Um grande avanço para o setor agropecuário. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PLP nº 133/2020, que permite a compensação de recursos da União aos entes federados relativos aos créditos da Lei Kandir, decorrentes de incentivos de ICMS à exportação. O texto que já tramitou no Senado segue, agora, para sanção presidencial.

Com a aprovação da matéria, diminui a controvérsia em relação à Lei Kandir e as propostas que buscam sua revogação também podem perder fôlego, visto que os estados costumam se posicionar contrariamente ao incentivo devido ao atraso nos repasses dos recursos pela União.

A OCB esteve presente durante toda a discussão envolvendo o tema, tendo em vista a importância da Lei Kandir para a competitividade da produção do agro brasileiro. Representante de 14,6 milhões de cooperados, reunidos em 6.828 cooperativas ― das quais 1,6 mil são do Ramo Agropecuário com mais de 1 milhão de produtores ―, a OCB entende que a Lei Kandir é um dos maiores pilares nacionais para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias do setor agropecuário.

A Câmara dos Deputados deu um passo positivo aguardado pelas cooperativas brasileiras. Nesta segunda-feira (14), a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups. A proposta cria incentivos como regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. Segundo o texto, são enquadradas como startups - empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores. Após votação dos destaques, que não impactam o pleito do cooperativismo, o texto segue para análise do Senado Federal.

O marco, composto de oito capítulos, trata de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório; medidas de aprimoramento do ambiente de negócios; aspectos trabalhistas; fomento ao desenvolvimento regional das startups; participação do Estado neste tipo de empresa; alterações na Lei do Simples para contemplar companhias nessa modalidade; e incentivos aos investimentos.

Atendendo a um pedido da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o relator do projeto, deputado Vinicius Poit (SP), inseriu no artigo 4° o setor cooperativista. “Assim, a lei complementar contemplará o empresário individual, a empresa de responsabilidade limitada, as sociedades empresariais, as sociedades simples e as sociedades cooperativas," afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), destacou que o projeto tem como principal ponto a desburocratização do setor. “As cooperativas têm mostrado cada vez mais que possuem conhecimento, tecnologia e capacidade de adaptação para o escoamento da produção”.

Com um papel fundamental na economia brasileira, o modelo de cooperativismo do futuro no ganha cada vez mais força no mercado. Melo enfatizou ainda que a aprovação do PLP 146/19 é uma oportunidade de crescimento para os usurários de startups e também para os cooperados: “Unindo forças, é possível chegarmos mais longe.”

Segundo a OCB o retorno gerado pelas cooperativas brasileiras à sociedade em 2018 chegou a R$ 16 bilhões – só para os cofres públicos a arrecadação foi de R$ 7 bilhões, em impostos e tributos. Entre 2011 e 2018, o número de pessoas que se uniram a esse tipo de iniciativa cresceu 62%, causando um incremento de 43% em empregos gerados, de acordo com dados do anuário do cooperativismo 2019.

STARTUPS

Segundo o texto do PLP 146/2019, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

Entre outras medidas, o projeto fixa que para a empresa ser considerada startup deve atender os seguintes requisitos:

• Ter faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior;
• Possuir até seis anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• E que atendam a um dos seguintes pontos, no mínimo: declaração, em seu ato constitutivo ou alterador, de utilização de modelos de negócios inovadores; ou enquadramento no regime especial Inova Simples.

Criatividade e inovação são palavras-chave quando olhamos as estratégias adotadas pelas cooperativas, ano após ano. E são os números que mostram isso. Lançado nesta quarta-feira (16), o Anuário do Cooperativismo Brasileiro – 2020 apresenta os resultados das cooperativas do país, tendo como referência o ano de 2019.

“A divulgação deste estudo tem o objetivo de dar visibilidade à força e relevância socioeconômica do cooperativismo, disponibilizando para as cooperativas, imprensa, academia e organismos públicos dados e informações sobre o nosso movimento, permitindo projetar estratégias para o fortalecimento do setor. E o sucesso de mais essa conquista tem que ser compartilhada com as nossas unidades estaduais e cooperativas que não mediram esforços para atender às nossas solicitações de informações”, reconhece o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Confira os principais destaques do documento:

COOPERATIVAS

Mesmo diante dos novos desafios impostos pela atualidade, o cooperativismo continua sendo essencial para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. Todos os dias, nossas cooperativas reforçam a relevância do nosso modelo de negócios transformando a realidade de milhares de brasileiros. Em 2019, isso não poderia ser diferente: presentes em todos os estados e atuando nos sete ramos, somos 5.314 cooperativas com registro ativo na OCB, promovendo mudança e evolução para sociedade.

COOPERADOS

O cooperativismo é um modelo de negócios que, cada vez mais, atende aos anseios de quem deseja um mundo mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos. Tanto é que em 2019, o número de cooperados saltou de 14,6 milhões para 15,5 milhões, mesmo considerando apenas as cooperativas com registro ativo na OCB. Desse total, 62% são homens e, 38%, mulheres.

