O site da Organizacão Mundial de Saúde Animal (OIE) já traz o reconhecimento de Mato Grosso do Sul como área livre de febre aftosa com vacinacão. Conforme registra o 'Status Sanitário Oficial ', em conformidade com a Resolucão No. XXII da 76.ª Sessão Geral, intitulado 'Atualizacão procedimentos de reconhecimento oficial e à manutencão de determinados status zoosanitário ', declarou que o Mato Grosso do Sul recuperou o status de zona livre de febre aftosa, onde é praticada a vacinacão a partir de 29 de julho de 2008.
A nota pondera ainda que 'ausência de febre aftosa em Mato Grosso do Sul foi feita após um intenso processo de consulta e que é também um resultado das missões da OIE, peritos que viajaram em 2006 e 2007 para os países do Mercosul. Esta prevista uma outra missão de peritos da OIE em novembro de 2008, para controlar se os vários países satisfazem as exigências da OIE para manter o seu status zoosanitário no que diz respeito à febre aftosa '.
A OCB/MS parabeniza Mato Grosso do Sul pela conquista e compareceu ao coquetel de comemoracão, realizado pela Acrissul, Famasul, Sindicato Rural de Campo Grande e Sicadems, que homenagearam o governador André Puccinelli, a secretária da Seprotur, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, o diretor da Iagro Roberto Bacha e o superintendente Federal de Agricultura Orlando Baes, pela mobilizacão e esforco junto a OIE para reconhecimento de MS como Área Livre de Febre Aftosa com Vacinacão.
Já está na rede mundial de computadores um espaco criado pelo Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) especialmente para a criancada. É o site da 'Turma do João Catavento ', um portal cheio de diversão e ensinamentos de educacão financeira para criancas e adolescentes. No site, os usuários-mirins podem navegar num espaco interativo que oferece atividades como passatempos, historinhas, murais, galeria de fotos, download de wallpapers (papel de parede) e screen savers (descanso de tela) e jogos que estimulam o conhecimento sobre cooperativismo e educacão financeira. O ambiente foi construÃdo em 3D e conta com atividades interativas e diferenciadas por faixa etária: de 2 a 5 anos, 6 a 9 anos e de 10 a 12 anos.
Segundo Marcio Girardi, gerente de Comunicacão e Programas Sociais do Sicredi, o projeto do site surgiu a partir de uma pesquisa interna do Sicredi em 2007 que apontou que 60% dos cooperados do sistema em todo o paÃs possuÃa filhos na faixa etária de 6 a 15 anos. 'Descobrimos um grande público dentro do próprio sistema para o qual não tÃnhamos nenhuma ferramenta. A idéia é trabalhar marca e conceito e formar pessoas que acreditem no cooperativismo de crédito e que o vejam como uma opcão de futuro ', comentou Girardi.
O Sicredi opera com mais de mil pontos de atendimento em 10 estados brasileiros e possui cerca de 1,5 milhão de associados. O site do Sicredi para o público infantil pode ser acessado no endereco www.turmadojoaocatavento.com.br .
A aprovacão da Medida Provisória 432, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões das dívidas dos produtores rurais, é a prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária para o segundo semestre legislativo, que recomecou ontem. O presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), defende uma solucão imediata para alguns pontos da proposta. 'Precisamos oferecer melhores prazos e juros mais baixos para o agricultores pagarem seus débitos. Só queremos que o governo cumpra o que o presidente Lula determinou, que é contemplar o maior número possível de agricultores ', destacou.
Dívida ativa - Colatto lembra que parte dos produtores rurais foram incluídos na dívida ativa e correm o risco de ter seus bens confiscados. 'Precisamos discutir com o governo uma forma de evitar que os produtores sejam incluídos na dívida ativa. O produtor rural, que é maior patrimônio da nossa agricultura, precisa continuar na sua atividade para gerar empregos, renda e produzir os alimentos que o brasileiro consome ', afirmou. Valdir Colatto lembra ainda que os produtores inadimplentes têm tido dificuldade para ter acesso ao crédito. Ele defendeu mudancas por parte das instituicões financeiras. 'Os bancos têm que entender que o produtor só vai pagar a sua dívida se ele tiver crédito para plantar e colher ', apontou. (Imprensa FPA)
Em visita à sede da Organizacão das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), na semana passada, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta, revelou que pretende investir no fortalecimento da Frente após as eleicões municipais. 'Gostaria de conversar sobre cooperativismo com os deputados federais de cada estado. Os encontros seriam realizados pelas organizacões de cooperativas estaduais, que convidariam a sua bancada ', explicou Zonta, acrescentando que pretende comecar por São Paulo.
