Além de ser considerado um modelo econômico alternativo e viável, capaz de gerar emprego, renda e qualidade de vida para comunidades inteiras ao redor do mundo, o cooperativismo também possui outra vertente muito forte: a social. Graças a ela, o movimento cooperativista extrapola os aspectos econômicos e evidencia o compromisso do setor com a sociedade. Para se ter uma ideia de o quanto esta máxima é verdadeira, em dois estados brasileiros – Rondônia e Pará – o trabalho cooperativo tem dado a oportunidade de detentos planejarem um futuro concreto, de oportunidades, fora dos presídios.

Em 2013, em Ananindeua (PA), no Centro de Recuperação Feminino (CRF), foi constituída a Cooperativa de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), primeira do país formada apenas por detentas que confeccionam produtos posteriormente vendidos em feiras de artesanato realizadas no município e na capital, Belém. As cooperadas inseridas nos regimes semiaberto e aberto se encarregam das barracas. 

Em Rondônia, a Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar para o Desenvolvimento da Amazônia (Cootama), por meio de parceria com as secretarias de Estado de Segurança Pública, de Justiça (Sejus) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e apoio do Sistema OCB/RO, desenvolve o projeto 3Rs: Ressocializar, Reciclar e Reutilizar. Em quatro unidades prisionais da capital, Porto Velho, a cooperativa, comandada pela professora aposentada Dulce Braga, ensina reeducandos a transformarem pneus usados, linhas de crochê, garrafas pet e outros itens em objetos de decoração. 

O assunto é um dos destaques da edição número 18 da Revista Saber Cooperar, disponível aqui (para ler a reportagem sobre as cooperativas formadas por presidiários, avance até a página 26).

O relatório da Medida Provisória (MPV) 675/2015, que altera alíquotas de CSLL para instituições financeiras, foi aprovado hoje pela Comissão Mista criada para tratar sobre o tema, contemplando emenda do deputado Domingos Sávio (MG) sobre a incidência tributária de aplicações financeiras realizadas por cooperativas, conforme proposta elaborada pelo Sistema OCB.

Atualmente, algumas delegacias da Receita Federal do Brasil (RFB) vem exigindo das cooperativas o pagamento de IR e de CSLL sobre o total das receitas de aplicações financeiras, sem reconhecer o abatimento das despesas financeiras. O Sistema OCB defende que esta interpretação fere os princípios de isonomia e capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresárias, que têm sido tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras). 

Este fato vem ocorrendo desde a divulgação da Súmula nº 262 do Tribunal Superior de Justiça (STJ), publicada em outubro de 2009, que definiu a incidência sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas como sendo igual a receitas menos despesas. Em contraposição à essa decisão do STJ, a situação atual é que as cooperativas agropecuárias estão tendo que tributar isoladamente o total do rendimento das aplicações financeiras, em completo desajuste as sociedades empresárias. 

Enquanto a Constituição Federal assegura a necessidade de se dar o adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, atualmente está sendo absolutamente inadequada a forma com que estão sendo tributadas as receitas das aplicações financeiras sobre o setor cooperativista.

É importante ressaltar que esta emenda não corresponde a qualquer existência de uma imunidade tributária às cooperativas, refletindo, apenas, o reconhecimento da natureza jurídica dessas sociedades e um tratamento isonômico e justo em relação às sociedades empresárias. 

RAMO CRÉDITO – Para melhor adequar a redação da emenda, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), relatora da Medida Provisória 675/2015, incluiu parágrafo único na emenda, reconhecendo a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os resultados advindos das aplicações financeiras de cooperativas de crédito. 

É importante ressaltar que as cooperativas de crédito apenas podem aplicar no mercado financeiro recursos oriundos de seu quadro social. Recursos captados externamente (como financiamento do BNDES, fundos constitucionais) apenas podem ser utilizados para concessão de empréstimos aos cooperados, não podendo em hipótese alguma ser utilizado em aplicações. 

Desta forma, toda a aplicação financeira realizada por uma cooperativa de crédito constitui ato cooperativo, conforme entendimento do STJ, por ser este ato finalístico de uma instituição financeira cooperativa.

Tramitação da MPV 675/2015 – Após aprovação na Comissão Mista, a MPV 675/2015 segue para a votação na Câmara, no Senado e, finalmente, para a sanção. A matéria perde sua vigência no dia 18 de setembro.

