O projeto de Melhoria da Competitividade do Setor Lácteo Brasileiro foi apresentado hoje à tarde à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e representantes do setor lácteo, dentre eles o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em Brasília. O material foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) em parceria com a Secretaria de Defesa Animal (SDA), a OCB, o Senar, a Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora) e a Associação Viva Lácteos.

Segundo o presidente Márcio Freitas, o projeto de melhoria para o setor lácteo sinaliza claramente as atuais políticas de governo para produtores, indústria e consumidores. “Propostas como as apresentadas hoje clareiam o horizonte tanto para quem planeja e produz quanto para a indústria e até o mercado consumidor. Foram sinais muito claros de um projeto estratégico para a cadeia produtora do leite no Brasil. Precisamos comemorar, pois nunca tivemos algo que valorizasse tanto um produtor de leite. Com isso, a cooperativa que é o conjunto dos produtores organizados, também ganha muito”, avalia Márcio Freitas.

O PROJETO – Os principais pilares do projeto serão a assistência técnica, a abertura de linhas específicas para a modernização e otimização de custos no setor, a sanidade animal, a qualidade e a promoção do consumo de leite (veja abaixo o detalhamento dos pilares). Os estados prioritários serão o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Goiás, maiores produtores de leite do país. No entanto, o projeto poderá ser ampliado para outros estados.

RECURSOS - Entre as metas, que deverão ser cumpridas em um período de quatro anos, estão a ascensão dos produtores de leite das classes D e E, para a classe C, por meio da transferência de conhecimento técnico e gerencial, e a manutenção deles na classe C, além da desburocratização para a liberação de recursos do Pronaf e do Inovagro.
 
Esses programas já têm recursos específicos voltados para o setor leiteiro. A ideia é fazer com que os procedimentos para a obtenção desses recursos sejam facilitados para o produtor rural. Segundo a ministra Kátia Abreu, essa é uma meta a ser atingida já com o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016.

SANIDADE – Com relação à sanidade animal, a principal proposta de alteração é a categorização dos estados em classes e níveis de controle. As classes serão determinadas pelas prevalências, estimadas por estudos padronizados e realizados pelos serviços veterinários oficiais.

A previsão é de que no mínimo 80% das bezerras sejam vacinadas contra brucelose nos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado de Santa Catarina não apresenta índices da doença.

QUALIDADE – A ministra Kátia Abreu afirmou que as medidas propostas pelo programa vão garantir a qualidade do produto e impulsionar as exportações.

“O programa vai permitir que nosso produto possa, em primeiro lugar, ter qualidade para nossos maiores consumidores, os brasileiros, que vão saber que estamos com a rédea e o controle da sanidade nas mãos. Além disso, visamos o mercado exportador. Pretendemos que países prioritários, como China, Rússia e Japão, comprem nossos produtos sem nenhuma barreira”, observou a ministra.

Kátia Abreu também destacou a importância de se combater a brucelose e a tuberculose. Com exceção de Santa Catarina, os estados incluídos no programa apresentam incidência maior que a exigida pelos padrões internacionais. 

“Precisamos combater a brucelose e a tuberculose e atingirmos excelência mundial para que nenhum país deixe de comprar leite do Brasil alegando falta de combate a essas doenças”, disse.

RÁDIO – Diversos veículos de comunicação acompanharam a apresentação do projeto. Um deles, foi a Radioweb. Clique aqui para ouvir a notícia.


DETALHAMENTO DOS PILARES


ASSISTÊNCIA TÉCNICA – A proposta de assistência técnica tem como objetivo a ascensão dos produtores de leite das classes D e E, para a classe C, por meio da transferência de conhecimento técnico gerencial. Será atendido um grupo de aproximadamente 80 mil produtores no período de quatro anos.

Todo o trabalho terá como base as tecnologias disponíveis e aplicáveis às diversas realidades brasileiras, focando na expansão de projetos já consagrados e de reconhecida eficácia. Muitas destas metodologias foram desenvolvidas e/ou aprimoradas pelas instituições de ensino e pesquisa, e permitem a melhoria da produção, da produtividade e da qualidade do leite do produtor. Além disso tem como foco a gestão financeira em busca da rentabilidade do negócio. 

