Arnaldo Jardim é o novo presidente da Frencoop
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Arnaldo Jardim é o novo presidente da Frencoop

A Frente Parlamentar do Cooperativismo tem um novo presidente: o deputado federal Arnaldo Jardim (SP). Defensor do movimento e um dos parlamentares mais influentes do colegiado nas últimas legislaturas, sempre atuou de forma alinhada com o Sistema OCB tanto para a aprovação de projetos com impactos positivos para o cooperativismo, como para a erradicação de danos ao modelo de negócios do movimento. “Estou muito animado com esse novo desafio e vou atuar para buscar um ambiente normativo cada vez mais positivo para o desenvolvimento do coop no Brasil”, ressaltou.

“Estamos muito felizes com esse novo comando da nossa frente e temos a certeza de que poderemos continuar desenvolvendo um trabalho muito sério e ao mesmo tempo extremamente positivo para o nosso setor. A Frencoop é uma das bancadas suprapartidárias mais atuantes e influentes do Congresso Nacional e o Arnaldo se destaca pelo poder de articulação, conhecimento técnico, credibilidade e excelente trânsito entre seus pares”, afirmou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

Em seu quinto mandato como deputado Federal, Arnaldo assume a presidência da frente com o desafio de avançar nas discussões sobre Reforma Tributária e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como a aprovação de marcos regulatórios que possibilitem a inserção de cooperativas nos mercados de seguros (PLP 519/2019) e de telecomunicações (PL 1.303/2022). Outra prioridade do movimento é a instituição de um modelo de recuperação judicial específico para as cooperativas (PL 815/2022).

Entre 2019 e 2022, Arnaldo foi coordenador do Ramo Crédito da Frencoop e apresentou, entre outras medidas, o PLP 27/20, que se transformou na LC 196/22 (Modernização do Cooperativismo de Crédito) conseguindo, juntamente com o relator deputado Evair de Melo, construir acordo com a oposição e aprovar por unanimidade a proposta. Neste tema, foi responsável também pela aprovação do requerimento de urgência para o projeto fosse votado diretamente no Plenário da Câmara. Também é autor do PL 5.191/2020 que cria o Fundo de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) para fomentar o setor agropecuário brasileiro.

Avanços

A Frencoop foi presidida pelo deputado Evair de Melo (ES) na última legislatura (2019-2022) e registrou diversas conquistas importantes para o coop nesse período. Entre as principais, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que se transformou na Lei Complementar (LC) 196/22 e modernizou a legislação do cooperativismo de crédito, com o aprimoramento das regras de gestão, governança e negócios para cooperativas, e a inclusão o ato cooperativo como um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária.

A prorrogação da desoneração da folha (Lei 14.288/21); o reconhecimento do ato cooperativo para o setor de aves e suínos (derrubada do Veto 5/20); o acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe (Leis 14.042/20 e Lei 14.161/21); a regulamentação da telemedicina (PL 1.998/20); e a expressa garantia do direito de cooperativas concorrerem em licitações (Lei 14.133/21) foram outras vitórias significativas para o movimento ao longo dos últimos quatro anos.

O presidente Marcio também reforçou as conquistas dos últimos anos e agradeceu o deputado por sua dedicação e compromisso com o cooperativismo. “O Evair representou com excelência nosso movimento e só temos a agradecer também. Ele deixa a presidência da Frencoop, mas continuará fazendo parte do colegiado e defendendo nossas pautas. É um parceiro que muito nos orgulha”.

Conselho Consultivo do Transporte apresenta planejamento para 2023
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Conselho Consultivo do Transporte apresenta planejamento para 2023

O Conselho Consultivo do Ramo Transporte realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira reunião do ano para definir o planejamento de 2023 e levantar os principais gargalos do segmento que precisam avançar para garantir a sustentabilidade das atividades. Os dirigentes definiram mais três reuniões do Conselho Consultivo (5/6 e 22/11, além de uma na Semana de Competitividade em agosto); duas reuniões da Câmara Temática (11/4 e 23/10); a participação de representantes na Semana de Competitividade (de 7 a 11 de agosto); e a realização do Seminário Nacional do Ramo Transporte, em 22 de novembro.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, fez um apanhado das ações do Sistema OCB no último ano. “Ontem encerramos um ciclo e iniciamos outro com a AGO [Assembleia Geral Ordinária] e percebemos o quanto fizemos e a quantidade de resultados que trouxemos. O Ramo Transporte sempre nos demandou muito e, por isso, estamos amadurecendo cada vez mais nos negócios e nos fóruns de discussão. Continuaremos com nossa representação junto aos Três Poderes, vamos desenvolver nosso ESGCoop e aumentar o acesso a mercados”, disse.

