No dia 30 de maio ocorreu o lançamento do Dia C em Nova Andradina, na Casa da Amizade e contou com a participação de dirigentes da Coopergrãos e Cooperafa, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Cido Pantanal, e de integrantes do Projeto Meninos de Ouro, que será apoiado pelas cooperativas esse ano.
Nesse dia foi realizada uma sessão de cinema com as crianças, com pipoca e refrigerante. Além do apoio às atividades rotineiras do projeto, no dia 04 de julho a Coopergrãos e a Cooperafa planejam uma gincana especial com os mais de 90 garotos do projeto.
O relatório do senador Eunício Oliveira à Medida Provisória (MPV) nº 670/2015, que trata sobre a tabela do Imposto de Renda, foi aprovado hoje à tarde na comissão mista que trata sobre o tema. Como resultado da atuação do Sistema OCB, em conjunto com as frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), o relator incluiu no texto artigo que a autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural de 2014, no valor de R$ 300 milhões.
O recurso deveria ter chegado às instituições financeiras seguradoras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões. Clique aqui para ter acesso ao relatório.
O governo chegou a empenhar e parcelar os R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura a diferença, de R$ 300 milhões. Se as subvenções não forem quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores das apólices contratadas. Por isso, os representantes do agronegócio brasileiro negociaram com o governo a inclusão do pleito no texto da MPV nº 670/2015.
A matéria agora segue para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso seja aprovada nas duas Casas, a MPV 670/2015 vai à sanção presidencial.
ENTENDA O CASO – A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, já anunciou que pagará esses R$ 300 milhões com os recursos do Orçamento/2015, mas isso depende de autorização legislativa, visto que a Lei nº 10.823/2003 determina que a liquidação da dívida tenha de ser feita dentro do exercício fiscal da contratação do seguro. Esse dispositivo impede o uso do Orçamento/2015 para essa finalidade.
Como o Ministério da Fazenda afirmou, em reunião que contou com a participação do Sistema OCB, que não pretende editar Medida Provisória específica para tratar sobre o tema, a inclusão da autorização do pagamento foi incluída como emenda de relator na MPV 670/2015.
SAIBA MAIS – Nesse modelo de seguro, o produtor paga parte da apólice e o restante é subvencionado pelo Governo para estimular o uso desse produto financeiro para minimizar prejuízos com quebras de safra. Desde que assumiu o cargo de ministra, Kátia Abreu tem negociado com o Ministério do Planejamento e com o Ministério da Fazenda para obter esses recursos atrasados.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu agora a tarde com equipe técnica da Receita Federal do Brasil, em Brasília. Na oportunidade foram apresentados estudos tributários para a substituição do atual modelo de tributação do PIS e da Cofins para uma contribuição única: a Contribuição para a Seguridade Social (CSS).
O modelo apresentado impactará todos os setores da economia, inclusive o cooperativismo. A sistemática, segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, ainda não está finalizada e, atualmente, encontra-se em fase de discussão com os setores. Um dos pontos por definir é a alíquota que será aplicada na CSS.
Com a nova sistemática de apuração da contribuição, o governo federal pretende simplificar a legislação, aumentar a competitividade dos produtos nacionais, garantir segurança jurídica e, por fim, trazer transparência ao contribuinte, sem o objetivo de alavancar a arrecadação. Quando finalizado, o texto será enviado para apreciação do Congresso Nacional.
Ao final da reunião, o presidente Márcio Freitas, fez questão de agradecer pela abertura do governo em debater previamente questões tão relevantes para o dia a dia do brasileiro. Ele afirmou, também, que “o Sistema OCB acionará sua base e enviará suas contribuições ao texto com os pontos de atenção relacionados às particularidades do movimento cooperativista que devem ser respeitadas na nova legislação.”
A Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória (MPV) 675/2015, que altera a alíquota de IR e CSLL para as instituições financeiras, foi instalada nesta quarta-feira, com a escolha dos cargos de presidente, vice-presidente, relator e relator revisor.