Pretende-se também que o leite chegue às plataformas das indústrias com padrão de qualidade superior. Para tanto, serão necessárias ações de atualização não apenas para produtores e funcionários das fazendas, mas também para técnicos das indústrias, cooperativas e educação continuada aos transportadores.

POLÍTICA AGRÍCOLA – A adequação da disponibilidade de financiamentos de custeio e investimento são essenciais para promover incrementos em produtividade. Linhas específicas para a melhoria da produção vão ao encontro das ações de otimização dos custos. Além disso, investimentos em tecnologias para a modernização da atividade, contribuirão para a melhoria da qualidade do leite, que consequentemente aumentará a competitividade das indústrias, em função do maior rendimento na industrialização.

Para facilitar o acesso ao crédito, estão sento trabalhadas linhas diferenciadas de financiamento específicas para os produtores de leite no país, respeitando as particularidades da cadeia produtiva. Adicionalmente, estão sendo trabalhadas adequações nos instrumentos de políticas existentes, para possibilitar seu acesso pelos produtores de leite.

Concomitantemente, são necessárias ações para escoamento da produção. Ou seja, adequações nos instrumentos de apoio à comercialização, de forma a garantir a sustentabilidade na aquisição do leite dos produtores. Estas adequações vão desde ajustes nos montantes tomados pelas empresas e cooperativas, chegando até a atualização dos preços mínimos do leite nas diversas regiões.

SANIDADE ANIMAL – A sanidade do rebanho leiteiro brasileiro, além de ser uma questão de saúde pública, afeta diretamente a produtividade e limita a abertura de novos mercados aos produtos lácteos.

O projeto pretende revisar o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, sendo que a principal proposta de alteração é a categorização dos estados em classes e níveis de controle. As classes serão determinadas pelas prevalências, estimadas por estudos padronizados e realizados pelos serviços veterinários oficiais. Para a determinação dos níveis, será avaliada a execução das ações de defesa sanitária animal, apresentada pelo serviço veterinário estadual e aprovado pelo MAPA.

A prevalência de focos das doenças, ou seja, a quantidade de estabelecimentos pecuários apresenta animais reagentes para brucelose e tuberculose, é uma importante ferramenta para escolher as estratégias, acompanhar o andamento do Programa e julgar racionalmente as necessidades promoção de correções, evitando o desperdício de tempo e recursos. 

Assim, para os próximos dois anos, prevê-se que no mínimo 80% das bezerras sejam vacinadas contra a brucelose. Também é necessária a articulação com os estados, transferindo experiências daqueles que já trabalham com os fundos indenizatórios e laboratórios especializados. Ressalta-se que Santa Catarina, devido ao baixo nível de prevalência para brucelose, encontra-se em estágio de erradicação da doença, motivo pelo qual é o único estado que não tem obrigatoriedade de vacinação. 

QUALIDADE DO LEITE – Para continuar avançando no desafio de ampliar o consumo interno e se tornar competitivo nas exportações são necessárias ações que promovam o incremento da qualidade, integridade e segurança da matéria-prima: leite. As ações propostas integram um com junto de medidas essenciais para o aumento da competividade e o reconhecimento internacional do setor lácteo brasileiro.

- Reestruturação do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL)

Por meio da institucionalização do PNQL, com a criação de uma coordenação intraministerial e a participação do setor privado e da comunidade científica, será possível desenvolver um conjunto de medidas direcionadas para a atualização de normas (como a Instrução Normativa nº 62/2011), educação sanitária, programas de sanidade animal, infraestrutura e logística e linhas de crédito.

- Criação do Sistema Nacional de Monitoramento Espacial e Temporal para Melhoria da Qualidade e Competitividade do Leite (SIMQL)

Os dados sobre a qualidade do leite, analisados pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite (RBQL) devem ser continuamente sistematizados e interpretados para a geração de informações, constituindo um processo de inteligência estratégica preditiva. Para tanto, deverá ser desenvolvida a plataforma SIMQL. 