EMPREGOS

Outro indicador que enche o cooperativismo de orgulho é o empregabilidade. O número de empregos formais, gerados pelas cooperativas também cresceu. Saltou de 425,3, em 2018, para 427.576 no ano passado.

NÚMEROS POR RAMOS

Confira na tabela os números de cada um dos sete ramos do cooperativismo:

CRESCENDO NA CRISE

O cooperativismo surgiu como modelo de enfrentamento a momentos adversos. Foi a partir de crises que o movimento cooperativista enxergou sua força e importância. Por meio de uma gestão democrática e constante adaptação dos processos internos, o cooperativismo é capaz de crescer e agregar desenvolvimento à economia brasileira.

Em 2019, o ativo total do nosso movimento alcançou a marca de R$ 494 bilhões, com um patrimônio líquido de R$ 126 bilhões. Essa tendência de crescimento é refletida no dia a dia de milhares de pessoas do país: nesse mesmo período nossas cooperativas investiram R$ 26 bilhões em tributos (41% do total) e despesas com pessoal (59%).

EXPORTAÇÃO

Em 2019, 137 cooperativas brasileiras, de ramos variados, exportaram ou importaram produtos de forma direta. Cientes das oportunidades que o mundo guarda, cada vez mais cooperativas brasileiras se internacionalizam, seja para fornecer seus produtos a consumidores estrangeiros, seja para comprar mercadorias necessárias para seus negócios. Veja como:

- 19 estados brasileiros contam com coops internacionalizadas (elas estão presentes em 94 municípios);

- Os estados que mais exportaram em 2019 foram: Mato Grosso, com 25%, Rio Grande do Sul (21%), Minas Gerais (16%), São Paulo (14%) e Paraná (13%);

- Vale destacar que o cooperativismo foi responsável por 100% das exportações de 10 cidades brasileiras.

BAIXE AQUI

Veja no vídeo destaques desse novo Anuário: https://youtu.be/kdfb0f8AMDw.

E confira também a publicação completa e totalmente digital, aqui: http://in.coop.br/anuario.

Representantes das organizações estaduais da OCB debateram, nesta quarta-feira, as propostas da diretoria da instituição para 2021. A assembleia geral extraordinária ocorreu de forma digital e também serviu para antecipar a apresentação de alguns dados que serão tratados na AGO do ano que vem.

Dentre eles estão o número de eventos realizados (48, com 30,8 mil participantes) ou que tiveram a presença de representantes da OCB (181, com a 74,9 mil pessoas), impactando diretamente cerca de 105 mil brasileiros.

Além disso, também foram apresentados os números parciais da campanha de valorização do cooperativismo, cujo embaixador é o atleta que se tornou ídolo do esporte brasileiro: o tenista Gustavo Kuerten. Para se ter uma ideia do alcance da campanha, até agora, o vídeo já teve quase 1,6 milhão de visualizações no canal do SomosCoop no Youtube. (Clique aqui para assistir)

Outro dado muito relevante é o número de pessoas impactadas pela divulgação das ações do Sistema OCB, no Facebook: 14,3 milhões ficaram sabendo das iniciativas que envolveram, por exemplo, os Três Poderes da República.

Com relação ao Prêmio SomosCoop – Melhores do ano,  também houve crescimento. Foram inscritos 595 casos, envolvendo 320 cooperativas de 22 estados. E o vídeo da cerimônia de premiação já tem mais de 4,2 mil visualizações.

A tecnologia também possibilitou aumentar em 95% o número de participações nas 46 reuniões dos conselhos consultivos nacionais. Os registros mostram que 1.039 representantes de ramos debateram e decidiram as ações segmentadas para cada setor.

PRINCIPAIS CONQUISTAS NO EXECUTIVO

• Prorrogação do Convênio nº 100;
• Acesso ao Fungetur;
• Plano Safra;
• Autorização para aulas virtuais e telessaude;
• Emissão de LCI por coops de crédito.

PRINCIPAIS CONQUISTAS NO LESGILATIVO

• Liberação de assembléias virtuais;
• Acesso ao Pronampe e PEAC;
• Prorrogação da desoneração da folha;
• Não aumento da CSLL para coops;
• Acesso ao Fust (conectividade rural);
• Derrubada de veto (Cosit 11);
• Lei do Agro.

PARA O ANO QUE VEM

Em 2021 todos os esforços da OCB estarão voltados a:

• Apoiar as coops na sua inserção em mercados;
• Contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor e políticas públicas;
• Fortalecer a representação política e institucional do cooperativismo;
• Fortalecer a imagem do setor e do Sistema OCB;
• Promover a inovação entre as cooperativas;
• Disseminar conhecimentos em prol do cooperativismo;
• Aprimorar a governança e a gestão nas unidades Nacional e estaduais;
• Aprimorar a gestão de pessoas com foco em resultados.