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Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou no início da noite de ontem, a Medida Provisória (MPV) 675/2015, que altera alíquotas de CSLL para instituições financeiras. O texto aprovado no Senado contempla emenda do deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sobre a incidência tributária de aplicações financeiras realizadas por cooperativas, conforme proposta elaborada pelo Sistema OCB.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o pleito é de fundamental importância para o setor cooperativista, pois permite a dedução das despesas financeiras dos empréstimos e dos financiamentos contraídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
“Atualmente, algumas delegacias da Receita Federal do Brasil (RFB) vem exigindo das cooperativas o pagamento de IR e de CSLL sobre o total das receitas de aplicações financeiras, sem reconhecer o abatimento das despesas financeiras. O Sistema OCB defende que esta interpretação fere os princípios de isonomia e capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresárias, que têm sido tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro”.
COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Para melhor adequar a redação da emenda, o Sistema OCB atuou junto à senadora Gleisi Hoffmann (PR), relatora da Medida Provisória 675/2015 na Comissão Mista que tratou sobre o tema, para incluir parágrafo único na emenda, reconhecendo a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os resultados advindos das aplicações financeiras de cooperativas de crédito.
Em relação à esta modificação, o presidente do Sistema OCB ressalta que o pleito tem o objetivo de dar maior segurança jurídica ao setor. “Esta jurisprudência já é consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os resultados advindos das aplicações financeiras que estas realizam no mercado”.
É importante ressaltar que as cooperativas de crédito apenas podem aplicar no mercado financeiro recursos oriundos de seu quadro social. Recursos captados externamente (como financiamento do BNDES, fundos constitucionais) apenas podem ser utilizados para concessão de empréstimos aos cooperados, não podendo em hipótese alguma serem utilizados em aplicações.
PRÓXIMOS PASSOS - Após aprovação no Senado, a MPV 675/2015 segue para a análise da Presidência da República, que terá um prazo de até 15 dias úteis após recebimento da medida para fins de sanção, veto total ou sanção com vetos parciais. Neste momento, o Sistema OCB tem negociado com o Poder Executivo para assegurar a devida sanção do artigo que trata sobre adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas.
Fonte: Sistema OCB
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16/9), a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que propõe alterações na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que atualmente estabelece as normas gerais aplicáveis ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assim como na lista de serviços sobre os quais incide o imposto.
O texto aprovado incluiu a emenda de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), solicitada pelo Sistema OCB, que insere mais um inciso ao artigo 2º da Lei Complementar 116/2013. Com essa inclusão, evita-se que um mesmo fato gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa jurídica da cooperativa, quanto na pessoa do associado, quando da prática de atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo. Esse pleito foi acatado pelo relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (SP), devido ao intenso trabalho de articulação realizado pelo Sistema OCB e pela Frencoop.
A atual sistemática de tributação do ISS tanto na pessoa jurídica, como também na pessoa física, onera o cooperado, que contribui duas vezes: uma vez pela cooperativa (pessoa jurídica) e depois, novamente, como pessoa física (contribuinte individual autônomo) – demonstrando então, a bitributação existente hoje. A inclusão da emenda no texto busca evitar a incidência em cascata, ou seja, a duplicidade de tributação desses serviços na cooperativa e em seu cooperado, sem contudo atingir a incidência em atos com terceiros (atos não cooperados), cuja regra permanece inalterada. O projeto retorna para análise do Senado Federal, antes de ser remetido à sanção.
Fonte: Sistema OCB
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“Empreender é significa dentre outras coisas, realizar, transformar rotinas em resultados e solucionar problemas com criatividade e viabilidade.” Com esta frase o pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, Artur Chinelato de Camargo iniciou sua palestra sobre como empreender na produção de leite, sendo assistido pelos mais de 200 participantes do 2º Encontro Pan-americano de Jovens Produtores de Leite, que terminou hoje, em Juiz de Fora (MG). O evento foi realizado pela Federação Pan-Americana de Produtores de Leite (Fepale), pelo Sistema OCB e pela Embrapa Gado de Leite.
