O novo modelo para subsidiar parte do custo dos produtores rurais brasileiros com a contratação do seguro rural, atualmente em estudo no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estará baseado no sistema de negociação coletiva adotado pela Cooperativa Mista Agropecuária de Campo Mourão (Coamo). A notícia foi veiculada na edição desta terça-feira do jornal Valor Econômico.
O Sistema OCB e o Sistema Ocepar têm acompanhado o assunto desde o início, participando de reuniões técnicas e contribuindo com o repasse de informações e dados.
Segundo a reportagem, o plano do governo prevê a implementação do modelo em nível nacional no prazo de até três anos, a partir do mês de agosto, por meio de entidades sindicais que não têm governança de grandes empresas. Ou seja, nesse novo modelo, federações de agricultura, associações do agronegócio e, também, cooperativas teriam participação efetiva na representação dos interesses de seus associados, atuando na negociação de melhores condições das apólices, com foco na ampliação dos níveis de cobertura e redução da precificação do prêmio ao seguro rural.
De acordo com o Valor Econômico, que teve acesso ao projeto-piloto que o Ministério da Agricultura pretende implantar, o montante inicial para subsidiar o seguro de plantações de soja é de R$ 30 milhões. O jornal afirma que o MAPA ofertará 12 editais, cada um de R$ 2,5 milhões em recursos para subvenção, que serão disputados pelas federações, entidades sindicais e cooperativas mediante a apresentação de listas com informações de produtores. Se der resultado, a intenção é alocar mais verbas para outras culturas. Não se sabe se, no futuro, esse modelo passará a absorver 100% do orçamento das subvenções.
Essas listas de potenciais beneficiados, que passarão pelo crivo do próprio ministério, serão submetidas a critérios como quantidade de produtores, soma da área plantada a ser amparada, histórico da produtividade de cada agricultor nos últimos cinco anos e variação dessa produtividade.
A expectativa do MAPA é de que cada lista contenha no mínimo mil beneficiários (empresas ou produtores) ou uma área total de 100 mil hectares. Quem atingir as maiores pontuações se habilita para receber a subvenção. Os pesos de cada critério precisam ser definidos pelo ministério, que está analisando a viabilidade jurídica da proposta.
Os objetivos da nova sistemática são três: que produtores se juntem para barganhar preços; que as seguradoras possam fazer cálculos de risco mais precisos; e que a oferta de seguro rural aumente. Hoje, sete seguradoras atuam nesse segmento no Brasil.
COMO É HOJE – O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal.
A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite, ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.
Para contratar o seguro rural, o produtor deve procurar uma seguradora habilitada, pelo Ministério da Agricultura, no Programa de Subvenção. Caso o produtor já tenha cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para uma lavoura, o mesmo não será beneficiado pelo PSR na mesma área.
CASO COAMO – Sem burocracia, atendendo à realidade de cada cooperado, a Credicoamo é atualmente a maior referência quando se trata de Seguro Agrícola e Proagro, uma vez que trabalha com o produtor cooperado, desde o planejamento e financiamento dos recursos para o custeio. Conta com a cooperativa agropecuária Coamo que dá suporte as suas operações, assistindo tecnicamente seu associado. Além disso, por possuir uma base histórica acurada consegue viabilizar ao seu cooperado uma precificação de prêmio justa e com adequada cobertura.
Por meio de parcerias com seguradoras credenciadas, a Credicoamo disponibiliza três modalidades de seguro agrícola: a primeira é comum às demais seguradoras do mercado e utiliza como referência de produtividade para as indenizações, um percentual da produtividade média de cada município apurada pelo IBGE.
As outras duas modalidades são exclusivas da Credicoamo e o diferencial em relação ao mercado é por serem mais adequadas à realidade do associado: o seguro produtividade e o seguro receita. O seguro produtividade toma por base a média histórica do próprio produtor, o que representa uma média maior que os padrões do IBGE. A opção baseia-se na média de produtividade que o cooperado entrega na Coamo.
Já o seguro receita, é uma novidade que a Credicoamo trouxe seguindo os moldes dos Estados Unidos, e é a única cooperativa do país que conta com esse produto. O seguro receita cobre a perda de receita provocada pela combinação da produção colhida e o preço médio de comercialização com base em Chicago. (Com informações do Valor Econômico)
Foi sancionada ontem, pela Presidência da República, a Medida Provisória (MPV) 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. A lei sancionada manteve o artigo que autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014, no valor de R$ 300 milhões. O texto foi incluído com a atuação do Sistema OCB e dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), durante a tramitação da medida no Congresso Nacional.
Este montante deveria ter chegado às instituições financeiras seguradoras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões. O governo chegou a empenhar e parcelar os R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura a diferença, de R$ 300 milhões. Caso as subvenções não sejam quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores das apólices contratadas. Por isso, os representantes da agropecuária brasileira negociaram com o governo a inclusão do pleito no texto da MPV 670/2015.
