Depois de muito debate e controvérsias, com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira da Lei 14.058/20 sem a prorrogação prevista originalmente, a vigência da Lei 13.709/18 foi alterada e entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. A OCB e a Frencoop atuaram junto aos parlamentares para que o início da vigência da LGPD fosse prorrogado para 31 de dezembro deste ano, conforme emenda do deputado Evair de Melo (ES), porém o Senado Federal optou pela retirada desse dispositivo do texto da lei.

Em abril, o governo havia editado uma medida provisória para, entre outras coisas, adiar a entrada em vigor da LGPD de agosto de 2020 para 3 de maio de 2021. Os deputados haviam acordado com o governo um meio-termo: 31 de dezembro de 2020. No entanto, o Senado resolveu não adiar a entrada em vigor da lei e estipulou que a mudança seria imediata, a partir da sanção do projeto oriundo da MP. Como o trecho foi retirado pelos senadores, não restava alternativa ao governo a não ser sancionar o texto, que já está valendo a partir de hoje.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante lembrar que os dispositivos da LGPD que tratam das sanções administrativas já tiveram o prazo de início de vigência adiado para 1º/8/2021, com a sanção da Lei 14.010/2020, situação que foi mantida mesmo com as alterações dos dispositivos citados anteriormente. “A medida, no entanto, não dispensa a obrigatoriedade de adaptação imediata das atividades às exigências legais que asseguram a proteção no tratamento de dados pessoais”, orienta Freitas.

WEBINÁRIO PARA COOPERATIVAS

Considerando o início de vigência da LGPD e a importância das cooperativas se adequarem a ela, o Sistema OCB promoverá no dia 7/10 um webinário sobre o tema. Serão duas palestras: a primeira ocorrerá às 9h30, conduzida pela especialista Patrícia Peck, abordando as questões teóricas da lei, e, a segunda, às 14h30, conduzida por Cristhian Groff, abordando os aspectos práticos para adequação à LGPD.

CONTEXTO

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que negócios, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido dos mesmos – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso. (Com informações do Congresso em Foco)

Pintura da arara é concluída nesta sexta-feira

Na manhã desta sexta-feira, dia 18 de setembro, foi concluída a pintura da arara e foi entregue à população a praça revitalizada. A solidariedade mostrou sua força e em cerca de um mês e meio, a campanha “Do Mesmo Sangue” alcançou seu objetivo, arrecadando 5 mil bolsas de sangue.

Realizada pelo Sicredi, em parceria com o Hemosul e Sectur e apoio da Prefeitura de Campo Grande e SES/MS, a iniciativa uniu em única ação, a doação de sangue e a revitalização do Monumento das Araras, um dos principais cartões postais de Campo Grande.

Lançada em 05 de agosto, a ação incentivou a doação de sangue e a cada 1 mil bolsas, parte da arara vermelha, ganhava novas cores. A primeira etapa da meta foi atingida em menos de 10 dias e a pintura da ave iniciou em 17 de agosto. Em seguida, nos dias 24 de agosto, 1° de setembro e 10 de setembro, ocorreram as demais etapas da pintura, de acordo com as doações de sangue.

Hoje, ocorreu o encerramento da campanha com a presença de diversas autoridades. O presidente da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, Celso Régis, agradeceu todos os envolvidos no projeto. “Todos foram primordiais para realizar esta grande campanha, mas sem os doadores nada disso seria possível. O ato de doar é nobre e precisa continuar! Acredito que após esse período de pandemia, todos nós sairemos mais unidos e solidários, e isso já é próprio da cooperação”.

Marli Vavas, coordenadora do Hemosul também enalteceu os doadores que atenderam ao chamado. “Campanhas como esta da arara são muito importantes. Somente com iniciativas como esta conseguiremos manter os estoques em épocas difíceis. Convocamos os doadores para continuarem este trabalho de solidariedade”.