Zanella reforçou que o cooperativismo tem uma meta a ser alcançada até 2027. “Com inovação, capacitação e aumento do reconhecimento do cooperativismo, certamente, vamos bater a meta do Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade e 30 milhões cooperados nos próximos cinco anos. Não podemos esquecer que cada centavo gerado pelo coop reverte-se em prosperidade para cooperados, cooperativas e comunidades onde estão inseridas”.

A gerente geral, Fabíola Nader Mota, falou sobre o cenário político e o papel do Sistema diante das novas estruturas de governo. "Temos feito uma série de reuniões e já fomos recebidos em cinco ministérios. Também vamos recompor a Frente Parlamentar do Cooperativismo [Frencoop], no Congresso Nacional, e o deputado Arnaldo Jardim (SP) será o novo presidente. Outra informação otimista é que temos sentido uma grande abertura neste novo governo e a sensação de que vamos fazer ainda mais".

Desafios

O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, relatou os principais imbróglios que afetam o segmento e alertou sobre a sustentabilidade do ramo. Segundo ele, embora haja carga, há deficit de motoristas. “Estamos em um contexto em que há fretes à vontade, mas não há transportadores. Precisamos, de alguma forma, estimular os jovens a se capacitarem com cursos para atuar no segmento. Os salários são de dar água na boca e, mesmo assim, não vemos interesse. Esse cenário pode se transformar em um problema social”, iniciou.

As linhas de investimentos, as altas taxas de juros e a precariedade nas estradas também foram questões evidenciadas pelo coordenador. “Quem consegue pagar R$ 1 milhão em um caminhão? A produção agrícola está crescendo de forma contínua ano após ano, mas nossas estradas são precárias e em época de chuvas é uma dificuldade enorme para reparem com agilidade. É um cenário desafiador. Temos potencial para ferrovias e hidrovias, mas, neste momento, o asfalto corresponde a 70% do escoamento da produção. Como manter a atividade do jeito que está? ”, questionou Matos.

Ele sugeriu o aumento da participação de mulheres no ramo com a criação de comitês femininos nas cooperativas e maior integração com os ramos Agro e Crédito. “Precisamos nos ajudar, não adianta o produtor ter o melhor leite se o caminhão não está adequado para transportar o produto, ou pior, não ter quem o transporte.

BNDES

Já a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, apresentou os desafios e oportunidades para 2023 e disponibilizou documento com o perfil dos nomes dos 1º e 2º escalão do governo e do quadro da Frencoop, que além de reeleger 80% de seus membros, tem 30 novos parlamentares que firmaram compromisso com o coop. Ela anunciou ainda que a Agenda Institucional do Cooperativismo será lançada em 18 de abril. Sobre a criação de linhas de crédito direcionadas para o transporte, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maffia explicou que há um acordo de cooperação com o banco e que tanto o Sistema como o BNDES buscam atender o coop com as linhas existentes.

“Temos acordo de cooperação com o BNDES e ano passado avançamos com um projeto-piloto para desenvolver cooperativas na região Norte. Em outros ramos, o banco tem buscado nos atender com as linhas já existentes, mas estamos tentando uma agenda com o novo presidente para levar as demandas e identificarmos quais linhas poderiam ser ajustadas para contemplar o segmento”, explicou a gerente.

O coordenador, Evaldo Matos, considera que a abordagem da organização nacional pode ser utilizada também pelas organizações estaduais para acessar estas linhas nos bancos dos estados. “Desta forma vamos traçar uma abordagem única para pleitearmos as linhas específicas para o setor de transportes. Nossas principais necessidades são a renovação da frota, o aumento do capital de giro e abertura para inovações”, pontuou.

Sest/Senat

A parceria para cursos e treinamentos com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) integrou a pauta da reunião do conselho e recebeu as considerações da gerente Executiva de Novos Negócios e Parcerias no Sest/Senat, Luciana Malamin. Ela apresentou a estrutura das entidades aos dirigentes e relatou que as dores levantadas pelos cooperativistas são as mesmas identificadas pelas instituições.

