Durante audiência pública realizada ontem no Senado Federal, o Sistema OCB defendeu a inclusão das sociedades cooperativas na Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O convite para a participação foi feito pelo relator da Medida Provisória (MPV) 684/2015, deputado Eduardo Barbosa. A MPV trata da prorrogação de prazo para entrada em vigor do marco regulatório, que ficou para janeiro de 2016.

Durante a exposição, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, defendeu o relevante papel social desempenhado pelas sociedades cooperativas, que além de buscarem prestar serviço de qualidade para seus associados, também possuem interesse pela comunidade em que se inserem. Foram apresentados alguns casos de sucesso de cooperativas, demonstrando que elas contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando e aplicando riquezas nas regiões em que atuam.

Outro ponto abordado durante a apresentação da OCB é o impacto que Lei nº 13.019/2014 provoca nas cooperativas, uma vez que o novo marco regulatório cria novos instrumentos jurídicos em substituição aos convênios e contratos de repasse. Estes instrumentos darão lugar aos termos de fomento e de colaboração. Acontece que, apesar de hoje existirem muitas cooperativas que celebram convênios e contratos de repasse com a administração pública, o atual texto da lei impossibilita a celebração dessas parcerias por meio das novas modalidades previstas.

Sobre este ponto, o Sistema OCB demonstrou a importância dos atuais instrumentos para o fomento do cooperativismo e para garantir melhores condições de renda e de inserção social para cooperados dos mais diversos segmentos econômicos. Foram apresentados exemplos de convênios e contratos de repasse em diversos ramos do cooperativismo e regiões do país. Concluiu-se que, para tornar possível que as cooperativas continuem celebrando parcerias voluntárias com o poder público e cumprindo seu papel de agente de desenvolvimento econômico e social, é necessária a aprovação de emenda ao texto da MPV 684/2015, a fim de que as cooperativas sejam consideradas Organizações da Sociedade Civil, apenas para as finalidades da Lei nº 13.019/2014. Esta emenda foi elaborada pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Osmar Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Ao final da exposição, o deputado Eduardo Barbosa agradeceu as contribuições da OCB durante todo o processo de discussão do marco regulatório no Congresso Nacional e apoiou o pleito de inserção das cooperativas no texto de seu relatório. O deputado afirmou que essa questão não havia sido abordada pelos legisladores até serem avisados pela OCB. O deputado Afonso Florence também defendeu a inclusão das cooperativas no MROSC, chegando inclusive a citar o importante papel das cooperativas habitacionais e agropecuárias no aprimoramento das políticas públicas de habitação e assistência técnica rural.

A audiência também contou com a participação da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), da Rede Brasileira do Terceiro Setor (REBRATES), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional das Apaes (FENAPAES), Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) e da Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR).

A Central Sicredi PR/SP/RJ promove de 14 a 16 de outubro uma ação voltada a comunicadores e jornalistas de todo o país, como forma de celebrar o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito (DICC), bem como os benefícios de se ser cooperado de uma dessas empresas cooperativistas. O evento é o Press Trip do DICC. 

Os convidados participarão de visitas ao Centro Administrativo do Sicredi e à Cooperativa Sicredi Pioneira e Serra Gaúcha. Eles também estarão acompanhados dos principais executivos do sistema de crédito que lhes esclarecerão sobre os assuntos do segmento e, também, bem como sobre a evolução de seus indicadores financeiros.

SAIBA MAIS – O Sistema Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 3 milhões de associados e 1.366 pontos de atendimentos, em 11 estados do país: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.

Está organizado em um sistema com padrão operacional único, conta com 95 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais regionais, acionistas da Sicredi Participações S.A., uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios.

 Cooperativas de crédito de todo o mundo celebram, hoje, o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito. A data ocorre todos os anos, sempre na terceira quinta-feira do mês de outubro. Ela é definida pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito, mais conhecido como Wocco (World Council of Credit Unions), na siga em inglês. É, também, a Wocco que define o tema da celebração a cada ano. Em 2015, o mote é Pessoas Ajudando Pessoas. 

O tesoureiro da entidade e também representante brasileiro no Conselho Mundial, Manfred Dasenbrock, explica que a celebração é oportuna para evidenciar – tanto à sociedade quanto à concorrência capitalista – que a filosofia do cooperativismo é baseada em cooperação e solidariedade.

Segundo ele, nos momentos de crise, as cooperativas de crédito brasileiras contribuem com a estabilidade econômica e têm sido consideradas, inclusive por movimentos centenários de fora do Brasil, como referências na hora de se relacionar com o cooperado. Confira a entrevista.

Porque é importante para as cooperativas de crédito terem uma celebração internacional?

Manfred Dasenbrock – Porque o cooperativismo é um movimento que, ao redor do mundo, tem uma grande notoriedade, pois é embasado nos princípios de Rochedale (Inglaterra). E o ramo crédito tem um conceito mais mutual, onde o cooperado é, além de cliente, do negócio. Essa mutualidade é exercitada e, ao longo do tempo, criou raízes, colocando as cooperativas brasileiras em pé de igualdade com grandes sistemas internacionais. O cooperativismo tem no Ramo Crédito uma vertente bastante sólida, o que lhe assegura, historicamente, alguns avanços, inclusive regulatórios. Por isso, da celebração do Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito marca a missão de passar uma mensagem diferenciada. A grande razão de celebrar esta data, é evidenciar, especialmente perante a concorrência capitalista, que a filosofia do cooperativismo é baseada em cooperação e solidariedade 

A Wocco definiu como tema para este ano Pessoas Ajudando Pessoas. Qual a justificativa?

