"As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”.

A fala do consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, foi proferida em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como forma de evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A exposição do consultor foi feita durante audiência pública promovida, nesta terça-feira (28), pelo Grupo de Trabalho que discute o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). Segundo ele, o ato é o ponto chave da relação entre cooperado e cooperativa.

“Este dispositivo está previsto na Constituição, que recomentou em 1988, a formulação de lei complementar – em seu Artigo 146 – para estabelecer este tratamento diferenciado em relação à tributação da atividade. Essa segurança faz-se necessária para garantir a aplicação de outro dispositivo Constitucional, que é o estímulo à atividade cooperativista, prevista no Artigo 174”, complementou Muzzi.

O consultor fez quatro questionamentos para reflexão sobre uma reforma que considere o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo: Como estruturar a reforma respeitando a essência do movimento que congrega milhares de brasileiros que se sustentam neste modelo de negócios? Como garantir a neutralidade tributária do Ato Cooperativo e a regra de tributação direta e não-cumulativa, sem afetar economicamente a cooperativa e a cadeia econômica (incidência x crédito)? Como estruturar a reforma para respeitar o fato jurídico de que na prática a cooperativa simplesmente representa o cooperado e repassa as riquezas geradas na produção e nas sobras? Como, ao largo do respeito ao ato cooperativo, aplicar apoio e estímulo ao cooperativismo exigidos pela própria Constituição Federal?

Muzzi apresentou uma série de dados que comprovam a distribuição de riquezas entre os cooperados que, por consequência, aumentam a movimentação econômica de suas regiões. O papel do cooperativismo sob o aspecto econômico nacional também foi salientado por ele, com indicadores financeiros do Sistema OCB que apontam a injeção de mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos pelas coops em 2021. Sob a ótica da geração de postos de trabalho, o setor pagou em salários e benefícios aos seus 493 mil colaboradores mais de R$ 18 bilhões. Neste mesmo período, também movimentou financeiramente mais de R$ 787 bilhões.

Por segmento econômico, o consultor explicou que o maior sistema de saúde do mundo é o cooperativista brasileiro, que também é responsável por 32% do mercado de saúde suplementar nacional e está presente em 85% dos municípios. No Ramo Agro, 53% da produção nacional de grãos passa por uma cooperativa. No Crédito, com seus 7,6 mil pontos de atendimento, o coop financeiro se consolidou como a maior rede de atendimento do país, sendo que em 264 municípios é a única instituição presente.

Para esclarecer como funciona o movimento de forma mais enérgica, ele apresentou lâmina comparativa entre sociedade cooperativista e empresa mercantil. E destacou que a cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capital; o objetivo do coop não é o lucro; e as chamadas sobras ou lucros (quando se fala de sociedades empresariais) retornam para os cooperados, assim como os prejuízos, que são divididos.

Expressão

No mundo existem mais de 3 milhões de cooperativas e, entre as 300 maiores, 4 são brasileiras. Um bilhão de pessoas no mundo são cooperadas (12% da população mundial) e 280 milhões são empregados de cooperativos (4%). “A expressividade do cooperativismo fica evidente quando observamos que 92% do alimento produzido no Japão passa por uma cooperativa; 9,55% do mercado financeiro mundial está nas cooperativas; 90% dos produtores rurais da Coreia são cooperados; 40% da população canadense é cooperada; na Noruega, 99% dos lácteos advém de cooperativas. As cooperativas de crédito representam 12,18% do mercado financeiro mundial. Na Nova Zelândia, as cooperativas geram 16% do PIB e são responsáveis por 43 mil empregos”, exemplificou o consultor.

Expuseram ainda a doutora em Direito Tributário, Ariane Costa Guimarães; a doutora em Economia, Débora Freire Cardoso, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

No Mato Grosso do Sul são cerca de 360 mil

O ramo crédito é um dos ramos mais dinâmicos e competitivos dentro do cooperativismo. O associado é ao mesmo tempo usuário e dono, isso significa que diferentemente de apenas possuir uma conta, o associado participa na divisão dos resultados computados no final de cada exercício. 

