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O senador Luís Carlos Heinze (RS), integrante da Frente Parlamenta do Cooperativismo (Frencoop), usou a tribuna nesta quinta-feira para reconhecer a contribuição das cooperativas para o fortalecimento da economia brasileira, citando, como exemplo, o movimento cooperativista de seu estado. Segundo o parlamentar, “o movimento cooperativo é determinante nas mais diferenciadas situações, transformando vidas, comunidades, Municípios, Estados e nações”.
Confira, abaixo, a íntegra do discurso.
"Mas eu quero fazer uma referência. Amanhã, a Cooperativa Languiru, Senador Vanderlan, lá do meu Estado, de Teutônia... E quero fazer uma referência a Teutônia: o Município mais cooperativista do Brasil eu acho que é Teutônia. Lá existe essa grande cooperativa, cujo caso vou citar, mas também há uma cooperativa de eletrificação rural, a Certel; uma cooperativa de águas e saneamento; uma cooperativa modelo de crédito, a Sicredi; e a Cooperativa Languiru, que completa amanhã 64 anos, em nome do Dirceu Bayer, meu colega, engenheiro agrônomo, produtor rural, presidente dessa cooperativa, que trouxe a recuperação dessa cooperativa, que estava com problema sério oito, dez anos atrás. É a segunda maior cooperativa de produção do Rio Grande do Sul. É a 46ª empresa do Rio Grande do Sul entre as 100 mais, com 6 mil associados, 2,8 mil funcionários e começou com 174 pequenos agricultores, muitos anos atrás, há 64 anos. E hoje tem mais de 6 mil associados, 2,8 mil funcionários, 40 mil pessoas que trabalham direta ou indiretamente. Ela está atuando, hoje, em 12 Municípios, e a linha base de ação são aves, suínos, leite e ração, além de supermercados, postos de gasolina, enfim, todo o conglomerado que a cooperativa Languiru tem.
Então, o movimento cooperativo é determinante nas mais diferenciadas situações, transformando vidas, comunidades, Municípios, Estados e nações. Vende hoje para 23 Estados brasileiros e exporta para mais de 40 países.
Então, esse é o retrato das cooperativas Languiru, e, com muito orgulho, a Languiru compartilha essa posição de destaque no grupo amanhã, entre as maiores cooperativas do agronegócio no Rio Grande do Sul, estando em segundo lugar no Rio Grande do Sul, assim como a maior empresa com sede no Vale do Taquari.
Então, parabéns, em nome do Dirceu, o Presidente, meu colega, engenheiro agrônomo, e hoje é o presidente dessa cooperativa. Ele, junto com a sua diretoria, o seu conselho fiscal, fez essa revolução nas cooperativas."
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A proposição que assegura às cooperativas ofertarem serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel, especialmente na área rural – o PL 8.824/2017 – é um dos temas prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo, elaborada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A lei atual não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades.
A OCB tem trabalhado para que o cooperativismo seja uma alternativa, garantida na lei, de universalização do acesso a esses serviços no território brasileiro. Atualmente o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI-CD) e aguarda a votação do relatório pela aprovação com substitutivo do deputado Zé Vitor (MG).
Para o doutor em Direito, Helder Rebouças, a inserção das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações favorece, dentre outros aspectos, a disseminação de novas tecnologias (internet das coisas, agricultura de precisão, etc.), com efeitos positivos na produtividade. Confira o que ele diz, no artigo abaixo:
ARTIGO
Cooperativas e serviços de Telecomunicações: o debate no Congresso Nacional
Helder Rebouças*
Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 8.824, de 2017, que, em síntese, autoriza a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas.
A matéria, com alterações, já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para deliberação. Posteriormente, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante notar que, nos termos da legislação vigente, os serviços de telecomunicações só podem ser explorados por empresas, o que exclui as sociedades cooperativas, que têm natureza específica conforme o nosso Código Civil (art. 982, parágrafo único).
Diante dessa restrição legal, há notícias de cooperativas que levaram o impasse ao Judiciário, ao passo que outras criaram estruturas apartadas no intuito de atender à legislação de serviços de telecomunicações1.
É nesse contexto que o PL nº 8.824, de 2017, introduz as cooperativas na legislação que rege os serviços de telecomunicações e nas normas sobre exploração de Serviço Móvel Celular, de que tratam a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.295, de 1996, respectivamente.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)2, a cobertura atual de serviços de banda larga no Brasil é de 33 milhões de domicílios, sendo que, potencialmente, há 51 milhões de domicílios, de acordo com estudo do IPEA.3
Esse hiato, em princípio, pode ser reduzido por meio da entrada de novos prestadores de serviços, a exemplo das cooperativas.
No caso do Agronegócio, a inserção das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações favorece a disseminação de novas tecnologias (internet das coisas, agricultura de precisão, etc.), com efeitos positivos na produtividade.
Na hipótese de ampliar o acesso em regiões com baixa cobertura de internet, a aprovação do PL 8.824, de 2017, pode operar como verdadeira política pública de apoio à inclusão digital no campo, que, conta, inclusive, com recursos na proposta orçamentária da União para 2020.4
A inclusão das cooperativas na legislação de serviços de telecomunicações permitirá ainda o acesso a incentivos para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, conforme prevê a já mencionada Lei nº 9.472, de 2017.
Note-se que isso abre espaços para parcerias estratégicas entre o sistema cooperativista e as chamadas Agtechs, empresas que promovem inovação tecnológica no campo.
Convém observar, por oportuno, que a própria Anatel reformulou, em 2018, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)5, com vistas a ampliar a concorrência na prestação de serviços de telecomunicações. Dentre as medidas, tem-se a criação do conceito de “Prestadores de Pequeno Porte”, que poderia, em tese, abrigar boa parte das cooperativas.
