O Sescoop/MS inicia uma nova turma do Programa de Desenvolvimento de Líderes Cooperativistas em Dourados. O primeiro módulo ocorre nos dias 11 e 12 de setembro e tratará de Marketing Pessoal e Oratória, com o Prof. Célio Hoegen de Santa Catarina. O curso será no Hotel Grandelli (Rua dos Caiuás, 295 - Vila Maxwell). Na sexta-feira o curso terá início às 8:00 e término às 18:30, já no sábado das 8:00 às 16:00. A turma conta com 37 alunos de sete cooperativas da região.
Proprietário e consultor da empresa Impacto Treinamento e Consultoria Ltda; licenciado em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina; Pós-Graduado em Psicopedagogia Clínica e Institucional; consultor credenciado do Sebrae/SC; consultor estadual da Federação de Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina; atua na área de capacitação desde 1996, é estudioso do comportamento pessoal e profissional, com relevante atuação no mercado, reconhecido pelo profissionalismo de seus conteúdos e práticas; tem ampla experiência em eventos de pequeno, médio e grande porte, é detentor de uma didática simples e motivadora, porém muito eficaz, que tem alcançado resultados positivos, tanto para os indivíduos, como para as organizações de que fazem parte. www.impactotreinamento.com
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou hoje parecer do Projeto de Lei (PL) 3.672/2012, que obriga distribuidoras de energia elétrica a priorizar a indústria ao aplicar os recursos dos programas de eficiência energética, sem, no entanto, onerar as cooperativas de eletrificação rural.
O PL 3.672/2015 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, contando com uma forte atuação do Sistema OCB para sensibilizar o relator da matéria, deputado Dimas Fabiano (MG), a incluir no texto emenda apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) para retirar as cooperativas de eletrificação rural permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia do escopo do projeto.
De acordo com o parecer do deputado Dimas Fabiano, a emenda é meritória por proteger as cooperativas do Ramo Infraestrutura, notadamente inseridas em municípios de difícil acesso presentes no interior do país. Além disso, acrescentou que, devido ao seu público muito específico, os montantes arrecadados pelas cooperativas são inexpressivos e, portanto, não são suficientes para elaborar projetos de pesquisa e desenvolvimento, não tendo a relevância desejada pelo PL.
Por ocasião da ausência do deputado Dimas Fabiano na votação, o PL 3.672/2012, foi designado relator substituto na CDEIC o deputado Laercio Oliveira (SE), que manteve o pleito do cooperativismo no parecer aprovado.
TRAMITAÇÃO – Em regime de prioridade e em caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Sistenma OCB
A definição clara dos critérios de distribuição dos recursos dos fundos constitucionais pelos bancos administradores aos bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito foi tema central de audiência pública realizada hoje pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Representando o Sistema OCB e o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), estiveram presentes o diretor de Operações do Bancoob, Ênio Meinen, o presidente da Central Sicredi MT/PA/RO, João Carlos Spenthof, e o presidente da Sicoob Credisul, Ivan Capra, que apresentaram aos parlamentares e autoridades presentes a importância do cooperativismo de crédito para o desenvolvimento regional e os principais desafios para o acesso do setor aos fundos constitucionais.
CENÁRIO ATUAL – Para contextualizar o cenário do cooperativismo de crédito no país, Ênio Meinen, diretor de Operações do Bancoob, destacou a magnitude do setor que atualmente reúne cerca de 7,5 milhões de cooperados, distribuídos em 1.106 cooperativas. O segmento é composto por dois bancos cooperativos (Bancoob e Banco Cooperativo Sicredi) e quatro grandes sistemas de cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Unicred e Confesol), cada qual com suas especificidades organizacionais e com diferentes áreas de abrangência territorial.
“Em recente levantamento que fizemos com base em dezembro de 2014, auferimos que mais de 10% dos municípios brasileiros (564 cidades) são atendidos única e exclusivamente por uma instituição financeira cooperativa. E são justamente nas pequenas localidades onde os bancos públicos ou instituições financeiras privadas não chegam”, destacou Meinen.
O diretor do Bancoob ainda lembrou da importância das cooperativas para a inclusão financeira e para o crédito rural. “Atualmente, 79% das operações realizadas pelas cooperativas de crédito ficam abaixo de R$ 5 mil. No âmbito do crédito rural de custeio, o cooperativismo de crédito responde por 14% do volume total de recursos distribuído aos produtores, e por 25% de todos os contratos, o que prova a relevância do setor e a sua contribuição para uma adequada diluição do crédito”.
DESAFIOS – Para tratar sobre o acesso das cooperativas de crédito aos fundos constitucionais, o presidente do Sicredi MT/PA/RO, João Carlos Spenthof, evidenciou que o setor quer contribuir com os bancos oficiais para dar maior capilaridade aos recursos voltados ao desenvolvimento regional do país. “O cooperativismo financeiro quer apenas colaborar para que estes recursos sejam distribuídos da melhor maneira possível, chegando em seu destino de forma rápida e eficaz. Por ser uma instituição local, ninguém melhor do que a cooperativa de crédito para compreender a economia da região e as necessidades da comunidade”.
