O Jornal Valor Econômico apresenta em sua edição de hoje uma reportagem sobre os projetos de Educação Financeira executados pelo Banco Central do Brasil em parceria com diversas entidades. Um destes projetos será realizado com participação do Sistema OCB. O foco são os cooperados brasileiros. A ideia é assegurar que o dinheiro destas pessoas seja utilizado de forma consciente, evitando o endividamento da família brasileira. 

Confira a reportagem.


BC leva à rua projetos de educação financeira

Tablets com conteúdo de educação financeira produzido pelo Banco Central começaram a chegar a famílias brasileiras de baixa renda em maio. Moradores de dez comunidades foram treinados para ajudar no uso da tecnologia, escolhida pela possibilidade de trabalhar com a oralidade, mesmo com populações que têm dificuldade com a linguagem escrita. A intenção é chegar a 5 mil famílias no projeto-piloto, inspirado em experiências de outros países da América Latina. O programa fica em campo até o fim do ano, período em que será avaliado. Caso se mostre eficiente, a ideia é que ganhe escala. 

Esse é um dos quatro projetos educacionais que começam a sair do forno do BC neste ano, com base em tecnologias desenvolvidas internamente. Faz cinco anos que a autarquia passou a perseguir oficialmente a educação financeira, ao incluir o tema em seu planejamento estratégico. Ainda mais recente é a área dedicada ao assunto. O Departamento de Educação Financeira completa neste mês três anos; foi criado em 2012 sob a também nova diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania. 

Um segundo projeto é voltado para a educação financeira do consumidor, por meio dos Procons. O Banco Central prepara um conteúdo virtual e vai fazer turmas presenciais a partir de 2016 a fim de treinar quem recebe as reclamações do consumidor. "Grande parte dos atendimentos é sobre sistema financeiro nacional ou cartão de crédito. E o Procon não tem muitas pessoas especializadas no assunto", diz Elvira Cruvinel, chefe do Departamento de Educação Financeira do Banco Central. 

Os cooperados são o foco de um terceiro programa, que entra em campo no segundo semestre. O banco fez uma parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para formar orientadores em gestão de finanças pessoais. A ideia aqui é aproveitar a capilaridade da organização, que reúne 6 mil cooperativas, em 13 setores diferentes. 

O quarto projeto da área novata do Banco Central é voltado para empreendedores. Nesse caso, o parceiro é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O material de educação financeira do banco já foi distribuído para 3 mil escolas de cursos técnicos, mas a ideia é ampliar para o microempreendedor. Ou seja, fazer a orientação chegar ao vendedor de cachorro-quente e à costureira, explica João Evangelista de Sousa Filho, coordenador do Departamento de Educação Financeira. 

O caminho do BC tende a ser sempre o de parcerias, já que o novo departamento tem apenas oito pessoas, responsáveis ainda pela secretaria-executiva da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). 

O banco tinha intervenções pontuais de educação financeira desde 2000, como seminários, mas uma abordagem mais institucionalizada, com o desenvolvimento de projetos, veio nos últimos anos na esteira de uma tendência global. "Principalmente depois da crise internacional, o mundo percebeu que educação é um pilar importante para a inclusão financeira ser adequada", diz Elvira. O entendimento, diz, é que esse tipo de instrução alavanca a eficiência do sistema e promove a estabilidade financeira. A orientação do BC é concentrada em poupança e uso responsável do crédito. 

Para avaliar a real eficácia dos programas de educação financeira e buscar subsídios, a área de educação financeira trabalha juntamente com o departamento de estudos e pesquisas. Foram feitas no ano passado duas pesquisas domiciliares, o que não era comum na instituição. Uma trata do processo de endividamento e a outra da qualidade da inclusão financeira. 

Resultados preliminares indicam, por exemplo, que o excesso de endividamento está ligado ao fato de o brasileiro não querer admitir sua condição. Ele dá preferência a mecanismos de crédito pré-aprovados, como os do cartão e do cheque especial, para não ter que ir negociar com o gerente. "Se fizer isso, ele vai institucionalizar sua condição de devedor. E ele não quer se admitir assim", diz Sousa Filho. O problema é que assim, lembra, o brasileiro fica com a opção que cobra juros de mais de 10% ao mês no lugar da que pode ficar abaixo de 2% ao mês, como o consignado. "Na cabeça ingênua dele, aquilo é uma questão temporária, mas não é. E vai virando uma bola de neve", completa. 