“Vamos debater e buscar soluções conjuntas e esperamos que esta parceria não seja pontual. Momentos como este são ricos porque trazemos ideias e fontes de melhorias para o segmento, o que fortalece nossas entidades”, declarou Luciana, que sugeriu ainda a participação do Sistema OCB em eventos da entidade como a Semana Mundial da Saúde; no Maio Amarelo; no Dia do Motorista; na Semana Nacional de Trânsito e Prevenção de Acidentes nas Rodovias, em setembro; e com palestras sobre educação e qualidade de vida.

“Temos projetos para estimular os jovens a entrar no setor transportador, além da escola de motoristas profissionais. Há uma parceria com uma empresa canadense no nosso curso de eficiência energética e outro programa chamado despoluir, que já tem 15 anos. Ofertamos vários cursos de capacitação em nossa plataforma, que já conta com mais 110 opções gratuitas em seis áreas de conhecimento e trilhas de aprendizagem. Tudo para a formação do motorista caminhoneiro”, explicou.

O colegiado debateu também sobre a Medida Provisória 1.153/22, que, entre outras medidas, trata do seguro de cargas, da prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico e das exigências para contratação de analistas de Infraestrutura e especialistas em Infraestrutura Sênior.

O conselho realizou ainda, eleição para escolher quem coordenará os trabalhos no biênio 2023-2025. Evaldo Matos foi reconduzido ao cargo.

Por fim, o conselho deliberou sobre a elaboração de estudo técnico conjunto entre o Sistema OCB e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltado para o e-commerce. E sobre a elaboração de cartilhas direcionadas ao segmento de embarcações com dados estratégicos para auxiliar na tomada de decisões.

Gestão para a excelência: está aberto novo ciclo para a autoavaliação das coops
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Gestão para a excelência: está aberto novo ciclo para a autoavaliação das coops

Todo ano ímpar o Sistema OCB presta reconhecimento às cooperativas que promovem excelência na gestão de seus negócios, promovendo mais competitividade ao movimento com a entrega do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. Para concorrer, as cooperativas precisam participar do AvaliaCoop Governança e Gestão, antes denominado Programa de Desenvolvimento e Gestão de Cooperativas (PDGC), que iniciou seu ciclo de avaliações em 6 de fevereiro, assim como o Diagnóstico Identidade, que avalia a aderência das coops com a Legislação do Cooperativismo e suas boas práticas.

Os formulários on-line, para que as coops possam avaliar seus processos visando aderência às boas práticas de governança e gestão, já estão disponíveis. O objetivo do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) - casa do Sistema OCB responsável pelo programa; é oferecer uma ferramenta de diagnósticos gratuita, acessível e didática para que as cooperativas e Organizações Estaduais avaliem seus processos e recebam ajuda para aprimorar pontos de melhoria.

Após o preenchimento dos questionários a coop recebe um relatório com os pontos fortes e oportunidades de melhoria para se organizar e iniciar o trabalho necessário para alcançar a excelência na gestão, além de receber subsídios para elaborar um planejamento estratégico e plano de ação específico para sua realidade.

De acordo com a gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, o AvaliaCoop Governança e Gestão é um importante instrumento de transformação das cooperativas. “Ele oferece um diagnóstico de alto nível sobre o estágio de maturidade de processos e práticas relacionados à governança e à gestão que servem como ponto de partida para desenvolvimento e oferta, pelo Sistema OCB, de soluções voltadas para o aperfeiçoamento dessas questões”.

O programa, criado em 2013, utiliza o Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) - adaptado à realidade e à linguagem das cooperativas pelo Sescoop. A metodologia tem reconhecimento internacional por sua capacidade expressiva em aumentar a qualidade de gestão e competitividade de cooperativas e outras organizações, fato já registrado em mais de 2,5 mil coops que aderiram ao programa.

Além disso, todo o material disponível é melhorado continuamente a partir da experiência, reflexões e análises de especialistas e diversas lideranças técnicas do Sistema OCB e das cooperativas participantes, com atuação em todos os ramos e diferentes regiões do país, o que confere maior assertividade à avaliação. 

Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão consagra, uma vez a cada dois anos, as cooperativas participantes do programa que se destacam por seus modelos de gestão e por suas boas práticas de governança em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta também com três níveis de maturidade: primeiros passos para a excelência; compromisso com a excelência; e rumo à excelência.

Em sua última edição, realizada em 2021, 310 cooperativas concorreram ao prêmio, número que superou em 14% as inscrições do processo anterior. O selo ouro foi entregue para 30 coops, enquanto o prata ficou com outras 39 e o bronze com 34. A avaliação envolveu a participação de 70 especialistas em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ).