Projetos - O deputado foi recebido pelo presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande. 'Além da visita, vim buscar orientacão, trocar idéias sobre o momento ', disse ele. Falando sobre os projetos que tramitam no Congresso, Zonta disse que tanto o PL 177/04, sobre legislacão específica das cooperativas de crédito, como o PL 7009/06, relativo às cooperativas de trabalho, estão prontos para ser votados, o que deve ocorrer ainda no processo eleitoral. 'Aguardamos apenas uma janela para a votacão na Câmara '.
Ato cooperativo - Os dois projetos apresentados pelo Governo Federal sobre ato cooperativo e tributacão, disse Zonta que devem ser apensados pelo PL 198/07, originado na OCB e Frencoop, sobre ato cooperativo para todos os ramos. O deputado deve pedir audiência com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, para tratar da lei geral do cooperativismo, assunto abordado pelo Governo em carta de intencões enviada ao Senado. Zonta ressaltou também que o PL 82/06, que trata do ato cooperativo do ramo saúde já passou pela Câmara e Senado, só falta a sancão presidencial. (Ocesp)
As discussões incluÃram os procedimentos preventivos no rol dos servicos a serem oferecidos pelas operadoras.
A alteracão na Lei nº 9.656/98, que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, foi tema de uma audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. As discussões incluÃram os procedimentos preventivos no rol dos servicos a serem oferecidos pelas operadoras. A reunião aconteceu na última quinta-feira (8/7) e contou com a participacão do advogado da Coordenadoria JurÃdica (Coojur), da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Alves. O Projeto de Lei 4.076/01 exige que os procedimentos preventivos sejam incluÃdos no rol dos servicos oferecidos pelas operadoras nos seus planos privados. No substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e FamÃlia (CSSF) foram inseridos novos dispositivos ao PL 4.076/01, com destaque para um artigo que proÃbe a exigência de depósito de caucão ou de outras modalidades de garantia como condicão de atendimento ou internacão de paciente.
A audiência foi solicitada deputado Cezar Silvestri, membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele destacou que os planos e seguros privados de assistência à saúde atendem mais de 48 milhões de consumidores no PaÃs, e que ainda falta qualidade na prestacão desse servico.
O texto aprovado também exige que as operadoras mantenham servico de atendimento 24 horas para autorizacão imediata de internacões, exames e procedimentos.Outra mudanca é a possibilidade de o usuário trocar de operadora após 180 dias da contratacão, desde que esteja em dia com o pagamento.
Segundo Adriano Alves, a inclusão de novos servicos no rol de procedimentos dos Planos Privados de Assistência à Saúde sem reajuste das mensalidades cria um desequilÃbrio para o setor. Destacou também que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), que exige o PL, é inconstitucional e ilegal. 'O mercado de saúde suplementar atua de forma suplementar e não para suprir um dever que é do Estado', diz. Adriano Alves esclareceu ainda, que a cobranca do ressarcimento ao SUS representa um enriquecimento ilÃcito cometido pelo Estado contra a iniciativa privada.
Sobre a questão a jurisdicionalizacão da saúde, destacou o advogado, que hoje existem diversos pedidos liminares em desfavor das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, obrigando que as operadoras paguem por procedimento que a própria ANS proÃbe ou restringe sua utilizacão, como é o caso da cirurgia refrativas.
O advogado Adriano Alves destacou ainda a carência de representantes de operadoras no evento. 'Seria interessante que as operadoras (cooperativas médicas e odontológicas) se reunissem e trouxessem para a OCB suas consideracões e crÃticas em relacão à matéria, assim, a OCB teria forca e legitimidade para discutir em nome do setor, isso é perfeitamente possÃvel sem falar que demonstra para o Estado forca polÃtica e capacidade de articulacão, estratégia essa extremamente útil para o setor baseado na auto-gestão, ou seja, auto-organizacão polÃtico-administrativo - disse '.