- Aprimoramento do Sistema SIGSIF e da Plataforma PGA

É necessário integrar ao PNQL o Sistema de Informações Gerenciais do SIF (SIGSIF) e a emergente Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) em suas amplas dimensões. Essas ações permitirão a transmissão de dados entre laboratórios da RBQL e o MAPA, além da geração de relatórios gerenciais.

- Fortalecimento da rede de laboratórios

O Brasil possui adequada rede de laboratórios credenciados na RBQL para prestação de serviços, atendendo as principais regiões produtores de leite do país. No entanto, é necessário: consolidar a atuação do LANAGRO, de Pedro Leopoldo/MG, como laboratório de referência da RBQL; garantir que todos os laboratórios da rede estejam devidamente acreditados junto ao INMETRO (ISO 17.025); e realizar avaliações com monitoramento contínuo, para garantir o atendimento ao setor produtivo com qualidade e credibilidade nas análises.

MARCO REGULATÓRIO – O respeito concorrencial em um ambiente regulatório moderno e transparente é fundamental para o desenvolvimento de uma competição isonômica do setor industrial. Para tanto, há a necessidade de trabalho conjunto entre o MAPA e o setor privado para a atuação dos artigos referentes a lácteos no RIISPOA, e a publicação de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQS) de derivados do leite.

Ao mesmo tempo, é preciso a harmonização dos parâmetros de qualidade entre os serviços de inspeção federação, estadual e municipais.

Outro ponto importante é a reestruturação da Divisão de Inspeção de Leite e Derivados (DILEI) do MAPA, a fim de dar maior eficiência na execução das atividades de competência da área, além de permitir maior participação nas decisões que envolvam Mercosul, CODEX Alimentarius, entre outros fóruns nacionais e internacionais.

PROMOÇÃO AO CONSUMO DE LÁCTEOS - As ações neste pilar visam ao aumento da demanda interna e ao incremento das exportações. Atualmente, o consumo per capita de lácteos do brasileiro, em equivalente leite, é de 180 litros por ano, abaixo de países vizinhos como Argentina e Uruguai e muito abaixo dos países europeus, principalmente, em derivados como iogurtes e queijos. Por conseguinte, valorizar a imagem dos lácteos, por meio de suas características nutricionais, é de extrema necessidade.

Em relação às exportações é imprescindível a abertura de novos mercados e efetuar ações de promoção comercial. Será dada maior celeridade aos trâmites e procedimentos de exportação além de priorizar a participação efetiva do governo brasileiro nas negociações bilaterais e/ou regionais para redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias.

O movimento cooperativista enviou, na última semana, suas contribuições à consulta pública realizada pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de atualizar o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Dentre as propostas encaminhadas pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), está a participação efetiva de representantes do cooperativismo no CARF, visando ao fortalecimento do Conselho, haja vista o papel relevante do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do país.

O assento representativo do movimento cooperativista no CARF, por meio da CNCoop, garantirá segurança às cooperativas, especialmente no que diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como ao apoio e estímulo ao setor no âmbito do Conselho. Para se ter dimensão da abrangência dos temas referentes ao cooperativismo junto ao CARF, vale destacar que, somente no período de janeiro a dezembro de 2014, foram julgados aproximadamente 516 processos de cooperativas.

Atualmente, as cooperativas brasileiras enfrentam uma série de dificuldades decorrentes de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente em relação ao adequado tratamento tributário do ato cooperativo.

“O Sistema OCB entende como profícua a formulação de proposições à reformulação do CARF, convicto de que se trata de uma oportunidade de aprimoramento dos conhecimentos do Conselho acerca das especificidades da categoria econômica das cooperativas, as quais possuem papel destacado na inclusão social e na geração de emprego e renda a mais de 40 milhões de brasileiros”, assevera a gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira.

Para ela, a concessão de assento ao movimento cooperativista no CARF “contribuirá significativamente para ampliar a representatividade, a eficiência e a transparência do Conselho em relação ao Sistema Cooperativista Brasileiro”.

Todo o trabalho foi conduzido de forma sistêmica, unindo os esforços da Assessoria Jurídica e da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, além da própria CNCoop.

