O Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul – OCB/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, § 1º, e artigo 36, § 4º, do Estatuto Social, convoca os Presidentes de Cooperativas Singulares, Centrais e Federações filiadas na qualidade de Delegados, a participarem da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se virtualmente, no dia 28 de abril de 2023, por meio do endereço eletrônico: https://bit.ly/ago-ocbms-2804, às 9horas e 30 minutos, com o comparecimento da maioria dos Delegados, ou às 10horas com a presença de, no mínimo, 10 (dez) Delegados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Ordem do dia: 1 – Prestação de contas do Conselho Diretor referente ao exercício de 2022, que compreende:

• a) Relatório de Gestão;
• b) Demonstrações Contábeis;
• c) Parecer do Conselho Fiscal.

2 – Eleição do Conselho Fiscal;

3 – Assuntos gerais.

• Nota 1: O processo eleitoral será realizado em conformidade com o previsto no Capítulo VII do Estatuto Social da OCB/MS. (acesso ao estatuto social pelo Link: http://ocbms.org.br/_arquivos/paginaocbdownload/estatuto-social-ocbmsage-27-11-2017030633.pdf
• Nota 2: para efeito de “quorum” de instalação e deliberação por dispositivo estatutário, o total de 108 (cento e oito) sociedades cooperativas filiadas, e serão consideradas aptas as sociedades cooperativas que estejam regulares com seu registro e adimplentes, para atendimento do Artigo 20, parágrafo 2º, cujo número nesta data é de 66 (sessenta e seis). Campo Grande-MS, 29 de março de 2023.

Agregar valor ao desenvolvimento do cooperativismo, por meio da implantação do Programa de ESG, em consonância ao PRC 200 do Sistema Ocepar Paraná, aliando a geração de valor econômico às questões ambientais, sociais e de governança, evidenciando a responsabilidade e o comprometimento com as partes interessadas no contexto cooperativista. Este foi o objetivo do lançamento do Programa ESG + Coop iniciado dia 28 de março com a participação de 80 pessoas entre diretores, membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, e funcionários da Coamo Agroindustrial Cooperativa. O ESG + Coop é um programa desenvolvido em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR). Os profissionais da Coamo durante mais de 15 meses nas trilhas Ambiental, Social e Governança irão contribuir para a implantação das práticas de ESG e a definição dos parâmetros que servirão como indicadores de desempenho. 

ABERTURA - A aula inaugural do ESG +Coop na Coamo foi ministrada pela professora Dulce Benke – especialista convidada da Escola de Negócios da PUC-PR, e na abertura contou com as mensagens do superintendente do Sescoop-PR, Leonardo Boesche, do presidente do Conselho de Administração, José Aroldo Gallassini e presidente Executivo da Coamo, Airton Galinari. 

DESAFIOS - De acordo com Boesche, o projeto ESG+Coop tem como resultados esperados o fortalecimento da imagem das cooperativas, com a sistematização e divulgação do que o setor faz para a melhoria das questões ambientais e os impactos sociais positivos da cadeia produtiva do cooperativismo. “Trabalhar nas três dimensões que formam a sigla ESG é um desafio, dada à complexidade dos temas. Mas precisamos começar e vamos atuar para descomplicar o processo, organizando os indicadores do sistema, para que tenhamos padrões comparativos, com a emissão de certificação às cooperativas que estiverem atuando conforme os preceitos exigidos pelo mercado”, afirmou. 

PRÁTICA – Para o presidente Executivo da Coamo, Airton Galinari, a Coamo pratica o ESG há muitos anos e vem acompanhando as exigências do mercado. “Na Coamo somos 31 mil cooperados e as ações Ambiental, Social e Governança são praticadas nestes 52 anos seguindo os princípios e valores de uma sociedade formada por pessoas, com o propósito de gerar renda com desenvolvimento sustentável do agronegócio. Com o ESG temos que praticar, ser e mostrar para o mercado o que somos, por isso  estamos acompanhando as exigências e a evolução para as boas práticas na nossa atividade.” 

NIVELAMENTO - Na programação, a etapa comum do programa ESG + Coop terá um total de 28 horas, com os temas nivelamento Executivo ESG de A a Z, contexto e principais conceitos da abordagem ESG, oportunidades de mercado e tendências, benefícios relacionados a gestão baseada em ESG, gestão estratégica e processo de ESG, sistema integrado de ESG, certificações e Boas Práticas. Na sequência haverá a sequência da capacitação com grupos da cooperativa participando em treinamentos nas áreas Social, Ambiental e Governança. O encerramento do ESG + Coop na Coamo está previsto para o mês de julho de 2024. 