Face aos aspectos aqui apresentados, estima-se que os setores envolvidos e o próprio Governo passem a acompanhar, cada vez mais, a tramitação do PL nº 8.824, de 2017, sobretudo na linha de mitigação de eventuais riscos jurídicos, do exame dos custos regulatórios e do adequado funcionamento do mercado de prestação de serviços de telecomunicações.
Referências da pesquisa
3 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2322.pdf
4 Trata-se da ação orçamentária “20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital”, cuja estimativa de despesas é da ordem de R$ 163 milhões no período 2020-2023. https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/proposta/proposta.pdf
5 https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1151-resolucao-694
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentou propostas de melhorias para o cooperativismo de Transporte de passageiros durante reunião participativa, realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no dia 13 de novembro, em Recife (PE). Itens considerados como entraves devem ser retirados do texto da nova resolução que regulamenta o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.
São eles: a obrigatoriedade de realização do serviço em circuito fechado; o prazo de até 24 horas para cadastramento de empresa; a criação, em 2020, de Painel Nacional de Fretamento; e a desvinculação do SAC do serviço de fretamento.
Essa foi a quarta reunião promovida pela Agência Reguladora, que tem visitado as diversas regiões do país com o objetivo de colher sugestões para promover uma adequada revisão da regulamentação. A ANTT estuda a possibilidade de realização de mais uma reunião participativa, contudo a data ainda não foi definida.
Além de gestores da ANTT e de representantes da OCB, participaram das discussões profissionais de cooperativas e empresas. Todos os pleitos foram colhidos pelo superintendente da Supas/ANTT, João Paulo de Souza, e serão levadas a conhecimento das demais instâncias da autarquia.
Com base nessas informações, a agência vai produzir um relatório que servirá de subsídio para que empresas e cooperativas de transporte de fretamento atuem com uma regularidade mais simplificada. A OCB está atenta ao debate e se mantém atuante junto à ANTT, para garantir que as alterações promovidas atendam às particularidades do cooperativismo. (Com informações do Sistema OCB/PE)
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No mundo dos negócios, quem deseja crescer precisa inovar, buscar novos mercados e estreitar relações de comércio. Com esse objetivo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atua como um facilitador, abrindo portas e promovendo o ambiente para que as coops brasileiras interajam com empresas internacionais, visando novas parcerias comerciais.
Pensando nisso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio da OCB organizou uma missão comercial de cooperativas agropecuárias do Mercosul a Israel. Entre os dias 25 e 29 de novembro, uma delegação composta por brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios vai percorrer o país para conhecer melhor as oportunidades e desafios para seus produtos.
Participam do grupo representantes da OCB, do Mapa, de cooperativas do ramo agro, além de entidades representativas do cooperativismo do Uruguai e Paraguai.
Investigação
Para o presidente do Sistema OCB, acessar o mercado internacional é, sem dúvida, um desafio. Segundo ele, é preciso conhecer a fundo as expectativas do setor, adequar o produto às especificidades e exigências locais para comércio e até mesmo a conceitos culturais do país de destino. “E as chances de sucesso para as cooperativas que participam da missão à Israel são altas, porque a OCB desenvolveu um estudo prévio para entender como é esse mercado. Identificamos, inclusive, possíveis compradores para os produtos das nossas cooperativas”, explica a liderança.
De acordo com Márcio Freitas, o encontro com esses compradores está previsto para ocorrer na quarta-feira (27), durante a feira Israfood, um dos maiores eventos de comércio de alimentos de Israel. Em 2018, cerca de 20 mil pessoas passaram pela feira. É no estande do Brasil que a entidade vai promover as rodadas de negócios.
Essa é a segunda edição da missão comercial de cooperativas do Mercosul. No ano passado, um grupo visitou a África do Sul, Botsuana e Namíbia. Os resultados foram positivos, com geração de negócios e, também, a integração entre os movimentos cooperativistas dos países. “Mas o mais importante é promover a experiência e a oportunidade de negócios, em especial com países que tenham acordo de livre comércio com o Mercosul”, avalia o presidente do Sistema OCB.
Agenda
Na edição de 2019, a missão contará com diversas reuniões técnicas. Na segunda (25), o encontro é com dirigentes do programa Smart Import do Ministério da Economia israelense, que visa facilitar a importação de alimentos e consequente redução no custo desses produtos no país. Na terça (26), ações de promoção comercial e oportunidades de negócios serão tema da conversa com adidos comerciais das embaixadas dos quatro países. E, ainda no mesmo dia, os produtos brasileiros serão apresentados em encontro com o Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Agricultura de Israel.
A quarta (27) será dedicada à participação na Feira Internacional Israfood e, na quinta e na sexta (28 e 29), a missão terá saídas para visitas ao Porto de Haifa, ao Departamento de Cooperativismo do Movimento Kibutz e visitas de campo às cooperativas israelenses.
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Na abertura do I Fórum do Ramo Agro foi assinada a reformualçao do Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo no Mato Grosso do Sul – Procoop entre a OCB/MS e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – Semagro.
O objetivo desse programa é formalizar um instrumento legal que possibilite o desdobramento de projetos que visem fomentar o desenvolvimento econômico no Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de ações dos empreeendimentos cooperativos no Estado.
A assinatura foi feita pelo presidente da OCB/MS, Celso Régis, pelo secretário da Semagro, Jaime Verruck e pelo superintendente do Ministério da Agricultura, Celso Martins.
“O setor do cooperativismo é o que mais faz investimentos em infraestrutura em nosso Estado e por isso, o Governo do Estado que fomentar cada mais esse setor que traz desenvolvimento para a região”, afirmou Verruck.
