A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgou, nesta terça-feira (11), quem são os novos membros que vão compor a diretoria do colegiado nesta legislatura. O anúncio foi feito na Casa do Cooperativismo – sede do Sistema OCB – com a participação de parlamentares e de personalidades que defendem o movimento. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recepcionou os convidados e disse que com esse time de peso as propostas que impulsionam o coop devem avançar significativamente nos próximos quatro anos.

“Temos uma relação duradoura e produtiva porque estamos empenhados em melhorar a qualidade de vida das pessoas e suas comunidades. O cooperativismo já demonstra sua força como agente de desenvolvimento e inclusão socioeconômica, e os parlamentares que têm essa percepção também querem um país mais justo, igualitário e inclusivo. A nossa parceria vai permanecer viabilizando a aplicação das políticas públicas direcionadas ao movimento cooperativista para atender os anseios da sociedade”, pontuou.

As articulações da Frencoop junto ao Congresso e órgãos de governo, segundo Freitas, é indispensável para o cumprimento do Desafio BRC 1 Tri de Prosperidade, que tem como meta alcançar 30 milhões de cooperados e movimentar financeiramente R$ 1 trilhão até 2027.

O novo presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), agradeceu aos seus pares pela indicação e declarou que vai coordenar os trabalhos de forma conjunta com a diretoria que “é diversa em gênero e em representantes regionais”. Ele evidenciou o trabalho desempenhado pelo ex-presidente da frente, deputado Evair Vieira de Melo (ES), e ressaltou os principais desafios para este ano.

“O cooperativismo cresceu em representatividade e presença nos mais variados segmentos econômicos, tanto no número de cooperados como em seu faturamento. Isso tem ajudado a promover o desenvolvimento, aliado ao compromisso em sanar as desigualdades. Nosso principal desafio este ano é incluir o ato cooperativo no texto da Reforma Tributária. Além disso, estão na pauta de prioridades a valorização das cooperativas agropecuárias na política agrícola, a regulamentação da lei que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 196/2022) e a possibilidade de inclusão das cooperativas nos mercados de telecom (PL 1303/2022) e de seguros (PLP 519/2018)”, frisou Jardim.

O deputado Evair, que agora ocupa o cargo de secretário-geral da frente, relembrou dos desafios enfrentados durante a crise sanitária e observou que, mesmo durante esse período, o cooperativismo cresceu. Ele compartilhou a opinião de Arnaldo Jardim de que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é essencial para manter o modelo de negócios em expansão e benefício de todos.

“Passamos por nova modelagem política e, independente disso, o cooperativismo é uma peça importante para o desenvolvimento econômico e social. E, dentro dessa reforma, queremos criar um ambiente para que as cooperativas tenham segurança e possam prosperar, produzir riquezas e distribuir renda. O Ato Cooperativo é nosso marco zero e inegociável. Já conversamos com o relator, com os presidentes da Câmara e do Senado e com o economista Bernard Appy. Então, acreditamos que há entendimento político neste sentido”, afirmou o parlamentar.

Confira a lista completa da nova Diretoria da Frencoop:

• Presidente: Deputado Arnaldo Jardim (CSP)
• Primeiro Vice-presidente: deputado Sergio Souza (PR)
• Segunda Vice-presidente: senadora Tereza Cristina (MS).
• Secretário-Geral: deputado Evair de Melo (ES)
• Coordenação Institucional: deputado Zé Silva (MG)
• Coordenação Jurídica: deputado Hugo Leal (PSD/RJ)
• Coordenação Tributária: deputado Vitor Lippi (SP)
• Ramo Agro: deputado Pedro Lupion (PR)
• Ramo Consumo: deputada Geovania de Sá (SC)
• Ramo Crédito: deputado Domingos Sávio (MG)
• Ramo Infraestrutura: deputado Heitor Schuch (RS)
• Ramo Saúde: deputado Pedro Westphalen (RS)
• Ramo Trabalho, Produção de bens e Serviços: deputado Baleia Rossi (SP)
• Ramo Transporte: deputado Covatti Filho (RS)
• Região Centro-Oeste: senador Vanderlan Cardos (GO)
• Região Nordeste: senador Efraim Filho (PB)
• Região Norte: senador Irajá (TO)
• Região Sudeste: deputado Hélder Salomão (ES)
• Região Sul: deputado Cobalchini (SC)
• Assistência Técnica e Extensão Rural: deputado Luiz Nishimori (PR);
• Assuntos Econômicos: deputado Alceu Moreira (RS);
• Assuntos Sociais: deputado Paulo Foletto (ES);
• Atenção à Saúde e Promoção Social: deputada Laura Carneiro (RJ);
• Defesa Agropecuária: senador Luis Carlos Heinze (RS);
• Desenvolvimento Regional: deputado Dagoberto Nogueira (MS).
• Infraestrutura: deputado Tião Medeiros (PR);
• Meio Ambiente e Sustentabilidade: deputado Zé Vitor (MG);
• Política Agrícola: deputado Dilceu Sperafico (PR);
• Sindical: deputado André Figueiredo (ES);
• Tecnologia e Inovação no Campo: deputada Marussa Boldrin (GO);

