Crédito da OCB - CECO, que a encaminhou ao Ministério da Fazenda. O Secretário-Adjunto da Secretaria de PolÃtica Econômica do MF, Gilson Bittencourt, teve atuacão determinante nessa conquista. 'Até ano passado, independente da renda anual, as pessoas sócias de cooperativas com mais de mil de quota parte eram obrigadas a apresentar Declaracão de Imposto de Renda. Este ano este valor subiu para R$ 5 mil. Com isso, muitos associados de baixa renda não mais precisaram fazer a declaracão anual', comenta Bittencourt.
Em todo o Brasil, 7,3 milhões de pessoas são associados a cooperativas de diversos ramos. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para apresentar a declaracão.
Sicoob Credicúcar - Filiada ao Sicoob Central Cecresp, a cooperativa conta com 2.622 associados, dos quais 90% são pessoas fÃsicas. Em ativos, a Credicúcar tem R$ 19 milhões e a carteira de créditos soma R$ 13.529 milhões.
Sicoob Central Cecresp - É a maior central de cooperativas de crédito do paÃs vinculada ao Bancoob - o Banco Cooperativo do Brasil. Tem 193 cooperativas filiadas, somando mais de 300 mil usuários no estado de São Paulo. O Sicoob Central Cecresp presta vários servicos para as cooperativas associadas, entre os quais assessoria para constituicão de cooperativas, capacitacão de pessoal, sistema de informatizacão, linhas de empréstimos, aplicacões financeiras e auditoria. Informacões: www.sicoobcentralcecresp.org.br (Fonte: Assessoria de Imprensa da Ocesp)
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'Resolvemos em uma tarde o que não era solucionado em 15 anos de embromacão nas tratativas entre o Congresso, o Executivo e as entidades nacionais do agronegócio.' Essa é a avaliacão do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta, após reunião da Comissão de Agricultura com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Reinhold Stephanes (Agricultura), nesta quinta-feira (27/3), em Brasília (DF).
'O governo surpreendeu com proposta em aberto para ser discutida, que não é prato pronto e proporciona o saneamento geral das dívidas rurais de pequenos produtores, grandes e assentados', assinalou Zonta. 'Agora vamos tratar de promover a renda dos produtores rurais porque a questão das dívidas está solucionada', comemorou.
As medidas propostas pelo governo para renegociar as dívidas do setor rural envolvem até 2,155 milhões de contratos e um total máximo de R$ 56,3 bilhões. O objetivo das medidas de reestruturacão do endividamento rural é facilitar a quitacão das operacões efetuadas na década de 80 e 90, e renegociá-las, concedendo descontos para a liquidacão antecipada, além de reduzir os encargos das operacões inadimplentes, facilitando a recuperacão da adimplência dos mutuários.
As medidas, que variam por programa e tipo de cada grupo de dívidas, destacam-se cinco pilares. O primeiro é a reducão dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido, ou seja, a reducão dos juros para aqueles produtores que não quitaram suas dívidas. O segundo é a diluicão do saldo devedor vencido, referente aos valores que ainda não foram pagos, nas parcelas vincendas. A terceira é a concessão de prazo adicional para pagamento de algumas dívidas. O quarto é a reducão das taxas de juros das operacões com encargos mais elevados, e o quinto é a concessão de desconto para liquidacão das operacões antigas com risco da União.
As alternativas propostas que visam facilitar a adimplência de contratos em situacão de inadimplência, com reducão dos encargos de inadimplemento, podem beneficiar até 837 mil contratos, envolvendo até R$ 9,15 bilhões. Estão incluídas neste grupo, as dívidas de Securitizacão, Pesa, Funcafé-Dacão, Recoop, Programa do Cacau, Fundos Constitucionais, Pronaf, Crédito Fundiário, Banco da Terra e Procera.
De outro lado, as propostas que concedem descontos para a liquidacão das operacões beneficiarão até 421 mil contratos, o que envolve até R$ 20,8 bilhões. Essa proposta beneficia a Securitizacão, o Funcafé-Dacão, o Programa do Cacau, Recoop, Pronaf Custeio contratado até 31 de dezembro de 2002, Procera e Dívida Ativa da União (DAU).
