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Nova atualização do estudo Quadro Governamental apresenta as últimas mudanças ocorridas na composição do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. A alteração de maior impacto político foi a definição do vice-presidente Michel Temer como novo articulador político do governo, no lugar de Pepe Vargas. Com a mudança, a Secretaria de Relações Institucionais perdeu o status de ministério e teve suas funções assumidas pela vice-presidência da República.
A presidente promoveu outras quatro alterações: no Ministério da Educação (MEC), saiu o ex-governador do Ceará Cid Gomes e foi nomeado o filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro; na Secretaria de Comunicação Social (Secom), saiu o jornalista Thomas Traummann para a entrada do ex-deputado estadual Edinho Silva; na Secretaria de Direitos Humanos saiu a ex-senadora Ideli Salvatti para a entrada de Pepe Vargas; e no Ministério do Turismo (Mtur) saiu Vinícius Lages para a entrada do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves.
O Quadro Governamental apresenta o contexto político do governo federal, uma visão geral dos ministérios e o perfil dos ministros de Estado, além da linha do tempo atualizada das trocas no comando das pastas, que ocorrem durante o mandato. O objetivo é analisar de forma estratégica a conjuntura política do país. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca o papel do estudo para a representação político-institucional do cooperativismo.
“Em um cenário no qual o país enfrenta grandes desafios para a recondução do crescimento econômico e para atender às demandas da sociedade, o cooperativismo deve buscar constantemente se inserir na agenda estratégica do governo e auxiliar no aprimoramento das políticas públicas, colaborando com o poder público como mecanismo de inclusão produtiva e de transformação da sociedade”. Para acessar o documento, clique aqui.
Fonte: Sistema OCB
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Desde o dia 1º de abril, todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema Empregador web. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta nos requerimentos de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador a partir dessa data.
O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online, porém ainda não era obrigatório. O uso do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas foram aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março. Desde o primeiro dia do mês de abril, passou a ser obrigatório para dispensas envio via Empregador Web.
A utilização do Sistema possibilita as empresas mais objetividade, segurança e agilidade no processo. Mais informações sobre a nova ferramenta podem ser obtidas pelo telefone (61) 2031.6509 ou pelo email
Fonte: Sitsema OCB/GO
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O governo de Mato Grosso do Sul criou um grupo gestor para analisar e propor ações para implantar e efetivar práticas de uso e manejo sustentável da agricultura de baixa emissão de carbono (ABC). Esse grupo será formado por representantes do governo do estado, da União, de instituições financeiras, entidades de pesquisa e de representação do setor produtivo.
Representando o governo do estado estarão as secretarias de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semade), além do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
Representando o governo federal estarão a superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), a superintendência de Negócios de Varejo e Governo do Banco do Brasil no estado, a delegacia federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e as três unidades sul-mato-grossenses da Embrapa: Gado de Corte, Agropecuária Oeste e Pantanal.
Também integrarão o grupo representantes das federações de Agricultura e Pecuária (Famasul) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MS), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MS), da Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore-MS) e das fundações Chapadão e MS.
O decreto que criou o grupo gestor estabeleceu ainda que não haverá remuneração para os participantes, sendo considerada a participação como “relevante serviço prestado ao estado” e que caberá aos seus integrantes a elaboração da proposta do Plano Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.
Fonte: Idest
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Produtores e técnicos estão convidados para participar no próximo dia 24 de abril, a partir das 18 horas, da etapa do Circuito Aprosoja 2015 em Deodápolis. O evento vai ser realizado no Sindicato Rural do município e vai abordar as tendências do mercado regional de soja e milho para a safra 2015/2016. A palestra será conduzia pelo analista de mercado, Fernando Muraro. O circuito Aprosoja é uma realização da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), e passa por cidades do Estado com o objetivo de oferecer informações sobre a produção de grãos. O evento é uma realização da Aprosoja e do Sindicato Rural de Deodápolis, em parceria com a Copasul, Sindicato Rural de Ivinhema e Sicredi.
Fonte: Copasul
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e Procurador da República, Joaquim Barbosa, esteve recentemente em Cuiabá (MT) e falou sobre o Ato Cooperativo, um dos principais gargalos do cooperativismo brasileiro, e ponto de forte atuação do Sistema OCB nas esferas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Para Barbosa, a Constituição Federal prevê o “adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo praticado por uma sociedade cooperativa, mas o tratamento dispensado atualmente tende a equiparar as cooperativas às empresas em geral e, a grosso modo, a jurisprudência parece chancelar esse entendimento”. Ele lembrou que, “recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a incidência de Cofins e da contribuição do PIS na receita bruta das cooperativas nas operações realizadas com terceiros”.
O ex-ministro disse ser “evidente que há preocupações legítimas no combate ao falso cooperativismo e há preocupação com a arrecadação do poder público para a seguridade social. Se as cooperativas forem simplesmente comparadas às empresas com o tratamento jurídico linear, elas deixarão de cumprir o seu papel, a sua finalidade”.
O ex-ministro também pondera que “nesse momento a solução para esse problema passa pela reestruturação rigorosa da legislação que rege as cooperativas. É necessário definir com precisão o conceito de ato cooperativo, bem como quais são as garantias expressas, se necessário a separação de cada segmento, precisa ser levada em consideração, ou seja, as cooperativas de crédito, de consumo, de serviços médicos devem ser tratadas segundo as suas peculiaridades, de seus contextos específicos, pois regras de cunho geral são capazes de propiciar soluções diferentes”.
Outro desafio das cooperativas na visão de Joaquim Barbosa são os limites de atuação das cooperativas com outras pessoas jurídicas, tendo em vista as relações de trabalho, uma questão, que, segundo ele, também está à espera de uma regulamentação que ofereça estabilidade e segurança jurídica às cooperativas.
As ponderações feitas pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, vêm de encontro com as necessidades do cooperativismo brasileiro apontadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Além do trabalho já amplamente realizado com os integrantes do Legislativo, este ano trazemos também propostas a serem trabalhadas no Executivo e Judiciário”.
Ele ressaltou que “vamos dar ênfase na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, pois é questão primordial para o avanço sustentável das cooperativas brasileiras”. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)
