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No dia 22 de junho, às 14 horas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi lançada a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. Este documento é em parceria com o Sistema Famasul e traz os normativos e as principais ações a serem implementadas pela Frente e as próprias instituições no âmbito do agronegócio e cooperativismo estaduais.
O lançamento foi prestigiado por autoridades políticas, dirigentes de cooperativas, além do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal de Minas Gerais, Marcos Montes.
“Vivemos um momento difícil em que tivemos uma deteriorização dos processos políticos e por consequência dos processos econômicos. Por isso, nossa responsabilidade em assumir um compromisso forte em reverter essa situação e para isso, somente uma maior participação política e eleger bons representantes. Exercer nosso papel de cidadão, declarou Freitas.
Segundo o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, a participação política dos indivíduos na sociedade global apresenta-se como um caminho, uma das principais vias alternativas, para o alcance da inserção social e da diminuição das desigualdades econômicas reveladas pela globalização. Neste contexto, o cooperativismo se apresenta como uma das melhores formas de organização econômica da sociedade, pois consta em sua doutrina o “fortalecimento das relações” entre as pessoas: cooperativa é feita de gente para gente.
O deputado Marcos Montes ponderou que neste momento de crise é a hora de reconhecer o homem do campo, pois será o agronegócio que tirará o Brasil do fundo do poço.
Mato Grosso do Sul é um dos estados que se destaca no número de parlamentares que representam o setor cooperativista. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 17 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. A partir das ações legislativas, cria-se um importante canal de comunicação com formuladores de políticas públicas, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.
Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a JUCEMS - Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo. A constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.
“O Sistema OCB/MS vem cumprindo sua missão de ser o guardião do ideário cooperativista, de promover e fomentar a cultura e doutrina da cooperação, representando institucionalmente todos os empreendimentos cooperativos, seus quase 6 mil empregados e mais de 170 mil cooperados, contribuindo de forma decisiva na promoção do desenvolvimento social, econômico e financeiro de Mato Grosso do Sul”, afirma Régis.
A frente parlamentar é coordenada pelo deputado estadual Rinaldo Modesto do PSDB, sub-coordenada por Zé Teixeira do DEM.
Também participaram do lançamento a deputada federal e vice-presidente nacional da FPA, Tereza Cristina Corrêa; o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mocchi; o coordenador da frente e deputado estadual, Rinaldo Modesto; o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, representando o Governo de MS, Eduardo Riedel; o presidente do Sistema Famasul Nilton Pickler e o presidente da Aprosoja MS, Maurício Saito.
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A Presidência da República publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a sanção da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, provinda da Medida Provisória (MPV) 668/2015 e que altera as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. O texto sancionado comtempla o pleito das cooperativas produtoras de leite nos artigos 4º e 5º que tratam sobre a questão do PIS/Cofins do leite.
A matéria altera a Lei nº 11.051/2004, que versa sobre o desconto de crédito na apuração do PIS/Cofins, permitindo às cooperativas o acúmulo dos créditos presumidos, como já ocorre com as sociedades empresárias. A medida também realiza modificações na lei que dispõe sobre a redução das alíquotas do PIS/Cofins, possibilitando a monetização dos créditos.
Assim, a Lei nº 13.137/2015 traz a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.
ATUAÇÃO DO SISTEMA OCB – O Sistema OCB tem atuado nesta questão desde julho de 2013, junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo, especificamente com o Ministério da Fazenda (MF) e com a Receita Federal do Brasil (RFB), apresentando e defendendo planilhas demonstrativas do quanto as cooperativas estavam em desvantagem competitiva frente às sociedades empresárias, pela falta de isonomia tributária, que restringia o aproveitamento dos créditos pelas sociedades cooperativas.
Em diversas oportunidades, o pleito foi incluído em medidas provisórias por meio de emenda apresentada pelo Sistema OCB com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). No caso da MPV nº 668/2014, o pleito do setor cooperativista foi apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), sendo acatado pelo relator, deputado Manoel Junior (PB).
FÓRUM DA CADEIA DE LÁCTEOS – As novas regras de tributação do PIS/Cofins do leite serão debatidas durante o I Fórum da Cadeia de Lácteos que ocorrerá no dia 7 de julho, em Brasília, na Casa do Cooperativismo. Para mais informações sobre o evento, clique aqui.
PERSPECTIVA DE MUDANÇAS - O Sistema OCB tem acompanhado com atenção as discussões sobre a reforma do PIS/Cofins, que substituirá o atual modelo de tributação para uma contribuição única: a Contribuição para a Seguridade Social (CSS), tendo em vista a defesa dos pleitos do setor cooperativista. A expectativa e de que a proposta de reforma do PIS/Cofins seja encaminhada pelo governo no segundo semestre de 2015, via Projeto de Lei do Poder Executivo ou por Medida Provisória.