O deputado Domingos Sávio (MG), representante do Ramo Crédito da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi eleito o presidente da comissão. Os outros cargos da comissão também serão ocupados por integrantes da Frencoop: a relatoria ficará a cargo da senadora Gleisi Hoffmann (PR); a vice-presidência, com o senador José Pimentel (CE); enquanto que o deputado Afonso Florence (BA), será o relator revisor.
A MPV 675/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, elevando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano com a alteração do tributo.
No caso das cooperativas de crédito, a MPV 675/2015 não altera a incidência do imposto sobre os seus atos cooperativos (operações de crédito entre cooperativa e associados), alterando alíquota de CSLL de 15% para 20% somente para os atos não cooperativos (intermediação de serviços de terceiros para associados).
O Sistema OCB acompanhará a tramitação da MPV 675/2015, tendo em vista os interesses do cooperativismo de crédito.
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) realiza nesta sexta-feira (12), em Campo Grande, juntamente com a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), o seminário ‘Perspectivas da ATER publica no Brasil’.
Buscando sistematizar diretrizes para a assistência técnica e extensão rural no País, a Associação deve reunir representantes de mais de vinte Estados no Grand Park Hotel, no centro da capital para o evento, que terá inicio as 9h.
O primeiro painel com o tema “Ater Pública e Desenvolvimento Rural Sustentável’, com ínicio marcado para as 10h, terá como palestrante o Ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias e debatedores o Chefe do departamento de transferência de tecnologia da Embrapa, Otávio Balsadi, o Coordenador da FETRAF, Marcos Rochinski, o Coordenador Geral da Fazer, Manoel Saraiva e moderador o Presidente da Emater de Minas Gerias, Amarildo Kalil.
As 14h, terá inicio o segundo painel com o tema ‘Ater Pública e Desenvolvimento Agropecuário’ tendo como palestrante o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Caio Tibério Dornelles da Rocha, debatedores o Presidente da Contag, Alberto Broch, a professora da Uncamp, Sonia Bergamasco e o Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Ater, Zé Silva. Esse painel terá como moderador o Secretario de Agricultura do Distrito Federal, José Guilherme Leal.
O Secretário de Estado da Produção e Agricultura Familiar, Dr. Fernando Lamas, participará como moderador no terceiro painel que terá como tema “ASBRAER e Inovação Tecnológica”, que acontecerá às 16h, tendo como palestrante o Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Evaldo Vilela e debatedores o Presidente da Emater – PR e diretor da ASBRAER na Região Sul, Rubens Ernesto Niederheitmann, o Deputado Federal e Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Irajá Abreu e o Presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural (Aber) e o Presidente do CONSEPA, Florindo Dalberto.
Participarão do evento o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o presidente da Asbraer, Argileu Martins; além de representante da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, que é ainda diretor da região Centro-Oeste na Asbraer.
O público-alvo do seminário são representantes de movimentos sociais e de entidades públicas, além de instituições de ensino que contribuirão na produção de diretrizes da rede de Ater pública nacional. O Seminário conta, ainda, com apoio da Embase.
No dia 11 (quinta-feira) as 20h, acontece no Novotel um coquetel para convidados, em comemoração aos 25 anos da ASBRAER.
Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER
O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER consiste em visitas técnicas para identificar as necessidades e potencialidades de cada família. A prestação de serviços acontece a partir da seleção das instituições – por meio de chamada pública – que, mediante equipes especializadas, prestarão atendimento aos agricultores familiares.
A ASBRAER
Em 21 de abril de 1990, representantes da maioria das instituições estaduais de assistência técnica e extensão rural reunidos em Brasília decidiram pela criação da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER). A entidade surgiria para ocupar o espaço deixado com a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica de Extensão Rural (Embrater). Em 8 de junho daquele mesmo ano, ocorreu a fundação da ASBRAER, com o registro de seu estatuto em cartório. A instituição está presente em todo o território nacional, por meio de 27 entidades associadas(ver relação), ligadas aos governos estaduais. Em sintonia com as filiadas, a ASBRAER assegurou a inserção da assistência técnica e da extensão rural na agenda nacional, em defesa de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justo, preocupada em garantir qualidade de vida para a atual e as futuras gerações.
Fonte: Assessoria de Imprensa