O Sistema OCB participou, nessa terça-feira (7), da solenidade organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a assinatura da portaria que ampliou o prazo para que produtores da agricultura familiar façam a migração para o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que vai substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O documento é necessário para o acesso ao crédito rural e outras políticas públicas voltadas para o campo.

A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira e publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (8), prorrogou por um ano o prazo de validade das DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 e promete beneficiar, segundo o ministro, cerca de um milhão de pequenos produtores em todo o país. O CAF está em fase de readequação, o que tem dificultado o acesso ao sistema, informou a pasta.

“Para os agricultores familiares que representam uma fatia importante dos nossos cooperados, essa portaria é muito importante. O acesso ao crédito rural do Pronaf é fundamental para ajudar a manter a roda do agro girando e gerando cada vez mais alimentos e riquezas para o nosso povo e o nosso país”, ressaltou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

No caso das DAPS já vencidas, o agricultor precisará regularizar a situação para a emissão do CAF. Uma força-tarefa está sendo montada pelo ministério para atender todos que precisam do novo documento para ter acesso aos programas de financiamento. Já a validade das DAPs com vencimento a partir de fevereiro de 2024 será mantida.

O agricultor que não tem a declaração de aptidão ativa deve procurar a Rede CAF para fazer o cadastro e emitir o documento. Ainda segundo o ministério, não é necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua declaração. A inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, prestigiou a 35ª edição da feira Show Rural da Coopavel, em Cascavel, região Oeste do Paraná, nessa quarta-feira (8). A dirigente visitou as instalações da feira, considerada um dos maiores eventos do mundo em diversificação agrícola e participou da 43ª Reunião da Diretoria da Organização das Cooperativas do Paraná, a Ocepar, realizada na Casa Paraná Cooperativo, dentro da estrutura da feira. “Conheci novas tecnologias, troquei experiências e encontrei gente comprometida e com o mesmo propósito de mostrar que o coop pode e vai transformar o mundo”, afirmou Tania.

Durante a reunião, a superintendente fez uma apresentação sobre o atual cenário político nacional, com a nova estrutura dos ministérios, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como da pauta do cooperativismo para 2023. Ela também explicou as estratégias que estão sendo adotadas pelo Sistema OCB para garantir aproximação com os novos interlocutores do governo federal na construção de uma agenda colaborativa para a formulação de políticas públicas que considerem as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

“Essas ações representam a continuidade das iniciativas que implementamos em 2022, com o lançamento do site Cooperativismo e Eleições, e do Programa de Educação Política, bem como da elaboração do documento Propostas para um Brasil mais Cooperativo, que foram entregues aos candidatos à presidência e que agora estão sendo reforçadas em reuniões com ministros e outras lideranças do governo, de acordo com as especificidades de cada pasta”, descreveu.

A superintendente também detalhou os temas abordados nas reuniões e audiências já realizadas. “Temos demandas transversais como é o caso da preservação do ato cooperativo, mas também pontos específicos que estamos tratando com cada ministério em separado. No caso da Integração, por exemplo, o foco foi o aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais e de desenvolvimento pelas cooperativas de crédito. Com o ministro Alckmin abordamos nossas preocupações em relação à manutenção das parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil para promoção dos nossos serviços e produtos no mercado internacional”.

A feira

Considerada uma das mais importantes feiras voltadas à divulgação de tecnologias agrícolas no país, a Show Rural Coopavel abre, anualmente, o calendário de difusão de conhecimento agropecuário no país e tem repercussão internacional. Este ano, a feira teve início no último dia 6 e segue até esta sexta-feira (10) O evento é realizado em parceria com o Sistema OCB/Ocepar e conta com mais de 600 expositores dos mais diferentes setores da cadeia do agronegócio, em uma área de 720 mil metros quadrados.

Nesta quinta-feira (9), o presidente, a superintendente e a gerente geral do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, Tania Zanella e Fabíola Nader Motta, apresentaram as demandas do cooperativismo ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro faz parte das estratégias adotadas pela entidade para destacar a importância do movimento às lideranças do novo governo e ressaltar pautas, projetos e ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento social e econômico do país.

“O cooperativismo é um instrumento de organização e transformação social que promove ajuda mútua, colaboração e solidariedade na busca de soluções coletivas. Então, é natural que busquemos contribuir ativa e efetivamente com os governos para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades da nossa sociedade. Sabemos como unir desenvolvimento econômico e social, produtividade e sustentabilidade e queremos compartilhar essa expertise para que o Brasil possa ser cada vez mais próspero”, destacou o presidente.

