Passo importante para capacitar técnicos responsáveis pela análise de pedidos de processos de arquivamento de cooperativas nas juntas comerciais será o treinamento que eles farão tendo como base a Lei 5764/71, que regulamenta o sistema cooperativo. O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do governo ao qual se subordinam as juntas comerciais, mostrou disposição em indicar participantes em cursos que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) promoverão.

Assim, estarão capacitados a atuarem nas juntas comerciais de acordo com os sete princípios do cooperativismo, bem como pelo que estabelece a Lei 5764, que regulamenta o sistema cooperativista no Brasil. A Coordenação Jurídica da OCB (Coojur), com a contribuição de representantes das organizações estaduais que já possuem vogais nas juntas comerciais (MG, SP, SC e PR) busca definir normas que legitimem a atuação das cooperativas e que sirvam de guia para ação do DNRC.

O roteiro a ser seguido no processo de registro de uma cooperativa passará primeiro por seu registro da na OCB e posteriormente pelo arquivamento nas juntas comerciais. Na entidade que representa o setor o processo será analisado à luz das regras do cooperativismo. Quando chegar à junta comercial, dúvidas quanto aos objetivos da nova cooperativa estarão senados.

Nesta terça-feira (27/4), representantes do Conselho Consultivo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e do governo federal se reúnem na Casa do Cooperativismo. Nesta data, acontece a Reunião Ordinária do Conselho tendo como destaque a mudança de sua coordenação e a assinatura de um convênio entre o Banco Central do Brasil e a OCB.

O encontro tem como objetivo apresentar os avanços e conquistas do Ramo Crédito em 2009, debater e homologar o plano de ação do Ceco para 2010 e alinhar as informações pertinentes ao segmento. A abertura terá a participação do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, do deputado Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do deputado Arnaldo Jardim, representante do Ramo Crédito na Frencoop, e de Denise Damian, representante nacional do Ceco.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, confirmou ontem que o governo destinará cerca de R$ 100 bilhões em recursos para o Plano de Safra 2010/2011, previsto para ser anunciado na segunda quinzena de junho. O anúncio foi feito ontem durante da Agrishow 2010, em Ribeirão Preto (SP), no interior paulista.

O valor que o governo destinará para a safra deve ficar perto dos R$ 95 bilhões da safra atual, dos quais cerca de 10% não serão tomados pelos produtores. "O recurso oferecido [em 2009/2010] não foi totalmente tomado, primeiro pelo nível de endividamento do produtor, já que muitos perderam a capacidade de financiamento, e ainda porque muitos produtos estiveram em uma faixa de preço razoável e não precisaram de grande apoio", disse o ministro.

Rossi salientou que os recursos destinados ao financiamento agrícola saltaram de R$ 22 bilhões, em 2003, para quase R$ 100 bilhões neste ano. "O presidente Lula multiplicou os recursos colocados à disposição do agricultor e aumentou mais de dez vezes o volume de apoio à comercialização", afirmou.

Na atual safra 2009/2010, os recursos para comercialização, que começaram a ser liberados agora, devem somar R$ 5,2 bilhões, valor que ainda pode crescer por meio de novos aportes orçamentários, ante R$ 5,1 bilhões da safra passada já com os recursos extras liberados.

Segundo o ministro, recursos já anunciados para apoio à comercialização de arroz, feijão e milho devem começar a ser repassados na próxima semana.

"Devemos liberar ainda este mês operações para trigo e avaliamos outros produtos bem de perto, que ainda não precisam de apoio, como algodão e soja, pois estão acima do preço mínimo", explicou Rossi.

A Agrishow 2010 deve receber, até sexta-feira, cerca de 140 mil visitantes, dos quais 4 mil estrangeiros. São 730 expositores, de 45 países, que utilizarão área de 360 mil metros quadrados, além de 800 demonstrações de máquinas e equipamentos.

Pró-Implemento

Durante a Agrishow, o governo do Estado de São Paulo anunciou o Pró-Implemento, que a exemplo do Pró-Trator, que financia tratores de menos de 50 cavalos a 120 cavalos, financiará equipamentos e implementos agrícolas a juro zero. A novidade é uma parceria com o Banco do Brasil. O Pró-Implemento financiará com teto de R$ 35 mil por produtor. Os beneficiários são pequenos e médios produtores paulistas com renda bruta anual de até R$ 400 mil, sendo que 80% da sua renda deve vir da atividade agropecuária.

Agência EstadoPanoramaBrasil