SAIBA MAIS – O CARF é uma entidade colegiada, vinculada ao Ministério da Fazenda, com competência para julgar processos administrativos referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

E, diante do avanço dos arcabouços jurídico, contábil, tributário e regulatório, o Ministério da Fazenda, editou a Portaria nº 197/15, submetendo à consulta pública a proposta de reforma do Regimento Interno do CARF. A ideia foi discuti-la com as entidades de classe e a sociedade civil, visando à melhoria da gestão do CARF, ao aumento de sua celeridade e ao fortalecimento da transparência e do controle do Conselho.

A Unimed do Brasil – que representa o maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil – promoveu ontem, a 5ª edição do Fórum de Regulação do Sistema Unimed. O evento reuniu dirigentes, médicos cooperados de todo o Brasil, representantes do Sistema OCB e do setor de saúde suplementar, da esfera pública e de órgãos reguladores do setor, incluindo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O fórum faz parte da programação da 17ª edição do Comitê Nacional de Integração (Conai) e é realizado em uma parceria com a Unimed Porto Alegre e Unimed/RS - Federação Rio Grande do Sul. O Conai prossegue até amanhã, em Porto Alegre. 

“O Comitê Nacional de Integração (Conai) é um evento anual que está na 17ª edição e é muito importante por colocar em debate melhorias para os processos regulatórios que envolvem as atividades médicas na saúde suplementar e no segmento cooperativista”, comenta o presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino.

Segundo a gerente técnica do Sistema OCB, Clara Maffia, uma das principais conquistas tanto do Conai quanto do Fórum é a aproximação com a ANS. “Eventos que oportunizam a discussão de aspectos legais, regulatórios e administrativos de um setor, com todos os envolvidos, como é o caso do Conai e do Fórum, possibilitam uma aproximação técnica muito importante para o desenvolvimento de ambas as partes”, avalia a gerente.

RELEVÂNCIA - O Fórum de Regulação possui relevância para todo o Sistema Unimed, pois nele são abordadas informações de expressivo valor ao setor da saúde, com o objetivo de aprimorar e inovar os processos, manter as cooperativas atualizadas e elevar cada vez mais a qualidade do serviço prestado aos beneficiários. Segundo a vice-presidente da Unimed Porto Alegre, Dra. Beatriz Vailati, a relação entre regulados e reguladores sempre pode ser melhorada, por meio do constante diálogo entre ambas as partes. “A ANS nos ajudou a melhorar serviços e juntos podemos trabalhar no sentido de tornar a saúde suplementar mais forte”, afirmou.
 
MELHORES PRÁTICAS – De acordo com Leandro Reis Tavares, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS trabalha o tempo todo no sentido de se comparar com as melhores práticas de regulação no Brasil e no mundo e continuar buscando soluções para a área de saúde suplementar. Tavares finalizou salientando os investimentos para as melhorias no setor: “A medicina efetivamente se desenvolve por meio da inovação”.
 
Sobre a Unimed - O Sistema Unimed nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP), em 1967, e hoje é composto por 352 cooperativas médicas, que prestam assistência para aproximadamente 20 milhões de beneficiários em todo País. Clientes Unimed contam com quase 110 mil médicos ativos, 111 hospitais gerais, 2925 hospitais credenciados e 11 hospitais-dia, além de 202 pronto-atendimentos, 90 laboratórios, ambulâncias e hospitais credenciados para garantir qualidade na assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar.
 
Sobre a Unimed Porto Alegre - Fundada em 1971, a Unimed Porto Alegre é uma cooperativa de médicos líder no mercado de assistência à saúde na Capital, Região Metropolitana, Centro-Sul e Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Possui mais de 720 mil beneficiários e cerca de 353 pontos de atendimento entre serviços credenciados e próprios, o que se constitui na maior estrutura em prestação de serviços à saúde dentro de sua área de atuação. A Cooperativa conta com 6,3 mil médicos e tem estrutura própria para atendimento ao cliente, que inclui Hospital, Laboratório, Centros de Diagnóstico por Imagem, Centro de Oncologia, Prontos-Atendimentos, unidades de atendimento Odonto Unimed e o SOS Emergências Médicas. (Com informações da Assimp da Unimed do Brasil)