Os ministros do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizaram os bancos cooperativos a contratar correspondentes bancários para captacão de depósitos de poupanca rural. O Banco Central informou que, desde 2004, apenas cooperativas de crédito rural e de livre admissão podiam contratar essas empresas após a devida autorizacão. A mudanca das normas aprovada pelo CMN faz com que os bancos cooperativos sejam submetidos à mesma regulamentacão imposta aos seus concorrentes no segmento de poupanca rural.
Segundo o BC, o depósito de poupanca rural foi criado pela resolucão nº 1.188, em setembro de 1986, com objetivo de captar recursos destinados ao desenvolvimento da agricultura. No início, apenas os bancos federais foram autorizados a receberem depósitos desse instrumento financeiro.
Em novembro, o CMN autorizou linha de crédito para as cinco instituicões autorizadas a operar com poupanca rural. Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Basa, Bansicred e Bancoob podem oferecer, até 30 de junho, financiamentos com taxa média de 10,5% ao ano, sem equalizacão do Tesouro e sob condicões limitadas. O objetivo era reduzir juros ao produtor e beneficiar compromissados com operacões na linha FAT Giro Rural.
Naquela oportunidade, o Conselho Monetário também permitiu, nos R$ 3,5 bilhões já contratados no FAT Giro Rural, a migracão de até R$ 500 milhões para as condicões da poupanca rural cuja taxa é de 6,75% ao ano. O FAT Giro Rural foi fonte para financiar sobretudo produtores do Centro-Oeste com dificuldades na comercializacão. Foi definida para esses empréstimos a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3% a 5% ao ano.
Na cerimônia de lancamento do evento que reuniu, nesta quarta-feira (24/01), no auditório da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), estiveram presentes o governador do estado André Puccinelli, a secretária de Desenvolvimento Agrário, Producão e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o prefeito de Maracaju (MS), Maurílio Ferreira Azambuja, o presidente da Fundacão MS, Nivaldo Krüger, Celso Régis, presidente da OCB/MS e ainda representantes de entidades de classe e diversos segmentos do agronegócio.
Promovido pela Fundacão MS em parceria com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Seprotur (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Producão, da Indústria, do Comércio e do Turismo), a Famasul/Senar (Federacão da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e Servico Nacional de Aprendizagem Rural), a Cooagri (Cooperativa Agropecuária e Industrial) e com o apoio da OCB/MS, o Showtec tem como principal objetivo a difusão de novas tecnologias, aplicadas aos mais diversos setores da agricultura e da pecuária, visando a otimizacão dos sistemas de producão, a melhoria da rentabilidade do produtor rural e, por conseguinte, a sustentabilidade do agronegócio nacional.
Segundo o presidente da Fundacão MS, Nivaldo Krüger, 'a grande vocacão do nosso país e especialmente a do estado de Mato Grosso do Sul, é mesmo a producão agrícola e pecuária. Portanto, é necessário que nós, produtores rurais, alcancemos o máximo de produtividade em nossas propriedades para que possamos nos tornar realmente competitivos no mercado mundial de carne e grãos'.
Segundo Dirceu Broch, diretor executivo da Fundacão MS, a expectativa dos organizadores é de que durante os três dias do Showtec, cerca de pessoas 9 mil pessoas circulem pelos 12 hectares de área ocupada pelo evento, onde 85 expositores já confirmaram a presenca e a colocacão de stands.
'A retracão de mercados e a falta de crédito, além da depreciacão dos precos, são reflexos imediatos da crise financeira internacional que tracam um cenário de incertezas para este ano'. Essa é a opinião do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, para quem a restricão de crédito é mais estruturante que conjuntural. 'Estes efeitos foram percebidos no mercado externo desde os últimos meses de 2008 e agora comecam a ficar mais aparentes também no mercado interno', diz.
'Até setembro do ano passado, o Brasil ocupou espaco, com o mercado em expansão e o aumento da demanda mundial por alimentos. Com a crise, houve uma retracão e o inÃcio de um processo de queima de estoques'. Para Freitas, o fato dos mercados estarem restritos afeta o caixa e o desenvolvimento das atividades nas cooperativas. 'O setor agropecuário foi primeiro a sentir os impactos. A grande dificuldade é o acesso ao crédito, que se estende aos demais ramos. Precisamos garantir que isso não atrapalhe a comercializacão dessa safra e gere ainda outros prejuÃzos', diz.
Neste sentido, a Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), no trabalho de representacão do setor, tem atuado junto a órgãos do governo federal e outras instituicões com o objetivo de mitigar os efeitos da crise. Já no final de 2008, a entidade apresentou uma agenda positiva do cooperativismo, composta por medidas conjunturais e estruturantes, consideradas essenciais.