Projeto social de terapia com cavalos tem o apoio do Sicoob Fronteiras em Rio Verde (MS)
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Projeto social de terapia com cavalos tem o apoio do Sicoob Fronteiras em Rio Verde (MS)

O Sicoob Fronteiras abraçou mais um projeto voltado ao desenvolvimento social das comunidades onde está inserido. Desta vez, todo o apoio está sendo prestado ao projeto Amor em Movimento, desenvolvido em Rio Verde, no estado do Mato Grosso do Sul.

Trata-se de um projeto voltado à equoterapia, um método terapêutico físico, ocupacional e educacional que promove atividades com cavalos, com o intuito de estimular o desenvolvimento da mente e do corpo, melhorando as funções neurológicas de crianças, jovens e adultos atendidos.

Em uma visita da equipe Sicoob Fronteiras ao projeto desenvolvido na cidade sul-matogrossense, a coordenação destacou a necessidade de ampliar a capacidade do projeto, para atender mais crianças e jovens.

Prontamente o Sicoob Fronteiras atendeu ao pedido e adquiriu uma cela especial para cadeirantes, uniformes e ainda outros materiais para serem utilizados nas atividades do projeto Amor em Movimento, desenvolvido em um espaço dentro do Clube de Laço de Rio Verde.

"Para nós é muito gratificante contribuir com um projetos como esse, aqui na nossa cidade, que tão bem acolheu o Sicoob Fronteiras. O nosso trabalho não está pautado apenas em desenvolvimento econômico, mas também no desenvolvimento social da comunidade. Ver o resultado desse trabalho, através da alegria das crianças e do orgulho dos pais de ver o sucesso do projeto é muito gratificante e emocionante", enaltece a gerente da agência do Sicoob Fronteiras em Rio Verde, Inessa Melo.

O projeto é desenvolvido de forma voluntária, com o apoio de instituições como o Sicoob, Prefeitura Municipal, diversas entidades e de toda a comunidade local. Entre os benefícios da equoterapia, destacam-se a estimulação da sensibilidade tátil, visual e auditiva, a melhora da postura, do equilíbrio e do tônus muscular, o desenvolvimento do afeto, devido ao contato da pessoa com o cavalo, o aumento da auto-estima e da autoconfiança, o desenvolvimento da coordenação motora e percepção dos movimentos, entre outros inúmeros benefícios.

Apicultores de MS promovem revolução na cadeia produtiva inédita no Brasil
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Apicultores de MS promovem revolução na cadeia produtiva inédita no Brasil

MS é o maior produtor de mel da região Centro Oeste e faturou R$ 11,59 milhões em 2020

Legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Mato Grosso do Sul. Esse é o resultado esperado após a regulamentação da situação cadastral, perante a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), dos apicultores e dos meliponicultores.

Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul concedeu à categoria a oportunidade de obter a inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado. O objetivo é fortalecer o segmento, lançando mão, inclusive, do instituto do diferimento do ICMS.

A apicultura é um sistema de criação de abelhas com ferrão da espécie Apis melífera para produção de mel, própolis, geleia real, pólen, cera e veneno. Já a meliponicultura consiste na criação que utiliza abelhas sem ferrão nativas, que fazem parte de um grupo chamado Meliponini, por isso também são chamadas de meliponíneos, das  quais no Brasil, são conhecidas cerca de 300 espécies.

O apicultor e presidente da Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Cooperams) Claudio Koch, explica que os apicultores e meliponicultores no exercício da atividade, dentro do território do Estado, trabalham de forma migratória, isto é, em uma modalidade de criação de abelhas que aproveita as floradas em diferentes regiões, conforme a época de ocorrência, inclusive, em parceria com outros produtores rurais, dentro de uma mesma propriedade.

“Para obter a inscrição estadual era necessário ter uma área rural própria ou arrendamento e a maioria trabalha de forma ‘ambulante’. Pensamos bastante, inclusive tendo como exemplo os pescadores, que trabalham nos rios e possuem a inscrição estadual", destacou Koch, completando em seguida.

"Então por que não realizar um cadastro sanitário junto ao Iagro e solicitar a simplificação, tendo como domicílio tributário, além do local onde exerçam atividade permanente, um endereço em qualquer local do território do Estado, inclusive em área urbana, como nossas casas? Com apoio dos nossos parceiros como Governo do Estado, Senar, Fiems, entre outros, conseguimos essa vitória, que é a primeira iniciativa nesse sentido, da regularização da categoria, no Brasil. Uma verdadeira revolução da apicultura".