O que é bem diferente dos bancos convencionais. Ao participar de uma cooperativa de crédito, a pessoa tem os mesmos serviços oferecidos por um banco, como, conta corrente, cheque especial, aplicação financeira, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. 

Segundo dados do Sistema OCB/MS – Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul, o estado tem cerca de 360 mil associados atendidos pelas diversas cooperativas de crédito, esse segmento não para de crescer, seu processo de expansão além de atingir diversas cidades do interior começa a ultrapassar fronteiras atingindo outros estados. 

Para atender esses associados com soluções financeiras adequadas e justas, as cooperativas de crédito possuem mais de 2500 colaboradores com foco no relacionamento. 

Esse crescimento reflete em outros dados. Um levantamento feito pelo Banco Central no início deste ano mostrou que as cooperativas financeiras estão ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional e, principalmente, no interior do país. O volume de carta de crédito ativa chegou a registrar alta de 42% em 12 meses.

"O aumento no número de associados é resultado do processo de maior conhecimento do cenário de uma cooperativa de crédito. A partir do momento que a população conhece e entende como funciona o modelo de negócio cooperativo, ela não deixa de fazer parte. Só não está no cooperativismo, quem não conhece. Porque além das melhores taxas, serviços e produtos que atendem a necessidade dos associados, o resultado da cooperativa retorna para os cooperados e a comunidade", destaca o presidente da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, Celso Régis, que também é presidente do Sistema OCB/MS.

No Estado, o sistema Sicredi, que tem cinco cooperativas possui em torno de 290 mil associados, com mais de 100 agências. O diretor executivo da Sicredi Campo Grande, Ronaldo Sorana, aponta diversos pontos, que ressaltam a opção das pessoas pelas cooperativas de crédito. “Esse crescimento se deve a um modelo humanizado, que se preocupa muito mais com o relacionamento, para poder entender a necessidade de cada associado e assim oferecer a solução financeira adequada.  As pessoas também buscam mais rentabilidade, e nas cooperativas de crédito, o associado participa do resultado do exercício. Além disso, as cooperativas desenvolvem ações e projetos sociais que impactam diretamente a sociedade”.

A cooperativa de crédito é um tipo de sociedade de pessoas, que disponibiliza produtos bancarizados e se diferencia pela forma de administração. Nessa forma de organização, que está crescendo e expandindo, as pessoas podem administrar seus recursos financeiros, fazer transações financeiras com a cooperativa, ao invés de fazer com um banco convencional.

Outra diferenciação, é que o resultado dessas operações fica com o sócio, ou seja, o associado, ao final do exercício recebe de volta de acordo com a movimentação a participação nos resultados da Cooperativa, fazendo com que este recurso permaneça nas comunidades onde a cooperativa atua.

É uma forma diferente de fazer a administração dos recursos de uma comunidade, distinta do banco, a cooperativa é formada por pessoas e traz resultados significativos na melhoria de vida das pessoas.

Na cooperativa, o associado, independente do capital que ele detém na sociedade, ele vale um voto na decisão da cooperativa. O associado é o real dono do negócio, tudo que a cooperativa desenvolve é em função dele, que tem o direito de participar das assembleias, da construção do planejamento estratégico, das discussões, enfim, participar das decisões, como todo dono faz.

Aberto a toda comunidade, evento será gratuito e as vagas são limitadas  

Sempre que um bebê está a caminho, inúmeras dúvidas pairam sobre as mamães e os papais, mesmo sobre aqueles que já passaram pela experiência uma vez, afinal, cada gestação e cada filho é único.  

Para auxiliar nesse processo, a Unimed Campo Grande preparou um evento especial com médicos especialistas para sanar todas as dúvidas e orientar os pais e sua rede de apoio nesse processo. É o Encontro com Gestantes, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de abril, sempre às 18h30, no auditório da sede da cooperativa médica.  