Márcio Lopes de Freitas diz que o momento pede urgência no cumprimento de medidas já anunciadas pelo governo, imprescindÃveis para que o mercado volte a fluir. 'Processos burocráticos, em conjunto com outros fatores, têm impedido a chegada dessas acões à base e a possibilidade do setor trabalhar para contornar os efeitos da crise'.
Para o presidente do Sistema OCB, o mercado interno ainda é uma salvaguarda importante, mas não suficiente para absorver o que seria destinado ao exterior. 'Somos um paÃs exportador, dependente em pelo menos 30% do mercado internacional. A agricultura também é dependente de produtos importados. Cerca de 70% dos fertilizantes são comprados de paÃses estrangeiros', avalia.
Sob outro ângulo, Márcio Freitas vê esse momento de crise como uma oportunidade de reflexão e melhoria dos processos de gestão. 'Esperamos que essa situacão não perdure por muito tempo. Acreditamos que fatos como o inÃcio da nova safra, a posse do novo presidente americano, além das providências já encaminhas, contribuam para a retracão da crise e a normalidade dos mercados', analisa Freitas.
Entre os desafios para 2009, o presidente do Sistema OCB também diz ser importante investir numa disseminacão maior junto à sociedade do conceito, dos valores e princÃpios do cooperativismo, com suas particularidades. 'É preciso fomentar o trabalho de educacão cooperativa, nos sentidos da formacão e informacão, o que vai contribuir para o fortalecimento e crescimento do setor', diz. 'Isso também contribuirá para que se tenha uma percepcão clara de que as cooperativas são organizacões diferentes, que têm o capital humano como forca, e, por tudo isso, devem ter um tratamento diferenciado, como o próprio adequado tratamento tributário do ato cooperativo', complementa.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu hoje (31/1) prazo adicional até 31 de marco para que produtores rurais paguem as dívidas com a União com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de marco. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a data limite foi fixada para o final de marco porque o governo espera que até essa data tenha uma definicão mais clara de como será feita a renegociacão da dívida dos produtores rurais.
Essas dívidas estão separadas em quatro modalidades. As adquiridas ou desoneradas com risco pela União ou mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (Securitizacão I e II); as com risco pela União ou mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa); as contratadas ao amparo do Programa de Revitalizacão de Cooperativas de Producão Agropecuária (Recoop); e as celebradas com recursos do Funcafé.Segundo Bittencourt, como foram mantidas as mesmas condicões de pagamento acertadas anteriormente, sem reducão dos juros e nem dos valores, a medida não acarretará impacto adicional nas contas públicas.
O secretário informou que as dívidas que vencem no primeiro trimestre de 2008 são inferiores a R$ 200 milhões, um montante pequeno se comparado às que vencerão a partir do segundo semestre.
No primeiro semestre da safra 2007/2008, entre julho e dezembro de 2007, foram liberados R$ 26,9 bilhões para custeio e comercializacão. Desse total, 81,7% foram contratados a juros controlados. Além da estabilidade econômica, que favorece o aumento de depósitos à vista e de captacão da caderneta de poupanca rural, um dos estímulos à contratacão de crédito a juros controlados, foi a reducão da taxa de juros para o setor, que passou de 8,75% para 6,75% ao ano na atual safra.
A avaliacão é do coordenador-geral de Análises Econômicas do Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola, Marcelo Fernandes Guimarães.
A participacão é maior que a registrada nos seis primeiros meses da safra 2006/2007, quando os juros controlados representaram 79,5% do liberado para custeio e comercializacão. O valor liberado para custeio e comercializacão entre julho e dezembro de 2007, superou em 25,1% o montante efetivado no mesmo período na safra 2006/2007. Já a contratacão de crédito rural para investimento aumentou 26,9% em relacão à safra 2006/2007 e liberou R$ 3,3 bilhões.
O financiamento pelos programas de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) cresceu significativamente no segundo semestre de 2007, superando em 30,7% o contratado no mesmo período de 2006. Entre essas linhas de crédito, o Programa de Modernizacão da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) liderou as contratacões e registrou, no mesmo período, aumento de 37,3%.
Todos os programas de investimentos foram beneficiados com a reducão de juros para 6,75%. No caso do Moderforta, na safra 2007/2008 a reducão efetiva de juros foi de 8,75% ao ano para 7,5% ao ano, para produtores com renda bruta anual inferior a R$ 250 mil, e de 10,75% ao ano para 9,5% ao ano, para os demais. (Fonte: MAPA).
