A capacidade cooperativista de aliar produtividade e desenvolvimento com equilíbrio ambiental, prosperidade e responsabilidade social inspiraram a definição do tema do Dia Internacional do Cooperativismo (#CoopsDay) para este ano de 2023: Cooperativas pelo desenvolvimento sustentável. Definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o tema convida os cooperados de todo o mundo a divulgarem e ações e atividades desenvolvidas pelo coop para a construção de uma economia verde. Comemorado sempre no primeiro sábado de junho, o DIC deste ano será em 1º de julho.

                  “As cooperativas já nascem com o compromisso de cuidar das comunidades onde atuam, o que só pode ser feito com justiça social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica. Por isso, nossas atividades contribuem de forma significativa para o aumento da produtividade aliada à sustentabilidade, com a redução dos gases de efeito estufa e a construção de uma economia de baixo carbono. O tema deste ano vai ser fundamental para ampliarmos ainda mais nosso protagonismo e posicionamento nesse sentido”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

                  O presidente frisou ainda o programa ESGCoop, recém lançado pelo Sistema OCB, que estimula cooperativas e cooperados a refletirem e atuarem considerando os aspectos ambiental; de inovação e acesso às tecnologias; de equidade e diversidade; e de liderança e governança para criar métodos e indicadores. “Somos uma força social expressiva e os dados comprovam nossa força. Nosso movimento, desde sua origem, é adequado aos anseios das novas gerações que clamam por um mundo mais próspero e uma economia mais compartilhada e solidária”.

                  Com o tema, a ACI espera reverberar, mais uma vez, a importância do cooperativismo para a construção de um mundo melhor com base no diálogo, na confiança e no trabalho coletivo. Esta será a 101ª edição da celebração da data que conta com o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) em seu calendário oficial e de suas 193 entidades associadas.  “As Nações Unidas já deixaram bem claro que p modelo econômico e social do cooperativismo ajuda a construir um mundo onde ninguém fica de fora e onde ninguém é deixado para trás”, lembrou o presidente da ACI, Ariel Guarco.

Sobre o dia

O Dia Internacional das Cooperativas é celebrado desde 1923, mas foi somente em 1995, ano do centenário da ACI, que a Assembleia Geral das Nações Unidas o proclamou oficialmente e estabeleceu sua comemoração anualmente, sempre no primeiro sábado de julho.

O objetivo do #CoopsDay é chamar atenção para as cooperativas e promover os ideais do movimento, como a solidariedade internacional, a eficiência econômica, a igualdade e a paz mundial. Desde 1995, a ACI e as Nações Unidas estabelecem o tema para a celebração por meio do Comitê para a Promoção e o Avanço das Cooperativas (Copac).

O #CoopsDay dá aos formuladores de políticas locais, nacionais e internacionais, às organizações da sociedade civil e ao público em geral, a oportunidade de descobrir como as cooperativas contribuem para criar um futuro justo para todos.

Sobre a ACI

A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios baseado nos valores das cooperativas centrados nas pessoas.

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus membros, a ACI representa mais de 1 bilhão pessoas cooperadas. Atuando do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a ACI está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços).

 
Instituição financeira cooperativa conquistou a 9ª posição na categoria “Serviços Financeiros” do ranking Merco Empresas 
  

O Sicredi foi reconhecido, pela primeira vez, pelo monitor empresarial de reputação corporativa Merco Empresas, divulgado neste mês de março. A nona edição do ranking listou a instituição financeira cooperativa, com mais de 6,5 milhões de associados e presença em todos os estados e no Distrito Federal, em 9º lugar na categoria “Serviços Financeiros”. A pesquisa do Monitor Empresarial de Reputação Corporativa foi realizada no Brasil entre julho e dezembro de 2022 e contemplou mais de 5 mil entrevistas com membros da alta direção de empresas, população geral, analistas financeiros, entre outros grupos.  
 
Para Cris Duclos, diretora executiva de Marketing e Experiência do Sicredi, a conquista demonstra a percepção positiva em relação à marca, que é nacional e que cresce e se fortalece cada vez mais a partir da sua atuação local. “O Sicredi faz a diferença na vida dos seus associados, os verdadeiros donos do negócio, e nas regiões onde atua, por meio de desenvolvimento local e de diversos programas sociais, além da ampla oferta de produtos e serviços financeiros e do seu atendimento personalizado e olho no olho. Estamos muito felizes com esse reconhecimento, o qual demonstra que a sociedade percebe o impacto positivo gerado pela nossa instituição. No mundo em que vivemos, o modelo de negócio cooperativo é o futuro, gerando um ciclo virtuoso. Nossa marca tem potencial para ser ainda mais conhecida e amada nacionalmente”, declara. 
 
Referência na América Latina, o Merco Empresas avalia a reputação das empresas desde 2000. É um instrumento de avaliação baseado em uma metodologia multistakeholder composta por seis avaliações e mais de vinte fontes de informação. A pesquisa é realizada no Brasil e em mais 14 países e, nesta edição, suas análises refletem os resultados de 2022. Além das empresas, também são realizados os monitores Merco Líderes e Merco Responsabilidade ESG.  Em 2020, o Sicredi também constou na 9ª posição do ranking Merco Responsabilidade ESG – setor “Serviços Financeiros”. 
  