Leia mais sobre este assunto, clicando aqui.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu ontem, em Brasília, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e representantes da agropecuária brasileira e de bancos públicos e privados para discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo no momento de tomarem financiamentos de custeio nas agências bancárias do país, e se preparam para iniciarem o plantio da nova safra. A reunião foi convocada pela ministra após entidades agrícolas se manifestarem em relação ao problema.

Entre as reclamações apresentadas pelos produtores, estão, por exemplo, a morosidade na análise de crédito, o aumento das exigências dos bancos na hora de contratar financiamento, inclusive condicionando fortes exigências, especialmente de garantias reais. Além disso, há queixas sobre juros altos, venda casada e sobre “mix” de taxas, quando há mistura entre recursos controlados e crédito livre.

As dificuldades, segundo o setor produtivo, provocaram atraso na compra de insumos necessários para o início do plantio, como sementes e fertilizantes com reflexos na elevação dos custos de produção. 

Para o presidente do Sistema OCB, “é sugestivo que o produtor rural aja com cautela, especialmente pelas condições macroeconômicas vivenciadas pelo país e intensifique a comunicação, via entidades de representação, junto ao governo relatando todas as situações que venham estrangular a contratação de seus financiamentos. É importante ressaltar a disposição do governo em reunir o setor produtivo e do agronegócio brasileiro junto aos agentes financeiros, na tentativa de mitigar eventuais entraves.”

BANCOS - Preocupados com a inadimplência, os bancos apertaram as regras de cadastro e passaram a exigir mais garantias, o que, para a Ministra, é o resultado de um contexto maior. “Nada mais justo do que ouvir o choro. Ninguém chora sem motivo, contudo estamos passando por uma crise na China e por ajustes sérios na nossa economia. Todo o mercado, obviamente, se sensibiliza. Então é normal que os bancos, temorosos com os riscos, fiquem mais exigentes e preocupados. Mas não é nenhuma dificuldade incontornável”, completou Kátia Abreu.

A ministra ainda ponderou que os bancos devem respeito ao acordo de Basileia, por isso têm a obrigação e a responsabilidade de analisarem o nível de risco das contratações. “Os bancos precisam ficar no fio da navalha entre o cumprimento do Plano Safra e as determinações de Basileia. 

NOVA REUNIÃO – A ministra marcou para daqui um mês nova reunião a fim de avaliar a evolução das contratações. “Tenho certeza que a realidade em agosto estará melhor”, disse. “Apesar do preço das commodities terem caído, estamos vendendo nossos produtos, abrindo nossos mercados”.

BANCO DO BRASIL - O vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, participou da reunião e informou aos agricultores que a diminuição do pré-custeio em 2015 se deveu à queda do deposito à vista e da poupança. “Não foi porque o banco não queria dar pré-custeio. Mas há necessidade de se ampliar o lastro para não faltarem recursos”, explicou Dias.

Somente o Banco do Brasil, que opera 65% do crédito agrícola a juros controlados no país, aumentou em 28% o número de contratos firmados em julho de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado, passando de 47.317 para 60.625 contratos. Em volume de recursos, o acréscimo foi de 93%, salto de R$ 3,311 milhões em 2014 para R$ 6,396 milhões em 2015.

Para Osmar Dias, o crescimento do número de contratos mostra que não há concentração dos financiamentos apenas nos clientes considerados “classe a”, que apresentam menor risco ao banco. A instituição se comprometeu a levantar as contratações por produto, a fim de analisar concentração de problemas em determinadas cadeias.

 A Embrapa e a Basf lançaram hoje o Sistema de Produção Cultivance, tecnologia que contém a primeira soja geneticamente modificada e totalmente desenvolvida no Brasil. O Sistema de Produção Cultivance é resultado de uma parceria de mais de 10 anos entre a Basf e a Embrapa. No fim do primeiro semestre deste ano, depois de aprovada em 17 países, a tecnologia também foi aprovada pela União Europeia, grande mercado importador, garantindo a produção de sementes e a comercialização do Sistema.

O evento ocorreu na sede da Embrapa, em Brasília-DF. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, e o vice-presidente sênior da Unidade de Proteção de Cultivos da Basf para a América Latina, Eduardo Leduc, participaram do evento. Representando o cooperativismo, esteve a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella.

