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Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), a Lei nº 14.109/2020 representa um importante avanço em prol da conectividade no campo e inclusão das cooperativas na prestação de serviços aos seus cooperados. Com a norma, recursos represados do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) podem ser utilizados como linhas de crédito, investimentos estatais ou garantia para projetos do setor. Além disso, as cooperativas foram incluídas na permissão de utilização desses recursos.
Considerado como uma das principais lideranças a articular iniciativas para a ampliação do acesso à Internet em áreas rurais, o senador Luiz Carlos Heinze (RS), acredita que a liberação dos recursos contribuirá para “uma verdadeira revolução digital no campo” e que a participação das cooperativas nesse processo será fundamental. “A legislação já admite, por exemplo, que as cooperativas levem cabos de fibra ótica nos postes de eletrificação. No caso do agro, uma das possibilidades é oferecer assistência técnica via internet”, explica.
O parlamentar ressalta que vem se empenhando para ampliar a conectividade no campo desde o ano passado e que um estudo solicitado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, à Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), apontou ser necessário a instalação de 25 mil torres, além da passagem de fibra ótica e de satélites para garantir o acesso a todas as áreas produtivas do país. “Com essa lei, os valores represados do fundo poderão ser incluídos no Orçamento de 2021”, acrescenta.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) consideram a conectividade no campo um dos principais desafios do agronegócio brasileiro e apoiam abertamente iniciativas como a Lei nº 14.109/2020. “São mais de 3,6 milhões de propriedades sem acesso, por exemplo, à comunicação, à educação e ao entretenimento. E, se considerarmos o viés produtivo, falta meios para melhorar processos como rastreabilidade e outras estratégias que podem aumentar a produtividade”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Ainda segundo Freitas, as cooperativas de infraestrutura possuem relevante capacidade para oferecer internet rural às cooperativas agrícolas. “Elas já possuem parte dos insumos necessários e algumas até já prestam esse serviço, principalmente no Sul do país. Por isso, nossa ideia é promover esse casamento de necessidades, fortalecendo cada vez mais nosso setor produtivo”, explica o líder cooperativista.
Financiamento
Na prática, a nova norma equaliza as linhas de crédito com taxas menores e serviços mais acessíveis ao produtor rural. Assim, tende a baratear os custos de financiamento de tecnologias que contribuem para o incremento da agricultura de precisão a partir da racionalização do uso de insumos, aumento da produtividade e outras soluções de inteligência competitiva.
Esses incrementos são necessários para o desenvolvimento cada vez mais sustentável do agro brasileiro e para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais. Atualmente, apenas cerca de 20% das propriedades rurais no país possuem conectividade disponível e, destas, uma porcentagem ainda menor, entre 6% e 8% conseguem utilizar o acesso em seus sistemas de produção.
Além da produtividade, Heinze destaca que a conectividade é fundamental também para a permanência do jovem no campo. “Hoje, os filhos dos produtores não querem ficar porque não conseguem acesso a redes sociais, serviços de streaming ou aplicativos em geral, tudo o que o jovem da cidade utiliza com facilidade no dia a dia. Por isso, o acesso à internet vai ajudar na fixação desses jovens no campo. E claro, no acesso a informações importantes também, como preços de commodities, insumos, etc”.
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Brasília (17/12/20) – Uma das estratégias encontradas pelo Sistema OCB para contribuir com as cooperativas durante o período de pandemia, preparando-as para o futuro, é a plataforma EAD de desenvolvimento profissional Capacitacoop, que já anuncia uma novidade: em 2021, além dos atuais 15 cursos disponíveis, vários outros serão oferecidos. Dentre eles:
- Tributação de Cooperativas para Contadores;
- Tributação de Cooperativas para Dirigentes;
- Direito e Legislação – Conselho de Administração;
- Finanças e Contabilidade para tomada de decisão - Conselho de Administração;
- Gestão estratégica de cooperativas - Conselho de Administração;
- Gestão orientada para resultados - Conselho de Administração;
- Introdução ao Cooperativismo (versão resumida).
Atualmente, 11,6 mil pessoas já se cadastraram na plataforma para se capacitar ou utilizar os serviços oferecidos, como é o caso da biblioteca virtual, que reúne um dos maiores acervos do país sobre cooperativismo.
