Os produtores rurais brasileiros terão mais um ano para fazer sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência prevista no novo Código Florestal brasileiro, vigente desde 2012. O anúncio foi feito há pouco pelo governo federal, após solicitação de vários representantes do setor produtivo, entre estes a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Durante o evento, foram divulgados números que mostram as adesões registradas até o momento. Mais de 50% das propriedades rurais do país, 51,38%, já estão inscritas no CAR, e 45% dos produtores cadastrados já solicitaram a participação no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Os dados foram anunciados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Também participaram o secretário-executivo do Ministério do meio Ambiente, Francisco Gaetani, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho. O anúncio foi acompanhado pelo Sistema OCB.
Os números são resultado de uma ação conjunta do governo federal com representantes do setor agropecuário, entre estes o Sistema OCB, que atuou fortemente no último ano para divulgar a necessidade de atendimento à nova legislação ambiental brasileira. Por um Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, que já foi prorrogado até 2017, a OCB sensibilizou o setor cooperativo para importância desse processo de registro e regularização por meio de oficinas, distribuição de folders e cartilhas sobre o tema e disponibilização de todo o material no blog Cooperação Ambiental.
Durante o anúncio, a ministra Izabella reconheceu a importância do produtor na preservação ambiental e informou sobre o lançamento de um boletim mensal do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que estará disponível no site do Serviço Florestal Brasileiro.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural, criado pela Lei 12.651/12, é um registro público eletrônico de âmbito nacional, no qual devem constar todos os imóveis rurais do país. Sua finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento. (Com informações do MMA)
Fonte: Sistema OCB
Nos dias 28 e 29 de maio, Naviraí recebe o II Simpósio de Pós-Colheita de Grãos do Mato Grosso do Sul, com o tema “Sustentabilidade da Pós-Colheita de Grãos”.Esta é a segunda edição do evento criado pela ABRAPOS (Associação Brasileira de Pós-Colheita ) no Estado do Mato Grosso do Sul e tem o apoio do Sistema OCB/MS.
A Copasul é realizadora da edição 2015 do evento com a co-promoção de instituições e Cooperativas do Mato Grosso do Sul e do Paraná.O evento visa atender a demanda das instituições locais envolvidas na pós-colheita de grãos. O objetivo é estimular a busca de resultados que promovam a qualidade e a confiança das cadeias alimentares nos grãos armazenados. A indústria de equipamentos, produtos e serviços estará presente em estandes de expositores, trazendo as inovações tecnológicas que permitirão ao setor de pós-colheita se manter na posição de destaque no agronegócio brasileiro.
O evento será realizado no Salão Paroquial de Naviraí. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas no site http://eventos.abrapos.org.br/spgms2015. No site você também encontra a programação completa do evento.
Fonte: Copasul
No dia 30 de abril de 2015 os presidentes das cooperativas registradas no Sistema OCB/MT durante a AGO – Assembleia Geral Ordinária - aprovaram por unanimidade a implantação da Instituição de Ensino Superior e Pesquisa do Cooperativismo e autorizaram a participação do Instituto como mantenedor da Instituição. Assim a FEPCOOP – Faculdade de Ensino e Pesquisa do Cooperativismo - entra numa nova etapa do projeto, que teve início em 2009, quando se discutia a necessidade de um ensino superior voltado para atender as cooperativas de Mato Grosso, parcerias e outros estados. A expectativa é de que em 2017 a segunda faculdade voltada para o cooperativismo no Brasil receba sua primeira turma. Hoje, só existe a ESCOOP – Escola Superior do Cooperativismo, no Rio Grande do Sul. A faculdade vai funcionar na sede do Sistema OCB/MT, em Cuiabá.
“Este é um momento histórico para mim como dirigente dessa Organização e vejo como um fato fantástico, e estamos de parabéns, pois isso demonstra maturidade para o nosso negócio”, salientou o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho. Ele acredita que “estamos resgatando aquilo que deveríamos sempre fazer nas nossas organizações, no nosso país, que é criar cidadania educando as pessoas para ser um bom cidadão. O ser humano foi feito para ser feliz e temos que nos educar até para ser feliz, senão a gente não sabe a extensão dessa palavra, por isso eu vejo que o Sistema OCB de Mato Grosso e as cooperativas vivem um momento histórico, caminhando com a educação”.
