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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MPV) 682/2015, que modifica a gestão do fundo do Seguro Rural, com importantes avanços para o cooperativismo agropecuário. O texto aprovado, incluiu duas emendas de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de proibir a venda casada de apólices de seguro, dar mais transparência e democratizar o gerenciamento desses recursos.
Assim, o banco que exigir a contratação de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigado a oferecer ao financiado, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras. O poder público também não poderá exigir a contratação de seguro rural como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a emenda vem corrigir distorções comuns no atual processo de contratação do seguro. “A perspectiva é que, a partir da sanção desta medida, os produtores rurais terão direito de livre escolha da seguradora, do tipo de apólice e dos riscos cobertos na contratação do seguro rural. Este é um grande avanço para o setor”, avalia o presidente.
O tema tem sido amplamente discutido pelo Sistema OCB e por outras entidades do setor agropecuário, sendo defendido pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A MPV 682/2015 agora será analisada pelo plenário do Senado Federal, antes de seguir para a sanção.
Fonte: Sistema OCB
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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a Audiência Pública sobre a nova metodologia tarifária destinada às Cooperativas Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Durante o período de consulta pública, a Aneel receberá contribuições à proposta de regulamento. A intenção é colocar esses questionamentos para discussão com a sociedade e agentes envolvidos, objetivando a construção de um regulamento que aborde o tema da melhor forma possível.
Os principais pontos da proposta são: alteração da sistemática de reajustes e revisões; manutenção da estrutura tarifária definida pela Aneel; tarifa teto; restrição de repasses de fontes de recurso subsidiada; publicidade e reprodutibilidade de resultado; e possibilidade de imposição de tarifas pelo regulador.
Este processo de discussão é o primeiro resultado positivo de uma intensa atuação do Sistema OCB, em parceria com a Infracoop, junto à Aneel. A proposta preliminar da Agência reconhece as especificidades do modelo cooperativista apresentando, assim, uma sistemática específica voltada às cooperativas. Vale ressaltar que elas podem optar por não aderir ao novo modelo, permanecendo, assim, com a metodologia tarifária anterior.
O tema será discutido durante reunião do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 27/10. Após o encontro, o Sistema OCB encaminhará suas sugestões de aperfeiçoamento da metodologia.
A diretoria da agência também aprovou a realização de duas audiências públicas regionais, uma em Santa Catarina e outra no Rio Grande do Sul.
HISTÓRICO – O processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de energia elétrica, realizado pela Aneel, teve início em 2002 e em 2008 foram regularizadas as primeiras 26 cooperativas. Em 2010, com a regularização de mais 12, chegou-se à quantidade atual de 38 permissionárias de distribuição de energia elétrica, de um total de 52 cooperativas identificadas pela agência reguladora como passíveis de serem regularizadas como permissionárias.
À época, a decisão tomada foi no sentido de aplicar para as permissionárias de distribuição regime de regulação econômica semelhante àquele adotado para as demais distribuidoras concessionárias de serviço público.
Desde a assinatura dos contratos, o Sistema OCB vem atuando, com vistas à alteração desta metodologia. O principal argumento é que a situação vivenciada pelas cooperativas permissionárias de distribuição difere significativamente daquela vivida pelas demais distribuidoras do país. No entanto, se encontram submetidas ao mesmo arcabouço regulatório.
Assim, a proposta que será levada para audiência pública terá como objetivo principal aperfeiçoar o mecanismo de definição das tarifas, levando em consideração a condição distinta das cooperativas. A ideia central da proposta é dar maior autonomia para que as cooperativas definam sua própria tarifa.
Para acessar à proposta da Aneel, clique aqui.
Fonte: Sistema OCB
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Cooperativas driblam a crise buscando mercado internacional
Brasília (21/10) – Mais de US$ 4 bilhões. Este é o saldo – positivo – da balança comercial das cooperativas exportadoras, no período compreendido entre janeiro e setembro deste ano. O número comprova que as cooperativas têm procurado driblar a crise, buscando novos mercados, mesmo que estejam fora do Brasil. E para isso, elas contam com uma importante iniciativa do Sistema OCB: o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, cuja terceira edição será lançada na próxima terça-feira, dia 27, em Brasília. A gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, antecipa algumas informações a respeito do material. Confira!
Qual a importância deste catálogo para as exportações das cooperativas?
Tânia Zanella – O Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras tem o objetivo de fomentar, no âmbito internacional, os produtos que as nossas cooperativas têm disponíveis para exportação. Segundo os dados consolidados, referentes a 2014, temos, hoje, 223 cooperativas que exportam diretamente para 143 países. Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, essas cooperativas já exportaram US$ 4,1 bilhões. Esse valor é maior do que o registrado no mesmo período no ano passado.
É importante frisar que este catálogo é distribuído a todas as embaixadas, adidos agrícolas, escritórios comerciais mundo afora e, também, às nossas entidades parceiras. Atualmente, com a redução do mercado interno, resultado da crise econômica nacional, é preciso buscar novos caminhos que assegurem a venda dos produtos das cooperativas e seu crescimento. E a alta do dólar estimula as exportações brasileiras.
Nossos maiores compradores são a China, os Estados Unidos, Alemanha, Emirados Árabes, mas as cooperativas exportam para 143 países e sua capacidade é de exportar cada vez mais.
Que tipo de informação poderá ser encontrada no material e como o catálogo pode contribuir com as exportações?