Chinelato estimulou os jovens com informações sobre as oportunidades que o mercado lácteo tem diante de si. “Todos os dias, estima-se que 200 milhões de pessoas nascem no mundo. Isso quer dizer que temos de produzir, mais, aumentando nossa produtividade, pois precisamos alimentar essa gente e aproveitar a grande oportunidade que temos”, comenta.
Além disso, o pesquisador também disse que os países localizados entre os trópicos de capricórnio e câncer têm tudo para figurar da lista dos maiores produtores de mundo. “Nós temos terra, água, clima e saúde animal. Só precisamos juntar tudo isso e crescer, afinal, sem o campo não há futuro”, comenta. Atualmente, o maior produtor lácteo no mundo é a Nova Zelândia, responsável por 1/3 de todo o leite consumido ao redor do planeta.
BALDE CHEIO – Chinelato apresentou técnicas e estudos de fontes variadas comprovando que podem ser utilizadas pelos jovens para aumentar a produtividade de seus rebanhos e a competitividade de suas fazendas. Dentre elas a formação de piquetes, cobertura de solo e, também, o programa Balde Cheio, coordenado por ele.
O Balde Cheio é uma metodologia inédita de transferência de tecnologia que contribui para o desenvolvimento da pecuária leiteira em propriedades familiares. Seu objetivo é capacitar profissionais de extensão rural e produtores, promover a troca de informações sobre as tecnologias aplicadas regionalmente e monitorar os impactos ambientais, econômicos e sociais, nos sistemas de produção que adotam as tecnologias propostas.
A capacitação e a troca de informações ocorrem na propriedade rural, que se torna uma sala de aula, chamada de unidade demonstrativa (UD). Além disso, a programação inclui aulas teóricas, tanto a extensionistas como a produtores, na Embrapa Pecuária Sudeste e nas propriedades selecionadas. A partir da estruturação da propriedade com base nas orientações do projeto, a unidade demonstrativa passa a ser uma referência na região.
ORGULHO – Foi com o intuito de despertar no jovem o orgulho de ser produtor de leite, que Nivaldo Michetti, um ícone da agropecuária nacional, ministrou a palestra final do encontro. Ele contou sua história de vida aos jovens, motivando-os a permanecer na atividade leiteira. "No passado, também fui beneficiado por conhecimentos transmitidos por outras pessoas. Sinto-me honrado em passar minha experiência e motivar os interessados”, enfatizou.
Em 1990, quando ele deu início à produção láctea, no município de Santana do Itararé (PR), descobriu que o a região não tinha tradição nesta área. “Eu produzia 36 litros de leite/dia e era o maior produtor da região. Isso quer dizer que não havia outros produtores próximos, nem assistência técnica para buscar informações”, relembra.
O resultado desta falta de apoio foi a adoção de práticas com muito esforço e pouco retorno. “Achava que as vacas deveriam comer no cocho o ano inteiro e então eu cortava a pastagem para elas. Uma vez calculei que carregava por ano 11 mil balaios com a forrageira”.
Em 1997, começou a receber assistência técnica e adotou o pastejo rotacionado, suplementação com cana, ureia e fonte de enxofre e investiu corretamente no melhoramento do rebanho. “Tudo isso é alta tecnologia o que reduz o esforço do trabalho e aumenta a renda”, argumenta o produtor.
Para finalizar, Michetti afirmou que “produzir leite requer persistência e especialização, ou seja, é necessário conhecer a atividade para torna-la rentável”.
Fonte: Sistema OCB
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Dia 19 de setembro, sábado, a Copasul irá receber o Selo Ambiental do PSE no EcoSesi Observatório Socioambiental, em Bonito (MS). Este selo será entregue pelo Senai e amplia o percentual do incentivo fiscal concedido pelo Governo do Estado e atesta e classifica a eficiência ambiental das empresas. Até agora, 14 indústrias estaduais já receberem a certificação, incluindo Central Energética Vicentina, Alcoolvale SA Álcool e Açúcar, Bunge Alimentos, Metalfrio Solutions, Monteverde, Santa Luzia, Energética Santa Helena, Inflex, International Paper, Vetorial, Usina Sonora, Metap Repram, Semalo e Coca-Cola.