Para a assessora estratégica do Sistema OCB/MT, Janete Carmen Dalabarba, responsável pelo processo da FEPCOOP, “vivemos um momento extremamente importante para o cooperativismo. Estamos dando o passo inicial para a construção de ensino superior corporativo, pensando em conteúdo, em identidade cooperativa, já que o sistema convencional de ensino, infelizmente não oferece essas condições para o mundo cooperativo”. Dalabarba explica, que “apesar de ser um processo longo a construção de uma instituição, onde o MEC (Ministério da Educação) é extremamente burocrático na aprovação desses projetos, tenho certeza que vai alavancar o cooperativismo no estado”.
Fonte: OCB/MT
Representantes do Sistema OCB se reuniram, ontem, na sede da entidade, em Brasília, com deputado federal Ronaldo Lessa (AL) para discutir o Projeto de Lei 4.685/2012, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. O parlamentar é o relator da matéria na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados.
Os representantes do cooperativismo expuseram suas dúvidas em relação ao texto do projeto de lei, ao passo que o deputado, por sua vez, fez questão de ressaltar a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
Para isso, o parlamentar deverá articular outras audiências com integrantes dos movimentos que têm interface com o assunto, para então, fechar um parecer que contemple a necessidade de todos os envolvidos. Para acessar a íntegra do PL 4.685/2012, clique aqui.
Fonte: Sistema OCB
O governo federal lançou hoje, em Brasília, o Plano de Defesa Agropecuária, que define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras, além de doenças nos rebanhos brasileiros. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu ministros, parlamentares, governadores, e representantes de todos os setores da agropecuária do país.
Durante a cerimônia houve a assinatura do Pacto pela Qualidade Agropecuária, visando à cooperação entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as entidades do movimento agropecuário nacional possibilitando o desenvolvimento e a implementação do Plano de Defesa Agropecuária. O acordo foi assinado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e representantes do setor agropecuário, dentre eles o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
“O movimento cooperativista sempre foi e continuará sendo um forte apoiador das ações do MAPA. Desde que assumiu, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, nos tem demandando muito tecnicamente e, por isso, fazer parte de um pacto dessa magnitude representa a boa relação com ela e sua equipe, cada vez mais sensíveis às necessidades das cooperativas. Vamos continuar colaborando muito para termos uma agropecuária viável e, sobretudo, sustentável”, comenta Márcio Freitas.
PLANO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – Aliás, a palavra sustentabilidade tem um forte significando no PDA, pois é intenção do governo promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.
O PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O plano vai atualizar diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.
BENEFÍCIO – A presidente, Dilma Rousseff, reforçou o compromisso do seu governo com a simplificação de regras e a desburocratização de processos também no setor agropecuário. De acordo com Dilma, as medidas anunciadas hoje, como a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), vão beneficiar o agronegócio, mas principalmente os pequenos agricultores, com a melhoria de sua renda.
“O Plano Nacional vai permitir que possamos atender as demandas de consumidores cada vez mais exigentes e conscientes da importância do acesso a alimentos seguros. Além de capacitar o Brasil, ainda mais, para superar as barreiras sanitárias que ganham cada vez mais relevo no mercado internacional”, discursa a presidente.
A respeito do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), o Sistema OCB participou intensamente das discussões, contribuindo com o avanço da legislação para que os interesses das cooperativas fossem preservados.
AVANÇO – Para a ministra Kátia Abreu, o plano é um avanço na defesa agropecuária brasileira e representa a modernização de toda a legislação para o setor. Além disso, segundo ela, dever transformar a qualificação na defesa agropecuária em um trabalho ativo, em parceria com estados e municípios.
De acordo com a ministra Kátia Abreu, o novo Plano permitirá, também, a redução dos custos da defesa agropecuária em até 30% no Brasil. Para ela, a defesa agropecuária representa hoje a prioridade nº 1 do Ministro da Agricultura. “A defesa agropecuária é muito mais que um simples instrumento de organização do setor, mas o que garante a qualidade e a segurança alimentar do País”, destaca.
PILARES – O Plano de Defesa Agropecuária está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e, a segunda, até 2020.
Seis pontos principais alicerçam o PDA:
1. Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final.
2. Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.
3. Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.
4. Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.
5. Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.
6. Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária. (Com informações da Presidência da República)
Fonte: Sistema OCB
