O Projeto de Lei 8.824/17, que trata da prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL tem como relator o deputado Heitor Schuch (RS) e segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o projeto de lei tem por objetivo pacificar o entendimento quanto à possibilidade das sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. Para a entidade, a atual redação legal não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços.
“Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017, mais de 11,5 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades, por estarem distantes de regiões mais bem estruturadas. Na nossa opinião, a melhor alternativa para universalizar o acesso a esse serviço no país é, de fato, o cooperativismo”, avalia Márcio Freitas.
De acordo com a liderança cooperativista, as atuais concessões, permissões e autorizações não promovem o acesso e a qualidade fundamentais para a digitalização das comunidades rurais em diversas regiões do país. “E mais uma vez, o cooperativismo pode ser uma alternativa, ou até mesmo protagonista para universalização destes serviços”, conclui Márcio Freitas.
CONEXÃO
O presidente da Frencoop, Evair de Melo, frisou que os novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos e o cooperativismo está apto a fornecê-los. “A comunicação evoluiu dialogando com a educação, com a segurança, com a economia, com a agricultura e com a saúde. É um fator importante, mas nunca o trabalhamos com essa dimensão social, política e econômica. Sou defensor da doutrina clássica do cooperativismo, que é a forma dos pequenos se juntarem, serem eficientes e capazes de serem competitivos. Por isso, tenho a certeza que por meio das cooperativas podemos alcançar essas comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas”, declarou Evair de Melo.
O parlamentar capixaba também reiterou a importância das novas tecnologias de comunicação para a permanência do homem e da mulher do campo no meio rural. “Se não entregamos esse serviço, forçamos essas pessoas a abandonarem suas famílias, suas atividades, seus empregos e seus modos de vida e se mudarem para um centro urbano”.
SEGURANÇA JURÍDICA
Segundo o relator, o projeto de lei “surge para positivar a participação das cooperativas nesse mercado, ao mesmo tempo em que gera segurança jurídica aos cooperados interessados em empreender no setor, permitindo-se que internet de qualidade e a um custo módico seja disponibilizada para milhões de brasileiros que, por fatores alheios a sua vontade, não têm acesso ou têm acesso deficiente a esse serviço fundamental.”
Representantes do cooperativismo conheceram, nesta terça-feira (25), um pouco mais sobre inovação, durante encontro com o CEO da Ideally Roads, Oren Gershtein. O evento foi promovido pela Federação Nacional dos Servidores do Banco Central (Fenasbac) e contou com a presença de representantes do Setor Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, da Universidade de Brasília e, ainda, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Durante o encontro, Oren que também é consultor, compartilhou sua experiência em garantir que países e empresas de todo o mundo desfrutem dos benefícios da inovação global, discorrendo sobre o modelo que levou seu país natal – Israel – ao 2ª lugar no ranking de inovação pela Global Competitiveness Report.
Israel possui um ecossistema de tecnologia e inovação interligados, que proporcionam o surgimento de novos modelos de negócios. O país reúne, ainda, algumas características singulares:
- 1º no ranking global de startups per capita;
- 1º no ranking global % do PIB investido em P&D;
- Possui 500 Multinacionais;
- Possui 1.144 Startups de Inteligência Artificial (AI);
- Possui 421 Startups de Internet das Coisas (IOT);
- Registrou US$ 25 bilhões, em 2017, com exportação de tecnologia e conhecimento.
Segundo informações apresentadas pelo consultor, as despesas com P&D em Israel giram em torno de $ 43 bilhões, sendo que 86% desse valor são provenientes do setor privado e, ainda, 49% dos investimentos têm origem em capital estrangeiro. Esse cenário demonstra que, atualmente, o governo israelense quase não financia o setor de inovação e que boa parte dos recursos são do setor privado e estrangeiro.
GRUPO DE TRABALHO
Israel tem mais startups, cientistas, recursos de venture capital, engenheiros, profissionais de tecnologia e patentes médicas do que qualquer país do mundo em termos per capita. Isso ocorre a partir de um modelo único de construção de ecossistemas de inovação em um arranjo entre governo, academia e iniciativa privada.
Com base na experiência Israelita, a ideia da Fenasbac é criar um ecossistema institucional, ou seja, um grupo de trabalho que troque experiências e inicie um novo ciclo na competitividade brasileira, por meio de investimentos em pesquisas, networking, conexões de pessoas com grandes empresas, universidades, centros de pesquisas e incubadoras de inovação.