Durante a reunião, a garantia da condição de segurado especial para o cooperado que assumir cargo em conselho de administração ou diretoria, prevista no Projeto de Lei 488/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi um dos principais temas abordados. “Nosso objetivo é garantir maior segurança jurídica e proteção dos direitos previdenciários para os cooperados de todos os ramos. Com exceção das cooperativas de trabalho, nenhum outro ramo perde essa característica de segurado especial por assumir um cargo na cooperativa coma aprovação da proposta”, explicou Freitas.

Outro ponto tratado foi a solicitação de revisão da obrigatoriedade do envio pelas cooperativas dos eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho no e-Social, uma vez que o cooperado que presta serviços em condições nocivas já possui o direito à aposentadoria especial, segundo a Lei 10.666/03 em vigor. Segundo Freitas, nesse caso, a melhor alternativa seria a atualização da Instrução Normativa INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Ainda de acordo com o presidente, a atualização da IN 77/2015 também solucionaria a situação dos médicos e profissionais de saúde associados às cooperativas de trabalho, que atuam também em outros hospitais e estabelecimentos. “A norma foi idealizada para atender principalmente quem possui vínculo de emprego, o que se difere do modelo de negócios cooperativista. Nosso objetivo é uniformizar com essa demanda, é uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência para garantir maior segurança jurídica ao nosso modelo de negócios”, ressaltou.

O ministro Lupi se mostrou aberto ao diálogo e afirmou ver no cooperativismo um caminho efetivo para geração de emprego e renda no país. “Acredito que a única saída para o crescimento é o cooperativismo, com sua capilaridade e capacidade de criar uma multiplicidade de patrões e empregados”, disse.

Esta é a segunda vez que Lupi assume o comando de um Ministério. A primeira foi entre os anos de 2007 e 2011 quando comandou a passa do Trabalho e Emprego, durante o segundo mandato do também presidente Lula. Foi também nesse período que o ministro iniciou sua interlocução com o cooperativismo.

A gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, foi recebida pelo Secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, nesta quarta-feira (8). A reunião foi um desdobramento do encontro realizado com o ministro Waldez Góes no último dia 1º, quando a entidade apresentou pautas prioritárias, projetos e ações do setor para que o movimento possa continuar crescendo e transformando a realidade de milhares de pessoas.

O principal tema tratado foi o aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais e de desenvolvimento pelas cooperativas de crédito. Fabíola destacou a relevância das cooperativas como agentes de inclusão financeira, reconhecidas inclusive pelo Banco Central do Brasil como responsáveis pelo balizamento das taxas de juros e tarifas nas praças onde atuam. Ela salientou ainda, que as cooperativas de crédito oferecem serviços diferenciados pela proximidade e compreensão das necessidades dos clientes, além de estarem presentes em regiões mais afastadas e que não contam com outras alternativas de atendimento físico.

“Tendo em vista o papel de pulverizador de recursos e a capilaridade que as nossas cooperativas financeiras têm, acreditamos ser importante a facilitação do acesso aos recursos dos fundos, especialmente aos do Norte e Nordeste, para que possamos auxiliar na melhor implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Para isso, defendemos uma maior previsibilidade do banco administrador para a proposta de aplicação dos recursos pelas nossas coops, além do acesso de um montante acima de 10% da programação do fundo a cada ano”, explicou a gerente geral.

A Lei 14.227/2021 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas há capacidade para aumentar esse potencial e contribuir ainda mais com o crescimento econômico da região onde as cooperativas atuam.

Além dos Fundos Constitucionais, Fabíola ressaltou que, nos últimos anos, o Sistema OCB atuou intensamente para retificar o decreto que regulamentou o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que impedia a participação de cooperativas como tomadora de recursos. “O Decreto 10.152/2019 fez essa correção, mas, em janeiro deste ano, a Sudeco/CO indeferiu pedido de uma das nossas coops com o argumento de que ela não se enquadra no conceito de pessoa jurídica”. Sobre o tema, o secretário ressaltou que entende que as cooperativas são potenciais beneficiárias do FDCO e se colocou à disposição para um diálogo com a Sudeco/CO.

Outro ponto discutido foi o desejo manifestado pelo ministro Waldez Góes para a criação de um fundo regional sustentável. “Defendemos que sua criação deve levar em conta as especificidades do cooperativismo como tomador desses financiamentos, bem como permitir que cooperativas atuem como disseminadoras desse fundo”, afirmou Fabíola Motta.

Eduardo Tavares respondeu de forma muito positiva às demandas. “Vemos um grande potencial de parceria entre as políticas públicas no MDR e o cooperativismo. Acreditamos, inclusive, que devemos fazer a assinatura de um Acordo de Cooperação entre o Sistema OCB e o ministério para viabilizar iniciativas conjuntas”, ressaltou. Sobre o repasse de recursos dos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito, o secretário indiciou que a pasta pode contribuir nas discussões com as superintendências de desenvolvimento das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para ampliar o acesso do coop.