O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou e debateu temas tributários do cooperativismo com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Dentre os tópicos discutidos estiveram o ato cooperativo, a reforma tributária e o entendimento sobre o imposto de renda sobre aplicações financeiras.

Segundo o líder cooperativista, o cooperativismo está pronto para apoiar o governo nas reformas que precisam ser implementadas. “Nós entendemos que é necessária uma simplificação tributária, mas o que preocupa o movimento cooperativista é a inclusão do adequado tratamento tributário, assegurado pela Constituição Federal, no ambiente das reformas, sobretudo na tributária”, argumentou o presidente.

Márcio Freitas também destacou a importância de o governo lembrar que o adequado tratamento tributário não representa condição privilegiada, isenção ou imunidade às cooperativas no recolhimento de tributos. “Diz respeito, exclusivamente, a fixar a incidência tributária onde ela realmente deve ocorrer”, comenta. Para o cooperativista, se toda a riqueza gerada pela cooperativa é transferida ao associado, ela não possui renda ou faturamento, logo, não deve sofrer a incidência de tributos, que fica alocada em seus cooperados.

A respeito das aplicações financeiras, o presidente do Sistema OCB também reforçou que, com exceção das cooperativas de crédito, as aplicações financeiras efetuadas pelos demais modelos de cooperativa não estão inseridas no conceito de ato cooperativo previsto na legislação, resultando em ganho de capital para os cooperados e, consequentemente, sujeitos à tributação do imposto de renda.

“Ocorre que, diversamente do que acontece nos demais modelos societários em que é possível utilizar as deduções das despesas financeiras para apuração do resultado, nas cooperativas não tem sido admitido tais abatimentos, por força de uma interpretação equivocada da Súmula 262 do STJ. Tal entendimento fere os princípios constitucionais de isonomia, de apoio e estímulo ao cooperativismo, na medida em que impõe uma tributação mais gravosa a essas sociedades em relação a outros tipos societários”, explicou.

ENCAMINHAMENTO

Ao final do debate, que também contou com a participação do deputado José Silva (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Secretário sugeriu a criação de um grupo técnico de trabalho, entre a Receita Federal do Brasil e a OCB, a fim de debater o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e o impacto da reforma tributária para o cooperativismo.

O resultado da atuação das cooperativas de crédito com produtos vinculados ao crédito rural foi destaque na edição do jornal Valor Econômico desta quinta-feira (13/6). Segundo o periódico, entre os planos safra 2013/2014 e 2018/2019, a participação delas no mercado financeiro cresceu de 9% para 17,2%.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que a presença das cooperativas de crédito em municípios onde nenhum banco público ou privado está é uma das razões para o fenômeno. Já o economista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio da Luz, afirma que as cooperativas de crédito são muito mais “leves” que os bancos tradicionais.

Márcio Freitas e Antônio Luz foram ouvidos pelo jornalista Cristiano Zaia, que, para compor a matéria, também entrevistou João Tavares, presidente do Banco Cooperativo Sicredi, e Marco Aurélio Almada, presidente do Bancoob.

Confira, abaixo, a íntegra da reportagem do Valor Econômico.

Cooperativas de crédito ganham força

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Impulsionadas por uma estratégia concentrada nos principais polos do agronegócio espalhados pelo interior do país, as cooperativas de crédito viram seus desembolsos de crédito rural dobrarem nas últimas seis safras e superarem R$ 27 bilhões no ciclo atual (2018/19).

O avanço ultrapassa com folga o crescimento dos outros agentes que atuam nesse mercado e já incomoda tanto o Banco do Brasil, líder histórico no segmento, quanto as instituições privadas que também estão fortalecendo sua atuação no campo.

Com o crescimento, a fatia do ramo cooperativo no volume total de financiamentos liberados ao setor agropecuário saltou de 9%, na safra 2013/14, para 17,2% agora, de acordo com dados do Banco Central. O incremento médio, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi de 8,8% ao ano em valores deflacionados, enquanto o BB amargou queda de 3,4% ao ano e os bancos privados registraram baixa de 5,3% no intervalo.

E o avanço tende a continuar acelerado, sobretudo diante da maior concorrência no segmento estimulada pelo governo. Nesse contexto, o perfil mais simplificado de gestão, com executivos mais próximos dos cooperados e estrutura de gerência menor e menos burocrática, é uma das vantagens competitivas do setor cooperativista, de acordo com especialistas.