Manfred Dasenbrock – A intenção é evidenciar que o cooperativismo é um movimento sem fins lucrativos, que precisa ter sua sustentabilidade, evidentemente, gerando resultados, para fazer frente aos motivos que levaram alguém a ser associado a uma cooperativa ou a criar uma cooperativa. Então, o tema Pessoas ajudando Pessoas, reflete o que é a rotina de uma cooperativa, que está voltada a atender à necessidade de seu sócio. Por esta razão, se consegue fazer mais com menos. E, assim, os movimentos cooperativistas ao redor do mundo, mostram seu papel à sociedade e, principalmente, aos entes reguladores.

Neste cenário de crise econômica, como as cooperativas de crédito podem ser úteis à sociedade?

Manfred Dasenbrock – Elas são muito úteis e isso precisa ser evidenciado especialmente nestes momentos de crise. É importante que se diga que as cooperativas não têm nenhum viés especulativo. Sua função é atender às necessidades dos associados. Elas existem em prol da necessidade do sócio. E como não há pressão por resultados ou lucros é possível cooperar, exercer o conceito mutualístico do movimento, sendo transparente, mostrando ao associado que também é o investidor, aplicador e tomador, que há bases sólidas dentro desse conceito, sem que haja uma exposição aos riscos de mercado que o sistema capitalista exercita. 

Esta data também é um momento de avaliar o setor. Então, quais são os principais desafios do Ramo Crédito no Brasil?

Manfred Dasenbrock – Acho que o movimento cooperativista de crédito precisa avançar no aspecto normativo, embora a base legal brasileira seja muito boa. O cooperativismo tem um bom relacionamento com o Banco Central, o nosso ente regulador, somos parte do Sistema Financeiro Nacional, mas este segmento normativo precisa sempre de avanços.

Outro aspecto a ser destacado, é o investimento em tecnologia. Isso é algo sempre limitador, então precisamos implementar o tempo todo, até em função da velocidade que este segmento tem no mundo, algo que as cooperativas precisam acompanhar cada vez mais. Este é um desafio constante e não é só pra nós, cooperativistas, mas todos aqueles que estão dentro do SFN.

Outra coisa que precisamos é atrair os jovens. Precisamos descobrir o que eles querem, como pensam e o que precisam. Eles deve encontrar dentro do cooperativismo de crédito um ambiente favorável e confortável para se estar. Isso também passa pelo conceito tecnológico, mas fundamentalmente, pelo comportamento de quem já está dentro do setor, os mais velhos. Precisamos pensar na continuidade do nosso negócio. Esse é um desafio constante e necessário. Assim como a participação da mulher dentro do cooperativismo. Há alguns avanços, mas é necessário ampliar este espaço, considerando a participação delas em outros movimentos cooperativistas do mundo. 

Em termos globais, as cooperativas de crédito do Brasil têm trabalhado para se assemelhar a algum movimento do mundo? Qual e Por quê?

Manfred Dasenbrock – O cooperativismo brasileiro tem buscado fazer é se espelhar em modelos de sucesso, principalmente no aspecto regulatório. Algumas referências que temos são: Alemanha, Holanda, França, Itália, Espanha, Canadá, Estados Unidos e até a Coreia.

Sempre há uma busca por novos conceitos e, as missões que voltam dos países que foram conhecer, tentam tropicalizar todos os conhecimentos adquiridos. Os grupos têm buscado informações e, acima de tudo, estudado a história de cada uma delas. Aquilo que deu errado é facilmente evitado por nós, que somos um modelo novo se nos compararmos às cooperativas centenárias existentes em diversos outros países.

Hoje os modelos brasileiros também têm se firmado no cenário internacional como destaque. Algumas organizações centenárias buscam experiências aqui no Brasil. Eles querem descobrir como melhorar a relação com seus associados. Aqui essa relação é mais humana, mais tropical. E este fortalecimento da relação com o associado, algo que para nós é natural, tem despertado muito a curiosidade de outros movimentos.

Essa relação mais próxima que temos, é sem dúvida alguma um diferencial que constrói bases sólidas para a longevidade de nossos empreendimentos. As cooperativas brasileiras não estão apenas preocupadas com a prestação do serviço, mas com o entendimento da causa. À medida que os nossos associados participam de assembleias, eventos e cursos, se apegam à causa, que tem a ver com cooperação, cidadania, solidariedade, ajuda mútua. Isso não ocorre nas cooperativas centenárias fora do Brasil.

Em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressalta em um artigo sobre a data os diferenciais que têm posicionado o setor como um agente determinante para a inclusão financeira de milhões de pessoas no mundo todo. Em sua mensagem, Márcio Freitas faz referência à similaridade entre a situação de crise vivenciada hoje no país e os momentos de turbulência registrados em 2008 e 2009, destacando a importância das cooperativas de crédito nesse cenário.Clique aqui para ler