EFICÁCIA – Com a tecnologia pronta para distribuição aos sementeiros ainda neste ano, o agricultor terá acesso ao produto em 2016. O pesquisador da Embrapa Soja Carlos Arrabal Arias explica que atualmente, o Brasil tem 34 casos de resistência de plantas daninhas e que, a cada safra, o manejo de espécies como a buva, o azevém e o capim-amargoso preocupa mais.

"Esse é o ponto principal a ser combatido pelo Sistema Cultivance. Com essa nova ferramenta no sistema de produção de soja, o produtor tem agora a possibilidade de rotacionar herbicidas com diferentes mecanismos de ação para o manejo de plantas daninhas de difícil controle", diz.

PRIORIDADE – A Cultivance foi desenvolvida para atender a todas as regiões do país, mas nesse primeiro ano será comercializada em oito estados: Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Goiás e Rondônia, além do Distrito Federal.

INOVAÇÃO – Eduardo Leduc, vice-presidente sênior da Basf, destacou que o lançamento é um resultado efetivo entregue ao produtor e que "os desafios do futuro exigem inovação colaborativa como fizemos em conjunto com a Embrapa". "Temos aqui um modelo de inovação aberta, onde a parceria proporciona a combinação inteligente de ativos das duas empresas. Se fizéssemos esse trabalho de forma isolada, tanto Embrapa quanto Basf, certamente teríamos levado muito mais tempo e tido muito mais custos para chegar ao mesmo resultado", destacou Maurício Lopes.

A soja Cultivance foi completamente desenvolvida no Brasil, desde o laboratório até a comercialização, e entra no mercado com aprovação nos principais países importadores da oleaginosa. Lopes destacou que a pesquisa possibilitou à Embrapa dominar o protocolo da obtenção de uma cultivar geneticamente modificada, desde a concepção até a chegada ao campo, caso provavelmente único de uma empresa de pesquisa no mundo.

INVESTIMENTO NACIONAL – A ministra Kátia Abreu falou sobre a importância dos investimentos em ciência e tecnologia que o País precisa fazer diariamente para continuar alcançando resultados como esse. Também lembrou as dificuldades e prazos relacionados a questões de legislação e regulação do uso.

Para Kátia Abreu, a nova tecnologia é considerada um marco para a ciência brasileira porque contém a primeira soja geneticamente modificada totalmente desenvolvida no Brasil, desde as pesquisas em laboratório até a comercialização.

"O Sistema Cultivance é, antes de tudo, motivo de muito orgulho para todos nós. Representa uma alternativa especial para o produtor brasileiro porque auxilia no manejo de resistência das plantas daninhas na lavoura de soja", reforça Kátia Abreu.

Segundo a ministra, a rotação de culturas é uma ferramenta importante para auxiliar os agricultores a obter maior rentabilidade de forma sustentável. “Este produto não vem para tomar o lugar do outro, mas para fazer uma rotação. É uma forma de dizer que estamos ‘tapeando’ as plantas daninhas. Além disso, nada melhor que concorrência. Com dois produtos, a tendência é que o preço da semente caia”, completa.

RECONHECIMENTO – Ainda durante o lançamento da Cultivance, pesquisadores, produtores e representantes de instituições importantes para a produção de soja no Brasil foram homenageados. Os pesquisadores da Embrapa, Elíbio Rech e Carlos Arrabal, e os profissionais da Basf Luis Carlos Louzano e Edilson Cotelo receberam a homenagem por suas participações na pesquisa. Além deles, mais de 35 pesquisadores contribuíram com esse processo. Receberam homenagens também José Américo, da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Bartolomeu Braz, da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), João Martins da Silva Junior, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), e Tânia Zanella da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

SAIBA MAIS – O Sistema de Produção Cultivance combina quatro cultivares de soja geneticamente modificadas, de grande potencial genético, ao uso do herbicida de amplo espectro para controle de plantas daninhas de folhas largas e gramíneas, configurando um novo sistema de produção. A alternância entre diferentes tecnologias evita a seleção de plantas daninhas resistentes.

O Cultivance foi desenvolvido ao longo de 20 anos por meio de uma cooperação técnica entre a Embrapa e a empresa Basf. O sistema combina a utilização de cultivares de soja geneticamente modificada com o uso de um herbicida com amplo espectro de ação para o manejo de plantas daninhas de folhas largas e estreitas. O resultado é uma opção inovadora disponível aos produtores brasileiros, que passam a contar com um sistema de rotação de tecnologias para o manejo das pragas da soja.