A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 22 de setembro com o objetivo de proteger o consumidor do mau uso que as empresas fazem de seus dados. Por isso, o Sistema OCB promove nesta quarta-feira (7/10), um webinário sobre o tema, com o objetivo de tirar as dúvidas das cooperativas.

O evento digital será dividido em duas partes. A primeira delas, às 9h30, será conduzida pela especialista Patrícia Peck, que abordará as questões teóricas da lei, e, a segunda, às 14h30, a ser conduzida por Cristhian Groff, que falará sobre os aspectos práticos para adequação à LGPD.

Para participar, basta se inscrever, clicando aqui.

Acaba de ser lançado pelo Sistema OCB um questionário de diagnóstico do Ramo Saúde. A ideia é que as unidades estaduais estimulem as coops a participarem, já que o objetivo da pesquisa é conhecer mais e melhor os modelos cooperativos atuantes no Ramo Saúde, em especial as cooperativas de especialidades médicas, as de trabalho médico e as constituídas por outros profissionais da área, como fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, dentre outros.

A aplicação do diagnóstico foi sugerida na última reunião do Conselho Consultivo do Ramo Saúde, ocorrida em 21 de agosto. A consolidação das respostas deve gerar insumos que norteiem a atuação do Sistema OCB junto ao poder público, auxiliando, assim, na construção de uma agenda decisória e positiva para o cooperativismo de saúde.

O questionário deve ser enviado por meio eletrônico, a partir do seguinte link. Os dados coletados serão encaminhados automaticamente para o Sistema OCB e, semanalmente, as unidades estaduais receberão uma planilha com o panorama das cooperativas que já responderam o diagnóstico. O prazo para o preenchimento começou no dia 2/10 e se estende até o dia 30 de outubro.

 

PARTICIPE

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A OCB acaba de atualizar a cartilha que orienta e estimula as cooperativas de crédito a participarem do edital do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo. Agora, o material inclui a Portaria nº 666/2020, que entre outras modificações, altera as condições de financiamento (taxa e atualizações agora com base na Selic e não mais no INPC). Além disso, o novo normativo incluiu a possibilidade de adesão ao Pronampe para os agentes financeiros operadores, para que possam requerer garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) às operações com recursos oriundos do Fungetur.

Vale lembrar que o ministério está com edital aberto para credenciamento de instituições financeiras operadoras do fundo, incluindo cooperativas. O chamamento é o resultado de um pleito da OCB encaminhado ao MTUR após o governo ter ampliado os recursos do programa para atender o setor de turismo, especialmente afetado pela atual pandemia do coronavírus. Além de cooperativas de crédito poderem operar os recursos, empresas e cooperativas que atuam no setor de turismo podem se beneficiar dos financiamentos do programa.

O Fungetur consiste em um mecanismo de crédito essencial ao fomento do turismo como negócio e estratégia para o desenvolvimento social e econômico. Por meio da oferta de crédito a empresas direta ou indiretamente ligadas ao turismo, promove a elevação do nível dos serviços prestados ao turista, a expansão das oportunidades de instalação de novos negócios, além da geração de emprego e renda.

A cartilha explica, por exemplo, que obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma, máquinas e equipamentos turísticos, além de capital de giro fazem parte do rol do que pode ser financiados com recursos do Fungetur.

 

EXIGÊNCIAS

Vale destacar que para solicitarem recursos do Fungetur empresas e cooperativas do setor de turismo precisam ser credenciadas no Cadastur (https://cadastur.turismo.gov.br) para trabalhar como agências de turismo, transportadoras turísticas, locadoras de veículos para turistas, organizadoras de eventos, entre outras atividades. Os critérios para análise de risco e aprovação do volume de recursos pleiteado, assim como a política de garantias, ficam a cargo da instituição financeira, a exemplo de uma cooperativa de crédito.

No caso das cooperativas de crédito interessadas em emprestarem recursos do Fungetur, estas precisam estar em dia com as obrigações da Lei Complementar nº 130/2009, bem como da Resolução nº 4.763/2009, do Banco Central, além de atenderem às demais exigências do edital de credenciamento. A documentação apresentada pelas instituições financeiras será analisada pelo MTUR em até cinco dias úteis, após a confirmação de entrega e, estando aptas, serão convocadas pelo Ministério a assinar o contrato administrativo de forma eletrônica do SEI no prazo de até cinco dias.

 

LINKS IMPORTANTES

 

- Clique aqui para acessar a cartilha: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacao/78/fundo-geral-do-turismo-fungetur

- Para acessar o edital e seus anexos, acesse: http://www.turismo.gov.br/fungetur.html

- Acompanhe essa e outras ações em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

Em meio às incertezas causadas pela pandemia, empreendedores de pequenas e médias cidades pelo Brasil têm aderido cada vez mais às cooperativas de crédito. As instituições oferecem juros mais baixos e têm concedido empréstimos com mais regularidade e menos burocracia que os bancos tradicionais. O sistema de cooperativas já vinha crescendo nos últimos anos no Brasil. Entre 2016 e março de 2020, as operações de crédito realizadas por meio dessas entidades tiveram um salto de 233%, segundo dados do Banco Central e da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras).