Para o diretor-técnico do Senai, Dax Goulart, a entrega do Selo Ambiental é um momento de conquista para as indústrias, que demonstram o interesse em avançar e aprimorar o modelo de gestão ambiental e o plano de sustentabilidade. “O intuito do Programa é incentivar que as indústrias busquem cada vez mais a sustentabilidade e o Senai, além de ser reconhecido como um agente promotor de melhores práticas, também já é referência para quem busca ter uma maior eficiência ambiental na gestão dos seus recursos naturais”, afirmou.
A Copasul sempre primou pela sustentabilidade e faz investimentos constantes para se tornar mais eficiente e responsável ambientalmente. É um grande orgulho para a cooperativa receber este selo.
O Selo
Os selos ambientais do Senai servem para classificar a eficiência ambiental das indústrias estaduais de acordo com os parâmetros pré-estabelecidos no Decreto Estadual nº 13.606, de 25 de abril de 2013, que prorrogam até 2028 os incentivos fiscais para o setor industrial sul-mato-grossense, permitindo a ampliação, em até 5%, do percentual do benefício fiscal já concedido mediante à efetividade do plano técnico de sustentabilidade ambiental das empresas.
O Senai, em parceria com o EcoSesi Bonito, desenvolve o Programa Senai de Ecoeficiência, que dá suporte aos selos ambientais destinados às indústrias do Estado, sendo desenvolvido em sete etapas: adesão, habilitação, definição de metas, implementação da metodologia do PSE, processo de auditoria, avaliação ambiental e emissão de selo ambiental.
Essas sete etapas são relevantes para a compreensão de todo o processo, desde a habilitação da empresa até a emissão do selo. Porém, é prerrogativa do Programa a análise prévia do sistema de gestão ambiental existente na empresa. Por meio da pontuação de desempenho ambiental, o PSE vai conceder 5 selos ambientais (verde, azul, laranja, marrom e branco), sendo que cada um tem sua equivalência entre a pontuação e o percentual do incentivo fiscal concedido.
O Selo Verde tem conceito entre 81 a 100 pontos e concede à indústria 5% a mais de incentivo fiscal, enquanto Selo Azul tem conceito entre 61 a 80 pontos e incentivo fiscal de 4% a mais, o Selo Laranja tem conceito entre 41 e 60 pontos e 3% a mais de incentivo fiscal, o Selo Marrom tem conceito entre 21 e 40 pontos e incentivo fiscal de mais 2% e o Selo Branco tem conceito entre 1 a 20 pontos e incentivo fiscal de mais 1%. A pontuação poderá ser revista a qualquer tempo, na vigência do benefício fiscal ou na vigência do prazo estabelecido para execução do processo de auditoria, adequando-se a um novo resultado, aumentando ou diminuindo o nível do selo no limite entre 1% e 5%.
Fonte: Copasul
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A plataforma integrada de gestão que está sendo implantada em Mato Grosso será conhecida pelos representantes das Organizações das Cooperativas Brasileiras dos estados da região Centro Oeste, entre os dias 5 e 6 de outubro. Este é a primeira ação do Fórum Permanente, criado em meados de agosto pelo grupo de OCBs, com a intenção de compartilhar as ações técnicas desenvolvidas em suas unidades.
O acordo foi firmado pelos superintendentes e gerentes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. “A proposta visa ao compartilhamento de programas e soluções que facilitem o alinhamento do planejamento operacional vinculado com os objetivos estratégicos previstos pela unidade nacional da OCB”, explicou o superintendente do Sistema OCB/MT, Adair Mazzotti.
Na visita técnica de outubro, gerentes dos quatro estados irão conhecer a plataforma integrada de gestão, atualmente em fase de implantação em Cuiabá. Todas as Unidades serão visitadas e irão compartilhar os processos desenvolvidos e a capacitação dos profissionais realizada, caso haja necessidade. Posteriormente se consolidará uma plataforma de gestão, respeitando os diferenciais de cada organização estadual.
Fonte: Sistema OCB
