Cerca de 150 pessoas entre deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e representantes do Sistema Cooperativista Brasileiro, inclusive o presidente da OCB/MS, Celso Régis, participaram, na manhã do dia 12, da cerimônia de lancamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008, no Grand Bittar Hotel, em Brasília (DF). Pelo menos 30 proposicões inéditas e desafios do setor cooperativista estão registrados na publicacão que entra em seu segundo ano.
Em 2007, a Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) com o apoio da Frencoop lancou a primeira edicão da Agenda, sintetizando as principais matérias legislativas de interesse das cooperativas para balizar a atuacão de deputados e senadores no Congresso Nacional.
'Uma das formas mais eficientes de resgatar a dignidade é por meio do trabalho e da renda. O cooperativismo já comprovou ser uma fórmula bem-sucedida para tornar realidade esta conquista da cidadania', disse Márcio Lopes de Freitas, que completou reafirmando: 'O cooperativismo também precisa resgatar sua dignidade. Isso se dará a partir da regulamentacão do Ato Cooperativo'.
'No ano passado conseguimos avancar em temas importantes para o segmento, comprovando que a agenda se constitui numa excelente ferramenta de trabalho para os parlamentares comprometidos com o cooperativismo.' A avaliacão foi feita pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante seu pronunciamento na solenidade de lancamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2007.
Ao fazer um balanco dos resultados da Agenda em 2007, o presidente da OCB ressaltou que, entre as principais conquistas do setor no ambiente legislativo estão a destinacão da arrecadacão de 2,5% das cooperativas de crédito para o Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a aprovacão do Projeto de Lei (PL) 7009/06, que regulamenta as cooperativas do Ramo Trabalho. Outros projetos, discussões para encaminhamentos e audiências públicas também foram lembrados por Freitas.
Para ele, este ano o foco deve ser a regulamentacão do Ato Cooperativo.
'Encerramos 2007 garantindo o apoio formal de 65 parlamentares, entre ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), à tramitacão em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/07, que define o Ato Cooperativo', completou Márcio Lopes de Freitas.
A edicão de 2008 da Agenda traz ainda 50 proposicões consideradas como prioritárias pelo cooperativismo brasileiro. Na visão de Freitas, o número é ambicioso. No entanto, é fundamental que os parlamentares conhecam os projetos que interessam o cooperativismo e a opinião do segmento em relacão a cada um.
'Devemos reconhecer o Ato Cooperativo de todos os 13 ramos do cooperativismo. Só assim o sistema cooperativista terá uma sobrevida e se consolidará como o caminho mais viável para organizar a sociedade', defendeu
Odacir Zonta. O presidente da Frencoop completou, informando que foi pactuado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a criacão imediata de uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que regula o Ato Cooperativo.
Zonta relembrou os pontos de avanco do cooperativismo em 2007 e divulgou em primeira mão que já está tramitando no plenário da Câmara dos Deputados, o PLP 177/2004. O projeto, que regulamenta o artigo 192, da Constituicão de 1988, estrutura e promove o cooperativismo de crédito no País.
O deputado propôs ainda a realizacão de seminários no Congresso Nacional para fomentar o cooperativismo no âmbito do Legislativo. 'Proponho pautar pelo menos três eventos em 2008, organizados por ramos. Minha sugestão é de que o primeiro seja justamente do Ramo Crédito em funcão da tramitacão do PLP 177/2004', disse.
No próximo dia 25, Câmara dos Deputados e Senado Federal se reúnem para discutir e avaliar o pré-acordo sobre endividamento agrícola. A data foi agendada a partir da aprovacão de requerimento do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR).
Os débitos do setor rural para as operacões contratadas até 30/06/2006 são de cerca de R$ 74 bilhões relativos à agricultura empresarial e outros R$ 13 bilhões da agricultura familiar.
A reunião do Congresso Nacional tem como pauta mecanismos que solucionem definitivamente o problema do débito rural brasileiro, considerando que o Ministério da Fazenda ainda não definiu os critérios. A OCB vem acompanhando diretamente esse processo no ambiente legislativo.
O Curso Básico de Cooperativismo oferecido pelo Servico Nacional de Aprendizagem do cooperativismo, Sescoop/MS terá quatro turmas em 2008. A primeira comecou dia 24 de marco com 22 alunos. O curso comecou em 2007 e arrecadou cerca de 600 quilos de alimentos, que foram doados ao Asilo São João Bosco, que existe desde 1929 e atende 150 idosos internos.
O curso tem o objetivo de ampliar a visão dos cooperados, funcionários das cooperativas do MS e público em geral, mostrar a doutrina e a filosofia do cooperativismo. Buscando instrumentalizar os participantes de elementos básicos necessários para gestão do empreendimento cooperativo na atual conjuntura econômica e social. Melhorar a participacão na cooperativa, bem como difundir a prática cooperativista.
As aulas têm uma metodologia dinâmica com estudo de casos, palestras com convidados, aulas expositivas e dinâmicas de grupo. O conteúdo programático se baseia em globalizacão da economia e o cooperativismo; a importância do trabalho organizado; a cooperativa como instrumento de atuacão no mercado; os princípios do cooperativismo; o sistema de representacão do cooperativismo; os ramos do cooperativismo; tributacão em cooperativas; legislacão cooperativista; estrutura organizacional da cooperativa e processo de tomada de decisão na cooperativa.
O Projeto de Lei Complementar 198/07 (PLP 198/07), que trata do Ato Cooperativo, foi desapensado do PLP 177/04. A decisão foi tomada dia 19, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a partir de solicitacão da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) com apoio da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB).
'Trata-se de uma conquista importante, pois garante um tratamento especial à discussão do Ato Cooperativo nos diferentes ramos do coopertivismo, conforme a proposicão apresentada pelos parlamentares Frencoop', avalia Ramon Belisário, superintendente Técnico da OCB.
A conquista se deu após reunião do presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta (PP-SC), com o secretário Geral da Mesa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e com o aval do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O próximo passo será a instalacão de uma comissão especial para discutir o PLP 198/2007.
