Jaime Verruck *

A Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, traz uma lista de direitos que garantem mais independência aos empreendedores na gestão dos negócios e estabelece garantias de livre mercado para impulsionar a economia do país e gerar mais emprego e renda.

Ela estabelece um novo marco histórico para o empreendedorismo no Brasil e exigirá de Estados e municípios uma série de readequações a esse novo tempo, no qual a burocracia tem de dar vez à agilidade, transparência e segurança jurídica.

Para nós, a Liberdade Econômica é um grande passo no fomento do empreendedorismo de nosso Estado. Isso porque ela beneficia a classe que mais gera emprego e renda, que são os micros, pequenos e médios empresários, aqueles que fazem de um sonho o ganha pão de muitas famílias.

Mato Grosso do Sul tem mais de 240 mil empresas, entre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Temos outras 174 mil optantes pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, segundo a Receia Federal e o Sebrae. Entre os mais de 130 mil MEIs, há quase 14 mil que trabalham com comércio varejista, 10 mil cabelereiros e manicures e mais de 7 mil aptos a atuar formalmente em obras de alvenaria.

São milhares de empreendedores que batalham diariamente para exercer suas atividades de forma legal, mas que esbarram em burocracia, taxas e processos. Sabemos do dia a dia dessas pessoas e a lei de Liberdade Econômica vem para facilitar a rotina, confiando mais em quem empreende.

A lei acredita na boa fé das pessoas, aumentando a quantia de processos auto declaratórios e evitando a perda de tempo com documentação em vários casos. O que queremos, é facilitar a abertura de novos negócios, oportunizando que municípios se modernizem e proporcionem novas condições para quem empreende.

A principal mudança com a lei é que as atividades econômicas serão classificadas como baixo, médio e alto risco, com facilidades ocorrendo por escala. Por exemplo, atividades consideradas de baixo risco poderão começar a atuar sem fazer qualquer comunicação ao Poder Público, sem precisar de alvará, licença, inscrição, registro, autorização e outros.

São 287 atividades econômicas consideradas de baixo risco e que entram na mudança de extinção de licenças. A Liberdade Econômica também diminui o número de taxas, como por exemplo para inclusão de informações no CNE (Cadastro Nacional de Empresas) ou para a extinção de empresas.

O empresário também vai poder arquivar menos papel, investindo na digitalização de documentos, que passa a ser válido. Uma medida segura, econômica e sustentável e alinhada com a nova realidade do país e seus empresários. Essa modernização também chega a questão trabalhista, com as Carteiras de Trabalho Eletrônica o único número utilizado será o CPF, integrando melhor a documentação e sistema.

Em Mato Grosso do Sul, vamos encerrar o ano de 2019 totalmente inseridos no conceito de Liberdade Econômica que a nova Lei nos exige. No Governo do Estado, a Semagro, por dialogar diretamente com as representações do setor produtivo, constituiu-se na liderança desse processo de modernização, agindo como facilitadora e interlocutora para a implantação das mudanças necessárias junto aos órgãos de controle e fiscalização estaduais.

Isso já é realidade, por exemplo, com o funcionamento da Jucems Digital, a emissão de alvarás do Corpo de Bombeiros e nos licenciamentos ambientais. Nas próximas semanas, Semagro, Fiems e Sebrae lançam um programa para disseminação, junto às prefeituras municipais, das mudanças que deverão ser implementadas para adequação à nova legislação.

Os avanços proporcionados pela Lei de Liberdade Econômica, no âmbito federal, estadual e municipal, atendem a reivindicações históricas das micro e pequenas empresas e ocorrem em um período de esforço conjunto para a retomada do crescimento econômico do país, visando a geração de mais emprego e mais renda. Nesse importante momento da história, gestores públicos e iniciativa privada têm o dever e compromisso de apoiá-la em benefício das futuras gerações do país.

*É Doutor em Economia e Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar

Nesta manhã, dia 25 de novembro, a Coamo inaugurou as novas indústrias de óleo e refinaria de óleo de soja construídas na margem da BR 163, entre Dourados e Caarapó, no Mato Grosso do Sul.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa; do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas; do presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis; presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, além do presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini e demais lideranças do setor.