Segundo Spenthof, os pontos fundamentais para ampliar a participação do cooperativismo de crédito nos fundos constitucionais compreendem: a adequação dos limites oferecidos pelos bancos administradores; a divulgação prévia da programação orçamentária dos fundos que será repassada às instituições financeiras operadoras; e a ampliação dos recursos para este fim. “Para que consigamos cumprir esse papel, propomos que sejam criados critérios de distribuição dos recursos dos fundos pelos bancos administradores aos operadores”.
“A utilização de recursos pelas instituições financeiras operadoras dos fundos constitucionais diz respeito à pouca transparência e publicidade sobre a programação dos repasses que serão realizados pelas instituições administradoras. Enquanto os bancos administradores discutem as programações dos recursos para o ano seguinte no mês de dezembro, as instituições operadoras, dentre elas, os bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito, não possuem conhecimento sobre os valores e nem sobre as datas em que receberão os recursos dos fundos constitucionais”, finalizou Spenthof.
PROPOSTA – Para todos os representantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), o Projeto de Lei (PL) 2.125/2015, que atualmente tramita na Cindra em conjunto com outros projetos, é a solução para o adequado acesso do cooperativismo de crédito aos fundos constitucionais. A proposta foi elaborada em conjunto entre os representantes do cooperativismo de crédito e o Sistema OCB, sendo apresentada no Congresso Nacional pelo deputado Domingos Sávio, coordenador do Ramo Crédito na Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Com o mesmo texto, tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2015, de autoria do senador Blairo Maggi.
PARTICIPANTES - Além das lideranças cooperativistas, participaram da reunião representantes dos bancos administradores dos fundos constitucionais (BB, Basa e BNB) e do Ministério da Integração (MI). Também estiveram presentes no encontro a presidente da Cindra, deputada Julia Marinho (PA), e os deputados Ezequiel Fonseca (MT) e Marinha Raupp (RO), que também integram a Frencoop.
os integrantes da coordenação e do Grupo Técnico do Conselho Consultivo do Ramo Crédito do Sistema OCB (CECO) se reuniram em Brasília, durante dois dias, para debater dentre outros assuntos, a elaboração do planejamento estratégico para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
De acordo com os integrantes dos dois grupos, o planejamento estratégico do SNCC entra em uma fase inicial de construção com a composição dos comitês responsáveis pela elaboração do documento. Cada comitê terá um papel decisório, orientativo ou construtivo, a fim de elaborar participativamente as ações futuras.
Os integrantes da coordenação e do GT deverão indicar os nomes da composição dos membros do comitê até o fim da semana que vem, para que os trabalhos comecem efetivamente.
RESOLUÇÃO 4.434/CMN – A segmentação das cooperativas de crédito em três categorias (plenas, clássicas e de capital e empréstimo), anunciada pelo Banco Central do Brasil há pouco mais de um mês foi avaliada pelos integrantes do GT do CECO, com a intenção de discussão as alterações inseridas pela Resolução nº 4434/15.
Segundo o coordenador do CECO, Celso Regis, a preocupação do Conselho baseia-se na Circular a ser editada pelo Banco Central, regulamentando alguns procedimentos previstos na norma, tais como: denominação da cooperativa em estatuto, ampliação de área de atuação e alterações que demandarão aprovação prévia do regulador. A circular deve ser publicada até o fim deste mês.
ENQUADRAMENTO – As cooperativas serão segmentadas de acordo com o regime prudencial adotado e nível de exposição ao risco de cada uma. A relação total das cooperativas, bem como seu novo enquadramento, é aguardada pelo SNCC até o fim de outubro.
AUDITORIA – Os integrantes do CECO discutiram, ainda, a consulta pública nº 48/2014, que pretende instituir Entidade de Auditoria Cooperativa com escopo especializado, de natureza universal (alcançando todas as cooperativas de crédito singulares, filiadas ou não) e que operará em escala para produzir trabalhos com a qualidade demandada pelo segmento.
O assunto tem causado grande expectativa e, mais uma vez, foi salientado a imprescindibilidade da operacionalização da EAC para o sucesso da nova segmentação das cooperativas de crédito. Cabe, agora, ao Conselho Monetário Nacional voltar a discutir o assunto, cujo desfecho é aguardado pelo cooperativismo de crédito brasileiro.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10/9) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366 de 2013 que altera as atuais normas de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (SP), acatou emenda apresentada em Plenário pelo Deputado Domingos Sávio (MG), integrante da diretoria da Frencoop, que garante o fim da bitributação do ISS para as cooperativas e seus cooperados.
Por 293 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou o texto, que entre outros aspectos, garante a não incidência do ISS no Ato Cooperativo. A matéria ainda poderá sofrer alterações, visto que os destaques e as emendas aglutinativas só serão deliberados pelos parlamentares na próxima semana. Após a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto volta ao Senado Federal para avaliação das alterações feitas ao Projeto de Lei Complementar.
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