O cooperativismo do Ramo Saúde foi o tema principal da audiência entre o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e o secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho. A reunião ocorreu ontem, em Brasília. Na ocasião, Renato Nobile apresentou números e dados do cooperativismo brasileiro, enfocando especialmente o Ramo Saúde, e reforçou pleitos do movimento cooperativista. 

“O Sistema OCB tem solicitado a participação das cooperativas em eventos como a 15ª Conferência Nacional de Saúde, por exemplo. Esta aproximação também é importante pois pretendemos estabelecer uma parceria com o Ministério da Saúde para a realização de práticas e ações de parcerias público-privadas (PPPs). Consideramos que isso é perfeitamente possível de realizar e, para isso, exemplificamos ao secretário Rogério Carvalho alguns casos de experiências bem sucedidas”, explicou Nobile. 

Uma das experiências apresentadas foi a construção do Hospital do Subúrbio, em Salvador/BA, a primeira unidade hospitalar pública do Brasil, viabilizada por uma parceria público-privada. 

Outro caso de sucesso ocorreu na cidade de Franca/SP. Trata-se da oferta, pelo laboratório São Joaquim Unimed, de serviços de análises clínicas para a Prefeitura. A parceria funciona desde 2010, com o laboratório realizando exames de rotina, com os custos (de coleta, materiais, insumos e transporte) sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Franca, possibilitando que a remuneração seja realizada de acordo com a tabela SUS. 

De acordo com Renato Nobile, o Secretário reconheceu a importância do cooperativismo, expôs alguns entendimentos do Ministério sobre a cadeia da saúde no Brasil e discorreu sobre os desafios do setor para os próximos anos, se comprometendo, também, a analisar os pleitos do Sistema OCB.

SAIBA MAIS – As competências da Secretária de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde são: formular e implementar a política de gestão democrática e participativa do Sistema Único de Saúde – SUS e fortalecer a participação social. Além disso, a SGEP articula as ações do Ministério da Saúde, referentes à gestão estratégica e participativa, com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da área saúde.

A convite da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, coordenou, ontem, uma reunião cujo objetivo foi avaliar as demandas prioritárias encaminhadas à pasta por meio das Câmaras Setoriais e Temáticas e, ainda, realizar o monitoramento em relação à eficácia do atendimento de seus pleitos, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A reunião ocorreu na sede do Ministério, em Brasília, e contou com a participação da chefe de gabinete, Marisa Matteo, da coordenadora-geral das câmaras temáticas e setoriais, Maria Auxiliadora Domingues, além dos presidentes de cada um dos colegiados. 

Dentre os pontos mais importantes destacam-se: a apresentação das questões operacionais listadas pela Coordenação Geral das Câmaras, criação de outros três colegiados: Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Erva Mate, Câmara Temporária do Sisbi e Suasa e Câmara Temática da Lei Plurianual.

PRIORIDADES – O grupo também definiu as demandas prioritárias para ser o foco da atenção do MAPA nos próximos meses.

A campanha de arrecadação de brinquedos do Sistema OCB/MS já é uma tradição de final de ano. A campanha está em sua 7ª edição e já presenteou milhares de crianças por todo o Estado.

Participe dessa campanha que visa trazer alegria às crianças, além de estimular a prática social entre as pessoas. O sistema cooperativo preza pelo bem da comunidade e acredita num desenvolvimento sustentável com equilíbrio social. O grande propósito é proporcionar um momento lúdico, de alegria para as crianças nesse Natal, em especial as mais carentes, sendo um ato de cooperação.

A campanha é realizada pelo sistema OCB/MS em parceria com as cooperativas Sicredi, Unimed CG, Coorlms, Conacentro, Coop Grande, Camva, Uniodonto, Sicoob Cocresul, Unipsico e Copacol. Todas as cooperativas participantes e a sede do sistema OCB/MS são postos de arrecadação que receberão brinquedos até o dia 4 de dezembro. Não deixe de participar. Coopere com a nossa campanha!

Mais informações pelo site www.ocbms.org.br e pelo telefone 3389 0200.

 O plenário do Senado Federal aprovou ontem à noite a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, incluindo as sociedades cooperativas no escopo do projeto. O texto aprovado provém do relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG). 

A partir de emenda de redação proposta pelo Sistema OCB no plenário do Senado, todos os itens que permitem a continuidade de celebração de parcerias entre cooperativas e poder público foram consolidados em uma única alínea, garantindo, assim, maior segurança jurídica ao setor. A proposta foi apoiada pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sendo acatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), relatora do projeto, na leitura do relatório.   

INOVAÇÕES – De acordo com a MPV 684/2015, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para fechar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de existência. 

COOPERATIVISMO – Especificamente às cooperativas, o texto aprovado atende a continuidade de celebração de instrumentos que substituirão os atuais convênios e contratos de repasse, desde que estas estejam capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e cunho social. A perspectiva é que fique a critério do gestor público avaliar se as ações atendem aos requisitos do interesse público e cunho social nestas parcerias.

Além disso, as cooperativas deverão atender às exigências previstas na legislação específica, como a necessidade de constituição de conselho fiscal capaz de opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, além da escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

SANÇÃO: A MPV 684/2015 segue agora para a análise para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total, sanção com vetos parciais. O Sistema OCB trabalhará junto ao Poder Executivo para manter no texto da lei os dispositivos que tratam sobre as parcerias das cooperativas com o poder público.