Tânia Zanella – Este é um material cuidadosamente preparado para os compradores do mercado externo. Nele, é possível encontrar informações sobre diversos produtos, desde itens agrícolas, artesanatos e até serviços. Dentre os itens mais exportados, para se ter uma ideia, estão: soja, carnes, café e açúcar.
No catálogo existem, ainda, as informações diretas das áreas comerciais das cooperativas. Todo ele é traduzido para sete idiomas e está dividido por produto. Basta acessar a versão idiomática desejada e o produto para que o interessado obtenha uma lista de cooperativas com as devidas condições de fechar o negócio. Ali, também, há todos os contatos dos envolvidos na negociação.
O catálogo disponibiliza o nome da cooperativa, o produto que ela exporta, as certificações internacionais que já tem para os referidos produtos, o nome, o telefone e o e-mail do contato comercial direto da cooperativa. Além disto, também consta o endereço eletrônico da cooperativa para que o interessado possa buscar outras informações de seu interesse. Nosso trabalho é divulgar esse potencial imenso que as cooperativas brasileiras têm quando o assunto é exportação. Nós acreditamos que, sem dúvida, a propaganda é a alma do negócio.
Internamente, como o catálogo pode beneficiar o próprio setor?
Tânia Zanella – Sem dúvida, o catálogo, organizado, contemplando todas as cooperativas, possibilitará a intercooperação. Ou seja, cooperativas poderão comprar de outras e isso fortalece o elo entre os entes de um grande movimento econômico. Todos crescem, assim. A OCB, no seu trabalho de representação das cooperativas brasileiras, tem a função de fomentar, por exemplo, o acesso a mercados externos e, fazemos isso com nossos contatos nacionais e internacionais – embaixadas, ONU, entidades de representação de outros países, além de escritórios comerciais de outras nações. Este é o nosso papel: ser o porta-voz do cooperativismo brasileiro no mundo.
Fonte: Sistema OCB
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As cooperativas brasileiras têm investido cada vez mais na gestão de seus negócios tendo em vista o aumento das exportações. De janeiro a setembro deste ano, as vendas das cooperativas para fora do país cresceram 1,35% na comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando um montante de US$ 4,13 bilhões (MDIC, 2015).
Com o intuito de potencializar os resultados cada vez mais expressivos, o Sistema OCB, entidade que representa as cooperativas brasileiras, lança no próximo dia 27/10, o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, documento traduzido em sete idiomas em que os compradores podem encontrar informações sobre os principais produtos exportados.
Ao longo de todo o ano passado, o total exportado pelas cooperativas foi US$ 5,28 bilhões. Ao comparar-se os valores das operações de exportação da última década, o resultado é ainda mais significativo: as exportações feitas por cooperativas cresceram em torno de 2,6 vezes entre janeiro de 2005 e setembro de 2015. Há 10 anos, a participação das cooperativas no montante global de exportação era de US$ 1,6 bilhão.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as cooperativas exportadoras pretendem ampliar sua competitividade fora do Brasil. “A partir dessa visão, o cooperativismo brasileiro tem ganhado força e conquistado espaço em outros países. O resultado positivo das exportações mostra que o segmento trabalha com produtos de qualidade, tornando-se referência no comércio de muitos desses itens. Dentre eles, estão: açúcar e álcool, algodão, artesanato, bebidas, cacau, café, calçados, carnes, castanhas, especiarias, produtos têxteis, frutas, grãos, sementes e cereais, horticultura, leite e derivados, milho, produtos minerais, soja e derivados, além de trigo”.
PARCEIROS COMERCAIS – No primeiro semestre deste ano, os produtos das cooperativas foram absorvidos, principalmente, pelos mercados da China, Alemanha, Estados Unidos, Emirados Árabes e Japão.
ESTADOS EM DESTAQUE – As unidades da federação que mais se destacaram nos nove primeiros meses deste ano são o Paraná, com 36% das operações de exportação, respondendo pelo montante de US$ 1,48 bilhões e São Paulo, exportando US$ 812,7 milhões, equivalente a 20% do percentual total.
SERVIÇO
O que: Lançamento do Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras
Quando: 27/10/2015, às 18h30
Onde: Sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília/DF (SAUS, Quadra 4, Bloco I)
Mais informações: Aurélio Prado, assessor de imprensa do Sistema OCB
Contato: (61) 3217-1525
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O presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, é o candidato brasileiro à presidência da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Sua candidatura conta com o apoio do Sistema OCB. A ACI é o principal órgão de representatividade do cooperativismo em nível internacional. Sua atuação é pautada na defesa e fortalecimento do movimento ao redor do mundo.
Eudes já é membro do board da ACI e primeiro vice-presidente do Conselho Administrativo das Cooperativas das Américas (escritório regional da ACI), representando o cooperativismo brasileiro. Ele ocupa a presidência da Unimed do Brasil – órgão institucional do Sistema Unimed. Além disso, Eudes que é médico nefrologista e cooperado Unimed desde 1982, pretende utilizar sua expertise em governança cooperativa para levar inovação à gestão da ACI.
A atual presidente da ACI, Dame Pauline Green, está deixando o cargo e a eleição ocorrerá durante a Conferência Global da ACI, a ser realizada de 10 a 13 de novembro na Turquia. O dirigente da Unimed do Brasil concorre com outros três candidatos: o argentino Ariel Guarco, a canadense Monique Leroux e o francês Jean-Louis Bancel. (Com informações da Unimed do Brasil)
