Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Brasília (2/9/21) – O novo código de licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 foi o foco do debate realizado nesta quinta-feira (2), na primeira de uma série de seis audiências públicas, coordenadas em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), do Senado. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi uma das entidades convidadas a participar do evento.

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz (RO) destacou que o novo marco do licenciamento ambiental busca aperfeiçoar e modernizar o sistema atual. “Isso não significa que vamos afrouxar as regas ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim, que precisamos balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental”, afirmou.

A relatora da proposta em tramitação há 17 anos no Congresso Nacional, senadora Kátia Abreu (TO), ressaltou que considera muito importante implementar os debates e ouvir os mais diversos setores envolvidos no processo para que seja possível “fazer um relatório bastante seguro para aprovação no Plenário”.

SEGURANÇA JURÍDICA

Leonardo Papp, consultor ambiental da OCB, enfatizou que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até a publicação da Lei Complementar 140, de 2011, o país registrou uma quantidade significativa de casos na justiça envolvendo a questão ambiental.

Para Papp, a Lei 140 permitiu definir a cooperação entre a União, os estados e os municípios, mas não estabeleceu como licenciar. “O local preponderante para legislar é dos estados e municípios, sem deixar passar despercebido que há obras que transcendem a capacidade desses entes. Houve essa unicidade, mas não se estabeleceu regras claras e efetivas sobre como liberar os licenciamentos”.

Segundo o consultor, o foco da discussão sobre o novo marco do licenciamento ambiental deve ser na busca de segurança jurídica e na eficiência da legislação, sem desconsiderar seu histórico até aqui. “Isso não pode ser confundido com fragilização sem critérios”, destacou.

Papp acrescentou ainda que eficiência significa adotar as ferramentas que são necessárias sem excessos regulatórios e suficientes para que sejam adequadamente utilizados, a fim de gerar os resultados necessários de compatibilização entre o desenvolvimento de atividades produtivas e a proteção do meio ambiente.

Também participaram da audiência representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

SAIBA MAIS

O projeto de lei 2.159/2021 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais que, de alguma forma, são capazes de poluir ou provocar degradação do meio ambiente. A proposta prevê, entre outras medidas, a avaliação ambiental estratégica como forma de assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental.

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Primeira edição do jornal

Brasília (2/9/21) – A data de hoje (2/9) é muito importante para o cooperativismo global, pois o maior canal de comunicação sobre cooperativismo no mundo, o Coop News, completa nada menos que 150 anos de funcionamento, dedicados ao fortalecimento e consolidação do modelo de negócios ao redor do mundo.

“O antigo jornal foi grande aliado na promoção dos ideais cooperativistas logo no início do movimento em Rochdale. A longevidade desse canal é um claro sinal do quão importante é a comunicação para a expansão do conhecimento sobre o cooperativismo”, comenta a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

Além de notícias, o leitor também encontra no Coop News números do setor, declarações de lideranças, divulgação de eventos e, também, informações sobre cada setor que compõe os diferentes ramos do cooperativismo nos mais de 100 países onde as cooperativas estão presentes.

Fundada em 1871, a Coop News é publicada pela Co-operative Press Ltda, do Reino Unido. Esta é a editora ligada à Co-operatives UK, entidade irmã da OCB no Reino Unido e que descende do Movimento de Rochdale. A Co-operatives UK representa as mais de 7 mil cooperativas existentes atualmente nos quatro países do Reino Unido: Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales.

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Brasília (1º/9/21) – Os deputados Roman (PR), Greyce Elias (MG) e Joaquim Passarinho (PA) reconheceram a importância e incentivaram o aumento da participação do cooperativismo nas atividades de mineração do Brasil. Os parlamentares participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) pelo Grupo de Trabalho destinado a elaborar a proposta de um novo Código de Mineração para o país, atualizando o Decreto-Lei 227 de 1967.

“Precisamos de mais iniciativas que unam os pequenos mineradores e tragam maior legalidade, estrutura e condições de trabalho para esse processo. Sabemos que as cooperativas são o melhor caminho para isso. Temos a tecnologia e o conhecimento, mas é necessário incentivar e oferecer garantias efetivas para que a mineração seja feita com responsabilidade ambiental, planejamento e licenças”, afirmou Joaquim Passarinho, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

“Sou testemunha da transformação que o cooperativismo gerou para os pequenos produtores no Paraná. Não tenho dúvidas de que, ao incentivarmos esse modelo de negócio também na mineração, alcançaremos ótimos resultados”, declarou Roman, que é um dos diretores da Frencoop. “Com certeza o cooperativismo é um caminho que deve ser explorado cada vez mais”, acrescentou Greyce Elias, deputada responsável pela relatoria do novo Código de Mineração.

Alex dos Santos Macedo, analista técnico e econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), convidado para participar da audiência, destacou que a entidade congrega, atualmente, 95 cooperativas minerais em todo o país, sendo 29 apenas no estado do Pará e que nos locais onde as cooperativas estão presentes e conseguem atuar de forma efetiva, a mudança de cultura é significativa.

“Algumas das ações importantes desenvolvidas pela OCB junto as cooperativas minerais é a legalização das áreas de extração dos minérios; a orientação aos cooperados sobre processos para melhoria das atividades; a gestão mineral e ambiental; a comercialização dos produtos; a diversificação econômica e a dignificação do trabalho do garimpeiro”, explicou.  

