0 minutes read
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop), deputado Osmar Serraglio, defendeu a retificação do Decreto nº 8.538/2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal. De acordo com os artigos 1º e 13 do referido ato normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal, ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando como critério para classificação neste conceito, além da observância ao artigo 4º da Lei nº 5.764/1971, o enquadramento nas disposições do artigo 34 da Lei nº 11.488/2007.
A proposta do deputado, para que se dê o mesmo tratamento a todos ramos cooperativistas, é alterar a redação nos artigos 1º e 13. Onde se lê ‘sociedades cooperativas de consumo’, substituir por ‘sociedades cooperativas’. “A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual.
“Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do Decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por pequenos negócios, incluindo as cooperativas”, disse o parlamentar.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é fundamental o apoio do governo à proposta do movimento cooperativista, que contou com a defesa do deputado Osmar Serraglio. “As cooperativas têm demonstrado ao longo do tempo que tanto sua gestão quanto sua competitividade no mercado são frutos de um processo contínuo de qualificação da mão-de-obra e do envolvimento das pessoas no dia-a-dia cooperativista. Desta forma, o cooperativismo, que gera mais de 361 mil empregos e que confere dignidade à vida de mais de 50 milhões de brasileiros, é um setor que merece ser encarado como ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico-financeiro para o país”, argumenta o presidente.
Leia abaixo, na íntegra, o discurso proferido pelo parlamentar
Sr. Presidente, Deputado Valdir Colatto, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo — FRENCOOP, da qual tenho o orgulho de participar como Presidente, e da Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB, venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358, de 2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.
Especificamente quanto ao setor cooperativista, Sr. Presidente, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do texto atual do referido decreto, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação cooperativista. Nesse sentido, por acreditar na importância das cooperativas brasileiras para a inclusão produtiva, para o desenvolvimento regional e para a transformação da vida de milhões de pessoas, principalmente em tempos de busca do reequilíbrio econômico do País, peço, aqui nesta Casa, a compreensão do Governo Federal a fim de retificar o Decreto nº 8.538.
De acordo com os arts. 1º e 13 do referido Ato Normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal, ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando como critério para classificação neste conceito, além da observância ao art. 4º da Lei nº 5.764/1971, o enquadramento nas disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
A proposta é alterar a redação nos arts. 1º e 13. Onde se leem sociedades cooperativas de consumo, leiam-se sociedades cooperativas. A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual. Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do Decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços produzidos e fornecidos por pequenos negócios, incluindo as cooperativas.
As cooperativas brasileiras têm servido de suporte seguro, neste momento de turbilhão econômico. Seu crescimento, a despeito de todos os percalços que se lhe antepõem, evidencia a justeza com que a Carta Magna lhe reconhece merecer tratamento diferenciado.
Por isso, e com os olhos voltados à nossa lei maior, é que encarecemos ao Governo a necessária retificação do referido Decreto, uma vez que não se justifica a discriminação entre diferentes segmentos de nossas cooperativas. Sr. Presidente, solicito que esta manifestação seja veiculada nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado!
Fonte: Sistema OCB
0 minutes read
A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) comemora hoje cinco anos de obtenção de seu registro sindical. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a data é um marco importante na consolidação da representação sindical da categoria econômica das cooperativas. “A partir de agora, o Ministério do Trabalho e Emprego, com base na Constituição Federal, passa a corroborar com a legitimidade da Confederação”, explica Márcio Freitas.
A CNCoop, integrante caçula do Sistema OCB, é uma entidade sindical de grau superior, fundada em 2005 por três Federações: Fecoop CO/TO, Fecoop Sulene e Fecoop NE. Entretanto, somente no dia 16 de novembro de 2010 é que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o registro sindical da entidade, concedido por despacho da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como entidade máxima do Sistema Cooperativista Sindical Patronal, a CNCoop tem como principal competência a representação sindical dos direitos e interesses gerais da categoria econômica das cooperativas e de seus entes filiados (Federações e seus Sindicatos), nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial, assumindo todas as prerrogativas de Confederação Patronal.
CONQUISTAS – Ao longo de seus cinco anos de obtenção do registro sindical, a CNCoop obteve significativas conquistas perante o Poder Público, entes privados e sindicatos do Sistema OCB. Dentre os destaques, temos: a obtenção de assentos e atuação efetiva em conselhos, fóruns e grupos de trabalho que tratam de questões relativas às cooperativas e às entidades filiadas à Confederação. “Além disso, é importante frisar a colaboração da entidade com o Poder Público e a atuação coordenada com as demais Confederações Patronais em assuntos de ordem técnica e que digam respeito ao setor econômico das cooperativas”, comenta Márcio Freitas.
DESAFIOS – “Para os próximos cinco anos, a CNCoop permanecerá na luta para superar todos os desafios que surgirem. Nossa intenção é promover, de forma contínua, ações voltadas ao fortalecimento do sistema sindical cooperativista para o aprimoramento do modelo confederativo de representação sindical das cooperativas, assegurando a defesa de seus direitos e interesses”, conclui o presidente do Sistema OCB.
Fonte: Sistema OCB
0 minutes read
Doar sangue além de ser um ato de solidariedade, é um ato de cooperação, por isso, o Sistema OCB/MS promove a 4ª edição da campanha de sangue “Eu Coopero”, com o apoio do Hemosul e das cooperativas Sicredi, Coorlms, Uniodonto CG, Conacentro e Unipsico.
As doações podem ser feita mês de novembro, tendo como destaque a semana de 23 a 27, pois dia 25 é comemorado o dia nacional do voluntário doador de sangue. E após o ato as pessoas registram sua doação nas redes sociais com a #eucoopero e ganham uma camiseta da campanha para demonstrar a sua adesão e se tornarem multiplicadores desta ideia.
