O governo federal lançou hoje, em Brasília, o Plano de Defesa Agropecuária, que define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras, além de doenças nos rebanhos brasileiros. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu ministros, parlamentares, governadores, e representantes de todos os setores da agropecuária do país.

Durante a cerimônia houve a assinatura do Pacto pela Qualidade Agropecuária, visando à cooperação entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as entidades do movimento agropecuário nacional possibilitando o desenvolvimento e a implementação do Plano de Defesa Agropecuária. O acordo foi assinado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e representantes do setor agropecuário, dentre eles o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

“O movimento cooperativista sempre foi e continuará sendo um forte apoiador das ações do MAPA. Desde que assumiu, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, nos tem demandando muito tecnicamente e, por isso, fazer parte de um pacto dessa magnitude representa a boa relação com ela e sua equipe, cada vez mais sensíveis às necessidades das cooperativas. Vamos continuar colaborando muito para termos uma agropecuária viável e, sobretudo, sustentável”, comenta Márcio Freitas.

PLANO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – Aliás, a palavra sustentabilidade tem um forte significando no PDA, pois é intenção do governo promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.

O PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O plano vai atualizar diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.

BENEFÍCIO – A presidente, Dilma Rousseff, reforçou o compromisso do seu governo com a simplificação de regras e a desburocratização de processos também no setor agropecuário. De acordo com Dilma, as medidas anunciadas hoje, como a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), vão beneficiar o agronegócio, mas principalmente os pequenos agricultores, com a melhoria de sua renda.

“O Plano Nacional vai permitir que possamos atender as demandas de consumidores cada vez mais exigentes e conscientes da importância do acesso a alimentos seguros. Além de capacitar o Brasil, ainda mais, para superar as barreiras sanitárias que ganham cada vez mais relevo no mercado internacional”, discursa a presidente.

A respeito do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), o Sistema OCB participou intensamente das discussões, contribuindo com o avanço da legislação para que os interesses das cooperativas fossem preservados.

AVANÇO – Para a ministra Kátia Abreu, o plano é um avanço na defesa agropecuária brasileira e representa a modernização de toda a legislação para o setor. Além disso, segundo ela, dever transformar a qualificação na defesa agropecuária em um trabalho ativo, em parceria com estados e municípios. 

De acordo com a ministra Kátia Abreu, o novo Plano permitirá, também, a redução dos custos da defesa agropecuária em até 30% no Brasil. Para ela, a defesa agropecuária representa hoje a prioridade nº 1 do Ministro da Agricultura. “A defesa agropecuária é muito mais que um simples instrumento de organização do setor, mas o que garante a qualidade e a segurança alimentar do País”, destaca.

PILARES – O Plano de Defesa Agropecuária está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e, a segunda, até 2020.

Seis pontos principais alicerçam o PDA:

1.     Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final.

2.     Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.

3.     Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.

4.     Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.

5.     Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.

6.     Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária. (Com informações da Presidência da República)

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu hoje de manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, que acumula o papel de articulação política do governo, desde o mês passado. Esta foi a segunda audiência, cujo motivo é a discussão dos principais pleitos do movimento cooperativista. No final do ano passado, o presidente Márcio Freitas entregou a Temer um documento contendo todas as Propostas do Cooperativismo à Presidência da República, com horizonte entre 2015 e 2018. Na reunião de hoje, contudo, os assuntos reforçados foram os seguintes:

COMUNICAÇÃO – A ampliação dos canais de interlocução com o governo federal, bem como o estabelecimento de um ponto focal para as discussões sobre os pleitos do cooperativismo, que têm sido foco constante da atuação político-institucional do Sistema OCB, desde que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita no ano passado. 

ATO COOPERATIVO – O presidente Márcio Freitas explicou a importância da regulamentação do ato cooperativo para a sobrevivência do movimento. O presidente reforçou que este tem sido o maior fator de insegurança jurídica e de instabilidade econômica para o setor. “Essa falta de regulamentação é um entrave ao desenvolvimento das cooperativas brasileiras e à sua inserção no mercado”, argumenta Márcio Freitas.