Reforma Tributária

Desde 2018, o Sistema OCB e a Frencoop vêm atuando pela inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo do texto das reformas tributárias que tramitaram na Câmara e no Senado. Nesta Legislatura, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do atual coordenador do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços da Frencoop, deputado Baleia Rossi (SP) é o texto em análise.

O ato cooperativo está previsto na Constituição Federal (Artigo 146, inciso III, alínea “c”) e precisa ser regulamentado para garantir o pleno direito de as cooperativas comercializarem seus produtos e serviços, nos mais variados segmentos, com neutralidade fiscal que respeite as especificidades do movimento e evite a bitributação de cooperados e cooperativas.

“A não regulamentação desse dispositivo respinga na nossa sociedade, que consome produtos e serviços coops e que poderão sofrer com o aumento nos preços. A não inclusão do ato cooperativo fere de uma só vez dois instrumentos constitucionais: o Artigo 146, que trata do ato, e o Artigo 174, que fala do estímulo à atividade cooperativista. Com a inclusão, vamos dar melhores condições para as cooperativas produzirem e ajudarem no desenvolvimento socioeconômico do país de forma próspera”, defendeu o presidente Márcio.

O Sistema OCB parabenizou a iniciativa da Embrapa que certificará cooperativas e empresas que produzem soja com baixa emissão de carbono. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (11), durante o 1º Fórum Soja de Baixo Carbono, promovido pela Embrapa Soja de Londrina, na ExpoLondrina. As cooperativas paranaenses Coamo e Cocamar assinaram o termo de adesão para participar do Programa Soja Baixo Carbono.

O coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, esteve presente no evento e declarou que esta é mais uma ação para alinhar a agropecuária brasileira às estratégias de respeito ambiental, cuidado social e boa gestão e governança (ESG) aos negócios cooperativos e empresariais.

As normas elaboradas pela Embrapa entram em testes no próximo ciclo de soja 2023/2024. A medida tem apelo internacional, uma vez que os países importadores têm a preocupação com o rastreio dos produtos, que passa por uma produção sem emissões, sem desmatamento e em benefício do controle climático mundial.

Leia matéria completa no site Cooperação Ambiental. 

Em continuidade às agendas com atores estratégicos do governo, o Sistema OCB esteve reunido nesta quinta-feira (13) com o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos César de Melo Junior. A pasta é responsável pela formulação e normatização de políticas para o segmento pesqueiro, promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos, bem como as políticas de subsídio ao óleo diesel para barcos e também pela manutenção do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).

A gerente-geral Fabíola Nader Motta reforçou a necessidade de uma abrangente campanha informativa sobre o RGP, antes sob alçada do Ministério da Agricultura. “A forma como será validada a licença para pescadores profissionais e artesanais precisa estar mais clara. Há dúvidas sobre como o registro está sendo operacionalizado, principalmente em relação à capacidade das superintendências federais de pesca e aquicultura dos estados de auxiliar os pescadores em eventuais dúvidas sobre o registro”, pontuou.