O evento, aberto a toda comunidade, é gratuito e as vagas são limitadas. Para se inscrever, basta acessar https://bit.ly/Gestantes_UnimedCG 

“O principal objetivo deste encontro é contribuir com os pais e sua rede de apoio em todo o processo da gestação, os fazendo compreender a importância do pré-natal, da adoção de mudanças de hábitos, do apoio à gestante e sua rede de apoio, além de tirar dúvidas sobre o cuidado com a mamãe e com o bebê. Enfim, é uma oportunidade de aprendizado e de muita troca de experiências”, destaca a enfermeira Alessandra Aparecida da Silva, responsável pela linha de cuidado Gestantes, do Programa Viver Bem, da Unimed Campo Grande.  

Nesta edição, serão abordados seis temas: 
-Preparação para o parto 
-Importância da rede de apoio  
-Entendendo seu bebê 
-Primeiros Socorros em Bebê 
-Descomplicando a amamentação  
-Primeiros cuidados com o bebê 

Serviço: A Unimed Campo Grande está localizada na Rua Goiás nº 695 – Bairro Jardim dos Estados. A entrada para o evento será pelo estacionamento da Rua da Paz.  
Informações: 0800 515 1510 

Meio século de história    

Já são cinco décadas de uma história escrita pelas mãos de médicos cooperados, colaboradores, clientes e pessoas que acreditam na Unimed Campo Grande. Esses 50 anos de existência, lutas e conquistas serão celebrados no dia 12 de maio, data em que é reforçada a trajetória do nascimento de um novo conceito em saúde para nosso estado.          
Inúmeros desafios foram enfrentados, mas diversas conquistas foram alcançadas para que hoje a cooperativa médica chegasse à posição de maior plano de saúde de Mato Grosso do Sul. Desde a sua criação, em 1973, os propósitos da Unimed CG continuam sendo a busca constante por cuidado, crescimento e inovação, a fim de proporcionar a melhor assistência à saúde aos seus beneficiários e ser um porto seguro aos médicos cooperados, para que exerçam sua profissão com autonomia e, assim, continuem dialogando de forma democrática os rumos da saúde. Isto é a base do nosso cooperativismo, focado fundamentalmente no ser humano.    
Aqui tem esperança. Aqui tem vida. Aqui tem Unimed. 
 

Os contadores de cooperativas já podem acessar o novo curso da CapacitaCoop direcionado ao Encerramento de Balanços Aplicado às Sociedades Cooperativas. Os seis cursos disponíveis na plataforma para estes profissionais são credenciados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Eles também podem ser utilizados para obter pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), instituído pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R3).

Segundo a norma, os contadores precisam comprovar, anualmente, horas de capacitação para manter seus registros ativos. E para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o novo curso é mais uma contribuição do movimento coop para a atualização e a formação continuada destes colaboradores das cooperativas.

“É importante que os contadores conheçam as especificidades das cooperativas para o adequado tratamento tributário e contábil. Outro ponto é que estes conhecimentos são exigidos deles para plena atuação no mercado. Estas capacitações costumam ter custos elevados e, na CapacitaCoop, o profissional pode aprender de forma gratuita. Espero que façam bom uso deste eficiente material que preparamos para que as cooperativas tenham profissionais cada vez mais preparados”, destacou o presidente.

Embora direcionado aos contadores, o curso pode ser acessado por todos os alunos da CapacitaCoop. A plataforma oferece ainda uma tutoria para esclarecimento de dúvidas. Para aprender basta ter um computador, tablet ou celular e acesso à internet.

A plataforma oferece ainda aos contadores os cursos de Contabilidade de Cooperativas para Contadores; Contabilidade de Cooperativas para Dirigentes; Tributação de Cooperativas: Contadores; Tributação de Cooperativas: Dirigentes; Governança Cooperativa: Princípios e Boas Práticas; e agora o de Encerramento de Balanços Aplicado às Sociedades Cooperativas.