O Cooperativismo de Crédito é um dos maiores do mundo em número de cooperados (217 milhões) e de cooperativas (57 mil), distribuídos em 105 países. Dados como estes comprovam o quando esse tipo de empreendimento garante inclusão e segurança financeira, além de rentabilidade e serviços com baixo custo. Razões como estas estão entre os propulsores do reconhecimento deste Ramo. É por isso que, hoje, em todos estes 105 países, é celebrado o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito, ou DICC, como é mais conhecido.

Desde 1948, o DICC é comemorado anualmente na terceira quinta-feira de outubro e promovido pelo World Council of Credit Unions (Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito), mais conhecido como Woccu, na siga em inglês. A cada edição, o evento internacional relembra a história de sucesso do cooperativismo de crédito, disseminando os seus diferenciais para toda a sociedade. O tema deste ano – Pessoas Ajudando Pessoas – enfatiza o impacto positivo das cooperativas de crédito não apenas em suas comunidades, mas também ao redor do mundo, como um movimento organizado.

Para o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Crédito e Diretor do Sistema OCB (CECO), Celso Regis Ramos, a celebração desta data tem a função de mostrar à sociedade a importância social do segmento. “As cooperativas de crédito não são instituições financeiras convencionais, mas empresas que, além de oferecer produtos e serviços do mercado, trazem aos seus cooperados uma proposta diferente: a de serem não somente clientes, mas donos do seu próprio banco. E o mundo realmente tem ansiado por um novo modelo econômico, que valorize as pessoas. Tanto é assim que hoje são mais de 217 milhões de associados.”

Os números, aqui no Brasil também chamam atenção e as expectativas para o futuro, segundo Celso Regis, são as melhores. Segundo ele, o cooperativismo de crédito ocupa 2,5% do Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas, vale ressaltar que, em algumas praças, essa participação chega aos 23%.

NÚMEROS – Segundo dados de 2014 do Woccu, 57 mil cooperativas estão presentes em 105 países nos seis continentes. No Brasil, quase 7 milhões de pessoas escolheram cooperativas de crédito como sua instituição financeira, de acordo com informações do Banco Central. O total de cooperativas, em dezembro de 2014, chegou a 1.106. Isso representa mais de 43 mil pessoas empregadas pelo setor e ativos no valor de R$ 143 milhões, com R$ 68 bilhões em depósitos.

O DICC é reservado não só para lembrar o passado, celebrar as conquistas, mas também para olhar para o futuro. O Woccu definiu que um dos grandes desafios atuais para o crescimento do setor é aumentar a base se associados, especialmente de jovens, além de outros quatro pontos: obrigações regulatórias, inovação nos meios de pagamento, sustentabilidade das pequenas cooperativas de crédito e a concorrência de novos participantes não-tradicionais.

O objetivo do Woccu é atrair 50 milhões de novos associados para as cooperativas de crédito até 2020, totalizando 260 milhões de pessoas. Como caminho para chegar lá, a entidade aponta a necessidade de documentar e compartilhar as melhores práticas e ferramentas para o crescimento da base de associados jovens.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou, com as demais Confederações Patronais (CNA, CNI e CNF), de audiência com o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6/10, para discutir demanda de interesse de todo o setor econômico relativa à substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. Esta atuação conjunta das Confederações culminou no entendimento do Ministro Toffoli, ontem (14/10), pela suspensão da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em agosto de 2015, substituiu o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como critério de atualização dos débitos trabalhistas para todos os casos. 
 
O impacto da decisão do TST (substituição da TRD pelo IPCA-E) resultaria em um encarecimento dos débitos trabalhistas para o setor econômico de 36%, gerando insustentabilidade econômico-financeira para as empresas e também para cooperativas, que são condenadas em ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Segundo a liminar do Ministro Dias Toffoli, a posição adotada pelo TST usurpou a competência do STF, violando a Constituição Federal.  
 
A decisão ainda será apreciada pelo Plenário do STF, que poderá mantê-la ou reestabelecer os efeitos da decisão do TST. O Sistema OCB permanece monitorando a tramitação da matéria, em defesa dos interesses das cooperativas.

O Sistema OCB deu mais um passo importante rumo à edição dos Manuais Contábil, Tributário e Operacional das Cooperativas de Transporte do país. Nesta quinta-feira, os integrantes do grupo de trabalho, responsável pela validação dos materiais, se reuniram na sede do Sistema Ocesc, em Florianópolis (SC), para discutir as versões preliminares dos manuais. O grupo é formado por representantes dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, São Paulo e Ceará, além de técnicos da unidade nacional.

Para o Sistema OCB, a elaboração dos manuais objetiva padronizar os processos operacionais das cooperativas de transporte e promover o atendimento de legislações contábeis e tributárias específicas do setor. Espera-se, com isso, reduzir significativamente o risco de autuações. 

E, com vistas à disseminação de boas práticas e à eficácia da gestão cooperativista, o Sistema OCB contratou empresa especializada para auxiliar no processo de elaboração e execução dos manuais. Desta forma, acredita o Sistema OCB, estarão asseguradas tanto a transparência quanto a padronização dos processos de elaboração dos documentos.