INSCRIÇÕES ABERTAS
Até que os cursos sejam liberados, o interessado pode fazer o novíssimo curso Núcleos e comitês: como organizar e fortalecer o quadro social, que já está com inscrições abertas. O objetivo é promover uma adequada profissionalização dos processos de governança cooperativa. A ideia é oferecer mais uma ferramenta (a Organização do Quadro Social - OQS) para facilitar os processos de tomada de decisão democrática e participativa dentro das coops.
Público alvo: Esse curso, sem pré-requisitos obrigatórios, é direcionado aos profissionais que lidam diretamente com a OQS, sendo indicado para aqueles que estão iniciando o processo de implantação ou para quem deseja reciclar seu conhecimento sobre o assunto.
Metodologia: Esse curso está dividido em três módulos:
1. No primeiro módulo serão apresentados os conceitos e o histórico da OQS, seus objetivos e a forma como ela se encaixa nos princípios democráticos de gestão das cooperativas e algumas estratégicas de como ela pode ser implantada em qualquer um dos ramos cooperativistas.
2. No segundo módulo será apresentado o passo a passo para implantar um projeto de organização do quadro social nas cooperativas para que você possa aplicar os conhecimentos apreendidos nesse curso e constituir essa estrutura na cooperativa em que você atua.
3. O terceiro módulo apresentará algumas possibilidades específicas de organização do quadro social para três ramos cooperativistas específicos: o ramo agropecuário, o ramo crédito e o ramo saúde. Nesse módulo você poderá visualizar de maneira prática como cada um desses ramos podem organizar o seu quadro social.
Certificado: Os alunos que concluírem as aulas, preencherem a avaliação de reação e obtiverem 70% de aproveitamento na avaliação final de aprendizagem terão direito a certificado de participação de 8h horas/aula do (Sescoop).
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As cooperativas serão e já estão sendo muito importantes neste momento de pandemia, avalia o deputado federal Arnaldo Jardim, representante do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ele, a retomada do desenvolvimento precisa ampliar possibilidades, multiplicar o número de agentes econômicos que atuam na promoção do desenvolvimento.
“As cooperativas são isso e muito mais, são entidades que buscam e promovem a distribuição de renda, a diminuição das desigualdades. Portanto, promovem a justiça social. As cooperativas, dos mais variados ramos como trabalho, transporte, educação, saúde com muito destaque, na habitação, no consumo, onde temos um papel crescente, o cooperativismo de crédito e agro cada vez mais têm um peso na economia”, avalia.
Na entrevista a seguir, Arnaldo Jardim adianta a realização de uma grande campanha de difusão dos princípios do cooperativismo para mostrar que a participação crescente das cooperativas significa exatamente a possibilidade de um desenvolvimento com maior justiça social, principalmente nesse período pós-pandemia.
Clique aqui para ler.
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O Sistema OCB/MS encerra hoje a jornada de trabalho do ano de 2020. Foi ano foi atípico em todas as áreas e foi preciso se readaptar e se reinventar.
Durante esse ano, mesmo com o distanciamento social, o Sistema OCB/MS procurou permanecer próximo às cooperativas, realizando reuniões virtuais, atendimentos remotos, assessorias e consultorias, cursos à distância, dentre outros. Toda a equipe se empenhou ao máximo para dar suporte às cooperativas, para que continuassem apresentando bons resultados.
Um dos maiores desafios foi a realização das assembleias gerais ordinárias, previstas para acontecerem até o final do mês de março (com exceção do ramo crédito), momento este em que os casos de COVID-19 tiveram grande aumento em todo o país.
Devido a pandemia, ao longo de 2020, o Sistema OCB trabalhou intensamente junto ao Governo Federal, na busca de resguardar o funcionamento das cooperativas, o que culminou na MPV nº 931/2020 posteriormente transformada em Lei Ordinária, a de nº 14.030/2020. Essa lei possibilitou a prorrogação do mandato dos respectivos conselhos e a possibilidade de realização da Assembleia até final de setembro de 2020.
Cabe reforçar que esses dois pontos somente estiveram vigentes durante o ano de 2020 em virtude da pandemia.
O que a Lei 14.030/2020 trouxe em caráter definitivo, foi uma adequação da Lei 5.764/71, em seu artigo 43-A, que possibilita ao associado participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, realizada em meio digital. Decisão já regulamentada na Instrução Normativa nº 81/2020 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI do Ministério da Economia.