Macedo lembrou, no entanto, que as cooperativas minerais ainda enfrentam diversos desafios que dificultam sua atuação mais efetiva no setor. Entre elas ele citou o tempo necessário para a liberação de outorga das lavras, que atualmente é de 526 dias (1 ano e 4 meses) em média; a dificuldade de acesso ao crédito e às políticas públicas voltadas para o setor; e a falta de capacitação, além das dificuldades de comercialização de seus produtos e para com o desenvolvimento sustentável.

“Os números mostram que 70% não conseguem acesso ao crédito; 90% não estão inseridas nas políticas públicas do setor; 55% não comercializam a matéria prima dos associados; 70% não exportam; e 46% produzem rejeitos que poderiam ser comercializados. Poucos praticam a gestão ambiental ou possuem estratégias de diversificação econômica, gestão administrativa ou fidelização do quadro social”, relatou.

Macedo também apresentou sugestões que a OCB acredita serem primordiais para melhorar esse quadro nos próximos anos. A necessidade de um espaço interinstitucional de interlocução que una governo, iniciativa privada, entidades de representação, universidades e centros de pesquisa e uma delas, assim como o fortalecimento da agência reguladora e um espaço de interlocução e atendimento específico permanente ao cooperativismo mineral no governo.

“Precisamos também da adoção de uma política pública e abertura de linhas de crédito voltadas para a pequena mineração. Outro ponto importante é a melhoria dos sistemas de rastreabilidade e comercialização do minério com a adoção de notas fiscais eletrônicas, guias de transporte do minério e cadastramento dos garimpeiros”, concluiu.

O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Camboim, indicado pela OCB para participar da audiência, também destacou a força do cooperativismo nas atividades de mineração e a necessidade de novas iniciativas para incentivar que o modelo de negócio seja adotado cada vez mais no país. “O Brasil possui hoje aproximadamente 200 mil direitos minerários. Apenas 2% pertencem as cooperativas. Ainda assim, viabilizamos cerca de 6% de todo o faturamento do setor”, ressaltou.

Camboim acrescentou que o cooperativismo mineral estruturado traz segurança jurídica e clareza para a atividade mineral, atraindo, inclusive, mais investimentos. “Além disso, a preservação ambiental passa a ser responsabilidade de todos e há geração de novas atividades econômicas, uma vez que o minério é um produto finito”.

Ele também destacou a necessidade de mecanismos que garantam maior agilidade nas concessões, de linhas de crédito e fomento, inclusive por meio do BNDES, de treinamento e capacitação; e de convênios e cooperação dos órgãos com a OCB, para que haja mais autonomia no setor. “A OCB é fundamental no que diz respeito a gestão das cooperativas”, finalizou.

Campo Grande e Dourados são as cidades que possuem o maior número de cooperativas

As cooperativas têm um papel importante nas cidades e no campo. Elas marcam presença em muitos segmentos diferentes, como no mercado financeiro, na agropecuária, na área da saúde, da educação, na geração e distribuição de energia, no transporte, dentre outros.

O cooperativismo é, sem dúvida, um agente fundamental para a promoção do desenvolvimento e vem crescendo a cada dia no Mato Grosso do Sul. Hoje está presente em 88,61%, isto é, 70 municípios do Mato Grosso do Sul têm atuação de pelo menos uma cooperativa, sendo matriz ou filial. Apenas nove municípios do Estado ainda não possuem um empreendimento cooperativo.

As cidades de Campo Grande e Dourados são as que concentram o maior número de cooperativas, representando 46,61% do total. A Capital com 32 empreendimentos cooperativos e Dourados com 23, e o ramo que mais concentra é o agro, com quase metade das cooperativas.

“O modelo de negócio do cooperativismo tem ampla capilaridade no Estado e desempenha papel estabilizador na economia. Mesmo em cenário adverso, como o causado pela pandemia, o setor apresentou bom desempenho em Mato Grosso do Sul, com destaque para os ramos do agronegócio, crédito, transporte e o de saúde, principalmente se comparado às empresas tradicionais nestes mercados”, afirma o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis.

No Mato Grosso do Sul, o cooperativismo mostra a sua força com as 118 cooperativas, distribuídas em 7 ramos, compondo mais de 350 mil cooperados, gerando cerca de 10 mil postos de trabalho.

Um indicador que demonstra a força do cooperativismo nesse momento de pandemia, é o crescimento do faturamento. Comparando o ano de 2020 com 2019, as cooperativas do Estado apresentaram um crescimento de 69,46%, ou seja, um aumento de R$ 7,9 bilhões. Comparando o ano de 2019 com 2020, em relação ao Ativo Total das cooperativas no Estado, ocorreu um aumento de 42,4%, ou seja, um incremento de 4,25 bilhões.

Outros indicadores merecem destaque: aumento de 13,75% no número de empregos de 2019 para 2020, no mesmo período aumento de 12,11% de aumento no número de cooperados.

Esses dados são do Panorama do Cooperativismo 2021, com base de dados 2020, desenvolvido pelo Sistema OCB/MS, que tem por objetivo dar visibilidade à força e relevância socioeconômica do cooperativismo, disponibilizando para a sociedade informações sobre esse modelo de negócios.

Esse propósito em trazer mais dados sobre o cooperativismo também faz parte do movimento SomosCoop, que busca despertar a consciência das pessoas  para a importância do cooperativismo e gerar orgulho naqueles que abraçam a causa.