Uma delegação da OCB esteve em Genebra para participar do Seminário Internacional Cooperativas e o Futuro do Trabalho, na terça-feira (25/6). O evento foi organizado pela Organização Internacional do Trabalho em parceria com a Aliança Cooperativa Internacional no apogeu da Conferência Internacional do Trabalho.
O seminário ocorreu logo após a aprovação da Declaração do Centenário do Organização Internacional do Trabalho, ocorrida na sexta-feira, dia 24 de junho. Por meio do documento histórico, os 170 estados membros da OIT se comprometeram a apoiar o cooperativismo como forma de garantir o acesso às boas condições de trabalho.
NOVAS PARCERIAS
O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e o presidente da Aliança Cooperativa Internacional, Ariel Guarco participaram do evento. Ambos assinaram um memorando de entendimento que permitirá o desenvolvimento de novas parceiras entre as duas organizações internacionais.
Com a presença de delegações de mais de vinte países, o seminário teve o objetivo de discutir o papel do cooperativismo no aprimoramento das condições de trabalho em todo planeta. Dirigentes cooperativistas e representantes de governos de diversos países intercambiaram experiências sobre o trabalho desenvolvido pelas cooperativas na formalização da economia e na geração de empregos.
CRUCIAL
Segundo estimativas da ACI, as cooperativas são responsáveis por 10% de todos os postos de trabalho no planeta. O cooperativismo é tido como crucial para a promoção do trabalho decente em todo mundo. O seminário teve o objetivo de dar ainda mais visibilidade ao modelo junto aos representantes dos governos dos estados membros da OIT.
Na terça-feira, o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, esteve na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras, em Brasília. Ele explicou como o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) pode contribuir com as ações da chamada democratização financeira, foco da Agenda BC#, lançada há um mês. Durante o discurso, ele fez questão de destacar como o cooperativismo de crédito é percebido pelo banco. Confira alguns trechos:
PILAR
Um dos pilares do Banco Central é o cooperativismo. As cooperativas de crédito estavam entre os primeiros grupos que estudamos fortemente. Ao longo dos últimos anos, o Banco Central tem apoiado bastante o setor, por meio do desenvolvimento de regulação que considera as particularidades, do fomento e aprimoramento da governança, controle gerencial e de risco e a supervisão especializada em busca de atender os negócios cooperativos.
EVOLUÇÃO
O Banco Central já vem trabalhando muito, mas temos ainda diversos outros projetos vindos aí pela frente. É interessante ver a evolução do cooperativismo de crédito. De fato, é impressionante. É a modalidade de crédito que mais subiu em ativos concedidos e depósitos, entre 2009 e 2019. Então, mesmo durante as crises da década anterior, o cooperativismo se manteve firme nessa trajetória de crescimento, desde 2009, ano da publicação da Lei Complementar nº 130. A gente tem agora que trabalhar para consolidar o setor, por isso temos, dentre os 14 grupos de trabalho, um específico para consolidar e expandir o cooperativismo.
CONSOLIDAÇÃO
Em 2018 tivemos uma redução de cerca de 4% no número de cooperativas singulares (de 967 para 925). Desde 2014, as cooperativas foram repensadas e usam mais tecnologia. Elas não deixam a desejar em nada para cooperativas de outros sistemas e países mais avançados, então, isso é um motivo de grande felicidade. Apesar da redução no número de cooperativas, o número de cooperados ultrapassou 10 milhões entre pessoas físicas e jurídicas. Elas estão presentes em cerca de 2,5 mil cidades e seus postos de atendimento superam a casa dos 5,4 mil. Esse desempenho está diretamente ligado ao modelo de negócio das cooperativas, focado na proximidade com os associados, e ocorre, ainda, graças à sua presença massiva no interior do país.
COOPERATIVA X SPREAD
Um dos problemas de crédito que temos no Brasil, atualmente, e por isso o spread é alto, está dividido em duas partes: um problema de informação assimétrica, ou seja, não existe um sistema de informação muito eficiente e a cooperativa elimina isso, porque ela está mais perto da pessoa que toma o crédito. E o outro problema diz respeito à recuperação de garantias. Na cooperativa isso também é solucionado, porque ela conhece o cooperado, sabe a garantia que ele pode dar, sabe onde ela está. Então, esses dois problemas são eliminados no ambiente da cooperativa.