Foram investidos mais de R$ 780 milhões na planta industrial que tem capacidade para processamento de 3.000 toneladas/dia de soja, produção de farelo de soja e uma refinaria para 720 toneladas/dia de óleo de soja, equivalente a 15 milhões de sacas. Com as indústrias de Dourados, somados aos outros dois parques industriais, a Coamo amplia a capacidade de processamento de soja para 8.000 toneladas/dia e a de refino para 1.440 toneladas/dia de óleo de soja refinado.  

As obras foram iniciadas em 2017, em uma área construída de 92 mil metros quadrados. Os trabalhos de construção e montagem foram realizados por 1.600 colaboradores diretos e indiretos, integrantes de dezenas de empresas contratadas.

O presidente da Coamo José Aroldo Gallassini, destaca a necessidade da construção das novas indústrias e a escolha da região de Dourados para instalação. “O volume de soja recebido pela Coamo no Mato Grosso do Sul comporta perfeitamente a instalação de uma moderna indústria esmagadora de soja e de uma refinaria de óleo de soja em Dourados, justificando plenamente a redução de custo com o transporte do produto já industrializado ao invés de transportá-lo in natura para a industrialização em Campo Mourão ou em Paranaguá”.

"O cooperativismo é o setor que mais investe em infraestrutura no Mato Grosso do Sul e é nítido como as cooperativas contribuem diretamente para o desenvolvimento da economia e das comunidades onde atuam", reforça o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis.

Cerimônia de inauguração contou com presenças da ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa, governador Reinaldo Azambuja, lideranças, autoridades e cooperados e diretoria da Coamo

As novas indústrias da Coamo Agroindustrial Cooperativa irão produzir farelo, óleo bruto e óleo refinado de soja em Dourados, no Mato Grosso do Sul e agregar valor à produção dos associados. “Estas indústrias permitirão expandir a presença da Coamo no mercado brasileiro com óleo refinado, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com farelo de soja e também ampliar a nossa participação no mercado europeu com farelo de soja” afirma o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, idealizador e diretor-presidente da Coamo. 

Ele recepcionou do evento de inauguração das novas fábricas da cooperativa no dia 25 de novembro em Dourados, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o governador do Estado do Mato Grosso do Sul,  Reinaldo Azambuja, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Márcio Lopes de Freitas, que juntamente com parlamentares, lideranças, parceiros da cooperativa e associados da Coamo prestigiaram a solenidade.

As novas indústrias de óleo e refinaria de óleo de soja foram construídas à margem da BR 163, entre Dourados e Caarapó com investimento superior a R$ 780 milhões e capacidade para processamento de 3.000 toneladas/dia de soja, produção de farelo de soja e uma refinaria para 720 toneladas/dia de óleo de soja, equivalente a 15 milhões de sacas. “Com as indústrias de Dourados, somados aos outros dois parques industriais, a Coamo amplia a capacidade de processamento de soja para 8.000 toneladas/dia e a de refino para 1.440 toneladas/dia de óleo de soja refinado”, informa o engenheiro químico Divaldo Correa, superintendente Industrial da Coamo.

O presidente da Coamo José Aroldo Gallassini, destaca a necessidade das  novas indústrias e a escolha da região de Dourados para instalação. “O volume de soja recebido pela Coamo no Mato Grosso do Sul comporta perfeitamente a instalação de uma moderna indústria esmagadora de soja e de uma refinaria de óleo de soja em Dourados, justificando plenamente a redução de custo com o transporte do produto já industrializado ao invés de transportá-lo in natura para a industrialização em Campo Mourão ou em Paranaguá”.

Segundo Gallassini, para a operacionalização das indústrias serão gerados mais de 300 empregos diretos, além de temporários e avulsos nos períodos de safra. Também será implantado um centro regional de distribuição de Insumos, peças e Máquinas Agrícolas e uma central regional de transporte para coordenação de todo o transporte necessário para o abastecimento das indústrias e distribuição dos produtos industrializados, os quais irão gerar mais de 100 empregos diretos.

“Com todo esse investimento, queremos transmitir que acreditamos em nosso país. Cremos na determinação do atual governo de colocar nosso Brasil na posição que ele merece no cenário mundial” considera o presidente da Coamo.