Outra linha de pesquisa, ainda também sem resultados finais, é a de medir a educação financeira da população, para permitir comparação com outros países. Essa é uma demanda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já que o Brasil faz parte da rede internacional de educação financeira, uma iniciativa da organização. 

Também está no forno, para ser divulgada nos próximos dois meses, uma fotografia da inclusão financeira no período que vai de 2010 a 2014. 

Além dos projetos especiais, que passam a rodar agora, o Banco Central quer transformar em referência o site Cidadania Financeira. Um exemplo de iniciativa virtual é o curso gratuito de Gestão de Finanças Pessoais, que foi colocado no ar em setembro do ano passado e teve 13 mil alunos. O BC também tem feito vídeos curtos, com personagens, para tratar de questões como crédito consignado, portabilidade de crédito e de salário. 

Muitos dos temas em que se concentra a área de educação financeira são inspirados nos contatos dos consumidores com a instituição. O BC recebe cerca de 600 mil demandas por ano, sendo metade delas reclamações. 

O alto nível de queixas parece um indicador de que os próprios bancos precisam ser educados. A indução de boas práticas na oferta de crédito também é uma frente da nova área do BC, diz Elvira. Um guia de excelência já foi produzido. É o desenho de um mundo ideal, em que as instituições não usam termos como "dinheiro agora" e "crédito fácil", evitam oferecer produtos na primeira tela de acesso ao caixa eletrônico, exigem mais de um clique para contratação de operações e incentivam a liquidação antecipada.

Foi aprovada na noite de ontem (17/6), pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MPV) nº 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O texto aprovado pela Câmara incluiu emenda que autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014, no valor de R$ 300 milhões. O artigo foi incluído com a atuação do Sistema OCB e dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

O dinheiro deveria ter chegado às instituições financeiras seguradoras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões. O governo chegou a empenhar e parcelar os R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura a diferença, de R$ 300 milhões. 

Caso as subvenções não sejam quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores das apólices contratadas. Por isso, os representantes da agropecuária brasileira negociaram com o governo a inclusão do pleito no texto da MPV nº 670/2015. 

PIS/COFINS DO ÓLEO DIESEL: Durante a votação na Câmara dos Deputados, também foi incluída no texto emenda que isenta o óleo diesel de PIS/COFINS. Essa é uma das reivindicações feitas pelos caminhoneiros durante a greve realizada pela categoria nos meses de fevereiro e abril de 2015. A emenda é de autoria do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Diretoria da Frencoop. 

TRAMITAÇÃO: A Medida Provisória ainda precisa ser deliberada pelo Senado Federal, até o dia 8 de julho. Após a aprovação pelas duas Casas a Medida Provisória segue para sanção presidencial, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente o texto.

No dia 22 de junho, às 14 horas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será lançada a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. Este documento é em parceria com o Sistema Famasul e traz os normativos e as principais ações a serem implementadas pela Frente e as próprias instituições no âmbito do agronegócio e cooperativismo estaduais.

Mato Grosso do Sul é um dos estados que se destaca no número de parlamentares que representam o setor cooperativista. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 14 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. A partir das ações legislativas, cria-se um importante canal de comunicação com formuladores de políticas públicas, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.

Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a JUCEMS - Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo. A constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.

Segundo o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, a participação política dos indivíduos na sociedade global apresenta-se como um caminho, uma das principais vias alternativas, para o alcance da inserção social e da diminuição das desigualdades econômicas reveladas pela globalização. Neste contexto, o cooperativismo se apresenta como uma das melhores formas de organização econômica da sociedade, pois consta em sua doutrina o “fortalecimento das relações” entre as pessoas: cooperativa é feita de gente para gente.

“O Sistema OCB/MS vem cumprindo sua missão de ser o guardião do ideário cooperativista, de promover e fomentar a cultura e doutrina da cooperação, representando institucionalmente todos os empreendimentos cooperativos, seus quase 6 mil empregados e mais de 170 mil cooperados, contribuindo de forma decisiva na promoção do desenvolvimento social, econômico e financeiro de Mato Grosso do Sul”, afirma Régis.