CONCEITO – A abordagem de ESG (Environment, Social and Governance – refere-se as boas práticas ambientais, sociais e de governança) e tem ganhado força como fator de diferenciação nos negócios. O Sistema Ocepar está ao lado das cooperativas paranaenses, estimulando o protagonismo e fomentando o conhecimento para que elas se posicionem como protagonistas no ESG.

O programa ESG+COOP é uma iniciativa viabilizada por meio do Sescoop/PR e integra o Plano Paraná Cooperativo 200 (PRC200), que é o planejamento estratégico de desenvolvimento do cooperativismo paranaense. O superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, explica que a sistematização e organização das ações de ESG das cooperativas foi uma demanda identificada nas entrevistas com lideranças, dirigentes e gestores do setor, durante a construção do PRC200. “O tema se transformou no projeto de número 14, entre os 20 que compõem o planejamento estratégico do setor. E o objetivo é criar um programa de monitoramento, avaliação e certificação das cooperativas paranaenses, com o foco no atendimento a requisitos ambientais, sociais e de governança e desempenho”, explicou.

"As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”.

A fala do consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, foi proferida em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como forma de evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A exposição do consultor foi feita durante audiência pública promovida, nesta terça-feira (28), pelo Grupo de Trabalho que discute o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). Segundo ele, o ato é o ponto chave da relação entre cooperado e cooperativa.

“Este dispositivo está previsto na Constituição, que recomentou em 1988, a formulação de lei complementar – em seu Artigo 146 – para estabelecer este tratamento diferenciado em relação à tributação da atividade. Essa segurança faz-se necessária para garantir a aplicação de outro dispositivo Constitucional, que é o estímulo à atividade cooperativista, prevista no Artigo 174”, complementou Muzzi.

O consultor fez quatro questionamentos para reflexão sobre uma reforma que considere o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo: Como estruturar a reforma respeitando a essência do movimento que congrega milhares de brasileiros que se sustentam neste modelo de negócios? Como garantir a neutralidade tributária do Ato Cooperativo e a regra de tributação direta e não-cumulativa, sem afetar economicamente a cooperativa e a cadeia econômica (incidência x crédito)? Como estruturar a reforma para respeitar o fato jurídico de que na prática a cooperativa simplesmente representa o cooperado e repassa as riquezas geradas na produção e nas sobras? Como, ao largo do respeito ao ato cooperativo, aplicar apoio e estímulo ao cooperativismo exigidos pela própria Constituição Federal?

Muzzi apresentou uma série de dados que comprovam a distribuição de riquezas entre os cooperados que, por consequência, aumentam a movimentação econômica de suas regiões. O papel do cooperativismo sob o aspecto econômico nacional também foi salientado por ele, com indicadores financeiros do Sistema OCB que apontam a injeção de mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos pelas coops em 2021. Sob a ótica da geração de postos de trabalho, o setor pagou em salários e benefícios aos seus 493 mil colaboradores mais de R$ 18 bilhões. Neste mesmo período, também movimentou financeiramente mais de R$ 787 bilhões.

Por segmento econômico, o consultor explicou que o maior sistema de saúde do mundo é o cooperativista brasileiro, que também é responsável por 32% do mercado de saúde suplementar nacional e está presente em 85% dos municípios. No Ramo Agro, 53% da produção nacional de grãos passa por uma cooperativa. No Crédito, com seus 7,6 mil pontos de atendimento, o coop financeiro se consolidou como a maior rede de atendimento do país, sendo que em 264 municípios é a única instituição presente.

Para esclarecer como funciona o movimento de forma mais enérgica, ele apresentou lâmina comparativa entre sociedade cooperativista e empresa mercantil. E destacou que a cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capital; o objetivo do coop não é o lucro; e as chamadas sobras ou lucros (quando se fala de sociedades empresariais) retornam para os cooperados, assim como os prejuízos, que são divididos.