Agregação de valor – A ministra da Agricultura Tereza Cristina destaca que o empreendimento da Coamo é um dos maiores da América Latina para esmagamento de soja e as indústrias agregarão valor à soja exportada, com a produção de farelo e refino de óleo. “No momento em que o Brasil exporta, abre mercado, ter mais produtos de valor agregado à nossa soja, em forma de farelo e óleo, é importantíssimo. Vamos ter mais farelo à disposição da suinocultura, avicultura e bovinocultura. São empregos de mais qualidade, só ganhos”, afirmou, ressaltando que ainda que está em negociação a abertura do mercado da China para o farelo da soja brasileira.

Confiança -  O governadorReinaldo Azambuja, associado da Coamo, lembra que o funcionamento do complexo industrial da Coamo em menos de três anos do lançamento da pedra fundamental em 2016, mostra a confiança da cooperativa no Mato Grosso do Sul, que ocupa a quinta posição entre os estados mais competitivos do País, conforme levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). “A Coamo potencializou o investimento no nosso Estado. Isso é uma prova real de confiança e de cumplicidade nossa, para dar uma mais competividade à economia e diversificação da produção. A região de Dourados recebe uma bela e moderna edificação, que é um cartão postal na entrada da cidade. Aplaudo a decisão da Coamo por este investimento e pelos excelentes resultados alcançados ano após ano.”

Parceria -  Ao discursar durante a solenidade de inauguração das indústrias da Coamo a prefeita Délia Razuk afirmou que o sonho tornou-se realidade. “Não foi por acaso que a Coamo escolheu Dourados, mas por Dourados oferecer tudo o que precisa em produção agrícola e a cooperativa vem ao encontro com o seu espírito empreendedor”, disse a prefeita. Segundo ela, o complexo industrial é fruto dessa união de forças no caminho da cooperação, trabalho em conjunto, respeito e parceria.

Para a prefeita, as indústrias da Coamo reforçam a vocação de Dourados como Capital do Agronegócio no Mato Grosso do Sul e agregação de  valor aos grãos que saem dos campos, com geração de centenas de empregos diretos e milhares de empregos indiretos e, renova a esperança em um futuro com  desenvolvimento sustentável.”

A história da Coamo no Mato Grosso do Sul começou no ano de 2003 na região de Amambai e atualmente a cooperativa está instalada com modernas unidades em nove municípios – Amambai, Aral Moreira, Laguna Carapá, Ponta Porã, Caarapó, Maracaju, Sidrolândia, Itaporã e Dourados, atende milhares de associados em 14 unidades e conta com uma capacidade estática de armazenamento de 1.250.000 toneladas, com um recebimento de soja, milho e trigo de 2.000.000 toneladas.

Uma oportunidade de mostrar a jovens do mundo inteiro como a força da cooperação é fundamental para melhorar a vida das pessoas. Nesta terça-feira (26/11), o Sistema Ocemg, participou do Centenary Conference of The Cooperative College, em Rochdale, Inglaterra. Com palestrantes do mundo inteiro, a conferência explora o que torna a educação cooperativista única e examina como ela oferece soluções para diversos problemas da sociedade.

Na ocasião, o superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, apresentou o Dia de Cooperar (Dia C) ao público, demonstrando como o programa beneficia milhares de pessoas, ano após ano, no Brasil. Criado em Minas Gerais, por iniciativa do Sistema Ocemg, o Dia C, considerado o maior programa cooperativista de voluntariado do Brasil, atualmente ocorre em todo o país, por meio da parceria com o Sistema OCB, e com iniciativas alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU.

Vale destacar que, neste ano, o Dia C já havia sido apresentado ao Papa, durante a Conferência Papal, realizada em abril, no Vaticano, quando o Sumo Pontífice recebeu das mãos do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, o símbolo do programa.

Em 2017, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi convidado pela ONU para falar sobre a iniciativa, durante audiência da Organização das Nações Unidas, em Nova York. Em novembro daquele mesmo ano, o presidente do Sistema Ocemg também apresentou o Dia C na Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), em Kuala Lampur, na Malásia.

HOMENAGEM

No próximo dia 3 de dezembro, as cooperativas mineiras participantes do Dia C em 2019 serão homenageadas pelo Sistema Ocemg durante o Seminário de Responsabilidade Social do setor em Minas. Clique aqui para conferir a programação. (Fonte: Sistema Ocemg)