A frente parlamentar é coordenada pelo deputado estadual Rinaldo Modesto do PSDB, sub-coordenada por Zé Teixeira do DEM e tem como membros Amarildo Cruz do PT, Beto Pereira do PDT, Eduardo Rocha do PMDB, Felipe Orro do PDT, Flávio Kayatt do PSDB, Junior Mochido PMDB, Lídio Lopes do PEN, Mara Caseiro do PTdoB, Marcio Fernandes do PTdoB, Maurício Picarellido PMDB, Paulo Corrêado PR e Renato Câmara do PMDB.

A agricultura familiar contará com R$ 28,9 bilhões de crédito para operações de custeio e investimento no ano safra 2015/2016. O recurso faz parte do Plano Safra da Agricultura Familiar, anunciado hoje pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, em Brasília. O lançamento ocorrido no Palácio do Planalto contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, diversos ministros, senadores e deputados federais. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também participou do evento.

Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) anunciados representam um aumento de 20% sobre o valor destinado ao setor no último ano safra. As taxas de juros do Pronaf continuam negativas, variando de 0,5% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Para agricultores familiares da região do Semiárido estão garantidas condições diferenciadas, com índices entre 0,5% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa renda. 

A Gerência Técnica do Sistema OCB fez uma análise sobre os números do Plano Safra, voltada à realidade das cooperativas agropecuárias. O documento será encaminhado às unidades estaduais.

INOVAÇÃO - Além do maior volume de recursos destinado à agricultura familiar nos 20 anos do Pronaf, o Plano Safra prevê a criação de dois programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável e especial atenção à região semiárida. 

MULHERES - Destacam-se ações de apoio a empreendimentos econômicos de mulheres, de simplificação do acesso ao crédito para jovens, de garantia de preço mínimo para produtos extrativistas e regularização de territórios quilombolas. 

MENORES PERDAS - O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que completa 10 anos, oferece como novidade uma bonificação para aqueles agricultores que tiverem menores perdas. E os agricultores atendidos pelo crédito fundiário terão acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. 

DESTAQUES DO PLANO SAFRA

- Regulamentação da Agroindústria Familiar: O Plano Safra institui novas regras e procedimentos adequados às agroindústrias familiares, e critérios específicos para cada uma das cadeias produtivas com qualidade assegurada. 

O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte à realidade da agroindústria de pequeno porte. O primeiro segmento a ganhar novos parâmetros será o produtor de bebidas, como vinhos, sucos e cachaças. 

- Ampliação do mercado: O Plano Safra da Agricultura Familiar traz como uma das novidades a definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pela administração pública federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa. 

Está previsto para este ano-safra também R$ 1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

- Foco na sustentabilidade: As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores, inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016. 

- Apoio ao Cooperativismo: O novo Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar (Cooperaf) prevê a oferta de assistência técnica para aperfeiçoamento da gestão de 1 mil cooperativas. Garante também apoio à comercialização e financiamento da produção por meio de linhas de crédito do Pronaf Indústria e Cota-Parte. 

As cooperativas da reforma agrária ainda terão incentivos para aumentar o valor agregado dos produtos por meio do Terra Forte, programa destinado a promover a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o país. 

- Convivência com o Semiárido: Para a região do Semiárido, onde vive um de cada três agricultores familiares do país, o Garantia-Safra será destinado a 1,35 milhão de camponeses, com benefício de R$ 850,00, mesmo valor da safra passada. 

A assistência técnica está garantida para 160 mil famílias que vivem no semiárido brasileiro e a taxa de juros aplicada sobre o microcrédito rural será de 0,5%. 

- Mudança no Seaf: Em sua 10ª edição, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) oferece cobertura de 80% da receita bruta esperada e bonificação para o agricultor que sofrer menos perdas. Entre as condições do Seaf, há também limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e prêmio de 3%. 

- Sementes e Mudas: Está garantida assistência técnica para a produção de sementes e mudas e no semiárido será formado o Banco Comunitário de Sementes e Mudas que vai facilitar o acesso e a produção de espécies adaptadas às condições climáticas da região. 

- Números da Agricultura Familiar: No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. E ainda responde por 74% da mão de obra no campo. Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário. (Com informações da assessoria de comunicação do MDA)