Uma medida provisória assinada nesta terça-feira (01/10) pelo presidente Jair Bolsonaro traz novidades de interesse para o agronegócio. De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor. A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho.

Grupos - A chamada de MP do Agro tem ações divididas em três grupos: o primeiro tem medidas voltadas para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural. O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários.

Competitividade - O terceiro grupo busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas

Fundo de Aval Fraterno - Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Redução dos juros - Segundo Boueri, o FAF, a constituição do regime de afetação do imóvel rural e a instituição da CIR visam "criar condições para reduzir taxa de juros por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural".

Crédito privado - O Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, considerou a medida provisória um passo muito importante para incrementar o crédito privado para o agronegócio brasileiro. “A possibilidade de emissão do título em moeda estrangeira, associada a melhorias nas garantias e na transparência da CPR, devem carrear mais recursos externos para financiar as atividades dos agricultores e pecuaristas. Esperamos aumentar a oferta de financiamento privado a custos compatíveis para a atividade rural”, disse.

Pequeno - Segundo Sampaio, o crédito rural oficial "está ficando muito pequeno para a agricultura brasileira". "Precisamos do mercado de crédito privado para atender às necessidades do setor”, completou.

Fundo de Aval Fraterno - O principal objetivo do Fundo de Aval Fraterno é ampliar o acesso ao crédito rural. Com a criação do FAF, os produtores rurais terão acesso a garantias adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus negócios. Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.

Patrimônio de Afetação - A medida provisória permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

Cédula Imobiliária Rural - Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

Cerealistas - A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção. As operações serão feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Até junho do ano que vem, serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.

Equalização de taxas de juros - A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. A ideia é estimular a competitividade entre os agentes financeiros, redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural e melhor alocação dos recursos públicos.

CPR e títulos do agronegócio em moeda estrangeira - Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.

Análise - A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) está analisando a nova medida provisória publicada pelo governo federal. “Nosso objetivo é estudar detalhadamente todos os itens, para levantar o impacto das normas para os cooperados e cooperativas agropecuárias. Queremos verificar ainda se haverá a necessidade de encaminhar propostas de melhorias, já que, a partir da publicação da MP, existe um prazo de até cinco dias para que os interessados encaminhem suas sugestões de emendas”, explica o gerente da Getec, Flávio Turra. (Com informações do Mapa)

 Mesmo com a pressão de senadores contrários à Reforma da Previdência para que a votação não ocorra ainda nesta terça-feira, é grande a expectativa do país a respeito da apreciação da matéria pelo Plenário, especialmente porque o texto foi aprovado, hoje mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A OCB tem acompanhado a tramitação da matéria que contém alguns pontos de interesse para do cooperativismo brasileiro, todos eles analisados e discutidos, em diversas ocasiões que também tiveram a participação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São eles:

- CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.

- FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.

- Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.

- Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).

- Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.

A partir do ano que vem, o cooperativismo brasileiro passa a ser representando por sete ramos, ao invés de 13. Durante sua participação no WCM, que termina nesta terça-feira, em Belo Horizonte (MG), o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, comentou sobre essa modernização. Ele fez questão de explicar que nada muda na rotina das coops e que essa alteração, que ocorre apenas no âmbito do Sistema OCB, se faz necessária para promover o fortalecimento e dar maior representatividade para alguns segmentos.

Nobile destacou que a classificação das coops brasileiras em ramos é necessária para que a OCB se organize internamente e, assim, otimize os esforços de suas equipes, com vista ao máximo aproveitamento das ações de representação dos interesses dos cooperados junto aos Três Poderes da República. A liderança também explicou que a Lei nº 5.764/1971 não faz essa classificação, mas a OCB, seguindo a tendência mundial de segmentar para melhor representar e, visando dar cumprimento às suas competências legais, deliberou fazer o mesmo.

“O que queremos é conversar melhor com a nossa base, debatendo com as cooperativas as suas necessidades, agrupando-as conforme suas afinidades e, por fim, construindo um ambiente cada vez mais sólido para que se desenvolvam com sustentabilidade”, argumenta o superintendente do Sistema OCB.

Durante o evento, Nobile também divulgou, em primeira mão, um vídeo que acaba de ser produzido pela OCB e que explica o processo de modernização dos ramos.