"Neste ano, houve um aumento da procura por empréstimos em cooperativas, principalmente entre empresas menores, devido à dificuldade de acesso a esses recursos em bancos gerada pela pandemia", afirma Gustavo Freitas, diretor-executivo de crédito do Banco Cooperativo Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo).

Entre janeiro e maio, o Sicredi concedeu R$ 2,7 bilhões para pequenos negócios, um crescimento de 21,3% em comparação com o mesmo período em 2019, de acordo com cálculo do Sebrae.

"Muitos microempreendedores procuraram as cooperativas, mas embora tenhamos incluído bastante gente nova, a taxa de aprovação é maior entre os que já são associados", diz Freitas.

Foi o caso do capixaba Valter Braun, 67, que mantém há 26 anos uma fábrica de biscoitos caseiros no município de Domingos Martins (ES).

Com a chegada da pandemia, o empresário viu o faturamento encolher 18%. Para evitar demitir funcionários ou cortar custos, Braun buscou uma linha de crédito no valor de R$ 50 mil junto ao Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil), ao qual está associado desde 2006.

"Foi extremamente fácil, e a taxa de juros é mamão com açúcar. Agora já estamos voltando a um equilíbrio próximo ao do faturamento anterior à quarentena", afirma.

Segundo o presidente do Centro Cooperativo Sicoob, Marco Aurélio Almada, algumas características que atraem pequenos empreendedores para as cooperativas são os juros em média 20% menores que em bancos tradicionais e a autonomia, já que são os próprios cooperados que administram essa sociedade. ​

"Quando surge uma incerteza, a reação natural do banco é ficar excessivamente conservador para proteger o lucro do acionista. Como as cooperativas não têm intenção original de lucro, elas resolvem problemas financeiros de forma menos embaraçada do que instituições convencionais", afirma Almada.

No caso das cooperativas, o lucro, chamado de sobra, é distribuído entre todos os cooperados ao final do ano, de acordo com o valor total das operações que cada um deles realizou no período.

Outro fator que leva pessoas às cooperativas é a falta de opções de bancos em pequenos e médios municípios, de acordo com o presidente da Confebras, Kedson Macedo

"A população fica sujeita às filas das lotéricas para pagar sua luz, fazer poupança, descontar um cheque. Já as cooperativas vêm aumentando sua rede e estão presentes nessas cidades. Quando o cooperado entra, é como se estivesse em casa, recebe o atendimento mais personalizado possível", conta.

Para o professor de finanças do Insper Ricardo Rocha, no entanto, o modelo não é vantajoso para todo mundo.

"Existem cooperativas que nascem para o agronegócio, outras para associações médicas. Algumas são abertas a todos, mas, para se beneficiar, o ideal é estar relacionado de alguma maneira a esses grupos", diz Rocha.

Um problema que deve ser levado em conta é a possibilidade de prejuízo, já que as perdas também são divididas entre os cooperados.

Para o consultor de agronegócios do Sebrae, Guilherme Santos, no entanto, esse risco hoje é controlado pelo sistema financeiro.

"É igual casamento, na alegria e na tristeza, só que as cooperativas são controladas hoje como se fossem bancos. Existe um fundo garantidor que reduz esse risco, hoje semelhante ao de bancos convencionais", afirma.

Atualmente, enquanto o número total de cooperados aumenta ano a ano no Brasil, o de cooperativas vem caindo com a mesma regularidade.

Gustavo Freitas, do Sicredi, explica que o fenômeno acontece porque as instituições singulares, compostas por ao menos 20 pessoas, vêm unificando seus serviços em centrais ou federações, num processo contínuo de fortalecimento do sistema.

Em termos regionais, elas ainda são distribuídas de forma desigual, concentradas principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde foram instaladas inicialmente por imigrantes vindos da Europa.

"Ainda é incipiente no Norte e no Nordeste, embora Rondônia seja o estado mais cooperativado da federação. Lá, mais de 50% do mercado está nas mãos das cooperativas. Mas no Nordeste temos muito o que caminhar", diz Macedo, da Confebras.

Esse avanço, segundo Almada, acontece numa progressão contrária à dos bancos, que se instalam em grandes cidades e depois vão ganhando terreno em direção às pequenas e médias.

"Estamos bastante consolidados em algumas capitais e regiões metropolitanas, como Ribeirão Preto (SP), Vitória (ES) e Curitiba (PR),sempre partindo das pequenas cidades para os grandes centros", afirma Almada. (Fonte: FOLHA DE S. PAULO)