Por mais uma vez, o cooperativismo foi convidado a colaborar com as ações do Governo Federal na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico e social. Por meio do Decreto 11.454/23, a Presidência da República recriou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que empossou seus conselheiros nesta quinta-feira (4). O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é o representante do cooperativismo no chamado Conselhão.

O colegiado é formado por autoridades governamentais e por representantes da sociedade civil reconhecidos por sua liderança. No âmbito CDESS podem ser criadas ainda comissões temáticas e grupos de trabalhos sobre temas específicos. Historicamente, o Conselhão tem funcionado como um órgão de assessoramento direto ao Presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Em entrevista, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou os números do cooperativismo que, atualmente, conta com 4.880 cooperativas, que congregam 18,8 milhões de cooperados e que empregam 493 mil pessoas diretamente. Sob o aspecto econômico, o presidente defendeu o estímulo ao cooperativismo com adequado tratamento tributário, linhas de crédito, mercado institucional de compras governamentais e participação das coops em licitações.

“Temos atuado para garantir que o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo esteja no texto da Reforma Tributária em análise. Adequar a tributação na relação entre cooperado e cooperativa para evitar a bitributação é defesa de todo o movimento cooperativista. É necessário respeitar às peculiaridades do nosso modelo de negócios, que poderá sofrer uma tributação mais onerosa que as impostas a outros modelos societários. O ato cooperativo é vital para estimular as atividades do movimento, conforme já instituído na Constituição de 1988”, afirmou.

Em relação à política agrícola, Márcio Freitas defendeu um Plano Safra mais robusto em volume de recursos e com taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural, bem como o fortalecimento de mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo ele, “com um montante de R$ 410 bilhões e a reserva de R$ 24,8 bilhões para a equalização das taxas de juros, cria-se um cenário positivo para toda a cadeia produtiva”. 

Inclusão Social e Combate à Fome

A inclusão de catadores de materiais recicláveis nas políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade foi outro ponto de defesa do presidente Márcio. “Eles possuem um importante papel no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, trabalham em ambientes muitas vezes insalubres, com baixa segurança e remuneração instável. Dessa forma, defendemos o reconhecimento desses agentes no rol de beneficiários priorizados de políticas públicas de distribuição de renda, habitação e outras ações voltadas para população em vulnerabilidade, por meio do Cadastro Único, para que as especificidades dessa categoria sejam reconhecidas”, destacou.

Sobre a segurança alimentar e combate à fome, Márcio Freitas apresentou dados do Ramo Agro como contribuinte expressivo da produção nacional de alimentos. “Nossas cooperativas atuam em todos os elos da cadeia produtiva, desde os insumos até a comercialização, passando pela industrialização, armazenagem e produção. Hoje, 71,2% dos produtores cooperados são da agricultura familiar, que contam com nossos mais de 9 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural para o suporte necessário às suas atividades”.

Segundo Freitas, o cooperativismo é um modelo que traz soluções, por meio de atividades econômicas, para a melhoria do bem-estar social da comunidade onde as cooperativas estão inseridas. “Falamos de brasileiros que estão em todos os rincões do país, oferecendo serviços de interesse público, como no caso da inclusão financeira, do atendimento de saúde, da educação, da energia, do transporte, e de diversos outros benefícios para a população. Uma nova economia já está em curso. E o cooperativismo tem tudo para estar na dianteira deste processo”, finalizou.

Os principais pleitos do cooperativismo que estão sob a alçada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram apresentados, nesta segunda-feira (8), ao presidente substituto Dário da Silva Brayner Filho. Em 2021, o conselho julgou cerca de 1,5 mil processos envolvendo cooperativas de diferentes ramos como agro, saúde e crédito.

A superintendente Tania Zanella apresentou os expressivos números do cooperativismo na economia nacional. “Apenas no ano 2021, as cooperativas injetaram mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos. Com relação ao faturamento, foram mais de R$ 524 bilhões a título de receitas e ingressos. Os ingressos representam a movimentação econômico-financeira decorrente de ato cooperativo (receitas por conta de cooperados) e que é diferente daquela originada de ato não cooperativo correspondente a receitas”, pontuou.

A superintendente lembrou ainda que a CNCoop vem apoiando a realização de eventos promovidos pelo Carf, em especial, o Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro, que tem gerado excelentes debates extensivos, inclusive, à sociedade. Outro pleito levantado foi a realização de workshop com os conselheiros do órgão para tratar das peculiaridades tributárias do cooperativismo.

O presidente substituto Dário, que é auditor-fiscal da Receita Federal e tem experiência de economia com ênfase em comércio exterior, demonstrou apoio à iniciativa da capacitação dos conselheiros. Ele ainda aproveitou para comentar sobre as ações do órgão para aperfeiçoamento da legislação que trata sobre o funcionamento do conselho.

Quem disse que Mato Grosso do Sul não produz frutas? Pois bem, o Estado tem terras, solo e climas favoráveis ao desenvolvimento de fruticultura principalmente de cítricos. De olho neste potencial, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por meio da secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, está preparando o Plano Estadual de Fruticultura.