Com o registro, os pescadores cooperados têm acesso aos programas sociais do governo como microcrédito, assistência social e recebimento do seguro defeso, na época da piracema. Fabíola frisou que é no estado do Paraná que o cooperativismo tem maior demanda de cadastro de seus produtores. “Nos últimos anos, o cooperativismo brasileiro tem se desenvolvido sobremaneira no âmbito da aquicultura. Há grandes projetos de produção integrada principalmente no Paraná, onde estão os empreendimentos tocados por cooperativas como a Copacol e C.Vale”. A gerente também convidou o secretário para uma visita in loco das cooperativas.

O Plano Safra foi outro tema abordado e, apesar de não ser de competência do ministério, a gerente lembrou que a pasta pode colaborar com seu poder de voz no Executivo sobre as necessidades e pleitos para o próximo plano agrícola. O cooperativismo defendeu o fortalecimento de linhas de investimento para a industrialização do agronegócio, armazenagem e agregação de valor.

Carlos Melo agradeceu o convite para visitar as cooperativas e afirmou que internalizará os temas tratados. Ressaltou ainda a iniciativa do Sistema OCB na interlocução. Graduado em Zootecnia, com mestrado e doutorado em Aquicultura, o secretário tem ampla experiência em produção, pesquisa e desenvolvimento e gestão, o que pode contribuir sensivelmente para a conquista de avanços importantes no setor.

O cooperativismo foi novamente acionado a prestar contribuições para a composição do texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), em análise na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (12), as exposições na audiência pública promovida pelo grupo de trabalho que analisa a reforma foram sob as perspectivas setoriais de saúde e educação. O consultor jurídico do Sistema OCB e do Sistema Unimed, João Caetano Muzzi Filho, reforçou a necessidade de se incluir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na proposta para evitar, entre outros impasses, a bitributação de cooperados e cooperativas.

Em defesa do Sistema Unimed, Muzzi falou sobre a tributação não cumulativa e seus impactos nos serviços de saúde suplementar cooperativista. Segundo a análise do consultor, a proposta tem em seu escopo a não cumulatividade, ou seja, ter uma transferência do encargo tributário na cadeia econômica, onerando especificamente o consumidor final. Para ele, essa premissa fere diretrizes Constitucionais para saúde e educação, que são direito de todos, dever do Estado e elemento fundamental para o exercício da cidadania. Muzzi apresentou dados dos planos de saúde que indicam um cenário delicado.

“Por que alguns brasileiros deixaram de ter plano de saúde? Em 55% dos casos por não terem condições financeiras. Em 36% dos casos porque saíram da empresa em que trabalhavam. Ou seja, mais de 90% deixaram de usufruir do plano de saúde por exclusivamente por uma questão econômico-financeira. As operadoras de planos de saúde trabalham com recursos dos usuários. Criar um tributo não cumulativo com aumento na carga tributária para o usuário irá onerá-lo ainda mais, inviabilizando o acesso ao serviço”, evidenciou Muzzi.

Ele reforçou que as operadoras funcionam administrando os recursos dos usuários para pagar os prestadores de serviços de saúde como os hospitais, laboratórios, clínicas, medicamentos, materiais, transporte e profissionais. “Nas operadoras de saúde com modelo cooperativo a riqueza é repassada aos cooperados (próprio usuário). Ou seja, estamos falando de uma entidade que nasceu para fazer uma intermediação e diluir um risco em face de um serviço essencial. Daí entra a particularidade de o modelo de operação cooperativo ter com o objetivo o repasse da riqueza para o seu corpo social. Então, é necessário criar um modelo especial para evitar o desiquilíbrio por se tratar de uma cooperativa operadora”.

Ainda segundo ele, é preciso conciliar a determinação constitucional de acesso amplo à saúde e a oneração desse acesso. “Ao impactar o custo, impacta-se negativamente o volume de beneficiários, redirecionando-os ao sistema público (incremento de custo do próprio Estado).  A operadora de plano de saúde, na lógica da não cumulatividade, terá incremento de custos da rede prestadora. Há de se verificar a experiência internacional da tributação da saúde sob a ótica da proteção”, concluiu.

Participaram da audiência representantes da faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); do Ministério da Fazenda; do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog; da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); da ACT Promoção da Saúde; da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed); do Grupo FarmaBrasil; do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).