O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e Procurador da República, Joaquim Barbosa, esteve recentemente em Cuiabá (MT) e falou sobre o Ato Cooperativo, um dos principais gargalos do cooperativismo brasileiro, e ponto de forte atuação do Sistema OCB nas esferas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Para Barbosa, a Constituição Federal prevê o “adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo praticado por uma sociedade cooperativa, mas o tratamento dispensado atualmente tende a equiparar as cooperativas às empresas em geral e, a grosso modo, a jurisprudência parece chancelar esse entendimento”. Ele lembrou que, “recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a incidência de Cofins e da contribuição do PIS na receita bruta das cooperativas nas operações realizadas com terceiros”. 

O ex-ministro disse ser “evidente que há preocupações legítimas no combate ao falso cooperativismo e há preocupação com a arrecadação do poder público para a seguridade social. Se as cooperativas forem simplesmente comparadas às empresas com o tratamento jurídico linear, elas deixarão de cumprir o seu papel, a sua finalidade”. 

O ex-ministro também pondera que “nesse momento a solução para esse problema passa pela reestruturação rigorosa da legislação que rege as cooperativas. É necessário definir com precisão o conceito de ato cooperativo, bem como quais são as garantias expressas, se necessário a separação de cada segmento, precisa ser levada em consideração, ou seja, as cooperativas de crédito, de consumo, de serviços médicos devem ser tratadas segundo as suas peculiaridades, de seus contextos específicos, pois regras de cunho geral são capazes de propiciar soluções diferentes”.

Outro desafio das cooperativas na visão de Joaquim Barbosa são os limites de atuação das cooperativas com outras pessoas jurídicas, tendo em vista as relações de trabalho, uma questão, que, segundo ele, também está à espera de uma regulamentação que ofereça estabilidade e segurança jurídica às cooperativas. 

As ponderações feitas pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, vêm de encontro com as necessidades do cooperativismo brasileiro apontadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Além do trabalho já amplamente realizado com os integrantes do Legislativo, este ano trazemos também propostas a serem trabalhadas no Executivo e Judiciário”.

Ele ressaltou que “vamos dar ênfase na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, pois é questão primordial para o avanço sustentável das cooperativas brasileiras”. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

As vitrines de transferência tecnológicas no campo, promovidas por cooperativas evidenciam, cada vez mais, a competitividade e a produtividade do movimento cooperativista, sobretudo do Ramo Agropecuário. Feiras como a Expodireto Cotrijal, no Rio Grande do Sul, a Show Rural Coopavel, no Paraná, e a Tecnoshow Comigo, em Goiás, são exemplos de sucesso. Grandes eventos como estes movimentam a região e asseguraram recordes de público e de movimentação financeira.

Aqui no Centro-Oeste, por exemplo, outro grande destaque é a ExpoBrasília que, neste ano, está em sua oitava edição. O evento que conta com o apoio dos Sistemas OCB e OCDF ocorre entre os dias 12 e 16 de maio, espera receber 100 mil visitantes e gerar uma movimentação financeira de mais de R$ 600 milhões. E os preparativos estão a todo vapor, é o que afirma o coordenador geral da feira, Ronaldo Cirilo Triacca. Confira a entrevista!

Quais as novidadades para 2015, em relação às outras edições da AgroBrasília?

Ronaldo Triacca – Em termos estruturais teremos o auditório, uma demanda antiga dos participantes. Mesmo não estando completamente pronto, esse equipamento será utilizado para a abertura e outros eventos paralelos como palestras, workshops e treinamentos. Além disso, temos o Espaço de Valorização da Agricultura Familiar (EVAF) da Emater. Neste ano, o espaço está mais amplo e contará com 11 rotas tecnológicas, onde dezenas de técnicos estão prontos para atender aos agricultores. 

A AgroBrasília ocorre a 60 km da cidade e, mesmo assim, tem recebido cerca de 100 mil visitantes em cada edição. Poderia comentar?

Ronaldo Triacca – É importante destacar que a região onde ocorre a feira está localizada entre grandes municípios produtores tanto de Minas Gerais quanto de Goiás e Tocantins. Devido à proximidade desses produtores com a área do evento, acabaram por adotar a AgroBrasília como sua feira principal, direcionando seus recursos, tanto materiais quanto humanos. Esta é a feira deles. É imporante destacar que a feira que ocorre nesta área, tem contribuído fortemente com o desenvolvimento da região.

Podemos dizer que, com isso, o público que prestigia a AgroBrasília, visita a feira para fazer negócios?

Ronaldo Triacca – Certamente. O público que chega até aqui é muito mais focado. Ele sabe o que quer e vem em busca de objetividade. Os próprios expositores elogiam muito o interesse dos visitantes da feira que, de fato, buscam soluções para seus negócios.

Qual a importância da diversificação de culturas no campo?

Ronaldo Triacca – Nossa região é a mais diversificada do país em termos produtivos, sem dúvida alguma. Também temos a maior área irrigada da América Latina e os produtores possuem alto nível tecnológico. Isso, consequentemente, possibilita uma maior oferta de produtos e gera mais renda ao produtor rural. Essa característica, a da diversificação produtiva, é mais um dos atrativos da AgroBrasília que só tem a beneficiar os produtores rurais.

Sob o ponto de vista do produtor rural qual a importância da AgroBrasília?

Ronaldo Triacca – Para o produtor rural, houve uma quebra de paradigma desde que a feira surgiu. Isso pode ser percebido durante visitas às propriedades rurais, desde as grandes até às pequenas. O produtor vêm aqui para melhorar seu nível tecnológico, com vistas à ampliação da capacidade produtiva de sua propriedade. 