Sobre o Sicredi   
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2,4mil agências, está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros.   
 

O Sistema OCB permanece atuando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, para que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja cobrado no município do prestador, e não no do tomador do serviço. Em sustentação oral, no plenário virtual da corte, o cooperativismo defendeu que a incidência de ISS para planos de saúde e serviços financeiros ocorra no local onde o serviço é prestado.

“Continuaremos a subsidiar a Suprema Corte com elementos jurídicos da inconstitucionalidade da alteração legislativa. Queremos, em mais uma oportunidade de sustentação oral, alertar novamente para os impactos que o cooperativismo de crédito e de saúde suportarão em eventual confirmação da constitucionalidade”, declarou a gerente da Assessoria Jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade.

Embora os ministros Alexandre de Moraes (relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.835 e 5.862 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499), André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber tenham declarado o voto pela inconstitucionalidade da cobrança do imposto na região do tomador do serviço, o voto divergente apresentado pelo ministro Nunes Marques pela constitucionalidade da matéria provocou o ministro Gilmar Mendes a fazer um pedido de destaque, o que exigiu nova votação presencial no plenário da corte. 

Nos termos do regimento interno do STF, a votação será reiniciada e acarretará em novo debate presencial. A data do novo julgamento ainda não foi agendada.

Entenda - O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um tributo municipal, cobrado dos prestadores de serviços pelas prefeituras dos municípios em que é realizado, como forma de aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento regional. A cobrança é feita por todas as cidades do Brasil.

Em 2016 e 2020, as Leis Complementares 157/16 e 175/20, provocaram impasses ao alterar a Lei Complementar 116/03, que, entre outras medidas, trata dos critérios para a cobrança do tributo.

As mudanças provocaram uma série de dúvidas aos contribuintes e, pelas novas regras, o ISS deve ser pago no município do tomador do serviço, e não no do prestador. A mudança vale para os setores de planos de saúde de grupo ou individual, administrações de fundos e carteira de clientes, consórcios, cartões de crédito ou débito e arrendamento mercantil.

Veja matéria completa sobre o tema em https://in.coop.br/IS

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou de audiência pública que debateu os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira. O convite do GT que analisa o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) partiu do membro da Frencoop, deputado Newton Cardoso Jr (RJ). O encontro, desta terça-feira (4), contou com a presença do presidente da Frencoop, Arnaldo Jardim (SP) e do representante da frente no GT, deputado Vitor Lippi (SP).

Tebet destacou seu desafio à frente da pasta e elencou as prioridades para a retomada do crescimento econômico e social do país, bem como do desenvolvimento regional. De acordo com ela, a Reforma Tributária, o Plano Plurianual e o Arcabouço Fiscal formam um tripé para a aplicação de políticas públicas mais eficientes.

“Tenho convicção de que esta reforma vai resolver boa parte dos impasses. Devemos ter um olhar diferenciado para o pequeno e médio produtor agropecuário. Há, inclusive, a sugestão da criação do Simples Rural. É possível discutir alíquotas diferenciadas também para o setor de serviços, que é diverso. Contudo, outros grandes projetos em tramitação no Congresso precisam avançar. Para sanar questões mais específicas de cada região do país, temos o fundo de compensação para estados e municípios e o fundo constitucional de desenvolvimento regional. É importante ressaltar que neste momento nenhum estado perderá com a reforma”, afirmou a ministra.

Tebet também acrescentou que cabe uma “calibragem no escopo da reforma para garantir que os incentivos fiscais, que foram necessários durante um tempo no país, tenham prazo de término para 2032”. Ela frisou, no entanto, que programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida não podem ser extintos, mas aprimorados.

“Neste contexto, precisamos colocar as mulheres pobres, pretas e do norte no guarda-chuva de proteção do governo. O Brasil é injusto e desigual se olharmos os recortes de gênero, racial e regional. Os incentivos para que empresas contratem mulheres podem ser incorporados ao texto, mesmo que necessite de lei complementar posterior. Dentro deste recorte, outra questão importante e de cunho social é a adoção de cashback nos impostos das pessoas inscritas no CadÚnico. Desta forma, vamos garantir que o Brasil possa crescer a altura de sua grandeza”, finalizou Tebet.

O deputado Lippi parabenizou a ministra pela criação de secretaria especial dentro do ministério para verificar as contas. Em seguida, ele destacou que a reforma contém parâmetros importantes para gerar mais empregos no país. “Temos muitas oportunidades para crescer, mas o custo dessa burocracia tributária no Brasil é de cinco a dez vezes mais caro se comparado ao restante do mundo. O custo estimado é de R$ 430 bilhões, jogados no lixo todos os anos”, pontuou o parlamentar.

Ato Cooperativo

Na última semana, o colegiado ouviu as considerações do cooperativismo para a Reforma Tributária. O consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, defendeu o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como forma de evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. “As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”, explicou.

O deputado Vitor Lippi corroborou e declarou que articulará pela inclusão do ato cooperativo no escopo do texto da reforma.  “Meu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios. Estou convencido que este é o modelo que melhor distribui resultados e inclui os pequenos. O cooperativismo pode contar comigo no desafio de buscarmos um modelo tributário eficiente e que mude o patamar de desenvolvimento do país”, frisou o parlamentar.