O movimento cooperativista enviou, na última semana, suas contribuições à consulta pública realizada pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de atualizar o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Dentre as propostas encaminhadas pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), está a participação efetiva de representantes do cooperativismo no CARF, visando ao fortalecimento do Conselho, haja vista o papel relevante do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do país.
O assento representativo do movimento cooperativista no CARF, por meio da CNCoop, garantirá segurança às cooperativas, especialmente no que diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como ao apoio e estímulo ao setor no âmbito do Conselho. Para se ter dimensão da abrangência dos temas referentes ao cooperativismo junto ao CARF, vale destacar que, somente no período de janeiro a dezembro de 2014, foram julgados aproximadamente 516 processos de cooperativas.
Atualmente, as cooperativas brasileiras enfrentam uma série de dificuldades decorrentes de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente em relação ao adequado tratamento tributário do ato cooperativo.
“O Sistema OCB entende como profícua a formulação de proposições à reformulação do CARF, convicto de que se trata de uma oportunidade de aprimoramento dos conhecimentos do Conselho acerca das especificidades da categoria econômica das cooperativas, as quais possuem papel destacado na inclusão social e na geração de emprego e renda a mais de 40 milhões de brasileiros”, assevera a gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira.
Para ela, a concessão de assento ao movimento cooperativista no CARF “contribuirá significativamente para ampliar a representatividade, a eficiência e a transparência do Conselho em relação ao Sistema Cooperativista Brasileiro”.
Todo o trabalho foi conduzido de forma sistêmica, unindo os esforços da Assessoria Jurídica e da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, além da própria CNCoop.
SAIBA MAIS – O CARF é uma entidade colegiada, vinculada ao Ministério da Fazenda, com competência para julgar processos administrativos referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
E, diante do avanço dos arcabouços jurídico, contábil, tributário e regulatório, o Ministério da Fazenda, editou a Portaria nº 197/15, submetendo à consulta pública a proposta de reforma do Regimento Interno do CARF. A ideia foi discuti-la com as entidades de classe e a sociedade civil, visando à melhoria da gestão do CARF, ao aumento de sua celeridade e ao fortalecimento da transparência e do controle do Conselho.
Fonte: Sistema OCB
A Unimed do Brasil – que representa o maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil – promoveu ontem, a 5ª edição do Fórum de Regulação do Sistema Unimed. O evento reuniu dirigentes, médicos cooperados de todo o Brasil, representantes do Sistema OCB e do setor de saúde suplementar, da esfera pública e de órgãos reguladores do setor, incluindo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O fórum faz parte da programação da 17ª edição do Comitê Nacional de Integração (Conai) e é realizado em uma parceria com a Unimed Porto Alegre e Unimed/RS - Federação Rio Grande do Sul. O Conai prossegue até amanhã, em Porto Alegre.
“O Comitê Nacional de Integração (Conai) é um evento anual que está na 17ª edição e é muito importante por colocar em debate melhorias para os processos regulatórios que envolvem as atividades médicas na saúde suplementar e no segmento cooperativista”, comenta o presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino.
Segundo a gerente técnica do Sistema OCB, Clara Maffia, uma das principais conquistas tanto do Conai quanto do Fórum é a aproximação com a ANS. “Eventos que oportunizam a discussão de aspectos legais, regulatórios e administrativos de um setor, com todos os envolvidos, como é o caso do Conai e do Fórum, possibilitam uma aproximação técnica muito importante para o desenvolvimento de ambas as partes”, avalia a gerente.
RELEVÂNCIA - O Fórum de Regulação possui relevância para todo o Sistema Unimed, pois nele são abordadas informações de expressivo valor ao setor da saúde, com o objetivo de aprimorar e inovar os processos, manter as cooperativas atualizadas e elevar cada vez mais a qualidade do serviço prestado aos beneficiários. Segundo a vice-presidente da Unimed Porto Alegre, Dra. Beatriz Vailati, a relação entre regulados e reguladores sempre pode ser melhorada, por meio do constante diálogo entre ambas as partes. “A ANS nos ajudou a melhorar serviços e juntos podemos trabalhar no sentido de tornar a saúde suplementar mais forte”, afirmou.
MELHORES PRÁTICAS – De acordo com Leandro Reis Tavares, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS trabalha o tempo todo no sentido de se comparar com as melhores práticas de regulação no Brasil e no mundo e continuar buscando soluções para a área de saúde suplementar. Tavares finalizou salientando os investimentos para as melhorias no setor: “A medicina efetivamente se desenvolve por meio da inovação”.