A metodologia dos trabalhos envolveu a realização de visitas técnicas às cooperativas de transporte a fim de compreender o modus operandi dentro do atual cenário produtivo em questão. A próxima etapa do trabalho prevê a consolidação das informações discutidas na reunião e, por fim, a realização de mais uma reunião, prevista para 9/12, onde serão feitos os ajustes finais nos documentos.

O movimento cooperativista brasileiro participou de duas importantes audiências públicas no Congresso Nacional, em Brasília, nesta semana. Ontem foi feita, nas Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, a apresentação da situação atual do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo os números mais recentes da adesão. E, na quarta-feira, parlamentares e convidados do setor agropecuário discutiram os problemas decorrentes do alto custo das sementes no Brasil. A audiência ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

SEMENTES – Na audiência sobre o alto custo das sementes no Brasil, o representando o movimento cooperativista, o gerente técnico e econômico do Sistema Ocepar, Flavio Turra, demonstrou preocupação com a elevação dos custos de produção, defendendo a necessidade de novas tecnologias para a utilização de sementes.

De acordo com Turra, nos últimos 10 anos, a produtividade do milho cresceu 88% no país e, a da soja, 34%. No mesmo período, houve aumento médio de 170% no preço da semente do milho e, de 135%, no grão da soja. Já o preço do milho subiu 39%, enquanto o da soja aumentou 129%. “Pesou para o produtor. E isso é quase insustentável”, observou Turra. Além disso, o gerente técnico apontou que estão sendo vendidas no mercado sementes de baixa eficiência, o que compromete a produtividade.

Na mesma linha, o deputado Luiz Nishimori (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a diminuição dos custos de produção por meio de um novo modelo de comercialização de sementes. “Uma saca de 60 quilos de milho está sendo comercializada na nossa região a R$ 20,00. Uma saca de 20 quilos de milho transgênico custa entre R$ 480,00 e R$ 540,00. Isso é um absurdo, é abuso do poder econômico”, apontou o deputado.

Para a deputada Tereza Cristina (MS), que também faz parte da Frencoop, as empresas precisam comprovar que as sementes transgênicas de fato trazem vantagens para o produtor e não causam danos à saúde da população. Ela ressaltou que os valores dos royalties sobre as sementes transgênicas são exagerados. A deputada defendeu uma mudança na legislação de cultivares, porque as empresas nacionais dessa área “estão desaparecendo”, segundo ela.

Também participaram da audiência a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além de representes de empresas de melhoramento genético de sementes.  

Atualmente, tramitam na Câmara os Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, com o objetivo de alterar a Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares). As matérias propõem ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo-se a devida remuneração ao obtentor do cultivar ou seu licenciado durante o período previsto de sua proteção. A proposição mantém também o direito de reservar e plantar sementes ou material de propagação vegetativa exclusivamente para uso próprio a todas as categorias de agricultores (pequenos, médio e grandes), restringindo a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas apenas aos pequenos agricultores, exclusivamente para doação ou troca entre eles. (Com informações da Agência Câmara)

CADASTRO AMBIENTAL – O diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, apresentou ontem um relatório sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), durante audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. Segundo ele, o cadastro já contabiliza quase 240 milhões de hectares inscritos e sua expectativa é de que, em maio de 2016, prazo final para o cadastramento, esse número chegue à mais de 390 milhões de hectares, representando cerca de 97% da área cadastrável do país.

Deusdará destacou o avanço que representa o cadastro no aprimoramento de políticas públicas, resultado de um amadurecimento de todos agentes envolvidos, produtores rurais, órgãos ambientais e ambientalistas. Ressaltou também, a importância das ações desenvolvidas pelo Sistema OCB e demais integrantes do setor agropecuário em estimular a adesão ao CAR.

O CAR é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais do país (5,4 milhões imóveis). O prazo final para o cadastramento é 5 de maio de 2016. O cadastro é o primeiro passo para a regularização ambiental da ocupação rural e fator condicionante para o acesso ao crédito em 2017, ano a partir do qual os bancos só poderão conceder financiamentos a propriedades regularizadas junto ao Cadastro.

COOPERATIVISMO - Com o intuito de divulgar os benefícios da nova legislação e facilitar o cadastramento das propriedades rurais dos cooperados, o Sistema OCB mantém um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente. Entre as ações realizadas neste ACT estão: o blog Cooperação Ambiental, a cartilha “Regularização Ambiental do Imóvel Rural” (clique aqui para baixar) e cursos sobre a nova legislação florestal e sobre o Cadastro Ambiental Rural. 

Na próxima semana serão realizados cursos no estado do Rio de Janeiro:
- 19/10 - Região Sul Fluminense, município de Barra Mansa;
- 20/10 - Região Serrana, município de Macuco;
- 22/10 - Região Norte Nordeste, município de Itaperuna;
- 23/10 - Região dos Lagos, município de Conceição de Macabú.