Nesta terça-feira (14/3), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.194/2020, que busca facilitar as regras de doação de alimentos e reduzir o desperdício, melhorando a segurança jurídica das cooperativas agropecuárias e de consumo, que também poderão fazer doações.
De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, poderão fazer doações os estabelecimentos que produzem e ofertam alimentos industrializados, minimamente processados e in natura, como cooperativas agropecuárias e supermercados das cooperativas de consumo, desde que sejam respeitados critérios mínimos de segurança dos alimentos.
A principal alteração é a previsão de que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final. Na legislação atual o doador é responsabilizado por danos causados após a doação.
O projeto também estabelece que os doadores e intermediários só poderão ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de quem recebeu a doação no momento da primeira entrega. Nas esferas cível e administrativa, a responsabilização dos doadores e intermediários por danos também depende da comprovação de que foi intencional.
Poderão ser doados os alimentos que seguem os seguintes critérios:
· - estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação indicadas pelo fabricante, quando aplicável;
· - tenham danos à embalagem que não comprometam a integridade e a segurança sanitária do alimento;
· - tenham dano parcial ou aspecto comercialmente indesejável, embora mantidas as propriedades nutricionais e a segurança sanitária; e
· - atendam outras circunstâncias definidas em regulamento.
Seguindo a corrente de solidariedade de apoio ao sistema hospitalar e aos trabalhadores da saúde no combate ao Coronavírus, o Sicoob Ipê doou 1.000 máscaras de uso cirúrgico ao SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul), que serão entregues aos profissionais do Hospital Regional de Campo Grande.
Confeccionada em empresa de Campo Grande com material denominado SMS, um tipo de TNT impermeável usado pelos profissionais da saúde, as máscaras foram entregues pelo diretor executivo, Dimas Amauri Paglione, na manhã desta sexta-feira, 17, à direção do SINTSS-MS, representada pelo presidente, Ricardo Bueno.
“Esta iniciativa do Sicoob Ipê é muito louvável diante desta pandemia, pois todo material de proteção aos profissionais vai ser muito bem utilizado nesta situação de luta em favor da vida”, observou Bueno.
Para Dimas Paglione, o gesto da Cooperativa é a essência do cooperativismo. “Temos que praticar nossos princípios, como o interesse pela comunidade por meio da cooperação e a solidariedade”, destacou
Live será transmitida pelo IG do Portal Saúde Oficial
Hoje (20/04), às 18 horas, o diretor financeiro da Unimed Campo Grande, Dr. André Domingos, estará ao vivo no instagram do Portal Saúde Oficial, falando sobre os cuidados hospitalares a pacientes com Covid-19, além de outras questões ligadas à doença.
A live promovida pelas duas entidades é uma maneira de esclarecer dúvidas e orientar a população sobre a doença declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem avançado em todo o Brasil e que ainda gera muitas dúvidas entre as pessoas.
As transmissões ao vivo visam levar o máximo de informações oficiais a toda a comunidade, baseadas nas diretrizes do Ministério da Saúde, órgãos da saúde, além de evidências científicas sobre o novo coronavírus, evitando contatos diretos e a aglomeração de pessoas durante a pandemia.
A Unimed Campo Grande também estabeleceu diversas estratégias no sentido de preparar tanto a parte estrutural do hospital próprio, mas também toda a equipe hospitalar para atender pacientes com suspeitas da doença e os casos confirmados que necessitam de internação e isolamento, entre elas, a implantação da Central de Enfrentamento à Covid-19 (Cecovid), que orienta, esclarece dúvidas dos beneficiários e monitora pacientes por telefone e WhatsApp, o Canal de Atendimento exclusivo e direto com médicos otorrinolaringologistas para atender pacientes com rinite, sinusite e outras infecções de garganta e ouvido, o Pronto Atendimento de Síndrome Respiratória, para atender pacientes com suspeitas da doença ou que venham precisar de internação e a suspensão de cirurgias eletivas, mantendo apenas as mais graves e as dos pacientes oncológicos.
Além disso, tem divulgado amplamente informações oficiais e precisas sobre prevenção e cuidados, na intenção de evitar a disseminação acelerada da doença, tanto para o público interno, como externo.
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As cooperativas de saúde brasileiras estão na linha de frente no combate à Covid-19. Para ampará-las, é essencial uma atuação conjunta do Poder Público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
O Sistema OCB tem acompanhado de perto e proposto ações para defender e fortalecer esse importante ramo do cooperativismo brasileiro.
Acesse AQUI as principais ações mapeadas e os links para acessá-las.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Lei 873/2020, que amplia as categorias profissionais que poderão receber o auxílio emergencial concedido pelo governo, alterando a lei 13.982/2020.
Com apoio da OCB, o deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da diretoria da Frencoop, apresentou uma emenda para incluir entre as categorias profissionais os “cooperados ou associados em cooperativas”, que foi prontamente aceita pelo relator, deputado Cesinha de Madureira (SP).
O deputado Arnaldo Jardim explicou que a emenda era necessária para dar segurança jurídica aos cooperados que requisitarem o acesso ao auxílio emergencial de R$ 600,00, disponibilizado pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise na vida dos brasileiros.
“O cooperativismo é uma ferramenta de extrema relevância neste momento de crise por inserir mão de obra na economia. Garantir que os cooperados tenham acesso ao benefício emergencial é também assegurar que muitas pessoas preservem o sustento seu e de sua família”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim.
SENADO FEDERAL
O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e, ainda no Senado Federal, a OCB atuou e conseguiu significativas mudanças no texto. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (SC), integrante da Frencoop, incluiu no texto os taxistas, motoristas de transporte escolar, catadores de materiais recicláveis, caminhoneiros, garimpeiros e agricultores familiares.
Com a aprovação na Câmara, o projeto volta para o Senado para análise das alterações propostas pelos deputados. Após aprovação final, a matéria seguirá para sanção presidencial.
