A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanha com preocupação a tramitação da PEC 42/2019, que propõe a revogação da Lei Kandir ? que desobriga a incidência do ICMS sobre a exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. A matéria consta na pauta de deliberação do Senado Federal para esta terça-feira (24). O tema já foi debatido no Congresso com a PEC 37/2017, que acabou arquivada em dezembro de 2018. A OCB também vai discutir o tema em audiência pública do Senado, na quarta-feira (25), de manhã.
Representante de 14,6 milhões de cooperados, reunidos em 6.828 cooperativas ? das quais 1,6 mil são do Ramo Agropecuário com mais de 1 milhão de produtores ?, a OCB entende que a Lei Kandir é um dos maiores pilares nacionais para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias do setor agropecuário. São culturas que, graças a esse incentivo, têm aumentado seu desempenho no comércio global, como, por exemplo, o milho (19%), soja (45%), café (25%), frango (39%), açúcar (67%) e outros, segundo dados de 2017 da ITC/TradeMap.
O Departamento de Agricultura Americano USDA e Aprosoja Brasil também registram uma evolução de 654% na exportação de soja, se comparados entre os anos de 1996 a 1997 (8,424) e 2017 a 2018 (63,5). Já o milho registrou, no mesmo período, crescimento de 3.7678%, sendo em 1996 a 1997 (0,09) e 2017 a 2018 (34).
QUEDA NOS PREÇOS
A revogação da norma traria impactos diretos na geração de valor em todos os elos da cadeia produtiva, na geração de emprego e renda, além do superávit da balança comercial brasileira e do IDH do meio rural. O cenário que a OCB prevê caso a proposta seja aprovada é de imediato excesso de oferta de produtos no mercado interno e uma queda brusca nos preços.
Em um contexto global altamente competitivo, a Lei Kandir contribuiu fortemente para que milhares de pequenos e médios produtores, por meio do cooperativismo, pudessem acessar o mercado externo. Sua revogação provocaria um prejuízo econômico em efeito dominó, reduzindo a geração de emprego e renda, o que posteriormente demandaria a implementação de políticas de cobertura de preços mínimos e outras medidas por parte do governo.
ATUAÇÃO
Em Ofício encaminhado nesta segunda-feira (23/9) aos senadores, a OCB destaca os números apurados pelo índice de Competitividade Global 2018. Segundo a pesquisa, o Brasil aparece “bastante atrás dos seus principais concorrentes no quesito de peso da regulamentação governamental; visão de longo prazo dos governos; índice de qualidade rodoviária e efeitos distorcivos de impostos; dentre outros”.
MAIS PREJUÍZOS
Um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a revogação da Lei Kandir resultaria numa redução de R$ 47, 8 bilhões no faturamento. Além disso, a entidade calcula que, sem a Lei Kandir, o resultado do setor, em 2018, teria sido: 10,1% a menos com a produção agrícola, 8,1% a menos na agropecuária e 4,4% a menos na pecuária.
Além disso, a volta da incidência de ICMS frustraria os altos investimentos já empregados na especialização da exportação de produtos primários e semielaborados, devido à deficiente estruturação de políticas públicas nacionais para o setor.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Sistema OCB continua acompanhando a tramitação da proposta, posicionando-se contra essa medida. Outros esclarecimentos a respeito da importância da Lei Kandir no estímulo de toda essa cadeia produtiva serão apresentados pela OCB, na manhã da quarta (25), durante Audiência Pública do Senado, que vai discutir Políticas Públicas para Exportação.
A primeira instituição financeira cooperativa do Brasil chegou em Nioaque com ações sociais e ambientais firmadas.
O Sicredi inaugurou nesta quinta-feira (19) sua agência na cidade de Nioaque. A segunda instituição financeira na cidade, após os 170 anos de sua criação.
"Estamos felizes em chegar a Nioaque, pois foi uma solicitação da comunidade em ter o Sicredi aqui. A partir deste momento, Nioaque conhecerá todos os benefícios de ter uma instituição financeira cooperativa, que é comprometida com o desenvolvimento da comunidade e de todos os seus associados", explicou o presidente da Sicredi Pantanal, Emerson Perosa.
O prefeito Valdir Junior agradeceu a confiança do Sicredi na cidade de Nioaque, lembrando que mesmo antes de abrir suas portas oficialmente, o Sicredi já se tornou parceiro em duas grandes ações, uma em parceria com a educação, levando palestra para os professores; e outra na instalação de lixeiras ecológicas em pontos estratégicos do município.