O secretário da Sectur- Secretaria Municipal Cultura e Turismo, Max Antônio Freitas falou frisou a parceria entre solidariedade e cultura. “Hoje nosso coração bombeia mais sangue de felicidade em ver tanta gente assistida e mais esse monumento revitalizado”.

O evento ainda contou com a presença de Neiva Guedes, presidente do Instituto Arara Azul e a Drª Marielle Alves Correa Esgalha, Diretora Geral de Atenção à Saúde.

A pintura do monumento foi realizada pelo artista plástico sul-mato-grossense Cleir, responsável pela obra, construída em 1996 e que se tornou uma das principais referências da arte regional.

Após a cerimônia foi apresentada a música da campanha e o último trecho da arara foi pintado.

Convênio beneficiará muitas pessoas e passará a valer a parti do dia 01 de outubro

A Unimed Campo Grande tem como plano o cuidado com todos e, pensando nisso, hoje (18) a cooperativa médica e o Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia assinaram um convênio que, segundo o Celso Ramos Regis, presidente da instituição financeira, “é uma demanda que temos dos associados a muito tempo, um sonho que foi concretizado”. O convênio, que passará a valer a partir do dia 01 de outubro, beneficiará muitas pessoas.

Foto: Divulgação

Durante a assinatura do contrato, o diretor de Mercado da cooperativa médica, Dr. Fernando Augusto Abdul Ahad, disse que essa parceria entre as duas instituições é uma satisfação para a Unimed CG. “É um momento ímpar para nós, muito importante”, relata Dr. Fernando.

Celso Ramos Regis completa dizendo que “esse sonho foi sonhado entre o Sicredi e a Unimed Campo Grande há um tempo e assim foi construída uma parceria acima da intercooperação. Não há dúvidas de que isso vai favorecer as pessoas acima de tudo. Algo que está no DNA tanto da Unimed como do Sicredi, como cooperativas que são, que é o cuidado com as pessoas”.

Além disso, também estavam presentes na ocasião, representando a Unimed CG, o gerente de Mercado, Juliano Pereira, e representando o Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, o vice-presidente Ivan Pires e o gerente regional de desenvolvimento, Flávio Silva de Araújo.

O Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul – OCB/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, §1º, e artigo 36, §4º, do Estatuto Social e em conformidade ao que determina o artigo 612 da CLT, convoca todas as Sociedades Cooperativas Singulares, Centrais e Federações estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 05 de outubro de 2020, a realizar-se virtualmente, através do endereço eletrônico https://meet.google.com/jrq-ppcq-one, às 09 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria das sociedades cooperativas em condição de votar ou em segunda convocação, às 10 horas, com a presença de no mínimo 10 (dez) sociedades cooperativas aptas a votarem, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Atualização a respeito da atuação do Sindicato das Cooperativas;
2. Apreciação e discussão do rol de reivindicações para Convenção Coletiva de Trabalho - 2020/2021, apresentado pelo SINTRACOOP/MS – Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Estado do Mato Grosso do Sul ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul - OCB/MS, bem como aprovação do índice de reajuste da categoria;
3. Autorização para a Diretoria da OCB/MS, através de seu Presidente ou pessoa delegada por ele, negociar e firmar Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo de Trabalho com o SINTRACOOP/MS – Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Estado do Mato Grosso do Sul.
4. Autorização para a Diretoria da OCB/MS, através de seu Presidente ou pessoa delegada por ele, em caso de infrutíferas as negociações, representar as cooperativas em eventual dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho e/ou convocação para mesa redonda junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MS.
5. Outros Assuntos.

Nota 1: para efeito de “quorum” de instalação e deliberação por dispositivo estatutário, o total de 104 (cento e quatro) sociedades cooperativas filiadas, e serão consideradas aptas as sociedades cooperativas que estejam regulares com seu registro e adimplentes, para atendimento do Artigo 20,  parágrafo 2º, cujo número nesta data é de 64 (sessenta e quatro).

Campo Grande-MS, 21 de setembro de 2020.

Celso Ramos Regis

Presidente