O Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito da OCB (Ceco) tem uma nova coordenação: de hoje até a reunião da plenária de 2022, o coordenador será o Marco Aurélio Borges de Almada Abreu, diretor-presidente do Sicoob. Até a sessão realizada nesta quarta-feira, de manhã, a função era ocupada por Manfred Dasenbrock, presidente do Sicredi.
Durante a reunião de hoje, também foi formalizado o ingresso da Cresol no Sistema OCB e, por consequência, a integração do presidente do Conselho de Administração da Cresol, Cledir Magri, na coordenação do CECO. No grupo técnico (GT) que discute as questões do Ramo Crédito, no âmbito da OCB, o representante da Cresol será Claiquer Carneiro.
No encontro, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, aproveitou para agradecer ao coordenador Manfred pela condução dos trabalhos do CECO que, sem dúvida, trouxeram grandes avanços para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Também destacou o comprometimento dos parlamentares da Frencoop com a pauta cooperativista, reconhecendo, ainda, a atuação do presidente da Frente, Evair de Melo (ES) que participou da plenária.
A liderança aproveitou para desejar as boas-vindas ao Sistema Cresol e colocar a OCB à disposição de Marco Aurélio Almada, na condução das atividades do CECO nos próximos anos.
DESENVOLVIMENTO
Já Marco Aurélio Almada fez questão de destacar que pretende manter a tradição de o CECO ser um espaço de grandes conquistas para as coops de crédito, fruto da conciliação das visões de todos os integrantes do SNCC. “Queremos celebrar a unidade”, afirma. Para isso, ele pretende trabalhar em sete frentes principais ao longo dos próximos dois anos:
– Conciliação dos interesses entre os muitos atores do cooperativismo de crédito;
– Revisão da Lei Complementar n 130, com interlocução muito convergente com o Banco Central, considerando a regulamentação necessária;
– Ampliação das possibilidades operacionais, como o acesso direto aos fundos constitucionais;
– Aperfeiçoamento das prerrogativas intrassistêmicas (que envolve sobretudo os sistemas de três graus);
– Consolidação do Ecossistema do Cooperativismo de Crédito;
– Pauta prudencial;
– Pauta Judiciária.
CONQUISTAS
Em sua fala, Manfred Dansenbrock agradeceu a todos os integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo pelo apoio durante os dois últimos anos. Agradeceu, ainda, à OCB por todo o empenho em atuar pelo fortalecimento do setor, apertando os laços de amizade com o Banco Central. Além de desejar boa sorte ao novo coordenador do Ceco, Manfred também destacou algumas conquistas durante sua gestão.. Confira:
– PLP 27/2020 – Projeto de Lei Complementar que se propõe a alterar e modernizar a Lei Complementar 130/2009;
– Registro da Cresol na OCB – Diretriz de aproximação do Sistema OCB à Cresol;
– Fundos Constitucionais de Financiamento;
– O movimento cooperativista passou a integrar a agenda positiva da autoridade monetária – Agenda BC#;
– Construção da Resolução 4.659/18, que regulamenta a Lei Complementar 161, que dispõe sobre a captação de recursos de entes públicos municipais e do Sescoop;
– Trabalho de monitoramento e atuação nos processos tributários e trabalhistas das cooperativas de crédito nos tribunais superiores;
– Resolução 4.716 – Captação de poupança rural pelas cooperativas de crédito;
– Resolução 4.763 – Captação de poupança para financiamento habitacional;
– Circular 4.000 – Autorização para emissão de Letra de Crédito Imobiliário;
– Renovação da Resolução 2025 (1993) pela Resolução 4753;
– Open Banking;
– Acompanhamento de outros temas como recuperação judicial de produtor rural pessoa física, reforma sindical, negociações conjuntas, MP do Agro e majoração da alíquota da CSLL das cooperativas de crédito.
Fonte: mundocoop.com.br
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22/4) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país. O texto aprovado retorna para análise do Senado.
A relatora do projeto, deputada Joice Hasselmann (SP), aprovou parte do texto do Senado permitindo que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos possam oferecer a linha de crédito para a pequena empresa.
A relatora também disse que “a adesão ao Programa por essas instituições não é obrigatória, mas voluntária, sendo que a participação ocorre de forma gratuita, ou seja, não serão remuneradas pela União pelos serviços financeiros prestados, mas apenas pelo retorno dos encargos cobrados dos beneficiários do Programa”.
As cooperativas foram inclusas no projeto ainda no Senado pela então relatora, senadora Kátia Abreu (TO), atendendo aos pedidos dos senadores Lasier Martins (RS), Jorginho Mello (SC), Alvaro Dias (PR), Confúcio Moura (RO) e Roberto Rocha (MA).
A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além das cooperativas de crédito.
Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal. As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.
Desde o início do ano, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, os noticiários, redes sociais e até as mensagens que recebemos no telefone falam, basicamente, dos efeitos socioeconômicos decorrentes do número crescente de pessoas contaminadas e da quarentena, imposta pelos governos e cada vez mais apertada. Por isso, ter uma fonte confiável de informação é uma das melhores formas de passar por este período com o mínimo possível de impactos negativos.
Pensando assim, a OCB tem distribuído às quintas-feiras, informativos que trazem um compilado de notícias, informações técnicas, ajustes em normativos e outras leis, cenários e tendências.
“Nossa ideia é fazer com que as cooperativas estejam por dentro de todas as informações que afetam o setor. É uma espécie de filtro que fazemos no meio de tanta informação, já que o tempo é um bem muito precioso atualmente. Nossa expectativa é de que, com esses informativos, as cooperativas possam não apenas se informar, mas se preparar para continuar produzindo, comercializando e cuidando da saúde dos cooperados”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
INFO DE QUALIDADE
Ao todo, quatro veículos de informação segmentada estão sendo produzidos semanalmente. São eles:
- Análise Política: que apresenta o cenário da crise, questões relacionadas ao pacto federativo e, também, o impacto das decisões no cooperativismo. Clique aqui
- Análise Econômica: trata-se de um levantamento dos impactos da pandemia na economia nacional e na rotina das coops brasileiras. Clique aqui
- Pleitos do Cooperativismo: é o compilado com as demandas das unidades estaduais e dos ramos, relacionadas com a Covid-19, com encaminhamentos da Unidade Nacional. Clique aqui
- Normativos: é o resumo dos principais normativos federais relacionados à Covid-19, com link para acesso rápido e análise da Unidade Nacional. Clique aqui
E O TRABALHO CONTINUA
A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para os cooperados de todo o país. Quer saber mais sobre o que estamos fazendo por sua cooperativa? Clique aqui.
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O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (24/4) o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O texto aprovado segue para sanção presidencial.
As cooperativas foram incluídas no projeto pela senadora Kátia Abreu (TO), atendendo emenda do senador Lasier Martins (RS), ambos integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Além disso, o pedido foi reforçado pelos senadores Jorginho Mello (SC), Alvaro Dias (PR), Confúcio Moura (RO) e Roberto Rocha (MA).
Para o senador Lasier, que solicitou a inclusão das cooperativas, os números apresentados pelo cooperativismo de crédito comprovam que "as cooperativas de crédito podem dar maior alcance e capilaridade na execução do Pronampe, garantindo-lhe maior eficácia e eficiência".
A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além das cooperativas de crédito e bancos cooperativos.