Uma feira destas, tem um duplo propósito: disseminar tecnologia e promover negócios. É claro que o grande ganho oferecido aos produtores é a possibilidade de ampliar sua produção por meio de novas tecnologias voltadas ao homem do campo. Contudo, é evidente que uma feira destas não sobrivive sem negócios. 

Pelo ano que estamos tento, sob o ponto de vista econômico, e devido a um veranico que tivemos na região, nossa expectativa é de gerar uma movimentação financeira de cerca de R$ 630 milhões.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou hoje um grupo de trabalho que deverá desenvolver propostas de ajustes ao modelo de seguro rural. A missão da equipe, composta por representantes do setor agropecuário, será encontrar mecanismos para aumentar a base de contratação por meio da redução do valor do prêmio e de ampliar a cobertura das apólices e, por fim, propor alterações na operacionalidade do seguro rural. 

Esse é o resultado da reunião realizada hoje  com a ministra Kátia Abreu e que contou com apresentação do gerente de produção da Credicoamo, Dilmar Peri. Ele discorreu, a pedido dos Sistemas OCB e Ocepar, sobre o modelo de seguro rural, atualmente, disponibilizado pela cooperativa de crédito, caso de sucesso do agronegócio brasileiro e que é visto pela OCB e pela Ocepar como alternativa para o governo. A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e o coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Paulo Cesar Dias, participaram da reunião.

Da audiência, também participaram especialistas vinculados à Confederação Nacional da Agricultura, à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja).

SEGURO RURAL - O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. 

A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

Para contratar o seguro rural, o produtor deve procurar uma seguradora habilitada pelo Ministério da Agricultura no Programa de Subvenção. Caso o produtor já tenha cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para uma lavoura, o mesmo não será beneficiado pelo PSR na mesma área.

CREDICOAMO - Sem burocracia, atendendo à realidade de cada cooperado, a Credicoamo é atualmente a maior referência quando se trata de Seguro Agrícola e Proagro, uma vez que trabalha com o produtor cooperado, desde o planejamento e financiamento dos recursos para o custeio. Conta com a cooperativa agropecuária Coamo que dá suporte as suas operações, assistindo tecnicamente seu associado. Além disso, por possuir uma base histórica acurada consegue viabilizar ao seu cooperado uma precificação de prêmio justa e com adequada cobertura.

O gerente de produção da Credicoamo, Dilmar Peri, explica que, por meio de parcerias com seguradoras credenciadas, a Credicoamo disponibiliza três modalidades de seguro agrícola: a primeira é comum às demais seguradoras do mercado e utiliza como referência de produtividade para as indenizações, um percentual da produtividade média de cada município apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As outras duas modalidades são exclusivas da Credicoamo e o diferencial em relação ao mercado é por serem mais adequadas à realidade do associado: o seguro produtividade e o seguro receita. O seguro produtividade toma por base a média histórica do próprio produtor, o que representa uma média maior que os padrões do IBGE. Peri afirma que essa opção baseia-se na média de produtividade que o cooperado entrega na Coamo.

Já o seguro receita, é uma novidade que a Credicoamo trouxe seguindo os moldes dos Estados Unidos, e é a única cooperativa do país que conta com esse produto. De acordo Peri, o seguro receita cobre a perda de receita provocada pela combinação da produção colhida e o preço médio de comercialização com base em Chicago.

PROAGRO – Diferente do seguro agrícola, o Proagro garante o custo de produção (valor financiado e/ou recursos próprios enquadrados). O Proagro indeniza o agricultor para que tenha um endividamento menor ou até mesmo a cobertura total do financiamento.

IMPORTÂNCIA – A Credicoamo tem trabalhado para inovar ainda mais as modalidades de seguros ofertadas. Devido a solidez da Coamo e da Credicoamo, seguradoras de outros países tem confiado e expandido esses seguros seus negócios no Brasil. Ao disponibilizar o seguro para os seus associados, com condições mais atrativas, o produtor  consegue perceber o instrumento de mitigação de risco não como custo e sim como insumo, algo necessário para a garantia de sua produtividade. 

BREVE HISTÓRICO – Em novembro de 1989 foi fundada em Campo Mourão, a Credicoamo Crédito Rural Cooperativa. Trata-se de uma cooperativa de crédito com a finalidade de fomentar a produção agropecuária de seus cooperados.

Estão abertas as inscrições ao Prêmio Defesa Vegetal, realizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), em parceria com Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Uma das categorias é a de Cooperativas, que permite a inscrição de projetos de boas práticas agrícolas ou de responsabilidade socioambiental, por elas desenvolvidas. As interessadas têm até o dia 11 de maio para enviar seus dados e assegurar sua participação.

Umas das mais tradicionais premiações do setor no país, há 18 anos soma esforços de empresas, instituições acadêmicas e de pesquisa, públicas e da iniciativa privada, e organizações não governamentais que já atuam em prol de uma agricultura cada vez mais moderna, eficiente e conservacionista dos recursos naturais para a plena qualidade de vida dos brasileiros e das futuras gerações. Em sua 18ª edição o Prêmio Andef recebe esse novo nome. 

A décima oitava edição do Prêmio Defesa Vegetal reconhecerá ações de educação no campo, conscientização socioambiental e iniciativas institucionais que incentivem a moderna Defesa Vegetal, distintas em oito categorias, a seguir:

Campo Limpo
Canais de Distribuição
Cooperativas
Ensino
Indústria
Jornalismo
Produção Rural
Profissionais

Inscreva sua cooperativa, clique nos links abaixo participe.

1 – Regulamento 

2 – Formulário de inscrição para cooperativas