PIS/COFINS DO ÓLEO DIESEL: A presidente vetou a parte do texto da MPV que isentava o óleo diesel de PIS/COFINS. Essa é uma das reivindicações feitas pelos caminhoneiros durante a greve realizada pela categoria nos meses de fevereiro e abril de 2015 e que ainda não possui consenso junto ao Poder Executivo.
O pleito foi aprovado no Congresso a partir de emenda do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Diretoria da Frencoop, mas foi vetado pelo Executivo com a justificativa de que a medida resultaria em renúncia de arrecadação, e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, em violação ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: Sistema OCB
A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) participou na terça-feira, de uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em Brasília, com o intuito de discutir a operacionalização do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Medida Provisória nº 680/2015. A intenção do governo é proporcionar amparo às empresas em situação econômica frágil para que possam reduzir a jornada de trabalho e o salário dos empregados. Todo o processo será realizado mediante negociação coletiva com os sindicatos. Os subsídios provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao final da reunião o comitê do PPE encaminhou o regulamento do programa à presidente da República, Dilma Rousseff, para sanção.
Na avaliação da CNCoop, a reunião foi profícua e vai ao encontro da diretriz de trabalho do Sistema OCB no sentido de colaboração com o Poder Público em assuntos técnicos. “A Confederação permanecerá acompanhando os desdobramentos junto ao governo e as demais entidades sindicais a fim de propiciar a representação da categoria econômica das cooperativas”, comentou a gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira.
Fonte: Sistema OCB
Após sete meses de débito com as cooperativas permissionárias distribuidoras de energia elétrica, o governo federal concluiu o repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), nesta semana. O valor atrasado era de R$ 60 milhões. A informação foi confirmada ontem durante reunião entre representantes do Sistema OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorrida em Brasília.
Os recursos representam 28% do fluxo de caixa das 38 cooperativas permissionárias. O repasse ocorre após intenso trabalho realizado pelo Sistema OCB, juntamente com a com Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), no âmbito do Executivo, no sentido de assegurar o pagamento da CDE.
A falta desse repasse representava alto risco às operações de manutenção e à adimplência da cadeia de fornecimento de energia ao usuário final, comprometendo a segurança energética e aumentando, assim, as chances de apagões em 400 mil unidades consumidoras, que somam mais de três milhões de pessoas em 100 municípios brasileiros.
Vale lembrar que em relação à receita corrente dos diversos agentes do setor elétrico, o recurso da CDE tem impacto maior para as cooperativas, que desde 1941 levam energia elétrica principalmente aos pequenos agricultores, atendendo áreas que não são cobertas por grandes concessionárias de energia.
METODOLOGIA TARIFÁRIA – Durante a reunião de ontem, outro assunto constou da pauta: a aprovação por parte do Sistema OCB do conceito da nova metodologia tarifária. A principal premissa é a liberdade para a cooperativa estabelecer as tarifas a serem praticadas junto ao seus cooperados.
Pleito antigo do cooperativismo, a proposta também simplifica a prestação de contas das cooperativas. “Pode-se dizer que tal ação é um divisor de águas na regulação aplicada às cooperativas, que, caso bem assimilada, pode conferir perpetuidade ao cooperativismo do Ramo Infraestrutura. Com certeza será uma conquista muito importante para o setor, de forma ampla, pois demonstra que o governo tem compreendido, aos poucos, a necessidade e a importância de nossas cooperativas”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A Aneel elaborará uma proposta com este novo conceito e disponibilizará o documento em consulta pública a partir de setembro. O Sistema OCB participará deste processo, visando a adequar o normativo à realidade das cooperativas brasileiras. Todo o esforço será em função de que o documento fique pronto até o fim deste ano para que a metodologia comesse a vigorar em 2016.
Fonte: Sistema OCB
Cooperativas ou associações familiares têm até 31 de julho para participar da seleção pública lançada pela Fundação Banco do Brasil, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa irá apoiar projetos que visam estruturar empreendimentos econômicos coletivos de grupos de jovens rurais de 15 a 29 anos. O investimento social total será de R$ 5 milhões.
Serão selecionados projetos que privilegiem o protagonismo da juventude rural, a promoção da igualdade de gênero, o fortalecimento de práticas sustentáveis e de cultivo agroecológico. Os projetos inscritos devem ter valor entre R$ 70 mil e R$ 200 mil e ter como atividade a produção, o beneficiamento ou a comercialização de produtos extrativistas, agrícolas e não agrícolas; o turismo rural; e a prestação de serviços. O prazo máximo para execução dos projetos é de 18 meses.
Entre os itens e atividades que poderão receber os recursos do edital estão máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional; equipamentos de informática, comunicação e software; caminhões e veículos utilitários novos; implantação de lavoura permanente em área coletiva; construção e reparo de imóveis; capacitação e serviços técnicos, de beneficiamento e de comercialização relacionados à atividade produtiva.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar cooperativas ou associações com mais de dois anos de existência, formadas por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais; silvicultores; extrativistas artesanais; aquicultores; pescadores artesanais; povos indígenas; e comunidades quilombolas localizadas no campo. Com o novo prazo, as propostas devem ser encaminhadas à Fundação BB até as 18h do dia 31 de julho, como consta no edital.
Fonte: Sistema OCB