VANTAGEM

A reclassificação das cooperativas em um dos sete novos ramos tem por objetivo ampliar o alcance do cumprimento das competências da OCB, em especial a de defesa e representação das cooperativas. A reclassificação traz como principal benefício o atendimento do Sistema OCB com maior representatividade, em uma organização que apresenta ramos robustos. Além disso, a organização em grandes setores é mais adequada e flexível para se adaptar às rápidas mudanças de mercado e inovação. E como consequência temos uma maior padronização, alinhamento de discurso e comunicação mais assertiva.

SEM ÔNUS

As cooperativas não terão nenhum ônus com essa reclassificação. A rotina delas segue normalmente. É importante reforçar que a classificação, como dito, tem seu alcance apenas internamente, na organização da representação e defesa das cooperativas. Não se presta, portanto, para definir o tratamento tributário, o enquadramento sindical ou mesmo a legislação aplicável a cada ramo. Todos esses pontos seguem sendo analisados a partir do objeto social e dos atos praticados pela cooperativa com seus cooperados.

COMO ERAM E COMO FICAM

Atualmente as coops são classificadas em um dos seguintes ramos: agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer. Essa classificação vale até o dia 31/12.

Assim, a partir do dia 1º de janeiro, passam a valor os novos ramos, considerando que alguns foram agrupados a outros. As mudanças são as seguintes:

GOVERNANÇA

Com essa simplificação, também estamos estudando a alteração do modelo de governança deles. Dessa forma, a proposta a ser debatida trará apenas sete conselhos consultivos e, dentro deles, câmaras temáticas. Com isso, cada coordenador de cada câmara assume, automaticamente, a função de conselheiro. Basicamente, as mudanças a serem discutidas ao longo deste ano no âmbito dos Conselhos Consultivos são as seguintes:

Ramo Trabalho e Produção de Bens e Serviços

- Câmara Temática das Cooperativas de Trabalho;

- Câmara Temática das Cooperativas Sociais (antigo Ramo Especial);

- Câmara Temática das Cooperativas de Garimpeiros;

- Câmara Temática das Cooperativas de Produção;

- Câmara Temática das Cooperativas de Professores;

- Câmara Temática das Cooperativas de Profissionais do Turismo.

Ramo Infraestrutura

- Câmara Temática das Cooperativas de Geração Distribuída;

- Câmara Temática das Cooperativas de Energia e Telecom;

- Câmara Temática das Cooperativas de Irrigação;

- Câmara Temática das Cooperativas Habitacionais.

Ramo Consumo

- Câmara Temática das Cooperativas de Consumo;

- Câmara Temática das Cooperativas de Consumo de Serviços de Turismo;

- Câmara Temática das Cooperativas de Pais.

Ramo Transporte

- Câmara Temática das Cooperativas de Transporte de Cargas;

- Câmara Temática das Cooperativas de Transporte de Passageiros.

SEM MUDANÇA

E, por último, os Conselhos Consultivos dos ramos Agropecuário, Crédito e Saúde não sofreram alterações em sua estrutura.

Homenagem foi entregue pela Assembleia Legislativa em reconhecimento aos serviços realizados na área de transplantes

Na noite do dia 30 de setembro, a Unimed Campo Grande foi homenageada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio do deputado estadual Renato Câmara, durante sessão solene “Amigo do Transplante”. A comenda foi entregue a diversas personalidades de Campo Grande e do Estado, como forma de reconhecimento pelos serviços relacionados ao transplante de órgãos e tecidos.

Em nome da equipe médica do Hospital Unimed Campo Grande e da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante da Unimed Campo Grande, o cirurgião-geral e urologista Dr. Thiago Frainer Gonçalves foi quem recebeu a homenagem das mãos do deputado.

“Foi um prazer imenso receber essa homenagem representando a Unimed Campo Grande, afinal, é um grande avanço para a cooperativa ser um hospital amigo do transplante, pois serve como um reconhecimento das etapas de captação e também do acolhimento com usuários no nosso hospital. Como médico cooperado, é uma satisfação fazer parte dessa equipe. Precisamos avançar nessa posição de transplante e, se tudo der certo, a Unimed CG, em breve, será mais um hospital transplantador”, diz o homenageado.

O Hospital Unimed CG conta com uma estrutura preparada e com uma comissão para viabilizar, desde o princípio, todo o processo de captação de órgãos e tecidos. A comissão funciona em conjunto e como segmento da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO/MS) e a Central Estadual de Transplantes (CET/MS).

Estavam presentes na sessão solene, Dra. Cassia Vedovatte - coordenadora da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, Dra. Rafaella Campanholo- médica nefrologista, Thais Funicelli Delgado - enfermeira da Qualidade.

*Fotos Wagner Guimarães