As propostas que concedem prazo adicional para pagamento envolvem até 1,386 milhão de contratos e o valor de até R$ 30,2 bilhões. A proposta do governo que prevê reducão das taxas de juro dos contratos atuais envolve até 198 mil contratos com valor de R$ 13,6 bilhões. Estão incluídos nestes itens o FAT-Integrar, Moderfrota, Finame Agrícola Especial, Crédito Fundiário, Banco da Terra e custeios prorrogados, contratados com recurso da poupanca rural com taxa de juros livres. (Fonte: Assessoria Deputado Odacir Zonta)
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O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, defendeu ontem (25/3) uma política estruturante e definitiva para o setor agrícola brasileiro. 'Não tem cabimento o Brasil ser dependente de fertilizante, importar 72% dos produtos utilizados. Não tem cabimento não termos estrada, portos, um seguro rural efetivo. ' A afirmacão foi feita por ele na Câmara dos Deputados durante uma audiência pública com a presenca de 450 produtores rurais, parlamentares e liderancas cooperativistas, para discutir o endividamento rural brasileiro.
Na abertura da reunião, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), explicou que o objetivo da audiência foi avaliar as dificuldades existentes para reverter o endividamento rural e promover uma vigília, até receberem uma proposta definitiva do governo para solucionar o problema.
Segundo o deputado, está marcada uma reunião para as 18h30, no Ministério da Fazenda, com a participacão do ministro titular da pasta, Guido Mantega, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Renhold Stephanes, e representantes das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, para apresentacão dessa proposta.
Também esteve presente o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que lembrou o compromisso assumido com a bancada ruralista de debater os temas ligados ao setor. 'Não pode haver tema proibido para o Congresso Nacional ', disse Chinaglia. 'Um Congresso que não debate temas difíceis não representa o povo brasileiro. Temos que estar à altura para resolver as divergências ', completou. Chinaglia defendeu ainda que a agricultura seja pensada como uma atividade de risco, com planejamento de longo prazo, contando com mecanismos como o seguro agrícola.
Durante a audiência, dois técnicos da Comissão de Agricultura apresentaram as propostas elaboradas por um grupo técnico formado em fevereiro de 2007, composto por representantes da OCB, Câmara, da CNA, do Conselho Nacional do Café e de federacões e associacões de produtores rurais.
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O SICREDI - Sistema de Crédito Cooperativo realiza no dia 26 de marco, próxima quarta-feira, a Assembléia Geral da Cooperativa Central de Crédito de Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins - SICREDI Brasil Central, entidade que compreende 14 Cooperativas de Crédito, 41 unidades de atendimento (agências) e um universo de mais de 40 mil associados.
Durante a Assembléia Geral serão apresentados os resultados do Sistema no triênio 2005 - 2007, acompanhados do demonstrativo de desempenho, a prestacão de contas do exercício de 2007 e os principais projetos para 2008, ano em que o SICREDI passa a ser um dos agentes repassadores do FCO no estado de Mato Grosso do Sul.
A Assembléia Geral da SICREDI Brasil Central será realizada no Auditório da OCB - MS, com inicio às 9h.
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O Ministério da Agricultura espera ter, até o final de marco, a definicão sobre a repactuacão da dívida do setor rural, após oito meses de discussões que envolveram representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do setor privado com os Ministérios da Fazenda e da Agricultura. O grupo analisa os diferentes tipos de dívidas contraídas desde a década de 90.
De acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, já existe um esboco da proposta que foi apresentada ao setor nesta terca-feira (11), durante reunião no Ministério da Fazenda. O objetivo do encontro foi conciliar os argumentos do ponto de vista do setor agrícola e da área econômica do governo.
O montante da dívida, segundo Stephanes, alcanca R$ 130 bilhões, o que equivale ao valor de uma safra total. Vale destacar que parte dessa dívida foi causada pelos planos econômicos e frustracões de safra. (Fonte: Mapa)