De acordo com a engenheira agrônoma da Semadesc, Karla Nadai, responsável pelo projeto, atualmente no Estado a fruticultura ainda é incipiente, mas já possui plantios isolados. "A atividade, apesar de muitos pensarem, não necessariamente está sendo tocada pela agricultura familiar. Temos fruticultura nestas pequenas propriedades como mais uma opção de diversificação da produção. Mas existem pomares de porte empresarial e comercial", esclarece a agrônoma.

Segundo ela, Mato Grosso do Sul conta com regiões que são produtoras de goiaba, mamão, abacaxi, abacate, manga, banana e citrus. "São regiões importantes que vem atendendo o entorno de Campo Grande. Mas principalmente temos produção saindo do Estado e que não passa pela assistência técnica da Agraer. Alguns são atendidos pelo SENAR no interior e outros têm assistência técnica particular", acrescenta.

Por isso os dados sobre o perfil do setor estão sendo coletados. Recentemente a equipe técnica da Semadesc visitou um citricultor de Três Lagoas que tem plantio comercial de 200 hectares de cítricos. "Estamos saindo a campo visitando esses produtores. Estou conversando com atores principalmente da assistência técnica privada e com o Senar”.

Outra visita técnica ocorreu na prefeitura de Costa Rica. "No município eles têm um programa onde adquiriram mudas e estão disponibilizando para o produtor assistência técnica custeada pela prefeitura. Além disso temos plantios de frutas em Figueirão, Costa Rica, Paraíso das Águas e Camapuã, cuja produção está sendo comercializada no estado de Goiás. Não estão passando pelo Mato Grosso do Sul", afirmou destacando que a meta é justamente cativar este mercado.

A gestora conta ainda que a Semadesc está entrando em contato também com a Coopgrande (Cooperativa Agrícola de Campo Grande) que também tem um número expressivo de produtores de frutas da região de Jaraguari, Campo Grande, Terenos e Dois Irmãos do Buriti. "Já identificamos também algumas variedades que eles já vêm produzindo. Por isso acreditamos que, somente aqui no entorno de Campo Grande tenhamos uns 150 produtores de frutas", destaca.

Potencial

Diante do potencial da atividade, a Semadesc está fazendo um levantamento destas informações relacionadas ao segmento. "Hoje não existe um órgão nem estadual, nem particular que faça este levantamento. Nós estamos prospectando para poder escrever um plano dentro da realidade. Já que o plano estadual ele não prevê ações específicas para o pequeno, médio ou grande produtor. Ele prevê o desenvolvimento do estado e da atividade como um todo", frisou.

Ela lembrou que as terras sul-mato-grossenses estão sendo procuradas por grupos de citricultores de São Paulo que estão querendo expandir sua fronteira. "Por um problema sanitário na região de São Paulo eles estão buscando Mato Grosso do Sul como uma alternativa por ter clima apropriado, solo e disponibilidade de água para iniciarem os plantios de pomares de citrus, principalmente os voltados para produção de suco", enfatizou ela.

A agrônoma esclarece que a questão sanitária vegetal é uma grande preocupação que já existe no Estado. "No Plano Estadual a nossa prioridade é colocar a questão sanitária em consonância com a Iagro, para que as doenças não se instaurem aqui no Estado. Então, dentro do plano estadual vai ter toda uma ação de manejo sanitário tanto dos viveiros de mudas, quanto próprios pomares", afirmou.

O titular da Semadesc, Jaime Verruck, salienta que Mato Grosso do Sul tem hoje uma grande oportunidade no cenário da fruticultura, especialmente no setor de laranjas para produção comercial. "Mato Grosso do Sul tem hoje condições de terras férteis, clima e segurança jurídica para que grupos de investimentos do estado de São Paulo venham para cá trabalhar no desenvolvimento da citricultura", finalizou.

Fonte: Semadesc

A Presidência da República sancionou nessa segunda-feira (8), a Lei 14.572, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma integra a lista prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo e vem beneficiando 3,5 milhões de pessoas com os serviços prestados pelas coop odontológicas, segundo o último Anuário Coop.

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a definição de uma política nacional para prevenção e tratamento bucal são fundamentais para transformar realidades que prejudicam, inclusive, o pleno exercício da cidadania brasileira. “Estudo realizado pelo Ministério da Saúde e a Universidade de São Paulo (USP) aponta que metade dos brasileiros entre 35 e 45 anos já perderam ao menos 12 dentes. A pesquisa revela ainda que 80% dos idosos têm menos de 20 dentes na boca. Essa lei representa um comprometimento com o bem-estar das pessoas, em especial, as mais vulneráveis”, destacou.

Márcio Freitas lembrou ainda que o cooperativismo pode ser um parceiro estratégico do Estado para consolidar um atendimento de qualidade em estruturas que podem ser compartilhadas, expertise natural para o movimento. “Para nós, cooperativistas, é fundamental que nossos cidadãos possam ter uma saúde bucal perene, garantida legalmente e que contribua para fortalecer ainda mais o trabalho que nossas coops desenvolvem”.

A nova norma altera a Lei Orgânica de Saúde (8.080/90) para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. As principais linhas de ação preveem a reorganização da Atenção Básica em Saúde e a ampliação e qualificação da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; além de facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.