"As cooperativas de crédito são muito mais leves que os bancos tradicionais. Conseguiram furar o bloqueio de um grupo muito fechado de bancos e são, hoje, as que mais estão ganhando 'share' no crédito rural, crescendo a uma taxa de dois dígitos há um bom tempo", diz o economista Antônio da Luz, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Atualmente, 437 cooperativas de crédito atuam no segmento rural no país. Em cerca de 600 municípios, segundo dados da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), elas atuam praticamente sozinhas, e em boa parte com agências digitais. Márcio Freitas, presidente da entidade, reforça que em muitos casos essa atuação se dá onde não há nenhuma outra agência bancária. "Estamos ocupando espaços que, muitas vezes, os bancos não querem. E é aí que as cooperativas são mais competitivas", diz.

A maioria das cooperativas de crédito sempre emprestou aos produtores rurais por meio dos dois bancos cooperativos em operação no país (Bancoob e Sicredi). Mas há algumas que operam sem esses bancos. São as chamadas "solteiras", ligadas a cooperativas de produção, como a Credicoamo, que recentemente receberam aval para captar poupança para o crédito agrícola.

"Enquanto alguns bancos deixaram de crescer nos últimos anos, estamos inseridos na atividade econômica dos pequenos municípios, onde o agronegócio é pujante e tem ficado um pouco alheio às crises", afirmou ao Valor João Tavares, presidente do Banco Cooperativo Sicredi.

Guarda-chuva para 114 cooperativas de crédito, o Sicredi tem hoje 1,7 mil agências no país e mantém uma carteira de crédito rural de R$ 22,1 bilhões, ou 40% de toda sua carteira de crédito. Em 2018, o Sicredi cresceu 27,7% na comparação com o ano anterior.

Com forte atuação na região Sul, o Sicredi, que tem 81,2% de suas agências no meio rural, busca agora avançar em São Paulo, Minas Gerais e no Nordeste, e também em cidades onde é a única instituição financeira. Com boa penetração entre pequenos e médios produtores e "funding" baseado em poupança rural e depósitos à vista, o Sicredi vê um crescimento cada vez maior dos empréstimos com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

No Bancoob, as LCA já despontam como principal fonte de recursos, o que comprova que os bancos cooperativos também estão antenados na maior demanda por recursos a juros livres com o patamar abaixo da taxa básica de juros (Selic). Oriundo de cooperativas do Sudeste, o Bancoob conta com uma carteira de R$ 15,2 bilhões no crédito agrícola e vem crescendo cerca de 14% ao ano nas últimas seis safras - das 430 cooperativas do sistema Sicoob, 80% operam com crédito rural.

"Nossa atuação no crédito rural, que era nada há 20 anos, fez empurrar o 'share' do BB para baixo. E estamos na frente dos privados, porque adquirimos uma experiência maior operando sistematicamente nesse setor em escala nacional há 22 anos", afirma Marco Aurélio Almada, presidente do Bancoob.

O deputado Samuel Moreira (SP), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, apresentou nesta quinta-feira, na comissão especial na Câmara, o parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. A expectativa é de que isso ocorra até o fim deste mês. Depois de passar pela Câmara, o texto segue para o Senado.

No documento apresentado hoje, alguns pontos que envolvem as cooperativas merecem destaque. São eles:

APOSENTADORIA RURAL: O relatório manteve as regras atuais para quem exerce atividade econômica familiar, incluindo trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais. Ou seja, a idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens - contudo, eles deverão contribuir por 20 anos, ao invés dos 15, previstos na regra atual. No caso das mulheres, o tempo de contribuição não sofre alterações. Essas considerações também valem para os casos de segurados especiais.

A proposta do governo previa idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.

EXPORTAÇÕES: O relatório acaba com a imunidade tributária para exportações no caso dos setores que participam da desoneração da folha. No caso das cooperativas os segmentos afetados são aves, suínos, álcool e açúcar. Segundo o Art. 149, §2º, inciso I da Constituição Federal, é vedada a cobrança de impostos de todas as naturezas, a fim de estimular a venda de produtos brasileiros fora do país.

De acordo com o relatório do deputado Samuel Moreira (SP), relator da PEC da reforma da Previdência, as empresas e cooperativas que exportam produtos como carnes de aves e suínos e, também, as do setor sucroalcooleiro deverão recolher a Previdência para seus funcionários e a incidência não seria sobre a folha de pagamentos, mas sobre a receita das operações de comércio exterior.

OCB: A OCB continua acompanhando a tramitação da matéria no Congresso Nacional.