LEI GERAL – Outro item discutido diz respeito à Lei geral das Cooperativas. O presidente fez uma contextualização histórica da matéria, enfatizando seu avanço no Senado Federal em 2014 e sua tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.

CDE – Aproveitando a oportunidade, o presidente do Sistema OCB frisou a importância do repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às cooperativas do Ramo Infraestrutura, em atraso desde outubro de 2014. Segundo ele, a CDE representa em média 28% do faturamento das cooperativas (dados da Aneel), percentual que, em alguns casos, chega a 40%.

“O passivo das cooperativas representa menos de 1% do passivo da CDE em todo o setor”, argumenta, Márcio Freitas, acrescentando que, atualmente, o recurso da CDE tem impacto proporcionalmente maior nos agentes que atuam em áreas de baixa renda e setor rural, como é o caso das cooperativas.

PIS/COFINS – Sobre as recentes notícias veiculadas sobre uma possível proposta envolvendo a simplificação do PIS e da Cofins, a ser enviada para o Congresso Nacional, o presidente enfatizou a necessidade de a OCB participar das discussões, considerando toda a contribuição que o setor cooperativista pode oferecer sobre o assunto.

Feliz Dia das Mães

Representantes do Sistema OCB participaram nesta quarta-feira (6/5) da audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses. A intenção foi ouvir as sugestões do setor médico-hospitalar que podem auxiliar no combate ao que tem sido chamado de “máfia das próteses”.

Entre as várias sugestões apresentadas pelos representantes do setor, dentre eles a Unimed, estão leis que criminalizem o pagamento de comissões por parte de fabricantes e fornecedores; atuação mais ativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização e, sobretudo, na definição de uma tabela de referência que oriente os preços desses produtos; e definição de protocolos rígidos do Ministério da Saúde para o uso órteses e próteses, inclusive com a adoção da segunda opinião médica.

Propostas da Unimed

As propostas apresentadas pela Unimed foram: 

- Legislação tratando da criminalização do pagamento de comissões por parte dos fabricantes ou distribuidores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), assim como do recebimento de comissões por parte de profissionais e estabelecimentos de saúde;

- Assegurar que prevaleça a concorrência no mercado distribuidor de OPMEs (Sistema de Defesa da Concorrência);

- Criação de câmaras técnicas com especialidades para emissão de pareceres para os gestores da saúde pública e privada, bem como ao judiciário (2ª opinião);

- Ações indutoras para a aplicação de Diretrizes e Protocolos Clínicos nas indicações de OPMEs, com acompanhamento e responsabilização das diretorias clínicas dos hospitais, com base nas normas e regras que envolvem a governança clínica;

- Divulgação pela Receita Federal do custo de OPMEs importados, bem como da listagem de empresas estrangeiras ou nacionais aptas a operarem no mercado de OPMEs no Brasil; e

- Desenvolvimento e divulgação de tabela referencial de preços das OPMEs e insumos de alta tecnologia pela Anvisa.

NOTA TÉCNICA – A Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) preparou uma nota técnica sobre o tema em agosto de 2014. Entre as recomendações, estão:

- Desenvolvimento de estruturas de conduta ética e empresarial, com regras claras e de comum acordo e responsabilidades bem definidas; 

- Eliminação da incidência cumulativa de tributos; 

- Participação efetiva da indústria no processo de transparência das informações sobre especificações e preços; 

- Discriminação dos serviços prestados pelos distribuidores de material médico, para que sejam de fácil acesso para todos os agentes envolvidos; 

- Aperfeiçoamento da gestão do corpo clínico, com implantação de modelos de governança corporativa e clínica nas instituições de saúde; 

- Participação compulsória dos hospitais na aquisição de dispositivos médicos, visando a promoção assistencial e a qualidade dos cuidados; e 

- Estímulo a políticas justas de remuneração de serviços de saúde e vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)