Representantes do Sistema OCB participaram nesta quarta-feira (6/5) da audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses. A intenção foi ouvir as sugestões do setor médico-hospitalar que podem auxiliar no combate ao que tem sido chamado de “máfia das próteses”.

Entre as várias sugestões apresentadas pelos representantes do setor, dentre eles a Unimed, estão leis que criminalizem o pagamento de comissões por parte de fabricantes e fornecedores; atuação mais ativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização e, sobretudo, na definição de uma tabela de referência que oriente os preços desses produtos; e definição de protocolos rígidos do Ministério da Saúde para o uso órteses e próteses, inclusive com a adoção da segunda opinião médica.

Propostas da Unimed

As propostas apresentadas pela Unimed foram: 

- Legislação tratando da criminalização do pagamento de comissões por parte dos fabricantes ou distribuidores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), assim como do recebimento de comissões por parte de profissionais e estabelecimentos de saúde;

- Assegurar que prevaleça a concorrência no mercado distribuidor de OPMEs (Sistema de Defesa da Concorrência);

- Criação de câmaras técnicas com especialidades para emissão de pareceres para os gestores da saúde pública e privada, bem como ao judiciário (2ª opinião);

- Ações indutoras para a aplicação de Diretrizes e Protocolos Clínicos nas indicações de OPMEs, com acompanhamento e responsabilização das diretorias clínicas dos hospitais, com base nas normas e regras que envolvem a governança clínica;

- Divulgação pela Receita Federal do custo de OPMEs importados, bem como da listagem de empresas estrangeiras ou nacionais aptas a operarem no mercado de OPMEs no Brasil; e

- Desenvolvimento e divulgação de tabela referencial de preços das OPMEs e insumos de alta tecnologia pela Anvisa.

NOTA TÉCNICA – A Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) preparou uma nota técnica sobre o tema em agosto de 2014. Entre as recomendações, estão:

- Desenvolvimento de estruturas de conduta ética e empresarial, com regras claras e de comum acordo e responsabilidades bem definidas; 

- Eliminação da incidência cumulativa de tributos; 

- Participação efetiva da indústria no processo de transparência das informações sobre especificações e preços; 

- Discriminação dos serviços prestados pelos distribuidores de material médico, para que sejam de fácil acesso para todos os agentes envolvidos; 

- Aperfeiçoamento da gestão do corpo clínico, com implantação de modelos de governança corporativa e clínica nas instituições de saúde; 

- Participação compulsória dos hospitais na aquisição de dispositivos médicos, visando a promoção assistencial e a qualidade dos cuidados; e 

- Estímulo a políticas justas de remuneração de serviços de saúde e vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

A gerente técnica do Sistema OCB, Clara Maffia, e a assessora jurídica, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, participaram ontem, em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária, que contou, ainda, com a presença do professor da PUC/SP e Mackenzie, Renato Buranello. O intuito foi discutir o capítulo sobre agronegócio, integrante do projeto do novo Código Comercial (PL nº 1572/2011).

Durante o encontro, o professor Renato Buranello apresentou a importância do agronegócio para a economia brasileira, reforçando que é fundamental haver um regime jurídico específico que possa regular relações tão complexas. Em seguida, alertou sobre os conceitos abarcados na proposta e que consideram o agronegócio como “conjunto de atividades organizadas e relacionadas, compreendendo assim as relações antes, dentro e pós porteira.”  

Após abordar brevemente a preocupação que possui com uma definição mais restritiva dos princípios do agronegócio, mencionou a proposta de que neste diploma legal sejam tratados aqueles contratos voltados especificamente às atividades do setor. Ressaltou que no tocante aos contratos e títulos de crédito do agronegócio a intenção é de consolidação e modernização de instrumentos já existentes.

O professor justificou ainda a ausência de previsão na proposta do novo Código dos contratos de arrendamento e parceria por tratar-se de tema polêmico, esclarecendo que permanecerá em vigor a atual legislação (Código Civil e Estatuto da Terra). Neste ponto, contudo, foram apresentadas críticas ao posicionamento. 

DETALHAMENTO – Ficou agendada nova reunião da FPA, desta vez com a presença de parlamentares e do professor Fábio Ulhoa, para o dia 19/5. O coordenador da Frente solicitou que as entidades avaliem a proposta até esta data para a construção de um posicionamento conjunto. Com isso, o Sistema OCB, com apoio de seu consultor, Leonardo Papp, fará um detalhamento da proposta. O documento seguirá posteriormente às suas unidades estaduais.

Fonte: Sistema OCB

As cooperativas de crédito, mais do que nunca, começam a surgir como importante alternativa na oferta de crédito no país, quando a maior parte dos bancos decidiu pisar no freio, em face da crise econômica no país. As cooperativas têm sido consideradas opções seguras e mais baratas para quem precisa de seus serviços financeiros. Elas já somam 5,3 mil cooperativas que atendem a mais de sete milhões de cooperados. O assunto foi tema de reportagem de programas de rádio de todo o país. Clique aqui para ouvir

Fonte: Sistema OCB

O Sicredi alcançou a marca de três milhões de associados em abril de 2015. Eles estão distribuídos em 11 Estados brasileiros, sendo 90% pessoa física - 69% do meio urbano e 21% do meio rural - e 10% pessoa jurídica. A conquista representa um crescimento de 94,6% da base nos últimos sete anos. No período de março de 2009 a março de 2015, os ativos totais da instituição financeira cooperativa cresceram 255%, de R$ 13,7 bilhões para R$ 48,6 bilhões. Em sobras líquidas, o aumento foi de aproximadamente 316%, de cerca de R$ 268 milhões em 2009 para R$ 1,1 bilhão em 2014.

A instituição tem como diferencial um modelo de gestão que valoriza a participação, onde os associados votam e decidem os rumos do negócio. "São três milhões de pessoas que têm suas vidas financeiras vinculadas ao Sicredi, atraídas pela possibilidade de gerar crescimento coletivo. Todos são donos do negócio. O voto de cada um tem peso igual nas decisões, independentemente do volume de recursos aplicados", explica o CEO do Banco Cooperativo, da Confederação e da Fundação Sicredi, Edson Georges Nassar. 

Atualmente, o Sicredi tem um portfólio de mais de 300 produtos e serviços, que carregam os valores do cooperativismo e fortalecem a economia da região. "O associado usa os produtos e serviços, investe na sua cooperativa, ela se desenvolve e fica mais forte. Assim, pode financiar mais atividades de outros associados, gerando renda. Com a cooperativa mais forte, os resultados distribuídos são ainda maiores", acrescenta Nassar. 

Permanentemente, o grau de satisfação dos associados com os serviços, atendimento, produtos e canais de atendimento é acompanhado pelo Sicredi por meio da Pesquisa NPS. A metodologia utilizada, Net Promoter Score (NPS), propõe aos entrevistados a pergunta: "Você recomendaria o Sicredi a um amigo ou familiar?". Nos últimos 12 meses, foram ouvidos 113.866 associados, e cerda de 66,8% são considerados promotores, pois recomendariam a instituição com uma nota 9 ou 10, o que gera um índice de satisfação de 60%. (Fonte: Assimp Sicredi)