Após a realização das assembleias no final de setembro, foi possível ter um panorama dos resultados das cooperativas de Mato Grosso do Sul no exercício 2019, dados estes que serão brevemente apresentados a seguir:
No ano de 2019, o Sistema OCB/MS contava com 83 cooperativas ativas, com matriz em Mato Grosso do Sul, totalizando 289.035 cooperados e 4.896 empregados. Em comparação com exercício 2018 houve um crescimento de 16,89% em número de cooperados e 14,15% no número de empregados.
Cabe ressaltar as 13 cooperativas que possuem filiais em Mato Grosso do Sul que possuem aproximadamente 21,5 mil cooperados e 4.2 mil empregados, que são contabilizadas a parte.
Matriz MS | 2018 | 2019 | Var |
Cooperados | 247.270 | 289.035 | 16,89% |
Empregados | 4.289 | 4.896 | 14,15% |
Diante desses dados, é possível concluir que o cooperativismo em Mato Grosso do Sul, ano a ano, vem se consolidando, apresentando crescimento, sendo importante gerador de empregos e renda em nosso estado.
A seguir, o desempenho econômico das cooperativas:
Dados financeiros das Cooperativas com Matriz em MS | 2018 | 2019 | Variação Anual |
VALOR ATIVO IMOBILIZADO | R$ 786.685.674,14 | R$ 864.687.631,98 | 9,92% |
VALOR ATIVO TOTAL | R$ 8.205.583.523,07 | R$ 10.029.715.897,50 | 22,23% |
VALOR CAPITAL SOCIAL | R$ 971.319.693,96 | R$ 1.049.771.844,60 | 8,08% |
VALOR DESPESAS PESSOAL | R$ 284.207.971,36 | R$ 337.242.705,27 | 18,66% |
VALOR INGRESSOS RECEITAS BRUTAS | R$ 4.347.032.015,23 | R$ 4.768.448.276,75 | 9,69% |
VALOR PATRIMONIO LÍQUIDO | R$ 2.081.567.839,55 | R$ 2.415.997.742,97 | 16,07% |
VALOR SOBRAS PERDAS EXERCICIO | R$ 311.047.953,02 | R$ 387.787.866,10 | 24,67% |
VALOR TRIBUTOS | R$ 103.306.655,33 | R$ 93.520.664,22 | -9,47% |
O Sistema OCB/MS, deseja que as cooperativas continuem apresentando os bons resultados também em 2021, para que juntos possamos enfrentar os desafios inéditos q certamente surgirão.
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Se 2020 foi, por um lado, um ano cheio de desafios, por outro mostrou que a cooperação é capaz de mover e transformar o mundo. Vimos isso com os pequenos cuidados como ficar em casa, usar máscaras, doar alimentos, equipamentos e muito mais. Aqui no Brasil, das pequenas às grandes ações, as cooperativas mostraram que estão preparadas para transformar o país num lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos.
E são os números do Dia de Cooperar (Dia C) que comprovam o quanto as coops atuam para reduzir as desigualdades e contribuem com a erradicação da pobreza extrema, foco da ONU por meio de seus ODS.
Em 2020, mais de 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com as mais de 2,8 mil iniciativas e ações realizadas por 2.226 cooperativas e seus mais de 137 mil voluntários. Se considerarmos as ações focadas no combate ao coronavírus, bem como à redução dos efeitos da covid-19, o total de ações realizadas no ano passado foi 2.159. Ao todo, 1.383 municípios brasileiros registraram a força do voluntariado cooperativista.
“Gratidão é a palavra que melhor define o nosso sentimento em relação ao compromisso das cooperativas com o país e que foi mostrado ao longo de todo o caótico 2020. O ano passado não foi fácil, mas mesmo assim o número de pessoas beneficiadas com as iniciativas do Dia C cresceu 197% em relação à 2019. O mesmo ocorreu com a quantidade de coops envolvidas. O percentual foi de mais de 30%, considerando o resultado de 19. E, mesmo com o distanciamento social, o número de voluntários também foi maior”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
RAMO CRÉDITO
O ramo com mais iniciativas realizadas é o Crédito, com 2.025, sendo que, desse total, 1.558, ou seja, 76,4% tiveram como focos o combate ao coronavírus e a diminuição dos efeitos da covid-19.
POR ODS
A maior parte das iniciativas do Dia C, em 2020, estava relacionada ao ODS Saúde e bem-estar. Das 2,8 mil iniciativas e ações, 1.480 estavam focadas nesses dois aspectos, sendo que – desse total – 1.214 estavam ligadas à redução dos efeitos da pandemia.
