O governo federal voltou atrás e reduziu a zero a alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras decorrentes de variação cambial e sobre o instrumento que visa a proteger as empresas, inclusive cooperativas, contra o risco de grandes variações de preço de ativos, também conhecida como hedge, conferindo, assim, maior segurança e competitividade aos exportadores. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Trata-se doDecreto nº 8.451/15 que altera o Decreto nº 8.426/2015.

De acordo com o texto, ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior e obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos.

Além disso, também ficam zeradas as alíquotas das contribuições incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado.

BREVE HISTÓRICO – O Decreto nº 5.422 de 30 de julho de 2004, havia reduzido a zero, as alíquotas das contribuições PIS/COFINS incidentes sobre receitas financeiras e hedge. Ocorre que o Decreto nº 8.426/15, revogou o Decreto nº 5.422/04 e reestabeleceu as alíquotas dessas contribuições de zero para 4,65% (0,65% - PIS e 4% - Cofins). 

A retomada dos tributos daria um ganho de caixa para o governo de R$ 2,7 bilhões até o fim do ano, mas afetaria fortemente as cooperativas brasileiras, gerando um ambiente de incertezas em suas operações. O Sistema OCB, atento aos prejuízos que a medida provocaria ao setor posicionou-se contrário ao reestabelecimento das contribuições, colaborando assim com a edição do novo decreto, que retorna a alíquota zero do PIS e da Cofins. 

Com o recuo do governo, a retirada dos tributos favorece as receitas obtidas em decorrência da variação cambial por meio de exportação de bens e serviços para o exterior e obrigações contraídas pela empresa, inclusive empréstimos e financiamentos.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Medida Provisória (MP) nº 668/15, que eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. O texto aprovado pelos parlamentares comtempla o pleito do setor cooperativa produtor de leite nos artigos 6º e 7º que tratam sobre a questão do PIS/Cofins do leite.

A matéria altera a Lei nº 11.051/04, que versa sobre o desconto de crédito na apuração do PIS/Cofins, permitindo às cooperativas o aproveitamento dos créditos presumidos, como já ocorre com as sociedades empresárias. A medida também realiza modificações na lei que dispõe sobre a redução das alíquotas do PIS/Cofins, possibilitando a monetização dos créditos.

Assim, caso sancionada, a matéria traz a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.

Tais alterações foram incluídas na Medida Provisória pelo relator da matéria, deputado Manoel Junior (PB) que acatou emenda apresentada pelo Sistema OCB, por intermédio do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que solicitava alteração na Lei nº 11.051/2004. 

A Medida Provisória sofreu diversas alterações durante sua votação, após a consolidação do texto final a MP enviada para deliberação pelo Plenário do Senado Federal. Caso o Senado Federal aprove o teto sem novas modificações a matéria segue para sanção presidencial. Na última tentativa de aprovação do pleito, na Medida Provisória nº 656/14, convertida na Lei nº 13.097/2015, o governo vetou a matéria, comprometendo-se a discuti-la em outra oportunidade.

Cerca de 38 profissionais, representantes do Sistema OCB e suas unidades estaduais, incluindo MS, participaram do evento XII Núcleo Nacional das Entidades do Sistema S: Novas Perspectivas do Regime Jurídico. O treinamento ocorreu em São Paulo, entre os dias 18 e 20/5. O objetivo foi atualizar os profissionais em face das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o Regime Jurídico do Sistema S e, ainda, debater sobre as posições atuais do TCU e CGU sobre a fiscalização das contratações realizadas pelos Serviços Sociais Autônomos.

O evento contou com vários debates sobre temas como: Vinculação ao Edital e o Saneamento das Falhas no Julgamento das Licitações; Novas perspectivas da contratação de pessoal no âmbito do Sistema S; Orçamento para Obras e Serviços de Engenharia e a Composição do BDI; Rotinas de Fiscalização e Gestão de Contratos; Adesão à Ata de Registro de Preços; Planilha de Custos nas Licitações para Serviços Terceirizados; Pesquisa de Preços e Negociação com Fornecedores no Âmbito do Sistema S, dentre outros.

O evento foi organizado pela empresa Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. (JML), com ampla atuação em âmbito nacional, alicerçada pela vasta experiência de seus sócios e colaboradores, que atuam há mais de 19 anos nas áreas de eventos e consultoria para a Administração Pública e para entidades submetidas ao dever de licitar, como as integrantes do Sistema S.

A história da Coamo, cooperativa com sede em Campo Mourão (PR), abre uma série de 12 relatos das grandes marcas empresariais do Paraná, resumidas no livro: The Mind of The Tops – a mente dos tops – e que foi lançado, em Curitiba, na noite desta quarta-feira (20/5) com 189 páginas. Fazem parte desta publicação, além da Coamo, as empresas Copel, Drogarias Nissei, Famiglia Zanlorenzi, GRPCom, Boticário, Thá, New Holland, Petrobrás, PUCPR, Renault e Spaipa. O presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini fez questão de ir até Curitiba para participar do evento ao lado de importantes empresários como Guilherme da Cunha Pereira do GRPCom, Miguel Krigsner, do Grupo Boticário, entre outros. Este lançamento foi prestigiado pelo gerente técnico econômico da Ocepar, Flávio Turra, que representou a entidade. (Fonte: Assimp Sistema Ocepar)