Cooperativas de eletrificacão rural poderão criar entidades sucessoras

As cooperativas de eletrificacão rural que estão em processo de regularizacão para enquadramento como permissionárias de distribuicão de energia elétrica poderão criar uma nova entidade para sucedê-las na celebracão do contrato de permissão, mediante pleito devidamente justificado à Agência. A alternativa de criacão de uma cooperativa sucessora foi aprovada semana passada pela diretoria da Aneel como forma de atender a exigência legal de segregacão de atividades estranhas à distribuicão de energia.


O questionamento sobre a possibilidade de criacão de uma nova cooperativa para suceder a já existente em processo de regularizacão foi iniciado pela Cooperativa Regional de Eletrificacão Teutônia Ltda. (Certel), do Rio Grande do Sul, que além da distribuicão de energia desenvolve também outras atividades, tais como: prestacão de servico de internet, telefonia, postos de gasolina, lojas de departamento entre outras. A cooperativa justificou que o cumprimento da exigência legal de segregar essas outras atividades da acão de distribuicão na cooperativa já existente seria excessivamente oneroso.


Em decorrência da justificativa apresentada pela Certel e com base no Parecer nº 148/2008 da Procuradoria Federal, a Agência aprovou a possibilidade de criacão, pelas entidades que estão em processo de regularizacão, de uma cooperativa sucessora para prestar, exclusivamente, o servico de distribuicão. A Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. (Certaja) e a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. (Ceriluz), também solicitaram a criacão de entidades sucessoras. Ambas atendem municípios no Rio Grande do Sul.


O processo de regularizacão das cooperativas é desenvolvido pela Agência desde marco de 2000 para cumprimento da legislacão a partir da Lei nº 9.074/1995 e da Resolucão Aneel nº 012/2002. No total, 54 cooperativas de eletrificacão rural em todo o Brasil foram identificadas pela Agência como passíveis de serem enquadradas como permissionárias. Em junho deste ano foram assinados os contratos de permissão com nove entidades: Cedrap (SP), Ceres (RJ), Cermc (SP), Cedri (SP), Ceripa (SP), Cerpro (SP), Cerim (SP), Ceris (SP) e Cetril (SP). (Fonte: Annel)

BALANCA COMERCIAL: Salvacão este ano vai ser o agronegócio

Pilar da balanca comercial desde meados da década passada, a exportacão de produtos do agronegócio será neste ano, mais do que nunca, a salvacão do saldo comercial do País. O superávit proporcionado pelas exportacões do agronegócio previsto para 2008 deve atingir US$ 52,2 bilhões, quase o dobro do projetado para o saldo da balanca comercial brasileira, de US$ 28 bilhões, segundo cálculos da RC Consultores. No ano passado, o superávit do agronegócio foi de US$ 42 bilhões, só US$ 2 bilhões acima do saldo positivo da balanca comercial como um todo, de US$ 40 bilhões.


Cenário positivo - Precos recordes de commodities, especialmente de soja e carnes, devem garantir o excelente desempenho das exportacões do setor. A estimativa é de que as vendas externas do agronegócio somem US$ 60,5 bilhões em 2008, US$ 12 bilhões a mais que no ano anterior e 32% das exportacões totais da balanca comercial, projetadas em US$ 190 bilhões. Por enquanto, o cenário é positivo para o Brasil porque o mundo continua crescendo e consumindo mais alimentos, o que sustenta cotacões em alta dos produtos agropecuários. Mas os reais problemas de falta de competitividade das exportacões brasileiras de manufaturados, provocados pelo câmbio valorizado e pela falta de uma política industrial, podem aparecer na forma de déficits comerciais crônicos, quando a economia global desacelerar e a bolha de especulacão dos precos de commodities estourar, cenário que ainda não está previsto para este ano, dizem analistas.


Contribuicão - 'Se não fosse o desempenho do agronegócio, a situacão externa estaria mais complicada hoje ', diz o diretor da RC Consultores e responsável pelas projecões, Fabio Silveira. Ele observa que a contribuicão do agronegócio para o superávit da balanca deve aumentar significativamente este ano, a ponto de ser suficiente para cobrir com folga o déficit comercial recorde projetado para os bens de capital, de R$ 27,6 bilhões, e o saldo negativo de petróleo e derivados (R$ 11,4 bilhões). 'Só preco das commodities tem contribuído positivamente para a desempenho da balanca comercial, e isso é perigosíssimo porque não temos alternativas se a conjuntura mundial mudar ', afirma o vice-presidente da Associacão de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. 'É exatamente aí que mora o perigo. Se houver um furo na bolha de especulacão das commodities, o saldo comercial poderá se reduzir bastante ', observa Silveira.
Recuo - Castro sustenta a avaliacão de que os precos em alta estão garantindo o desempenho da balanca comercial baseado numa lista de 18 commodities agrícolas e metálicas. De acordo com a relacão, todas essas commodities subiram em dólar no mês passado na comparacão com igual período de 2007 e dois tercos delas tiveram queda nas quantidades exportadas, na mesma base de comparacão. No rol das maiores quedas de quantidades estão o óleo de soja e a carne bovina. Em junho, as quantidades exportadas de óleo de soja recuaram 27,3% ante igual período de 2007. O aumento nos precos em dólar do produto foi de 81%.