Para o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, o cooperativismo além de ser uma alternativa para o desenvolvimento econômico também possui o seu ideal solidário. "Doar é uma causa nobre e fundamental. Acreditamos que as cooperativas podem não apenas motivar os seus cooperados, colaboradores e familiares, mas também conscientizar toda a população sobre a doação de sangue", afirma.
A campanha está na 4ª edição e tem o objetivo de conscientizar o cooperado sobre a importância de ser um doador permanente de sangue e é fundamentada no 7º princípio cooperativista que consiste em Responsabilidade Social e Interesse pela Comunidade.
0 minutes read
Considerada uma das principais feiras de difusão de tecnologias agropecuárias do País, o Showtec 2016 acontece de 20 a 22 de janeiro do próximo ano, em Maracaju, na sede da Fundação MS. Na manhã desta terça-feira (17), houve o lançamento do evento e apresentação dos principais destaques da futura edição, que traz o tema “Tecnologia é o nosso negócio”. Por meio dos cerca de 130 expositores, o evento espera aproximar o público das novidades tecnológicas existentes no mercado, visando maior produtividade, com foco na sustentabilidade.
De acordo com o presidente da Fundação MS, Luis Alberto Moraes Novaes, a contribuição do agronegócio para a economia brasileira é feita graças a evolução do setor, por meio das constantes pesquisas realizadas. “Vamos demonstrar isso durante a feira. Nossa missão é transferir conhecimento, por de parceiras com diversas instituições de pesquisa, desenvolvendo novas opções, para que o produtor leve ao campo aquilo que serve para determinada situação, de acordo com as condições de solo, clima e em respeito ao meio ambiente”, observa.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Maurício Saito, ressalta a parceria entre as duas instituições. “Representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Fundação MS, para que o produtor tenha a disposição novas tecnologias e que isso seja inserido no processo produtivo, auxiliando no aumento da produtividade”, avalia, destacando, ainda, a importância do conhecimento como processo de transformação.
Já o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, aponta que, mesmo em meio a situação de crise econômica no Brasil, o setor produtivo tem se mantido estável. Entre os motivos, estão as parcerias construídas com órgãos de pesquisas. “Em 2015, tivemos quedas em todos os setores. No entanto, observamos a expansão do agro em termos de área plantada, produtividade e inclusão de novas ferramentas. Isso tem dado suporte para que este segmento seja, hoje, o sustentáculo da economia brasileira”, avalia. Ele ainda lembriu que as cooperativas sempre estiveram presentes na Fundação MS e nas edições do Showtec.
Destaques - Discussões importantes serão realizadas, sobre os principais desafios para a cultura de soja e milho safrinha, além da forte presença da pecuária. Temas diversos voltados para a agricultura também serão abordados por meio de palestras sobre: variedades de soja e milho, consórcio e cultivo de soja em plantio direto, conservação e manejo de solos.
O lançamento da tecnologia Cultivance, gerada pela Embrapa em parceria com a Basf, será um dos destaques. O sistema combina cultivares de soja geneticamente modificadas, competitivas e adaptadas a regiões diferentes, possibilitando o auxilio no manejo de plantas daninhas de difícil controle. Conforme a Embrapa Soja, trata-se de uma nova ferramenta para auxiliar os agricultores a obter rentabilidade maior em sua atividade agrícola, de forma sustentável.
Outro assunto de relevância será a demonstração de tecnologias do Programa Mais inovação por meio de uma unidade demonstrativa montada pela Fundação MS e Senar/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Ocorrerá, ainda, o evento Mais Florestas, com foco na produção de Biomassa, por meio de palestras sobre: Inovações tecnológicas no aproveitamento de resíduos como Biomassa, Silvicultura e Agrossilvicultura, além das apresentações de máquinas usadas na produção de cavaco de madeira de eucalipto e o trato cultural no combate às formigas cortadeiras.
Em evidência na edição passada, o Projeto Pais (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida e proporcionar sustentabilidade para as comunidades rurais, também terá espaço no Showtec 2016, visando estimular a agricultura orgânica. O programa, apoiado pelo Sebrae, será exposto durante os três dias da feira.
Entre os destaques, também estão o Seminário dedicado ao setor sucro-energético, coordenado pela Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), e o lançamento da pós-graduação em Integração Lavoura Pecuária Floresta, parceria da Fundação MS com a Unoeste (Universidade do Oeste Paulista).
Sobre o Showtec
Destinado aos produtores e empreendedores rurais, técnicos agrícolas, acadêmicos, entre outros, o Showtec é uma feira anual onde são apresentados produtos e serviços ligados ao setor agropecuário, lançamentos, inovações tecnológicas, sistemas de produção, palestras técnicas e resultados de pesquisas que contribuem para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
O evento é realizado pela Fundação MS e tem como principais apoiadores o Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras) e Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) e conta com o apoio do Sindicato Rural de Maracaju, Prefeitura Municipal de Maracaju, Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena e Micro Empresas), Senar MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul), Embrapa Gado de Corte, Embrapa Agropecuária Oeste, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Sicredi Celeiro – Maracaju e Fundect (Fundação de Apoio do Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul).
Fonte: Sato Comunicação
0 minutes read
Uma noite para ficar na história do movimento cooperativista brasileiro. Ontem, o Sistema OCB realizou, em Brasília, a cerimônia do Prêmio Sescoop Excelência de Gestão (ciclo 2015/2016) e, também, o lançamento do Compêndio de Boas Práticas de Gestão e Governança (ciclo 2013/2014), que apresenta os casos vencedores da primeira edição do Prêmio, em 2013. (Clique aqui)
O evento contou com diversas lideranças do cooperativismo, inclusive o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis e da superintendente, Dalva Caramalac.
Fonte: Sistema OCB
