Mais uma conquista para as coops brasileiras. A OCB já vinha articulando com representantes do governo federal para prorrogar o pagamento de tributos e o Ministério da Economia, em decorrência da pandemia da Covid-19, decidiu prorrogar as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/5) e prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma:

a) As prestações com vencimento em maio de 2020 serão prorrogadas para 31 de agosto de 2020;

b) As com vencimento em junho de 2020 devem ser pagas até 30 de outubro de 2020; e

c) As prestações com vencimento em julho de 2020 passam a vencer no dia 31 de dezembro de 2020.
 

NÃO SE APLICA
 

Essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Está prevista reunião deste Comitê na próxima sexta-feira, 15 de maio, para deliberar a prorrogação desses parcelamentos.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuem o pagamento por meio de débito automático em conta corrente bancária.

Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados. (Com informações da Receita Federal)

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.409/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (12).

Além disso, o projeto dispõe sobre a adoção, por parte do Poder Público e os empregadores ou contratantes, de medidas para preservar a saúde e a vida de todos os esses profissionais. Os governos também devem fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa aos que estiverem em atividade e em contato direto com quem possa ter a doença.

Os profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, dentistas e os profissionais de limpeza já estavam inclusos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (RN), acatou emenda do senador Luis Carlos Heinze (RS) que incluiu os “profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos”.

As alterações feitas pelo Senado retornam para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto trará maior segurança a uma gama de profissionais que estão "na linha de frente no combate a pandemia".

Confira as categorias listadas pelo projeto:

• médicos;
• enfermeiros;
• fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
• psicólogos;
• assistentes sociais;
• policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas;
• agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
• brigadistas e bombeiros civis e militares;
• vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
• assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
• agentes de fiscalização;
• agentes comunitários de saúde;
• agentes de combate às endemias;
• técnicos e auxiliares de enfermagem;
• técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
• maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
• cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
• biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
• médicos-veterinários;
• coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
• profissionais de limpeza;
• profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos;
• farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
• cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;
• aeronautas, aeroviários e controladores de voos;
• motoristas de ambulância;
• guardas municipais;
• profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
• servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas; e
• outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
• Setor produtivo de alimentos e bebidas.

As transformações digitais previstas para acontecerem em anos estão acontecendo em meses. A necessidade de isolamento social devido à pandemia acelerou um processo natural que vinha acontecendo no mundo, onde as pessoas estavam cada vez mais conectadas. Agora, as relações - sejam elas interpessoais ou comerciais - estão dependendo do ambiente virtual para existirem. 

E para entender como as cooperativas do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços podem se adaptar à essa nova realidade, o I Seminário On-line do Sistema OCB teve como convidado Rafael Rez, especialista em marketing digital. 

Rez, que já prestou consultoria ao Sistema OCB e à grandes empresas multinacionais, apresentou um panorama geral do crescimento no uso de plataformas digitais para impulsionar vendas ao longo dos anos anos e como isso se intensificou nos últimos meses devido ao avanço da Covid-19 no mundo. Além disso, o consultor também mostrou para os representantes das cooperativas presentes no seminário, as principais ferramentas que podem ajudá-las a se inserir no ambiente virtual e algumas orientações para otimizar sua presença digital. 

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, destacou em sua fala na abertura do seminário a importância do uso das estratégias e ferramentas de marketing digital para as cooperativas do ramo. “É uma oportunidade de debater os caminhos para essa transformação digital para o próprio ramo e quais os novos canais de prestação de serviço, que são assuntos de extrema relevância e urgência como medidas para mitigação dos efeitos nefastos e dos prejuízos que essa crise traz ao cooperativismo como um todo e ao mundo”, afirmou Nobile. 

Outros aspectos apontados pelo superintendente são os aprendizados, as oportunidades e o fortalecimento da união de cooperativas para superar a crise, que junto com o Sistema OCB - Sescoop, CNCoop e OCB -, têm impulsionado ainda mais a intercooperação. Com ferramentas como o CooperaBrasil, por exemplo, o sistema cooperativista fortalece essa unidade e consegue alcançar resultados maiores a médio e longo prazo. 

Trabalho pelo cooperativismo

No segundo bloco do seminário, as gerentes das áreas de Relações Institucionais - Fabíola Nader - e Técnica e Econômica - Clara Maffia - do Sistema OCB, apresentaram as diversas medidas que a organização vem liderando para minimizar os impactos da pandemia para as cooperativas. Além das iniciativas no âmbito político-institucional, como a aprovação de projetos que beneficiam as cooperativas, por exemplo, também foi apresentado a principal estratégia elaborada pelo Sistema OCB nos últimos dias: o CooperaBrasil. 

Com o site CooperaBrasil as cooperativas conseguem encontrar outras cooperativas para fazer negócios a nível regional e nacional, o que para a gerente-geral da OCB, Tânia Zanella, representa mais uma das formas do Sistema OCB atuar em prol do cooperativismo. “Nós tínhamos como desafio, para além dessa parte de relações institucionais, da representação político-institucional, da defesa do cooperativismo nos Três Poderes, que a OCB já vem desempenhando há um bom tempo, tirar do papel o que foi trazido durante o 14° CBC. Focar num aspecto de mercado, com inovação, intercooperação, e levar isso como oportunidade para as nossas cooperativas”, destacou. “Essa pandemia acelerou muito mais as coisas, tivemos que colocar em prática projetos que estavam programados para o segundo semestre, como o Coopera Brasil, mas acho que tudo é oportunidade. É no momento de crise que as grande oportunidade se fazem”, completou a gerente-geral.

Uma portaria do Ministério do Turismo publicada nesta sexta-feira (15) permite que agentes financeiros privados, como cooperativas de crédito, também operem o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), antes restrito aos agentes públicos. A mudança permitirá um aumento de instituições ofertando o crédito específico para o setor do Turismo, que recebeu, na última semana, um aporte de R$ 5 bilhões por meio da Medida Provisória 963.

A alteração atende pleito do Sistema OCB, visto a capilaridade e expertise do cooperativismo de crédito na operacionalização de fundos públicos. O Fungetur tem como objetivo fomentar e prover recursos para financiamentos privados em obras de implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos.

De acordo com ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, a notícia chega em boa hora. “Acredito que a entrada desses novos parceiros possibilitará que mais empresas do nosso setor, tão castigado pela pandemia do novo coronavírus, tenham acesso a essa linha de crédito que é vital nesse momento. Essa é mais uma ação do Ministério do Turismo para garantir que nosso setor, essencial para a economia, não sofra com o desmonte e saia dessa crise o mais inteiro possível”, comentou o ministro.

QUEM PODE

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador(a) de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

Ainda de acordo com a nova portaria, as empresas poderão solicitar até R$ 30 milhões em empréstimos para usar no capital de giro nesse momento de pandemia. A taxa de juros aplicada deve ser de 5% a.a. + INPC com prazo de pagamento em 60 meses. A expectativa é que 80% do R$ 5 bilhões sejam destinados aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Os 20% restantes poderão ser acessados por empresas de grande porte. (Com informações do Ministério do Turismo)