Fonte: Sistema OCB
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Na noite do dia 12 de junho, a Federação das Unimeds de MS inaugurou sua nova sede. A cerimônia foi prestigiada por autoridades e dirigentes do sistema estadual e nacional. Além do presidente da Federação das Unimeds de MS, Dr. Jamal Nasser Haddad, do diretor administrativo, Dr. Fernando Augusto Abdul Ahad e do diretor financeiro, Dr. Francisco Alberto Dopp, estavam presentes cooperados de todas as singulares do Estado. O evento também contou com a presença do presidente da Unimed do Brasil, Dr. Eudes de Freitas Aquino, do diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil, Dr. Valdmário Rodrigues Júnior, do presidente da Central Nacional Unimed, Mohamad Akl, do presidente da Federação das Unimeds do Mato Grosso, Dr. Kamil Hussein Fares, dos deputados federais, Geraldo Resende e Luiz Henrique Mandetta, do presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis e do secretário estadual de saúde, Nelson Tavares.
A cerimônia de inauguração foi aberta pelo presidente da instituição, Dr. Jamal que enfatizou toda a trajetória histórica da Federação, desde seu início em 1995 e suas conquistas através de diversas diretori¬as que sempre lutaram pela consolidação do sistema no Estado. "Nosso foco tem sido as necessidades de nossas singulares e colaboradores, buscando sempre atender suas demandas, aproximando-nos sempre com nossa instituição maior, a Unimed do Brasil e, sobretudo, atentos ao mercado e órgão re-gulador, nos preparando para uma reconfiguração do sistema no novo modelo, Operadora x Prestado¬ra, que certamente está por vir. Pavimentamos parte desta estrada nos tornando aptos em recepcionar àquelas que espontaneamente assim optarem", discursou.
Ele também agradeceu o apoio incondicional da Unimed do Brasil e das empresas que fazem parte do Sistema Unimed, além de todos os ex-presidentes da Federação.
O prédio recebeu o nome da primeira colaboradora da instituição, Vanda Garcia Marques, em homenagem a todos os colaboradores.
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Em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, o Sistema OCB/MS vai realizar a IX Semana do Cooperativismo, na qual o XXII TICOOP- Torneio de Integração cooperativista faz parte.
O torneio tem por finalidade despertar o interesse pela prática da cooperação, estimulando a integração de dirigentes, empregados e associados das cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul, contribuindo para difusão e desenvolvimento da prática desportiva.
O Ticoop está em sua 22ª edição e começou em 1991. Atualmente ocorre a cada dois anos e já foi realizado em diversas cidades do Estado, como: Campo Grande, Dourados, Naviraí, São Gabriel do Oeste e Chapadão do Sul.
A abertura do evento ocorre dia 26 de junho as 19h no Tatersal de Elite da Acrissul (Parque de Exposições).As modalidades variam a cada edição, nesta serão: bozó, bocha, cabo de guerra, circuito cooperativo, damas, futsal, futebol master, futebol suíço, queimada, sinuca, tênis de mesa masculino e feminino, truco, vôlei masculino e feminino, basquete e arrecadação de alimentos.
Basquete de Trio será experimental, portanto sem premiação. Poderão se inscrever até 02 equipes por cooperativa. A forma de disputa será definida no Congresso Técnico, tendo por base o número de equipes inscritas. A inscrição nessa modalidade não será impeditivo para a inscrição do mesmo atleta em outras modalidades coletivas.
As competições serão realizadas em Campo Grande MS, no poliesportivo Dom Bosco, em etapa única, nos dias 27 e 28 de junho de 2015.
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Em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, o Sistema OCB/MS realizará a IX Semana do Cooperativismo que começa esta sexta-feira, dia 26 de junho, às 19 horas, no no Tatersal de Elite da Acrissul (Parque de Exposições).
O evento contará com a presença de lideranças políticas e do setor, além de cooperados e colaboradores do sistema. Durante a cerimônia haverá o lançamento dos livros: “Cooperativismo como Instrumento Constitucional na Buscado Desenvolvimento Nacional” - Ivan Correa Leite e “Estruturas de Governança em Redes de Cooperativas de Crédito: A evolução institucional das cooperativas brasileirase canadenses” – Alessandro Arruda. Também está prevista na programação a abertura do XXII Ticoop com apresentação das delegações e emcerra com um coquetel e Baile com Marlon Maciel e Banda.
Durante o final de semana haverá os jogos do XXII Ticoop no Poliesportivo Dom Bosco e para encerra a IX Semana do Cooperativismo, no dia 4 de julho, às 13 horas, ocorre o Dia C- Dia de Cooperar no Praça do Rádio em Campo Grande.