Sobre a Unimed - O Sistema Unimed nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP), em 1967, e hoje é composto por 352 cooperativas médicas, que prestam assistência para aproximadamente 20 milhões de beneficiários em todo País. Clientes Unimed contam com quase 110 mil médicos ativos, 111 hospitais gerais, 2925 hospitais credenciados e 11 hospitais-dia, além de 202 pronto-atendimentos, 90 laboratórios, ambulâncias e hospitais credenciados para garantir qualidade na assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar.
Sobre a Unimed Porto Alegre - Fundada em 1971, a Unimed Porto Alegre é uma cooperativa de médicos líder no mercado de assistência à saúde na Capital, Região Metropolitana, Centro-Sul e Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Possui mais de 720 mil beneficiários e cerca de 353 pontos de atendimento entre serviços credenciados e próprios, o que se constitui na maior estrutura em prestação de serviços à saúde dentro de sua área de atuação. A Cooperativa conta com 6,3 mil médicos e tem estrutura própria para atendimento ao cliente, que inclui Hospital, Laboratório, Centros de Diagnóstico por Imagem, Centro de Oncologia, Prontos-Atendimentos, unidades de atendimento Odonto Unimed e o SOS Emergências Médicas. (Com informações da Assimp da Unimed do Brasil)
A comentarista de finanças pessoais, Mara Luquet, disse ontem no Jornal da Globo, que os juros altos e falta de educação financeira do brasileiro podem comprometer o orçamento do trabalhador. Ela explica o que o custo da dívida é o grande problema da economia doméstica, atualmente. A jornalista recomenda que após analisar o custo de um empréstimo, por exemplo, o trabalhador deve procurar uma alternativa para barateá-lo. “As cooperativas de crédito são muito competitivas têm taxas bem mais baixas do que as praticadas no mercado e você, ainda pode negociar”, comenta. Clique aqui e assista
Fonte: Sistema OCB
O Sistema OCB, tem atuado em conjunto com entidades representativas do setor agropecuário, para incluir na legislação (por meio de emenda à medida provisória) a autorização de pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural de 2014, no valor de R$ 300 milhões. Esse dinheiro deveria ter chegado às instituições financeiras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões.
O governo chegou a empenhar e parcelar os R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura a diferença, de R$ 300 milhões. Se as subvenções não forem quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores das apólices contratadas. Por isso, os representantes do agronegócio brasileiro estão tentando incluir o pleito no texto da MPV nº 670/2015, ainda em discussão na comissão mista.
ENTENDA O CASO – A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, já anunciou que pagará esses R$ 300 milhões com os recursos do Orçamento/2015, mas isso depende de autorização legislativa, visto que a Lei nº 10.823/2003 determina que a liquidação da dívida tenha de ser feita dentro do exercício fiscal da contratação do seguro. Esse dispositivo impede o uso do Orçamento/2015 para essa finalidade.
Como o Ministério da Fazenda afirmou, em reunião que contou com a participação do Sistema OCB, que não pretende editar Medida Provisória específica para tratar sobre o tema, a estratégia é incluir emenda em alguma MPV já em tramitação no Congresso Nacional. Inicialmente, tentou-se aproveitar a MPV 663/2014 ou a MPV 668/2015, que encontram-se no Plenário da Câmara.
Todavia, em reunião realizada nesta terça (12/5), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, enfatizou as dificuldades regimentais para isso, visto que as MPVs já foram aprovadas por suas comissões mistas respectivas, sem tratar do tema. Portanto, foi acordado que o pleito será trabalhado para ser no incluído no texto da MPV nº 670/2015, ainda em discussão na comissão mista.
SAIBA MAIS – Nesse modelo de seguro, o produtor paga parte da apólice e o restante é subvencionado pelo Governo para estimular o uso desse produto financeiro para minimizar prejuízos com quebras de safra. Desde que assumiu o cargo de ministra, Kátia Abreu tem negociado com o Ministério do Planejamento e com o Ministério da Fazenda para obter esses recursos atrasados.
SAFRINHA – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução n°33/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aprova a distribuição do recurso orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para safra de inverno de 2015 (safrinha), no total de R$ 92 milhões.Clique aqui para ler.
Fonte: Sistema OCB
Na sexta-feira, dia 15 de maio, colaboradoras da Uniodonto Dourados e a cooperada Aline Deciam realizaram uma bela ação no Lar Ebenezer, ondevivem crianças e adolescentes do sexo feminino, de 04 a 12 anos.
As meninas aprenderam técnicas de escovação através do teatro de fantoches e a ainda receberão tratatamento dentário custeado pela Uniodonto Dourados.
Ao todo são cerca de 15 meninas que vivem na instituição em período integral.