CRESCIMENTO
O cooperativismo de crédito continua aumentando sua representatividade no Sistema Financeiro Nacional com crescimento bem maior que os demais segmentos. A gente ainda tem objetivos bastante ambiciosos, mas o trabalho de vocês, até agora, é impressionante. Estamos muito contentes com isso.
INCLUSÃO
As cooperativas de crédito são fundamentais para a inclusão financeira, com efeito multiplicador de poupança, de educação financeira. Há vários trabalhos que mostram que quando um agente agrícola, por exemplo, entra numa cooperativa começa a aprender a administrar melhor os insumos, fica mais eficiente. Essa proximidade com o produtor, que é tomador de crédito, gera esse aumento de eficiência de produtividade que nós precisamos.
COOPERAÇÃO
As cooperativas nasceram do rural, mas hoje têm um espectro mais amplo. A gente precisa receber de vocês os inputs para poder melhorar ainda mais a penetração em outras áreas. É uma rua de duas mãos. Precisamos trabalhar juntos. Nós precisamos entender quais são os novos negócios que as cooperativas querem fazer e como podemos ajudar nesse caminho.
O QUE VEM POR AÍ
- Permissão de empréstimo sindicalizado;
- Depósito Interfinanceiro Cooperativo (funding inter cooperativas e sistemas);
- Captação de poupança por cooperativas singulares;
- Uso de Fundos Constitucionais como funding;
- Definição de política para área de atuação nos sistemas organizados;
- Modernização do conceito de área de admissão;
- Realização de assembleias também por meios digitais, garantidos a participação e o voto;
- Possibilidade de as centrais exercerem “intervenção” em cooperativas singulares, bem como de confederações em centrais;
- Aprimoramento da governança e ampliação do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop);
- Meta de desenvolvimento regional.
Essas são as medidas que já estamos tomando.
DESAFIOS
Os desafios que temos para o setor são:
- Aumentar a participação do crédito tomado pelos cooperados. Atualmente em 24% e nós projetamos um aumento para 40%.
- Aumentar a participação das cooperativas de crédito no sistema financeiro nacional de 8% para 20%.
- Aumentar a participação dos cooperados de renda mais baixa (até 10 salários mínimos), de 1/3 para 50%. Isso faz parte do movimento de inclusão.
- Aumento da presença das cooperativas nas regiões Norte e Nordeste. Ainda nos falta um projeto integrado de aumento.
Pretendemos contribuir com tudo isso, e o primeiro passo é o aprimoramento da Lei Complementar 130/2009.
Evento acontece entre 11 e 14 de julho, em Campo Grande
O agronegócio de Mato Grosso do Sul ganha um novo evento. A 1ª Feira Sicredi do Agronegócio acontece entre os dias 11 e 14 de julho, no Parque do Laçador, em Campo Grande, apresentando novidades em maquinários, tendências do agronegócio e oportunizando negócios no setor.
Pelo menos 30 expositores integram a feira, que acontece junto à 26ª Copa do Laço e ao 12 Leilão QM.
De acordo com o presidente da Sicredi Campo Grande, Wardes Lemos, o evento fortalece um dos principais segmentos econômicos do Estado, que é o agronegócio.
“O agronegócio se mantém forte e impulsionando o desenvolvimento de Mato Groso do Sul. O Sicredi, como incentivador tanto do desenvolvimento econômico quanto do agronegócio, decidiu criar um evento de oportunidades, onde o produtor encontrará em um só ambiente tudo o que precisa para fomentar seu negócio”, avalia o presidente.
A expectativa de público para o evento é de 3 mil produtores durante os 4 dias e a entrada para a feira é gratuita.
Programação
Dia 11 de julho
8h às 17h Feira de Negócios com Expositores
14h – Início da Vaca Gorda
19h – Abertura Oficial
Dia 12 de julho
Início da Festa Grande às 5h
4 Armadas
Classificatórias
8h às 17h Feira de Negócios com Expositores
13h – 12° Leilão QM Edição Especial
19h –Show Otávio Augusto e Gabriel
13 de julho
Início às 5h
Disputa das Equipes: Bronze/Bronze Especial/Prata/Ouro/Eliminatória
8h às 17h Feira de Negócios com Expositores
12h – Início dos Melhores do Ano
Dia 14 de julho
Início às 6h
Disputa das seleções
Disputa das Dez Mais do Ano
Patrão do Ano
Individual do Ano
Semi-final da Copa do Laço com 18 equipes
Final da Copado Laço com 9 equipes
8h às 17h Feira de Negócios com Expositores
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.