O fortalecimento do Sicredi na região amplia o acesso ao crédito e outros 300 produtos e serviços, como investimentos, seguros, consórcios, mais consultoria financeira com profissionais especializados disponíveis à comunidade.
A agência tem um espaço moderno e confortável, proporcionando um melhor atendimento aos associados. Muito além da proposta da identidade visual e do mobiliário, o espaço do Sicredi quer inspirar as pessoas todos os dias, permitindo que elas vivam a essência da marca Sicredi e do cooperativismo.
A Sicredi Pantanal MS atua em mais seis cidades de Mato Grosso do Sul, totalizando sete agências e mais de 20 mil associados.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Na assembleia também foram apresentados dados contábeis da cooperativa
Na noite do dia 20 de setembro, a COOASGO realizou uma AGE- Assembleia Geral Extraordinária no CTG- Centro de Tradições Gaúchas da cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: apresentação dos dados contábeis referente ao primeiro semestre de 2019; a apresentação dos índices de produção referentes aos meses de janeiro a agosto de 2019, a alteração do Nome Fantasia do CNPJ 70.356.449/0004-15; o ajuste das descrições das atividades no CNPJ da Matriz, Loja Agropecuária e Granja Ponto Alto e o lançamento do Programa Somar e Prosperar.
A assembleia foi aberta pelo presidente da cooperativa, Sérgio Marcon que destacou o compromisso da diretoria com os associados. “Nossa gestão preza pela transparência e pelo negócio do cooperado, por isso estamos fazendo ajustes legais e apresentando dados positivos de 2019”, declarou.
Logo após, foram apresentadas peças contábeis que mostram que até junho deste ano a COOASGO faturou cerca de R$ 200 milhões e tem R$ 594 mil de resultado, sendo 0,3% do faturamento.
“Mas apenas nos meses de julho e agosto, a COOASGO faturou R$ 286 milhões, gerando um resultado de R$ 3,5 milhões, representando 1,23% do faturamento. Esse segundo semestre será muito mais rentável para a cooperativa”, declarou o superintendente, Ivonei Scotton.
Outros dados foram apresentados, como que cerca de 515 mil animais cevados foram enviados ao frigorífico; comercializou mais de 80 mil doses de semêm; produziu mais de 90 mil toneladas de ração bovina e recebeu mais 980 mil sacas de soja e milho. Outro dado interessante é que mais de 88% do milho comprado veio de cooperados e apenas 11% de terceiros.
A nova multiplicadora, que tem previsão de inauguração em agosto de 2020, tem um investimento total de cerca de R$ 49 milhões, sendo que R$ 41,5 milhões são financiados pelo FCO, R$ 22 milhões já foram liberados, tendo R$ 12 milhões já aplicados.
Depois da apresentação, foram votadas as alterações de CNPJ e nome fantasia de unidades da cooperativa, todas aprovadas por unanimidade.
O último item da ordem do dia era o Lançamento do Programa Somar e Prosperar. O membro do Conselho Administrativo, Flodoaldo Alves de Alencar, apresentou o programa. “O Somar e Prosperar tem o objetivo estratégico de promover a fidelização do cooperado por meio da educação cooperativa e a melhoria constante dos processos de comunicação”, explicou.
Para a realização desse programa, foi criado um Comitê Executivo de OQS- Organização do Quadro Social, composto por 11 pessoas de áreas distintas da cooperativa, entre associados, colaboradores e conselheiros.
Ainda em 2019 serão realizadas reuniões de núcleos de suinocultores, bovinocultores e agricultores, que darão continuidade em 2020.
Para marcar o lançamento, ocorreu uma palestra com professor Nemizio Antônio de Souza, que explicou que OQS é uma estratégia de Educação Cooperativista que consiste em estruturar e compreender o quadro social da cooperativa, conhecendo suas características e particularidades, ampliando o relacionamento e gerando confiança e participação.
“Educação cooperativista é o processo de aprendizagem que vai além de cursos e palestras, utiliza de mecanismos para desenvolver o lado social, empresarial e as demandas específicas de formação nas cooperativas.”
E ainda concluiu com uma mensagem importante. “Uma organização de pessoas só se fortalece por meio das pessoas. A OQS contribui para isso, pois cria espaços onde seja possível dialogar e ter uma visão mais ampla da importância da COOASGO”.
Para encerrar, foi realizada uma pequena pesquisa para traçar um diagnóstico inicial para a realização das ações do programa. Os participantes da assembleia depois se confraternizaram em um jantar.
Representantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da diretoria da OCB se reúnem nesta quarta-feira (25), em Brasília, para discutir a respeito da necessidade de a Reforma Tributária garantir que a incidência de tributos relativos aos atos cooperativos ocorra na figura do cooperado e não da cooperativa.
Além dos parlamentares e dos diretores da OCB, o evento também contará com a presença de representantes de três setores do cooperativismo (Agro, Crédito e Saúde), que apresentarão as projeções de impacto da aprovação da reforma tributária sem o detalhamento do ato cooperativo.
No Brasil, o Sol é o rei do verão e tem tudo para brilhar também na economia. Presente em seis cooperativas nacionais de geração distribuída de energia, o modelo fotovoltaico possibilita uma redução entre 20% e 30% na fatura do consumidor. Para ajudar a difundir essa ideia, um grupo de pesquisadores, que conta com o analista técnico e econômico da OCB, Marco Morato, elaborou um estudo sobre o cooperativismo de geração de energia solar distribuída. A pesquisa acaba de ser premiada na 36ª Conferência Europeia de Energia Fotovoltaica (EU PVSEC), realizada de 9 a 13 de setembro, na França.
O caminho para o desenvolvimento do modelo de geração de energia solar distribuída pelas cooperativas é pautado por desafios. Segundo o analista Marco Morato, um primeiro obstáculo está justamente na difusão de conhecimento sobre a atividade. Segundo o artigo apresentado pela pesquisadora Kathlen Schneider, do Grupo de Pesquisa Estratégica em Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (Fotovoltaica/UFSC), o Brasil conta com dez cooperativas registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a produção de energia a partir de fontes sustentáveis. Seis delas usam o modelo fotovoltaico de geração, três usam modelo hidrelétrico e uma obtém a energia por meio da biomassa.
Responsável pelo estudo, Kathlen Schneider explicou à 36ª EU PVSEC o contexto Brasil versus Europa e detalhou um pouco sobre a geração fotovoltaica em cada uma das seis cooperativas brasileiras registradas. Um dos pontos destacados pela pesquisadora foi a atualização feita na Resolução Normativa (REN) 482/2012 da Aneel com a publicação da REN 687/2015.
Enquanto a norma anterior possibilitou que cada consumidor de energia brasileiro possa gerar eletricidade para autoconsumo utilizando a rede de distribuição para armazenamento com um sistema de compensação, a resolução posterior universalizou o acesso a essa modalidade de geração para unidades consumidoras que tivessem alguma restrição. “A medida possibilitou que cooperativas gerassem energia em local centralizado, injetando na rede e compensando nas unidades consumidoras dos cooperados”, explica Marco Morato.
SOLUÇÕES DE EXPANSÃO
A pesquisa desenvolvida apresenta justamente as medidas testadas atualmente para um mecanismo mais justo e viável. Um desafio regulatório, segundo o analista da OCB, é “o correto pagamento do uso do FIO [Uso do Sistema de Distribuição]”, o CUSD. “Já o desafio do modelo de negócio é a divulgação”, afirmou.
Além de citar os percalços, Kathlen Schneider também relatou as ações de solução estudadas para o setor. Para esclarecer dúvidas e levar orientações às cooperativas, foi elaborado o Guia de Constituição de Cooperativas, divulgado na série sobre cooperativismo de geração de energia, e realizados workshops por todas as regiões do país.
Estes eventos estão no segundo ano de realização em parceria com a DGRV e já visitou, pelo menos, 16 estados. Somente em 2019, o workshop percorreu Santa Catarina, Roraima, Amazonas, Manaus e Mato Grosso do Sul. A previsão e de que até o fim do ano o programa seja levado a Minas Gerais, Ceará e Sergipe.
Os conferencistas da 36ª EU PVSEC também puderam conhecer o simulador solar via web – ferramenta desenvolvida pela OCB em parceria com o Fotovoltaica/UFSC, o Instituto Ideal de SC, a DGRV e a GIZ. Acessível no portal americadosol.org, o simulador foi criado para viabilizar o acesso à informação de modo a embasar a tomada de decisões.
A elaboração do artigo contou ainda com a colaboração de Johanna Fink e Camila Japp, ambas da German Cooperative and Raiffeinsen Confederation (DGRV); Paula Scheidt Manoel, da Deutsche Gesellschaft Für Internationale Zusammenarbeit (GIZ); e Ricardo Rüther, coordenador do Fotovoltaica/UFSC.