Expressão

No mundo existem mais de 3 milhões de cooperativas e, entre as 300 maiores, 4 são brasileiras. Um bilhão de pessoas no mundo são cooperadas (12% da população mundial) e 280 milhões são empregados de cooperativos (4%). “A expressividade do cooperativismo fica evidente quando observamos que 92% do alimento produzido no Japão passa por uma cooperativa; 9,55% do mercado financeiro mundial está nas cooperativas; 90% dos produtores rurais da Coreia são cooperados; 40% da população canadense é cooperada; na Noruega, 99% dos lácteos advém de cooperativas. As cooperativas de crédito representam 12,18% do mercado financeiro mundial. Na Nova Zelândia, as cooperativas geram 16% do PIB e são responsáveis por 43 mil empregos”, exemplificou o consultor.

Expuseram ainda a doutora em Direito Tributário, Ariane Costa Guimarães; a doutora em Economia, Débora Freire Cardoso, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

No Mato Grosso do Sul são cerca de 360 mil

O ramo crédito é um dos ramos mais dinâmicos e competitivos dentro do cooperativismo. O associado é ao mesmo tempo usuário e dono, isso significa que diferentemente de apenas possuir uma conta, o associado participa na divisão dos resultados computados no final de cada exercício. 

O que é bem diferente dos bancos convencionais. Ao participar de uma cooperativa de crédito, a pessoa tem os mesmos serviços oferecidos por um banco, como, conta corrente, cheque especial, aplicação financeira, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. 

Segundo dados do Sistema OCB/MS – Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul, o estado tem cerca de 360 mil associados atendidos pelas diversas cooperativas de crédito, esse segmento não para de crescer, seu processo de expansão além de atingir diversas cidades do interior começa a ultrapassar fronteiras atingindo outros estados. 

Para atender esses associados com soluções financeiras adequadas e justas, as cooperativas de crédito possuem mais de 2500 colaboradores com foco no relacionamento. 

Esse crescimento reflete em outros dados. Um levantamento feito pelo Banco Central no início deste ano mostrou que as cooperativas financeiras estão ganhando cada vez mais espaço no cenário nacional e, principalmente, no interior do país. O volume de carta de crédito ativa chegou a registrar alta de 42% em 12 meses.

"O aumento no número de associados é resultado do processo de maior conhecimento do cenário de uma cooperativa de crédito. A partir do momento que a população conhece e entende como funciona o modelo de negócio cooperativo, ela não deixa de fazer parte. Só não está no cooperativismo, quem não conhece. Porque além das melhores taxas, serviços e produtos que atendem a necessidade dos associados, o resultado da cooperativa retorna para os cooperados e a comunidade", destaca o presidente da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, Celso Régis, que também é presidente do Sistema OCB/MS.

No Estado, o sistema Sicredi, que tem cinco cooperativas possui em torno de 290 mil associados, com mais de 100 agências. O diretor executivo da Sicredi Campo Grande, Ronaldo Sorana, aponta diversos pontos, que ressaltam a opção das pessoas pelas cooperativas de crédito. “Esse crescimento se deve a um modelo humanizado, que se preocupa muito mais com o relacionamento, para poder entender a necessidade de cada associado e assim oferecer a solução financeira adequada.  As pessoas também buscam mais rentabilidade, e nas cooperativas de crédito, o associado participa do resultado do exercício. Além disso, as cooperativas desenvolvem ações e projetos sociais que impactam diretamente a sociedade”.

A cooperativa de crédito é um tipo de sociedade de pessoas, que disponibiliza produtos bancarizados e se diferencia pela forma de administração. Nessa forma de organização, que está crescendo e expandindo, as pessoas podem administrar seus recursos financeiros, fazer transações financeiras com a cooperativa, ao invés de fazer com um banco convencional.

Outra diferenciação, é que o resultado dessas operações fica com o sócio, ou seja, o associado, ao final do exercício recebe de volta de acordo com a movimentação a participação nos resultados da Cooperativa, fazendo com que este recurso permaneça nas comunidades onde a cooperativa atua.

É uma forma diferente de fazer a administração dos recursos de uma comunidade, distinta do banco, a cooperativa é formada por pessoas e traz resultados significativos na melhoria de vida das pessoas.

Na cooperativa, o associado, independente do capital que ele detém na sociedade, ele vale um voto na decisão da cooperativa. O associado é o real dono do negócio, tudo que a cooperativa desenvolve é em função dele, que tem o direito de participar das assembleias, da construção do planejamento estratégico, das discussões, enfim, participar das decisões, como todo dono faz.