Carne - No caso da carne bovina, o acréscimo dos precos em dólar no mês passado foi de 57,3% em relacão a junho de 2007 e queda de 25,7% nas quantidades enviadas ao exterior. Para este ano, a RC Consultores projeta que as carnes (bovina, suína e de aves) isoladamente vão responder por quase 22% do saldo comercial do agronegócio e a soja em grão, por cerca de 21%. Juntos, garantirão quase 80% do superávit da balanca comercial. (O Estado de S. Paulo)

Desempenho do seguro rural no primeiro semestre é 157% maior que o registrado em 2007

O crescimento foi impulsionado pelo milho segunda safra (inverno), contemplado com R$ 3,47 milhões de subvencão ao prêmio, valor 166% maior que o desembolsado no mesmo período do ano passado.

O Programa de Subvencão ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) cresceu 157% no primeiro semestre de 2008. Entre janeiro e junho de 2008 foram comprometidos R$ 13,17 milhões no programa contra R$ 5,12 milhões no primeiro semestre de 2007. O crescimento foi impulsionado pelo milho segunda safra (inverno), contemplado com R$ 3,47 milhões de subvencão ao prêmio, valor 166% maior que o desembolsado no mesmo período do ano passado. O trigo, responsável por mais da metade do valor comprometido, cresceu 127%, ou seja, a subvencão passou de R$ 3,3 milhões, no primeiro semestre de 2007, para R$ 7,53 milhões neste ano.

Do montante comprometido no primeiro semestre de 2008, R$ 8,27 milhões já foram desembolsados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para 2.101 apólices de seguro rural. Os R$ 4,9 milhões restantes são referentes a 1.299 propostas já aprovadas pelo Mapa e que aguardam a emissão de apólices pelas seguradoras. O diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, Welington Soares de Almeida, avalia que o desempenho do programa está em sintonia com as medidas de estímulo ao seguro rural privado. Ele ressalta entretanto, que o resultado poderia ter sido ainda melhor.

'O atraso no plantio do milho segunda safra impossibilitou a contratacão do seguro rural em muitos municípios por não atenderem aos períodos indicados pelo zoneamento agrícola de risco climático', destacou.(Fonte: Mapa)

Brasil pode aumentar producão de fertilizantes

Para o ministro da agricultura o Brasil pode se tornar auto-suficiente na producão de fosfatados, nitrogenados e diminuir consideravelmente a dependência do potássio, no prazo cinco a dez anos.


O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse dia 15, que é imprescindível que o Brasil tenha um projeto para aumentar a producão de fertilizantes pela alta dependência do Brasil em relacão a estes produtos, pelo impacto que têm nos custos de producão agrícola e pela importância que a agricultura tem para o País. A declaracão foi feita durante Audiência Pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta terca-feira.


Conforme Stephanes, o Brasil pode se tornar auto-suficiente na producão de fosfatados, nitrogenados e diminuir consideravelmente a dependência do potássio, no prazo cinco a dez anos. 'Para isso, precisa demonstrar capacidade técnica e interesse político', afirmou.
Para o ministro 'se investe muito pouco na pesquisa e, portanto, se conhece muito pouco das minas e do potencial do Brasil em relacão aos fertilizantes, algo que é fundamental para o nosso desenvolvimento'.


Participam da audiência pública representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justica, Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil e Associacão Nacional de Difusão de Adubos (Anda). (Fonte: Mapa)

MP 432/08: Relator anuncia mais prazo para agricultores

O relator da Medida Provisória 432/08, deputado Luis Carlos Heinze (RS), anunciou aumento no prazo para pagamento das dívidas agrícolas. Heinze relatou avancos nas negociacões entre os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda que vão beneficiar os agricultores endividados.


Segundo Heinze, produtores do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso, além daqueles de municípios do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul atingidos pela estiagem de 2005, ganharão dois anos a mais para quitar débitos de custeio, ou seja, terão quatro anos de prazo. Os demais permanecem com dois anos.


O deputado antecipou que as medidas serão divulgadas nesta semana, por meio de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, os produtores que possuem débitos de investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão mais três anos de prazo, com excecão dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que terão cinco anos.


De acordo com a proposta, haverá, ainda, a reducão da taxa de juros do custeio normal de 8,75% para 6,75%. Nos contratos do Programa de Geracão de Emprego e Renda (Proger), a reducão será de 8% para 6%. 'Os investimentos, que eram apenas 30% da carteira dos bancos em cada estado, aumentarão para 60% da carteira, de forma que praticamente todos os produtores que precisarem da prorrogacão terão acesso para poderem ajustar suas contas junto a fornecedores, cooperativas, comércio e outros ', disse Heinze.


O relator da MP 432 informou que uma resolucão do Banco Central dará garantia aos agricultores de que eles poderão pegar financiamento de custeio sem que essas prorrogacões afetem os limites de risco que hoje há junto aos bancos. Heinze disse que essa era uma reclamacão constante dos agricultores. (Agência Câmara)

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