A inscrição estadual permite a emissão de notas fiscais, promovendo a legalização da profissão para a categoria.

“Sem a inscrição o apicultor tem dificuldade em comprar insumos, porque em grande quantidade a Receita Estadual não libera a mercadoria para pessoa física; em comercializar, porque precisa emitir nota fiscal para o consumidor; e até mesmo de vender para fora do Estado. O grande benefício da simplificação é a legalização, a saída da informalidade. Com a emissão das notas fiscais vamos poder dimensionar melhor o trabalho realizado no Estado, mapear a cadeia para elaboração de políticas públicas, ter liberdade para comprar insumos e vender nosso mel, própolis, enxame, colmeias, de forma exponencial”, explicou Koch.

Para o secretário-executivo da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura de MS, Orlando Serrou Camy Filho, a regularização cadastral é um incentivo muito forte para a apicultura.

“Essa iniciativa proporciona uma maior profissionalização, acaba com o mel clandestino, facilita as transações comerciais, impulsiona o crescimento da atividade no Estado, isso tudo sem contar que eles ainda farão jus ao diferimento do ICMS como a cadeia do leite, isto é, postergação do recolhimento do tributo”, pontua.

A mudança na legislação tributária alcançada pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, atinge cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas (uma em Amambai e a outra em Três Lagoas).

O secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar, destacou que ações bastante simples, podem garantir melhores condições de emprego e renda para as famílias e para a economia regional.

“Além do desenvolvimento profissional que a regularização vai proporcionar à categoria, ainda há a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia. Com certeza está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. É imprescindível destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, haja vista que as abelhas são responsáveis pela continuidade das diversas espécies de plantas nativas ao promoverem a polinização. Isso é mais que um incentivo fiscal simplificado. É desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população”.

Mel em números
De acordo com dados da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura, Mato Grosso do Sul tem evoluído a cada ano, sendo o maior produtor de mel da região Centro Oeste.

Em 2020, MS produziu 984.009 kg de mel e faturou R$ 11,59 milhões, um aumento de 37,8% na produção e 42,2% na receita, se compararmos com 2018, quando a produção registrou 714.343 kg, com faturamento de R$ 7,9 milhões.

O município de Três Lagoas foi o que mais produziu mel no estado, seguido de Brasilândia e Angélica, onde produziram 121.520 quilos, 103.223 quilos e 54.940 quilos, respectivamente. Os municípios de Bandeirantes, Jaraguari e Selvíria, foram os que apresentaram os maiores crescimentos na produção de mel do estado nos últimos 10 anos.

Para auxiliar o fortalecimento e expansão da atividade, a Câmara Setorial realizou pesquisa junto aos apicultores e meliponicultores em 2020, o que permitiu esclarecimentos fundamentais para a elaboração de políticas públicas e promoção de ações pelas instituições que atuam no setor.

Orlando informou que cadeia produtiva do mel no Estado tem a participação de instituições públicas e privadas, responsáveis por diferentes áreas, como: regulamentação, defesa e inspeção sanitária, ensino e pesquisa, abastecimento, assistência técnica e extensão rural, associativismo e cooperativismo. Entre eles a IAGRO, na fiscalização dos entrepostos, monitoramento do transporte e mortandades; a Agraer e o Senar/MS, na capacitação, assistência técnica e extensão rural; a Feams e a Câmara Setorial Consultiva da Apicultura, na articulação interinstitucional.

“A maior parte da produção atende o mercado interno, em potes e garrafas de méis de floradas variadas, sachês, além de extrato de própolis e pólen. Os produtos são oferecidos em supermercados pequenos e de grandes redes, em farmácias e lojas especializadas em produtos naturais. Parte da produção é comercializada, à granel, para outros estados. Há empresas locais em processo de habilitação para exportar, recebendo apoio da Federação da Indústria do Estado (Fiems). Nossa missão agora é impulsionar esse mercado que está em plena expansão”, finalizou.

Hoje o Brasil ocupa a 6ª posição no ranking mundial de produção de mel, segundo dados da Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abemel). Vale ressaltar ainda que o país tem a peculiaridade de possuir vários biomas e ser proveniente de uma das mais diversas floradas existentes no país, com ambiente rico em fontes de alimentos para as abelhas, proporcionando ótimas condições para se tornar o maior produtor de mel e seus subprodutos do mundo.

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